sexta-feira, 30 de setembro de 2016

ONU disponibiliza curso online gratuito em Direito do Mar

A Organização das Nações Unidas (ONU) disponibilizou online um curso completo em Direito do Mar (Law of the Sea) no seu sistema de Biblioteca Audiovisual.
São diversas palestras sobre os mais importantes tópicos em Direito do Mar transmitas em vídeos online que podem ser assistidos a qualquer momento. Os vídeos são, em sua maioria, em inglês, mas alguns possuem inclusive interpretação simultânea em outras línguas.
Imperdível para todos os estudantes de Direito do Mar.
Além do material disponível sobre Law of the Sea, o sistema de Biblioteca Audiovisual da ONU também disponibiliza palestras sobre diversos outros temas de direito internacional.
Para assistir aos vídeos basta acessar: http://legal.un.org/avl/ls/lawofthesea.html

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Evento da UNESCO no Rio lembra importância do acesso aberto à informação científica

No Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) promoveu evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, sobre o livre acesso à informação científica, um dos recursos mais importantes para a inovação tecnológica.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou na quarta-feira (28), Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, a publicação “Diretrizes para as Políticas Públicas de Desenvolvimento e Promoção do Acesso Aberto”, da pesquisadora britânica Alma Swan, durante evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
A publicação trata do tema do acesso aberto, ou gratuito, à informação científica, informações acadêmicas e pesquisas, um dos recursos mais importantes da inovação tecnológica. O princípio do acesso aberto requer que o detentor dos direitos autorais conceda o direito irrevogável e global de copiar, utilizar, distribuir, transmitir e produzir obras derivadas em qualquer formato e em qualquer atividade lícita, com os devidos créditos ao autor original.
“O acesso aberto utiliza tecnologias de informação e comunicação (TIC) para aumentar e estimular a disseminação de conhecimentos acadêmicos. Os princípios do acesso aberto são a liberdade, a flexibilidade e a justiça”, diz um dos primeiros parágrafos do livro, cuja versão em português foi lançada em cerimônia promovida pela UNESCO no Brasil em parceria com Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), com o apoio do Museu do Amanhã.
A íntegra da publicação em português está disponível no site da UNESCO no Brasil (www.unesco.org/brasilia), assim como o seu resumo executivo com as principais informações. A obra apresenta um histórico do desenvolvimento do Acesso Aberto, explica por que ele é importante e desejável, como concretizá-lo e apresenta diferentes tipos de política e modelos que auxiliam na criação de políticas públicas. Trata-se de uma referência internacional no assunto.
Este é o primeiro ano em que é celebrado o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, criado pela UNESCO em novembro de 2015, em sua última Conferência Geral. O objetivo da organização é promover o acesso universal à informação por meio de todas as plataformas, como uma maneira essencial de cumprir a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o de número 16.10: “assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais”.
“O acesso à informação está ligado ao direito à informação, que é parte integral do direito à liberdade de expressão. A data foi criada com o objetivo de divulgar o direito do cidadão à informação e estimular discussões que visem ao cumprimento desse direito. Aqui o foco é o acesso do cidadão a todas as fontes e informações disponíveis no mundo moderno, em tempo de novas tecnologias e Internet”, disse o representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz.
Para a diretora do IBICT, Cecília Leite Oliveira, a data é importante “pois é uma maneira de se traduzir para a sociedade que, hoje, o conhecimento se faz a partir da pesquisa, seja de qual tipo ela for”. “E a ciência e as pesquisas só terão sentido se tiverem um impacto social de alguma forma. Se contribuir para a diminuição da desigualdade, se aumentar a renda daqueles que mais precisam, se possibilitar uma melhor qualidade de vida para as pessoas”, afirmou.
Além da publicação, a cerimônia de quarta-feira lançou o Manifesto de Acesso Aberto a Dados da Pesquisa Brasileira para Ciência Cidadã, do IBICT, uma tomada de posição, no Brasil, diante do movimento mundial de dar acesso aberto à informação científica. O Manifesto, assim como a publicação, estará disponível na Internet.
Também haverá foi feita a entrega do Prêmio 2015 Electronic Publishing Trust for Development — destinado a indivíduos de todo o mundo que fizeram uma contribuição significativa ao progresso do Acesso Aberto no mundo em desenvolvimento — à doutora brasileira Bianca Amaro. Ela é coordenadora do Programa de Acesso Aberto à Informação Científica do IBICT e foi responsável pelo desenvolvimento e pelo progresso de mais de 70 repositórios institucionais, assim como de redes regionais de repositórios. Foi também sob sua coordenação a criação do Portal Brasileiro de Publicações Científicas em Acesso Aberto (oasisbr), do IBICT, que disponibiliza mais de 1,6 milhão de documentos científicos em Acesso Aberto.
Chefe da UNESCO pede que países ‘derrubem todas as barreiras’
A chefe da agência Irina Bokova chamou atenção para a atual revolução digital e pediu que países “derrubem todas as barreiras” que impedem pessoas de ter acesso a ferramentos de comunicação, internet e formação tecnológica.
“O acesso à informação igualitário e universal é um poderoso condutor para mudanças positivas, ao ampliar as oportunidades para superar as desigualdades, para alcançar os marginalizados, para criar e compartilhar conhecimento, para descobrir outras culturas, para fortalecer as bases das instituições democráticas”, ressaltou a dirigente.
Bokova destacou que o tema da data é um direito humano fundamental e “essencial para a inclusão e o diálogo, é a base do Estado de direito e da boa governança”.
“Em um mundo que se globaliza, esse direito deve ser respeitado offline e online. A revolução digital deve ser uma revolução de desenvolvimento, que se beneficie do empoderamento conferido pelas novas tecnologias da informação e da comunicação, para a inclusão e a inovação”, disse. “Isso significa derrubar todas as barreiras ao acesso, quanto à conectividade e às habilidades.”
A diretora-geral da UNESCO afirmou que a universalização da informação é fator-chave para Estados-membros levarem adiante seus compromissos com a Agenda 2030 da ONU, além de ser elemento fundamental na construção de sociedades de conhecimento inclusivas.
“Para avançar, devemos empoderar todas as mulheres e todos os homens com a conscientização sobre seu direito de acesso à informação, e devemos avançar também nas habilidades de Alfabetização Midiática e Informacional (AMI), para que todos possam se beneficiar desse direito para o desenvolvimento sustentável”, explicou Bokova.
Fonte: ONU Brasil

