terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Os ilegais e o Brasil legal

A Polícia Federal tem impedido a entrada de haitianos na ponte da Brasileia, no Acre, e em Tabatinga, no Amazonas, a reescrever mais um capítulo da tragédia universal dos refugiados, agora em nossas portas. De forma legal, já recepcionamos grande contingente deles, o que não justifica oanunciado uso de mediadas draconianas, com os rigores da lei, para evitar que venham muitos mais. Usa-se o simplismo ingênuo, de cara anglo-saxã, de proibir, vigiar e punir, na convicção de que em migrações indesejáveis basta fechar-se a porta, a ponte, o porto, para que tudo esteja resolvido.
Os haitianos são sobreviventes de inúmeras tragédias, algumas naturais, como terremotos e tempestades. Outras humanas, como o processohistórico trágico de que são vítimas, com sucessivos surtos de exploração e desgoverno, a gerar hordas errantes, em busca de nova vida e de novoshorizontes. Como metáfora, o Haiti é a nossa África e não podemos fazer dela o que os europeus fazem com seus extracomunitários, estigmatizadosaté pela expressão infeliz que inventaram.
Se os haitianos querem vir para o Brasil, nada impedirá que o façam, com ou sem polícia. Por um lado, imigrantes clandestinos são obstinados ecorajosos para desafiar as leis; por outro, podem constituir força de trabalho inigual, como o Brasil hoje necessita, em tantas novas áreas dedesenvolvimento, carentes de empenho e de disposição. O Canadá, que está na moda, recebe mais de 250 mil imigrantes por ano, em política inteligente e de benéficos resultados para toda a sociedade.
Aqui, no caso dos haitianos, vê-se desde logo imenso campo de trabalho potencial, como no setor de hotelaria primitiva de que dispomos, a beneficiar-se com o aporte maciço de trabalhadores dispostos e hábeis em línguas internacionais. A construção civil, os grandes projetos hidrelétricos, a cultura açucareira, entre outros, são setores que poderiam capitalizar o elã desses trabalhadores, sem prejudicar a mão de obra nacional.
Soluções legais para a avalanche de imigrantes que se prenuncia são difíceis à luz do Novo Estatuto do Estrangeiro, a Lei 6.815, de 19 de agosto de1980, que, apesar do nome, já é legislação obsoleta e ultrapassada. A falta de respostas fáceis, no entanto, não representa obstáculo à capacidadecriadora do Ministério da Justiça, em particular do secretário executivo, Luis Paulo Barreto, reconhecida autoridade em temas de direito internacional edo direito do estrangeiro.
Talvez em primeiro momento fosse desejável conceder visto temporário de trabalho ou algo de natureza emergencial, apenas para acomodar juriricamente a gravidade da situação. Depois, seria essencial o engajamento da sociedade civil, em grande campanha nacional, para reunirem-seesforços na recepção ordenada dos tantos infelizes que nos vêm procurar.
O Sebrae, os sindicatos, as delegacias regionais do trabalho, os clubes de serviço, as associações comerciais, entre tantas outras instituições, seriamessenciais na condução de programas abrangentes de treinamento e de incorporação de haitianos a nosso mercado de trabalho. O Brasil, que dá lições ao mundo com sua atuação na Minustah (Mission des Nations Unies pour la stabilisation en Haiti), poderia agora dar outro exemplo dignificante, a exercer na prática a vocação generosa do povo.
Se no passado o Brasil é em certa medida a história de imigrações desordenadas e caóticas que ocasionaram aflições e heroísmos desmedidos, nopresente, razões e motivações não nos faltam para bem acolher estrangeiros. Afinal, eles são apenas como muitos de nossos ancestrais que um dia também quiseram ser brasileiros.
Por fim, se assim o fizermos, demonstraremos que nossa Constituição não é apenas um amontoado de letras frias na defesa de direitos humanos e devalores humanitários abstratos. Superaremos assim a retórica para passar a ação, com atos de governo e com engajamento cívico e social, na contundência inequívoca das decisões de Estado.
Fonte: Clipping

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Ministério do Planejamento autoriza MEC a contratar 3.059 professores

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta segunda-feira (30/1) a contratação de 3.059 professores para atuarem no Programa de Apoio a Planos de reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). De acordo com a portaria, os servidores devem ser selecionados por meio de concurso simplificado. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 115 da primeira seção. 
Será responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) fixar o quantitativo de docentes por instituição federal de nível superior. Do número total de chances que serão providas, 1,8 mil terão contratos que vão de março a agosto deste ano. O restante das oportunidades deve valer de abril a setembro de 2012. As cargas de trabalho devem variar de 20 a 40 horas semanais.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Juristas colhem assinaturas para denunciar ação no Pinheirinho à OEA

