Dia Internacional do Acesso Universal à Informação

2016 é o primeiro ano em que a UNESCO comemora em 28 de setembro o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação (International Day for Universal Access to Information – IDUAI). Em 17 de novembro de 2015, a UNESCO aprovou a Resolução (38 C/70), que estabeleceu 28 de setembro como o Dia Internacional do Acesso. Universal à Informação .  

O Dia é de especial relevância para a nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento, e especialmente para a meta 16.10 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16), que visa a Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.

O acesso universal também se encontra no cerne da Cúpula Mundial das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação  (UN’s World Summit on the Information Society ˗ WSIS), que reconhece o desejo de se desenvolver sociedades do conhecimento inclusivas. A “acessibilidade” também é reconhecida como um dos quatro princípios do modelo ROAM de Universalidade da Internet da UNESCO.

O acesso universal à informação está relacionado ao direito de procurar e receber informação, o qual é parte integrante do direito à liberdade de expressão, descrito no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

O tema sobre o acesso universal à informação esteve no cerne das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2016, ocorrido em Helsinki.  O evento mundial organizado pela UNESCO produziu a Declaração da Finlândia, que, entre outros, marca o aniversário da primeira lei sobre liberdade de informação do mundo, que foi aprovada há 250 anos nas atuais Suécia e Finlândia. Desde então, a aprovação de leis relativas à liberdade de informação se tornou uma tendência mundial, da qual fazem parte mais de 100 países. 

O Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (International Programme for the Development of Communication) promove vários projetos importantes para a liberdade de informação e funciona como um agregador para o indicador relativo ao ODS 16.10.2.

A UNESCO também promove o acesso universal à informação e ao conhecimento por meio de seu Programa Informação para Todos (Information for All – IFAP), que auxilia os Estados-membros quanto ao aproveitamento das novas oportunidades da era da informação, para criar sociedades igualitárias por meio de um melhor acesso à informação.

O Programa Memória do Mundo (Memory of the World Programme) da UNESCO, bem como a Recomendação sobre a Promoção e o Uso do Multilinguismo e o Acesso Universal ao Ciberespaço (Recommendation concerning the Promotion and Use of Multilingualism and Universal Access to Cyberspace), de 2003, asseguram que o inestimável patrimônio documental mundial pertença a todos, e que o multilinguismo e o acesso universal permaneçam no cerne da agenda de desenvolvimento da internet.

Nesse contexto, a UNESCO também realiza um importante trabalho para promover a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Personas com Deficiência (United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities), garantindo que a informação possa auxiliar a integrar plenamente mulheres e homens com deficiências em todos os aspectos da vida social, política e econômica.

A importância do direito à informação é ressaltada em documentos normativos inspirados pela UNESCO: a Declaração de Brisbane, de 2010; a Declaração de Maputo, de 2008; a Declaração de Dakar, de 2005; e a Declaração de Nova Déli, de 2015.

O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação é um resultado do apoio dado pela Plataforma Africana sobre o Acesso à Informação (African Platform on Access to Information – APAI), com base no trabalho da FOIAnet. Também foram realizados esforços para desenvolver uma governança mais aberta, tal como a Open Government Partnership, de caráter multilateral, com a participação de 69 países.

A UNESCO espera que o estabelecimento do dia 28 de setembro com o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação fará com que mais países adotem a legislação sobre liberdade de informação, desenvolvendo políticas para o multilinguismo e a diversidade cultural no ciberespaço, e assegurando a integração de mulheres e homens com deficiências.

Essas medidas irão fortalecer ainda mais os progressos da Agenda 2030 de Desenvolvimento, e irão pavimentar o caminho para a criação de sociedades do conhecimento em todo o mundo.