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

SEDH abre inscrições para o Prêmio Direitos Humanos 2016

A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH/MJC) abriu nesta segunda-feira (26) as inscrições para o “Prêmio Direitos Humanos 2016”, maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos direitos humanos no país. As indicações deverão ser feitas até o dia 14 de outubro, pelo formulário eletrônico.
Os indicados serão avaliados pela Comissão de Julgamento, presidida pela Secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, que delibera sobre as pessoas ou instituições a serem agraciadas em conjunto com especialistas na área.
Ano a ano as categorias do Prêmio são definidas em conformidade com a própria evolução da conquista dos Direitos Humanos no Brasil. O edital foi publicado nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União.
No ano de 2016 serão 18 Categorias do “Prêmio Direitos Humanos”. Todos os agraciados recebem um certificado e uma obra de arte:
01. Direito à Memória e à Verdade
02.   Educação em Direitos Humanos
03.   Comunicação e Direitos Humanos
04.   Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT
05.   Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
06.   Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
07.   Inclusão da Pessoa com Deficiência
08.   Igualdade Racial
09.   Autonomia das Mulheres
10.  Garantia dos Direitos da População Indígena, Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais
11.   Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua
12.   Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa
13.   Acesso à Documentação Civil Básica
14.   Defensores de Direitos Humanos - "Dorothy Stang"
15.   Prevenção e Combate à Tortura
16.   Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo
17.   Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

18.  Empresas e Direitos Humanos

“Ausencia de un acuerdo con el Mercosur es una anomalía política y comercial", dicen desde la UE