Um documento assinado por cerca de 200 pessoas --dentre elas procuradores de Justiça, promotores, juízes, e professores universitários-- pede que a ação de reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP), seja denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). 
A ação no Pinheirinho começou no domingo (22) e desalojou milhares de pessoas. Há denúncias de truculência da Polícia Militar, restrição do trabalho da imprensa e demolição de casas ainda com pertences das famílias. Os ex-moradores do local foram levados para abrigos sem condições sanitárias. 
O manifesto publicado na internet afirma: "A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas." 
O protesto é assinado por nomes de peso, como Fábio Konder Comparato, professor da Faculdade de Direito da USP, Hélio Bicudo, procurador de Justiça e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretario de Direitos Humanos. 
Segundo, o procurador do Estado e organizador do manifesto Marcio Sotelo Felippe, a partir da denúncia, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode condenar o Estado brasileiro e determinar medidas de reparação dos danos causados às famílias desalojadas.
"Agora não basta dar uma casinha para as pessoas. A violência já foi feita. O dano moral e a grave violação dos direitos humanos foram praticados, então a indenização tem que ser muito mais ampla do que o governador colocar as pessoas na listinha da CDHU", diz.
O procurador afirma, entretanto, que o processo até um possível condenação pode ser demorado. 
Depois de colhidas diversas assinaturas no meio jurídico, o documento foi colocado na internet e pode ser assinado por qualquer pessoa. O objetivo é fortalecer a denúncia. A petição pode ser acessada aqui
"A petição pode ser até individual, mas quanto mais gente, mais força. E na medida em que você tem quatro professores da faculdade de direito da USP, dois ex-ministros de Estado --Hélio Bicudo e Paulo Sérgio Pinheiro-- vinte juízes, três ou quatro desembargadores, o peso fica muito mais interessante".
Fonte: Folha UOL

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Testemunhas da história da ONU ganham acervo online

Biblioteca das Nações Unidas Dag HammarskjöldA ONU disponibiliza a partir deste ano em acervo online a coleção História Oral das Nações Unidas, com relatos desde 1945 de testemunhas que vivenciaram os principais acontecimentos da humanidade durante a trajetória da Organização. Temas como o combate às armas de destruição em massa, a questão da Palestina e conflitos como a guerra do Golfo são contados na voz dessas pessoas.
Entre os entrevistados, estão personalidades como Kofi Annan e outros ex-funcionários das Nações Unidas não tão conhecidos do público brasileiro. Um desses nomes é o de Pauline Frederick , jornalista que fez a cobertura dos julgamentos dos crimes nazistas, em Nüremberg, além de ter acompanhado a admissão da China no Conselho de Segurança e a guerra da Coreia.
As entrevistas foram conduzidas pela própria ONU em parceria com pesquisadores da Universidade de Yale. A coleção está disponível na página da Biblioteca das Nações Unidas Dag Hammarskjöld  e representa uma fonte primária para pesquisadores, imprensa e o público em geral.

Edital do Instituto Rio Branco para a prova do Itamaraty

Acesso o edital!

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

La burocracia de la integración

Primero fue una sigla; ahora, un número. En ambos casos, el efecto marketinero supera toda política oficial. Y Brasil no ha dudado en explotarlos.
Si ser el arranque del selecto grupo de países emergentes BRIC (sigla que identifica a Brasil, Rusia, la India y China) le acarreó beneficios, el anuncio de que se transformó en la sexta economía del mundo aparece como un interesante empujón en medio de las amenazas de prolongación de la crisis mundial y de sus posibles efectos negativos sobre la región.
Más que mirar de reojo lo que ocurre en la casa del principal vecino, la Argentina debería involucrarse de modo activo ya que, aun con ritmo inestable, trabas, gestos de amor y de los otros, recelo, voluntad política y no pocas contradicciones, el proceso de integración entre ambas economías avanzó de tal manera en los últimos años que logró -a pesar de todo- acrecentar la interdependencia de manera sustancial.
Así lo explicó Dante Sica. "El rol de la economía brasileña en relación con la Argentina es esencial, y luego de tantos años de integración, con sus marchas y contramarchas, el grado de interdependencia es muy elevado. Brasil constituye el principal mercado para las exportaciones industriales; absorbe más del 80% de las exportaciones automotrices, la principal industria de la Argentina", arrancó.
El director de Abeceb.com destacó que la relevancia de Brasil también se observa en el campo de las inversiones -hoy representa casi el 20% del total de la IED en la Argentina- y en el ámbito político: "Es el socio natural con el cual consensuar las posiciones para tener un grado de representación fuerte de la región en el contexto multilateral".
Gustavo Segré, otro experto en la relación bilateral, dio su mirada desde Brasil.
"La Argentina sigue siendo un socio estratégico para Brasil, no tanto por su peso individual en el comercio brasileño como por su importancia en las negociaciones internacionales. Los gobiernos no se ven con temores o desconfianza, y esto es un paso fundamental para la integración. Se podría avanzar más en la integración, dando seguridad al otro país de que, al margen de la crisis, no se implementarán políticas de protección que puedan perjudicar al otro socio y que siempre serán respetadas las normas de la OMC."
Si bien admitió que difícilmente se puedan instrumentar en el corto plazo, el director de Center Group enumeró algunos puntos que podrían favorecer el comercio bilateral:
  • Que Brasil incluya a la Argentina como empresa nacional en el compre nacional (que permite a las empresas locales ganar licitaciones con valores hasta 25% superiores a los de empresas del exterior).
  • Que las homologaciones de productos en diversos organismos sean automáticas (mucho se avanzó pero resta mucho por hacer).
  • Que el Bndes (el Banco de Desarrollo de Brasil) pueda financiar por sus líneas Finame a bienes de capital de la Argentina
  • Que se amplíe la exportación en monedas locales (es muy tímido su uso).
Pero ¿qué falta para que la declamada alianza estratégica se corporice?
Welber Barral, ex secretario de Comercio Exterior de Brasil durante la administración Lula, y consultor en Barral M Jorge Asociados, dio su visión.
"La expresión alianza estratégica tiene impacto retórico, pero se pierde cuando no está acompañada por cambios institucionales que faciliten las políticas públicas de desarrollo", arrancó.
La Nacion le preguntó si puede esperarse "algo" tras la voluntad expresada por las presidentas Cristina Fernández y Dilma Rousseff respecto de los planes para aumentar la participación regional en el comercio (de los 71.000 millones de dólares que Brasil compra en manufacturas, US$ 37.000 millones corresponden a productos que la Argentina fabrica; sin embargo, sólo adquiere en nuestro país 6000 millones).
"Este tipo de acuerdos son importantes políticamente para crear un ambiente positivo para negocios, pero las decisiones prácticas, de tercer nivel de gobierno, son las que determinan la política comercial de hecho. Y ahí hay mucho que hacer, desde el costo logístico hasta la expansión de crédito y seguros en la región, además de impuestos y retenciones que distorsionan la competitividad de los productos regionales. Dos ejemplos: las retenciones argentinas impiden la importación de algunos petroquímicos en Brasil, mientras los incentivos de estados brasileños facilitan la entrada de productos asiáticos en detrimento de la producción regional."