As comemorações do primeiro Dia Internacional do Acesso Universal à Informação no Brasil ocorrerão no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, em cerimônia restrita a convidados: 

Fonte: UNESCO

Mensagem da UNESCO para o Dia Internacional da Democracia

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável pede a todos os Estados: “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

Isso deve se iniciar com os direitos humanos e a dignidade de todas as mulheres e de todos os homens. Essa é a base para se incluir todas as vozes e empoderar a sociedade, por meio da liberdade de expressão e de informação. Essa é a base para instituições transparentes, que sejam responsáveis e representativas. Essa ideia é a condutora de políticas que são efetivas, na medida em que são justas. Isso constitui o fundamento para a convivência em sociedades que são cada vez mais diversas. Além disso, essa ideia fornece a mulheres e homens o poder de agir hoje, para construir um futuro melhor para todos.

A Agenda 2030 inclui 17 objetivos – a democracia, os direitos humanos e a dignidade são como fios que os perpassam e os unem.

Levar isso adiante deve ser o compromisso de governos e cidadãos em todos os lugares – para defender valores compartilhados, para aprofundar o Estado de direito e a boa governança, para abrir um espaço cada vez maior para a sociedade civil.

Esses objetivos sustentam todo o trabalho da UNESCO na construção das defesas da paz nas mentes de mulheres e homens, por meio da educação, das ciências, da cultura, da comunicação e informação, como a base para uma vibrante cultura democrática.

Em 1993, na ocasião em recebeu o Prêmio Nobel da Paz, Nelson Mandela disse:

“Este deve ser um mundo de democracia e respeito pelos direitos humanos, um mundo livre dos horrores da pobreza, da fome, da privação e da ignorância, sem a ameaça e o flagelo das guerras civis e das agressões externas, e sem o peso da grande tragédia de milhões forçados a se tornar refugiados”.

Hoje, em um mundo em turbulência, essa visão nunca foi tão urgente. Precisamos de um novo compromisso de todos, tendo como objetivo uma cultura democrática forte, novas formas de solidariedade e cidadania globais, e uma nova visão da humanidade e do mundo como um só. Essa é a mensagem da UNESCO neste Dia Internacional da Democracia.

• Mensagem completa em inglês (PDF)
• Mais sobre Democracia e Cidadania (inglês e francês)
• Fonte: UNESCO

Países fazem acordo para aumentar investimentos em educação

Nesta quarta-feira (4), foi aprovado, por unanimidade, o Marco de Ação Educação 2030, durante a 38ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em Paris. Entre as metas estabelecidas no Marco está o comprometimento em investir de 4% a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em educação.

O objetivo do documento é estimular os países da Unesco a cumprirem metas globais, além de propor ideias de coordenação e financiamento para a Agenda de Educação 2030, na tentativa de criar as mesmas oportunidades de aprendizado para todos. O plano espera que os esforços conjuntos das nações consigam cobrir o déficit de US$ 40 bilhões do setor.

O Brasil está na lista de países que assumiram o compromisso com a Unesco, mas, internamente, tem metas ainda mais agressivas para a educação, elencadas no Plano Nacional de Educação (PNE). Serão concentrados esforços para que haja um investimento de, no mínimo, 10% do PIB nacional até 2024. Hoje, 6,6% do PIB é destinado a fins educacionais.

 O Marco de Ação Educação deverá substituir o Marco de Ação de Dakar Educação Para Todos, estabelecido em 2000 e que durou até este ano. Segundo a Unesco, apenas um terço dos países que participaram do último acordo conseguiram cumprir as metas estabelecidas.

• Fonte: Universia Brasil

Estão abertas as inscrições para participar do fórum jovem da UNESCO, em Paris (França)

No segundo semestre de 2015, o programa Diplomacia Civil vai levar seis jovens brasileiros ao 9th UNESCO Youth Forum – conferência da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), voltada para membros da sociedade civil que queiram apresentar recomendações globais a representantes dos Estados que compõe a agência.

Com foco na educação e no desenvolvimento sustentável, o evento acontecerá entre os dias 26 e 28 de outubro em Paris (França). Se você for selecionado, terá a oportunidade de participar de reuniões com líderes mundiais, propondo desafios e soluções práticas para importantes temas da agenda internacional.