Durante la 71ª Asamblea General de las Naciones Unidas, los cancilleres del Mercosur, sin la presencia de Venezuela, tomaron importantes decisiones con respecto a las futuras negociaciones con la UE, al mismo tiempo que Argentina y Brasil depositaron los documentos de ratificación del Acuerdo de París.
De acuerdo al comunicado conjunto emitido por los cancilleres de Argentina, Susana Malcorra, de Brasil, José Serra, de Paraguay, Eladio Loizaga, y de Uruguay, Rodolfo Nin Novoa, reunidos en Nueva York durante la última Asamblea General de las Naciones Unidas, las partes analizaron la agenda de negociaciones comerciales externas del Mercado Común del Sur (Mercosur) y destacaron la relevancia de impulsar las negociaciones con el bloque europeo.
Al respecto, los mismos instaron a los países de la Unión Europea (UE) a comprometerse con el proceso de negociación y determinaron una fecha para la nueva ronda de negociaciones que se realizará del 10 al 14 de octubre en el marco de la XXVI Sesión del Comité de Negociaciones Birregionales en Bruselas, Bélgica.
Venezuela no encabezará el intercambioVenezuela, por su parte, se mostró indignada frente a las negociaciones con la UE, según manifestó la canciller Delcy Rodríguez quien expresó que existe una gran manipulación, “Venezuela no participa en las negociaciones con la Unión Europea justamente porque creemos que significaría traer el ALCA europeo al Mercosur”.
El presidente de Uruguay, Tabaré Vázquez, confirmó que su país será el encargado de encabezar el intercambio comercial entre los bloques a fin de alcanzar un tratado de libre comercio. Al respecto, Vázquez destacó el especial interés para las economías menores de avanzar en un proceso de integración más abierto, “que permita a los países del Mercosur la búsqueda de acuerdos por fuera del bloque”.
Por otra parte, funcionarios de la Comisión Europea y eurodiputados apoyaron la decisión de acelerar la negociación con el Mercosur. Aunque admitieron que el principal obstáculo a sortear se encuentra en los productores agrícolas europeos y en los industriales brasileños y argentinos.
“La ausencia de un acuerdo con el Mercosur es una anomalía política y comercial. Es un agujero negro en Latinoamérica”, señaló el eurodiputado Ramón Jáuregui.
Compromisos con el cambio climáticoEn un área distinta, los países del Mercosur se han comprometido con la ratificación del Acuerdo de París. A principios de septiembre, el congreso nacional argentino ratificó el acuerdo sumando un gran paso en este compromiso y entregó el documento de ratificación el pasado 21 de septiembre, durante la 71ª Asamblea General de las Naciones Unidas.
Del mismo modo, el pasado 12 de septiembre, el presidente Michel Temer ratificó la adhesión de Brasil al Acuerdo de París, expresando que tiene “la sensación de que he hecho un gesto muy bonito”, al entregar el documento de ratificación el pasado 21 de septiembre.
Por su parte el Congreso de Paraguay sancionó el proyecto de ley “Acuerdo de París sobre el Cambio Climático”, lo cual implica que solo queda depositar el instrumento ante la Secretaría General de las Naciones Unidas.
En cuanto a Uruguay, este aprobó a inicios de septiembre el proyecto de ley mediante el cual se acepta el Acuerdo de París y ha enviado su petición a la Asamblea General de que considere la aprobación del mismo. De esta manera, sería el cuarto miembro del Mercosur en ratificar el Acuerdo.
Estas incorporaciones, junto con la reciente incorporación de China y Estados Unidos significan un gran avance en el objetivo de la entrada en vigor del acuerdo. A la fecha, 61 países lo han ratificado, lo que implica un total del 47,9% de las emisiones de gases de efecto invernadero, del 55% que se necesitan para que entre en vigor.