KILÓMETROS... DE PAPELES

Un ejemplo citado por Barral resume la relación bilateral actual: "Una carga terrestre entre Buenos Aires y San Pablo tarda más en burocracia que en viaje".
Sica dijo que "es difícil hablar de alianza estratégica completa cuando la Argentina está preocupada con el saldo de la balanza comercial (y no creo que dude en implementar medidas de protección) y Brasil trabaja para que el superávit se logre por mejora de la competitividad y no por cierre de fronteras con medidas de protección. Los esfuerzos conjuntos para combatir el impacto de la crisis pueden ser una oportunidad para afianzar la idea de alianza estratégica. Es un momento único que tenemos en el contexto internacional".
Félix Peña cree que "las dificultades que sin duda habrá en la economía internacional en los próximos años impactarán en ambos países" y que por ello no se puede encarar la relación bilateral sólo con criterios coyunturales. De hecho, dijo que la situación puede generar un horizonte amplio de cooperación proyectada al futuro, tanto para la articulación productiva en función de los mercados de la propia región y del mundo -especialmente del Asia Pacífico-, como para el desarrollo de estrategias comerciales defensivas aprovechando con inteligencia los márgenes que brindan las reglas y los compromisos asumidos tanto en la OMC como en el Mercosur.
Serán tiempos -agregó el director del Instituto de Comercio Internacional de la Fundación Standard Bank- que exigirán mucha articulación público-privada y, en especial, un sector empresario con claros diagnósticos de sus intereses de largo plazo -y no sólo los defensivos- y con una relación fluida e intensa con sus contrapartes en Brasil, como también en los otros países del Mercosur y del espacio sudamericano.
"La forma en que el sector empresario se organice para encarar el futuro de la competencia económica global y, en particular, la articulación con Brasil, así como la calidad técnica de sus propuestas, será un factor decisivo en la capacidad del país para sacar provecho de una situación que bien diagnosticada pueda brindar enormes oportunidades", agregó Peña.
¿Cuán madura está hoy la relación bilateral? ¿Se puede/debe hablar de relación estratégica? Raúl Ochoa, ex subsecretario de Comercio Exterior y docente de la Untref, no tiene dudas.
"Tener al lado un país cuyo PBI es de 2,2 billones de dólares, cuyo intercambio comercial está por encima de los US$ 480.000 millones, que es el mayor receptor de IED en Latinoamérica y el segundo a nivel de los países emergentes, que tiene un vastísimo plan de inversiones en petróleooffshore , obras de infraestructura en puertos, caminos, trenes, aeropuertos y subtes, que es ya el tercer productor-exportador en materia alimenticia y a su vez sus empresas -un grupo significativo de ellas- son los mayores inversores en nuestro país y la región amerita claramente tener una alianza estratégica que nos potencie y les otorgue a nuestras propias empresas las posibilidades de crecer allende nuestras fronteras", dijo.
Coincidió Peña. "La relación entre la Argentina y Brasil es clave para ambos países. Son vecinos y nada de lo significativo que ocurra en el plano político o económico en uno de los dos países puede dejar de impactar en el otro. Comparten un mismo barrio y la relación entre ambos es un elemento fundamental de la gobernabilidad sudamericana, medida en términos del predominio de la paz y la estabilidad política democrática en toda la región", explicó.
Fonte: La Nacion

Vaga no PNUD para Assistente Administrativo

Vaga para Assitente Administrativo no PNUD, em São Paulo.
Informações no site do PNUD