A participação no programa é paga e inclui credenciamento no evento, passagem aérea de ida e volta para o trecho internacional, translado aeroporto-hotel, acomodação, seguro saúde, assistência na emissão de visto, workshops de capacitação, supervisão na redação de artigo de pesquisa e certificado de participação, emitido por nós. Para mais informações, acesse a nossa página de perguntas frequentes ou entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail contato@diplomaciacivil.org.br.

Para se inscrever, basta clicar aqui, até as 11h59am do dia 22 de agosto.

Saiba mais sobre a conferência 

Em sua 9º edição, o fórum jovem da UNESCO reunirá mais de 500 jovens, de todo o mundo, para se concentrar em questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável e a cidadania global.

Servindo como um dos poucos mecanismos regulares de participação da sociedade civil, a conferência permitirá que seus participantes, jovens entre 18 e 24 anos, apresentem recomendações globais a representantes dos Estados-Membros. Segundo informações do evento, “todos serão convidados a elaborar propostas em consonância com o tema do Fórum”. Estas serão apresentadas na 38º edição da Conferência Geral, servindo, também, como base de referência para o desenvolvimento de projetos de ação que deverão ser implementados nos próximos dois anos, até sua 10ª edição em 2017.

Todas as recomendações serão apresentadas e executadas pelos participantes, depois do Fórum, seja via cooperação com as Comissões Nacionais para a UNESCO, por meio dos escritórios de representação da UNESCO ou pelos parceiros da UNESCO – uma forma de garantir que as propostas se tornem ações concretas, continuando a dinâmica entre os Fóruns.

Com o tema “Jovens cidadãos globais para um planeta Sustentável”, os debates também abordarão assuntos inerentes a agenda pós-2015, como educação, desenvolvimento sustentável, empregabilidade, diversidade, cultura, paz, bem como questões relativas às alterações climáticas, relacionadas com os debates globais em torno da 21ª edição da COP21. Os sub-temas específicos foram moldados através de consultas online com jovens mulheres e homens em todo o mundo.

Serviço

UNESCO Youth Forum

26 a 28 de outubro

Paris (Franca)

Clique aqui e se inscreva!

Fonte: Diplomacia Civil

Texto da Declaração de Incheon disponível em português no site da UNESCO

A Declaração de Incheon afirma que a educação é o principal impulsionador para o desenvolvimento e para que o mundo alcance os demais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que deverão ser votados em setembro, durante a Assembleia Geral da ONU.

A Declaração de Incheon será implementada
por meio do Marco de Ação Educação 2030.
Foto: Agência de Notícias do Acre (CC)

A Declaração de Incheon, aprovada em maio no Fórum Mundial de Educação 2015, na cidade de Incheon, na Coreia do Sul, acaba de ganhar uma versão em português. A tradução foi providenciada pelo Escritório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil e está disponível na internet – clique aqui. 

Ministros de mais de 100 países participaram do evento, que aconteceu entre 19 e 22 de maio. Eles fizeram um balanço das metas de Educação para Todos, relativas ao período 2000-2015, e debateram as futuras metas que serão definidas para os próximos 15 anos, de 2016 a 2030.

O ministro da Educação do Brasil, Renato Janine Ribeiro, foi um dos participantes. O Representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz, e a coordenadora de Educação da UNESCO no Brasil, Rebeca Otero, também compareceram.

“O Fórum tratou de questões como financiamento e qualidade da educação, que são muito importantes no momento atual. E a declaração sinaliza qual deve ser o caminho para o mundo construir a agenda dos próximos 15 anos”, disse Muñoz.

A Declaração de Incheon diz que a educação é o principal impulsionador para o desenvolvimento e para que o mundo alcance os demais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que deverão ser votados em setembro, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos. A Declaração de Incheon também assume o compromisso com a defesa de uma educação de qualidade e com a melhoria dos resultados de aprendizagem. O texto servirá de base para a definição das metas internacionais de educação para o período 2016-2030.

Fonte: ONU Brasil