Fonte: ICTSD

Lei não contempla o trabalho a distância, uma tendência mundial

A prática do chamado home office e outras formas de trabalho a distância nas empresas brasileiras enfrenta um vácuo na legislação que põe em alerta empresários e sindicalistas. O avanço tecnológico, com o advento da telefonia celular e da internet, fomentou novas formas de trabalho, com horários e rotinas flexíveis. Em vez do cartão de ponto e o trabalho presencial, um número crescente de trabalhadores brasileiros exerce suas atividades profissionais sem necessidade de comparecimento ao local de trabalho tradicional.
O problema, segundo empresários e especialistas, é que a adoção dessas novas formas de trabalho esbarra na insegurança das empresas em adotá-las, mesmo que seja para atender às necessidades e interesses do próprio empregado. “O empresário fica com o pé atrás, pois sempre corre o risco de ser surpreendido com ações trabalhistas, porque não tem segurança jurídica de achar que aquele contrato vai ser respaldado pelo Judiciário”, diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Furlan alega que a Justiça trabalhista no Brasil tornou-se uma “máquina de fazer conflitos” em vez de dar tranquilidade. Nos últimos anos, diz Furlan, milhares de novos processos entraram por ano na Justiça do Trabalho. “Temos empresas provisionando mais de R$ 100 milhões para pagamento trabalhista por ano.”
Não há uma legislação específica para regular esse tipo de trabalho, pois se trata de algo inédito, que está começando a aparecer agora no mundo. Uma das questões principais refere-se ao controle da jornada de trabalho e às horas extras. Boa parte desses novos profissionais é totalmente “ligada” no trabalho, disponível por e-mail e celular 24 horas por dia, sete dias por semana.
Metas. Na maioria dos casos, porém, o controle de horário tem sido substituído por metas, que definem a remuneração do empregado. Como não existe controle de horário, dizem os especialistas, não se fala em horas extras. Mas se em eventual fiscalização ou reclamação trabalhista ficar comprovado que o empregador controlava a jornada de trabalho do empregado, a decisão tende a ser pelo pagamento de horas extras e do adicional noturno.
“Há muito medo de processos, mas isso já está parcialmente superado”, diz Wolnei Tadeu Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt). Ele argumenta que os maiores tribunais do País estão aplicando o teletrabalho com políticas próprias. “Se o próprio Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, adotou e tem segurança nisso, não haveria por que as empresas privadas não fazerem o mesmo”, ressalta.
Os escritórios improvisados em casa também podem se transformar em passivo, já que a segurança dos funcionários é de responsabilidade do empregador quando eles estão realizando tarefas de trabalho, independentemente da localização. A legislação brasileira diz que acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício de atividades a serviço da empresa. “É tomar cuidado com ergonomia, o funcionário precisa trabalhar com equipamento adequado às condições físicas dele”, observa José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP).
Mesmo voltado para as atividades intelectuais e de produção criativa, essa nova modalidade de trabalho tem crescido constantemente e já se tornou realidade em 36% das empresas brasileiras, segundo pesquisa da SAP Consultores Associados. Nada menos do que 85% delas estão localizadas na Região Sudeste. Foram ouvidas 325 empresas no período de outubro de 2015 a março deste ano, e a pesquisa constatou que 80% daquelas que praticam home office são dos setores de serviços e indústria de transformação. Entre os segmentos, destacam-se Tecnologia da Informação e Telecom (24%), químico, petroquímico e agroquímico (12%), serviços de suporte e provimento (9%), bens de consumo (8%) e máquinas, equipamentos e automação (8%).
Tendência. Além de alavancar a produtividade e otimizar os escritórios das empresas, o trabalho remoto também melhora a qualidade de vida dos funcionários. É uma tendência mundial que, no entanto, representa um desafio para a forma de organização e luta dos sindicatos no País. “Uma coisa é organizar 5 mil trabalhadores em uma única fábrica, outra é organizar trabalhadores dispersos que ninguém sabe exatamente quem são nem onde estão”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O professor Pastore observa que esse desafio é geral, não é só em trabalho a distância. “Hoje em dia, com a terceirização, o trabalho está muito segmentado.” “É uma tendência geral, as grandes concentrações de operários estão diminuindo muito e o resultado é que o sindicato perde força com esse quadro.”
Trata-se de um desafio para o qual o movimento sindical não pode virar as costas. Até porque tudo está virando serviços no País. Cada vez mais os produtos industrializados vêm acompanhados numa base de serviços. Quando se compra um carro zero-quilômetro, por exemplo, uma série de serviços já vem associada ao veículo. É garantia estendida, assistência técnica da empresa e GPS, entre outros.
Não é à toa que o emprego nos serviços é o que mais cresce na economia brasileira, dizem especialistas. Hoje, quatro em cada cinco empregos criados no País são no setor de serviços. Boa parte dos novos postos de trabalho em serviços está associada à presença das chamadas tecnologias da informação e comunicação. Essas tecnologias permitem que o conteúdo do trabalho seja cada vez mais portável.
“Percebi muito isso na última campanha eleitoral, quando rodei o Brasil”, conta o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). “Está surgindo um trabalhador que já não tem nada a ver com o tradicional, gente que não quer saber de redução de jornada, porque trabalha muito mais e só se importa em ganhar dinheiro.”
Fonte: Estadão

