Ex-diretor do Banco do Brasil foi preso na Itália em fevereiro. Pizzolato ficará em liberdade; PGR anunciou que vai recorrer.
A Corte de Apelação de Bolonha negou nesta
terça-feira (28) o pedido do governo brasileiro para que o ex-diretor de
Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do
mensalão, seja extraditado para o Brasil. Preso desde fevereiro, Pizzolato foi
solto ainda nesta terça, por ordem da mesma decisão que negou a
extradição.
O governo brasileiro pedia que ele fosse
extraditado para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão no Brasil.
Pizzolato foi condenado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de
dinheiro.
A PGR já anunciou que vai recorrer da decisão, que
pode ser revertida em última instância na Corte de Cassação de Roma. O
Ministério da Justiça informou que atuará em conjunto com a Procuradoria e a Advocacia-Geral da União em recurso contra
a decisão. Mesmo que a Justiça decida pela extradição, a decisão final ainda
caberá ao governo italiano.
Alessandro Silvelli, advogado de defesa de
Pizzolato, declarou que o ex-diretor do Banco do Brasil não entendeu a sentença
assim que ela foi lida. "Ele está desorientado. Sua saúde está melhor.
Pode ser que esta noite ele volte à cadeia em Modena e somente amanhã a sua
casa, mas não temos certeza ainda". Silvelli afirmou que "não foi
permitido o recolhimento de provas para uma investigação paralela" e que
pesou sobre a decisão do juiz "a denúncia sobre as condições das prisões
no Brasil".
O advogado ainda disse que a Justiça italiana negou
a extradição sob a justificativa de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro é
a instância máxima e dessa forma Pizzolato não teve chance de recorrer da
sentença. Ainda segundo a defesa, o juiz considerou que o ex-diretor não
deveria ter sido julgado no STF porque não era congressista.
Pizzolato ainda responde a processo por ter entrado
na Itália usando
documento falso, mas pode responder em liberdade. A Justiça ainda vai divulgar
por que negou a extradição do brasileiro, que também é cidadão italiano.
O julgamento do pedido foi realizado na Corte de
Apelações do Tribunal de Bolonha. Pizzolato, que está detido no presídio
Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, chegou por volta das 10h
locais (7h de Brasília) ao tribunal, onde acompanhou a audiência. Ele foi
transferido em um veículo da Polícia Penitenciária.
A sessão começou às 11h locais (8h de Brasília) e
foi suspensa às 15h locais (12h de Brasília). Nesse horário, os juízes
responsáveis entraram em uma sala reservada para tomar sua decisão.
O julgamento do pedido teve início em 5 de junho,
mas as juízas responsáveis pelo caso concederam na
época um prazo para que a defesa de Pizzolato analisasse documentos
apresentados pelo Ministério Público Federal sobre as condições dos presídios
brasileiros.
O Ministério Público da Itália havia se posicionado
de forma favorável à extradição no primeiro semestre deste ano.
Em maio, a Justiça do país europeu havia rejeitado
o pedido da defesa para que ele pudesse aguardar em liberdade a decisão sobre o
processo de extradição.
O caso é polêmico porque ele tem dupla cidadania
(brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano, que tem a decisão
final, poderia se recusar a extraditá-lo, mesmo com aprovação da Justiça. No
entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a
extradição de nacionais.
Defesa e acusação
Os advogados do condenado no mensalão alegaram à Justiça italiana que as
cadeias no Brasil apresentam condições "degradantes", que violam o
princípio da dignidade humana.
O ex-diretor do BB fugiu do Brasil para não ser
preso, mas acabou sendo capturado em
Maranello, na Itália, por uso de documento falso em fevereiro
deste ano.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o
procurador Eduardo Pellela está desde a última sexta (24) na Itália e irá
acompanhar o julgamento. Nesta segunda (27), ele se reuniu com procuradores
italianos, para trocar informações sobre o processo.
Em entrevista coletiva em julho deste ano, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Brasil apresentou à
Justiça italiana documentos que comprovam que o presídio da
Papuda, no Distrito Federal, e as penitenciárias de Santa Catarina, onde o
Pizzolato tem domicílio, têm condições de abrigar o ex-diretor do Banco do Brasil
em condições que “respeitam os direitos humanos”.
“Uma das linhas de defesa era dizer que os
presídios brasileiros não têm condições de receber o preso. Como o réu também
tem direito de cumprir pena em presídios próximos ao domicílio, pedi que indicassem
dois presídios em Santa Catarina. Fizemos relatório sobre esses dois presídios
para demonstrar que, no cumprimento da pena, não havia ofensa aos direitos
humanos”, disse Janot.
Fonte: G1
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