M.Officer pode ser banida de São Paulo por trabalho escravo

O  Ministério Público do Trabalho de São Paulo pediu à Justiça em ação pública que a M5, holding da marca M. Officer, seja responsabilizada pela "existência de trabalho em condições análogas à de escravo em sua cadeia produtiva".

Além de multa de 10 milhões de reais por danos morais e dumping social (obtenção de vantagens com relação aos concorrentes de maneira ilegal), o MPT pede que a rede de lojas seja proibida de atuar no estado de São Paulo. 

Baseado na Lei Bezerra, que foi aprovada em janeiro de 2013 e regulamentada em junho do mesmo ano, o Ministério Público pede que o registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) seja cassado.

Isso impede que a empresa atue no estado. Além disso, os responsáveis por ela ficam proibidos de exercer qualquer atividade dentro do mesmo ramo por até 10 anos.

Não é a primeira vez que a M. Officer é envolvida em  acusações de trabalho análogo ao escravo.

Em novembro de 2013, a rede de lojas teve 1 milhão de reais em bens bloqueados depois que duas vistorias em oficinas prestadoras de serviço encontraram e libertaram oito bolivianos que trabalhavam em condições análogas à escravidão. A decisão foi revogada por um desembargador do Ministério da Justiça do Trabalho.

O Ministério Público concluiu, agora, que o caso não foi isolado e que a marca utilizava essa forma de trabalho de forma sistemática e corriqueira em sua cadeia produtiva.

Em resposta aos questionamentos, a M5 emitiu a seguinte nota:

“A M5 ainda não foi notificada da ação judicial ora noticiada, pelo que está impossibilitada de se manifestar a respeito do seu teor. Ainda assim, ratifica seu posicionamento no sentido de que cumpre integralmente todas as obrigações trabalhistas que incidem sobre o exercício de suas atividades empresariais, nos exatos termos e em respeito à legislação em vigor, bem como de que não possui qualquer responsabilidade sobre os fatos ora noticiados, consoante será oportunamente demonstrado perante o Poder Judiciário''.

Fonte: Exame

Veja também: Os países com os maiores números de escravos atualmente

Ministério Público diz que médica cubana tem razão e que salário deve ser pago na íntegra

Procurador concluirá em inquérito que todos os cubanos do Mais Médicos devem receber R$ 10 mil

O procurador Sebastião Caixeta, do Ministério Público do Trabalho (MPT), afirmou ao GLOBO nesta quinta-feira que a médica cubana Ramona Rodríguez tem razão nas suas reivindicações e que ela, e os mais de cinco mil cubanos do programa Mais Médicos, deveriam receber integralmente os R$ 10 mil, e não parte disso. Caixeta disse que, com a revelação do contrato de Ramona, fica claro que está estabelecida uma relação de trabalho dos médicos do programa - de todas as nacionalidades - com o governo brasileiro. O procurador afirmou ainda que o contrato trouxe à tona que não se trata de uma bolsa para um curso de pós-graduação e especialização, mas sim de um vínculo laboral, de trabalho mesmo.

Para Sebastião Caixeta o documento apresentado por Ramona esclarece muitas informações que o MPT não conseguiu, até agora, extrair do governo, que alegou cláusulas confidenciais para não apresentar os contratos com a Organização Panamericana da Saúde (Opas). O Ministério Público irá concluir um inquérito nos próximos dias e apontará que, além da relação entre os médicos do programa e o governo ser de trabalho - com todos os direitos que advêm desse tipo de relação - que os cubanos têm que receber integralmente seu salário, inclusive os retroativos. O procurador é quem cuida desse tema desde o ano passado. 

- Estamos concluindo que há, de fato, problemas no programa Mais Médicos. Há um desvirtuamento na relação de trabalho dos profissionais. Todos foram recrutados para o que seria um curso de pós-graduação e especialização nas modalidades ensino, pesquisa e extensão. E não é isso que nós vimos. Há uma relação de trabalho e o que eles recebem é salário e não uma bolsa - disse Caixeta. 

Sobre os cubanos, o procurador afirmou que já era sabido que os cubanos receberiam menos, mas que os valores estavam em outros patamares e variava entre 25% a 40%. 

- Era o que o governo nos informou, mas tentamos obter documentos que disciplinassem isso, mas sem sucesso - disse.

O procurador falou que o caso de Ramona esclareceu toda a situação.

- Mesmo recebendo entre 25% a 40% já seria uma distorção, uma discriminação que não é aceita pelo ordenamento jurídico nacional. E nem pela Constituição e tratados internacionais. O contrato que veio à tona com a Ramona expôs a situação com mais clareza. Efetivamente o tratamento que os cubanos estão recebendo viola o Código de Práticas para Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde, que é da OMS (Organização Mundial da Saúde). Um documento que o governo invocou quando lhe interessou. O tratamento igualitário deixou de ser aplicado.

O procurador afirmou que, antes de ingressar com uma ação contra a União, o MPT cobrará do governo brasileiro que altere esses dois pontos, que trate a relação como de trabalho, com todos os médicos do programa - incluídos os brasileiros - e que paguem integralmente os salários aos cubanos.

- O que a Ramona trouxe à tona corrobora com a conclusão que apontávamos. No contrato que ela apresentou fica claro que se trata de relação de trabalho e não de uma bolsa de pesquisa. Evidente que o propósito do programa é muito salutar, de levar saúde à toda população. Mas é preciso respeitar as regras e normas constitucionais.

Caixeta se reúne com Ramona na próxima segunda-feira.

Fonte: O Globo