Dia Internacional do Acesso Universal à Informação

2016 é o primeiro ano em que a UNESCO comemora em 28 de setembro o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação (International Day for Universal Access to Information – IDUAI). Em 17 de novembro de 2015, a UNESCO aprovou a Resolução (38 C/70), que estabeleceu 28 de setembro como o Dia Internacional do Acesso. Universal à Informação .  
O Dia é de especial relevância para a nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento, e especialmente para a meta 16.10 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16), que visa a Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.
O acesso universal também se encontra no cerne da Cúpula Mundial das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação  (UN’s World Summit on the Information Society ˗ WSIS), que reconhece o desejo de se desenvolver sociedades do conhecimento inclusivas. A “acessibilidade” também é reconhecida como um dos quatro princípios do modelo ROAM de Universalidade da Internet da UNESCO.
O acesso universal à informação está relacionado ao direito de procurar e receber informação, o qual é parte integrante do direito à liberdade de expressão, descrito no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O tema sobre o acesso universal à informação esteve no cerne das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2016, ocorrido em Helsinki.  O evento mundial organizado pela UNESCO produziu a Declaração da Finlândia, que, entre outros, marca o aniversário da primeira lei sobre liberdade de informação do mundo, que foi aprovada há 250 anos nas atuais Suécia e Finlândia. Desde então, a aprovação de leis relativas à liberdade de informação se tornou uma tendência mundial, da qual fazem parte mais de 100 países. 
O Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (International Programme for the Development of Communication) promove vários projetos importantes para a liberdade de informação e funciona como um agregador para o indicador relativo ao ODS 16.10.2.
A UNESCO também promove o acesso universal à informação e ao conhecimento por meio de seu Programa Informação para Todos (Information for All – IFAP), que auxilia os Estados-membros quanto ao aproveitamento das novas oportunidades da era da informação, para criar sociedades igualitárias por meio de um melhor acesso à informação.
Programa Memória do Mundo (Memory of the World Programme) da UNESCO, bem como a Recomendação sobre a Promoção e o Uso do Multilinguismo e o Acesso Universal ao Ciberespaço (Recommendation concerning the Promotion and Use of Multilingualism and Universal Access to Cyberspace), de 2003, asseguram que o inestimável patrimônio documental mundial pertença a todos, e que o multilinguismo e o acesso universal permaneçam no cerne da agenda de desenvolvimento da internet.
Nesse contexto, a UNESCO também realiza um importante trabalho para promover a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Personas com Deficiência (United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities), garantindo que a informação possa auxiliar a integrar plenamente mulheres e homens com deficiências em todos os aspectos da vida social, política e econômica.
A importância do direito à informação é ressaltada em documentos normativos inspirados pela UNESCO: a Declaração de Brisbane, de 2010; a Declaração de Maputo, de 2008; a Declaração de Dakar, de 2005; e a Declaração de Nova Déli, de 2015.
O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação é um resultado do apoio dado pela Plataforma Africana sobre o Acesso à Informação (African Platform on Access to Information – APAI), com base no trabalho da FOIAnet. Também foram realizados esforços para desenvolver uma governança mais aberta, tal como a Open Government Partnership, de caráter multilateral, com a participação de 69 países.
A UNESCO espera que o estabelecimento do dia 28 de setembro com o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação fará com que mais países adotem a legislação sobre liberdade de informação, desenvolvendo políticas para o multilinguismo e a diversidade cultural no ciberespaço, e assegurando a integração de mulheres e homens com deficiências.
Essas medidas irão fortalecer ainda mais os progressos da Agenda 2030 de Desenvolvimento, e irão pavimentar o caminho para a criação de sociedades do conhecimento em todo o mundo.
As comemorações do primeiro Dia Internacional do Acesso Universal à Informação no Brasil ocorrerão no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, em cerimônia restrita a convidados: 
Fonte: UNESCO

Malinês julgado por destruições em Timbuctu se declara culpado em Haia

O extremista malinês julgado no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, pela destruição de mausoléus catalogados como Patrimônio Mundial da Humanidade em Timbuctu se declarou culpado nesta segunda-feira (22). Essa é a primeira vez na história do tribunal que um réu reconhece as acusações.
"Meritíssimo, lamento dizer que tudo o que ouvi até agora é verídico e reflete os acontecimentos. Declaro-me culpado", declarou Ahmad al Faqi al Mahdi após a leitura das acusações.
Diante da corte que permanentemente julga crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade, ele ainda pediu perdão ao povo do Mali pela destruição dos mausoléus. Peço seu perdão e peço que me considerem como um filho que errou o caminho", disse.
Os especialistas esperam que o julgamentode Ahmad al Faqi alMahdi, que inaugura os processos pelo conflito no Mali, envie uma "mensagem contundente" sobre a pilhagem e a destruição patrimonial em todo o mundo.
A acusação afirma que o malinês, nascido em 1975, era um membro do Ansar Dine, um grupo extremista vinculado à Al-Qaeda no Magreb Islâmico (AQMI).
O Ansar Dine controlou o norte do Mali por quase dez meses em 2012, antes que uma intervenção internacional impulsionada pelaFrança os expulsasse da maior parte do território.
Como chefe da brigada islâmica da moral, o acusado havia ordenado e participado dos ataques contra os mausoléus, destruídos com picaretas e enxadas.
"Atacar e destruir símbolos culturais de comunidades é uma agressão a sua história. Nenhuma pessoa que tenha destruído o que encarna a alma e as raízes de um povo deveria poder escapar da justiça", afirmou a procuradora Fatou Bensouda.
O julgamento, cuja primeira audiência começou nesta segunda-feira às 9h (4h de Brasília), deve durar uma semana, indicaram os juízes.
A acusação e a defesa pronunciarão suas alegações e o veredicto e a sentença serão emitidos posteriormente.
Um precedente
Timbuctu, conhecida como "a cidade dos 333 santos", venera em seus mausoléus uma série de personagens que, de acordo com os especialistas malineses do Islã, são considerados os protetores da cidade e a quem os fiéis se dirigem para pedir casamentos, implorar pela chuva ou lutar contra doenças.

Estes ritos se chocam com a visão fundamentalista do Islã e seus seguidores tentaram erradicá-los antes de destruir os mausoléus, segundo a acusação.
O acusado se declarou culpado já que, segundo seu advogado Mohamed Aouini, é "um muçulmano que acredita na justiça". Também quer "pedir perdão aos habitantes de Timbuctu e ao povo malinês", anunciou o advogado antes do início do processo.
As destruições se converteram em uma "tática de guerra para semear o medo e o ódio", havia escrito recentemente a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, na revista "International Criminal Justice Today".
O objetivo destes ataques é "reduzir em pedaços o tecido da sociedade", acrescentou Bokova, para quem é essencial que estes crimes não fiquem impunes.
Este julgamento pode abrir um precedente, em um momento em que a lista de sítios em risco não para de crescer. Uma das incorporações recentes foi a cidade antiga de Palmira, parcialmente destruída e saqueada pelos extremistas do grupo Estado Islâmico (EI).
Fonte: G1

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira

O Supremo Tribunal Federal publicou na terça-feira (20/9) o acórdão do Mandado de Segurança no qual definiu que a contadora Claudia Sobral deixou de ser brasileira ao naturalizar-se norte-americana. Claudia está no Brasil desde 2007, mesmo ano em que passou a ser procurada como principal suspeita pelo assassinato de seu segundo marido, o piloto da Força Aérea dos Estados Unidos Karl Hoerig. Desde então, o governo americano tenta sua deportação (clique aqui para ler reportagem sobre o caso).
A decisão foi tomada pela 1ª Turma, por 3 votos a 2, no dia 20 de abril deste ano. Venceu o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Luiz Edson Fachin.
O MS questionava portaria de julho de 2013 do Ministério da Justiça que declarou a perda da nacionalidade brasileira de Claudia. Segundo o MJ, ao se naturalizar americana, a contadora abriu mão de sua naturalidade brasileira, nos termos do artigo 12, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal.
De acordo com o dispositivo, deixa de ser brasileiro quem “adquirir outra nacionalidade”. Há duas exceções: se a lei do país em questão reconhecer a nacionalidade brasileira originária ou se houver a imposição de naturalização pelo país estrangeiro.
Segundo a defesa de Claudia, feita pelo advogado Floriano Dutra Neto e pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Adilson Macabu, ela está em uma das exceções constitucionais. Com a publicação do acórdão, os advogados já estão preparando os embargos de declaração, que serão apresentados em breve.
Formada em contabilidade, ela alega que, nos Estados Unidos, só norte-americanos podem exercer a profissão, de nível superior. E, como havia se separado do primeiro marido, um médico, precisou voltar a trabalhar.
Entre 2007 e 2013, o governo brasileiro explicou diversas vezes ao governo americano que Claudia não poderia ser deportada, já que a perda da nacionalidade de um nacional é prerrogativa do Brasil, e não do país interessado na extradição. E ela não poderia ser extraditada por ter nascido no Brasil.
Mas em julho de 2013, o MJ passou a considerar que Claudia deixara de ser brasileira ao se naturalizar americana, o que fez em 1999. E aí ela passou a ser ré num processo de extradição.
Competência
O ministro Barroso concordou com o posicionamento do MJ, que também teve o apoio da Procuradoria-Geral da República. Inicialmente, o mandado de segurança havia sido impetrado no Superior Tribunal de Justiça. O artigo 105, alínea “b”, da Constituição diz que cabe ao tribunal o julgamento de mandados de segurança impetrados contra atos de ministros de Estado.

No entanto, Claudia não se encaixa nesse caso. Em seu voto, ele citou um precedente segundo o qual cabe ao STF julgar Habeas Corpus impetrados contra o ministro da Justiça se o autor for um estrangeiro que tiver por objetivo trancar um pedido de extradição. O precedente é o HC 83.113, de relatoria do ministro Celso de Mello, julgado pelo Plenário do Supremo em 2003.
Como Claudia também tenta barrar sua extradição para os EUA, no entendimento de Barroso, ela se enquadra na definição dada pelo ministro Celso no HC de 2003. Embora ela só tenha se tornado estrangeira em decorrência da portaria do Ministério da Justiça que é objeto do Mandado de Segurança em questão.
Suspeita
O ministro Fachin foi o primeiro a divergir do relator. Segundo ele, Claudia é suspeita de ter cometido um crime pelo qual até hoje não foi sequer denunciada formalmente. Fachin argumentou citando o parecer dado pelo Ministério Público Federal quando caso tramitava no STJ, antes de ser avocado pelo Supremo.

Segundo o texto, Claudia não deve perder a nacionalidade brasileira, mas, se o governo insistisse na posição, deveria ter dado a ela opção de continuar ou não americana. Mas “jamais declarar a perda da nacionalidade brasileira pelo simples fato de a estrangeira ter sido adquirida posteriormente”, diz o parecer do MPF.
Fachin, então, conclui que o inciso LI do artigo 5º da Constituição diz que “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado”. “Estamos no campo dos direitos e garantias fundamentais, que, em meu modo ver, tem uma posição destacada na ambiência da Constituição. E, ademais, ao estatuir "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado", a hipótese não contempla essa exceção de que estamos a tratar aqui”, concluiu Fachin.
Barroso depois disse que Claudia não se enquadra no inciso LI porque, “por livre e espontânea vontade, adquiriu a nacionalidade americana, o que importa na automática renúncia à nacionalidade brasileira”. “Dessa forma, a nossa divergência é que eu considero que esta senhora não é brasileira, porque perdeu a nacionalidade brasileira, decretada, válida e legitimamente.”
Sem exceção
O ministro Marco Aurélio foi o outro voto vencido. Para ele, o Supremo não poderia julgar a matéria, já que a Constituição dá ao STJ a competência para julgar mandados de segurança contra atos dos ministros de Estado. “Não posso estabelecer exceção, sob pena de reescrever o texto constitucional, onde ele não excepciona”, disse.

Barroso disse que há precedentes que autorizam a competência do Supremo. “Precedente encontramos para todos os gostos”, respondeu Marco Aurélio. “A existência – a não ser que partamos para a observância da máxima magister dixit – de precedente não me leva a fechar a Carta da República, embora seja do próprio Supremo Tribunal Federal.”
O ministro depois complementou o voto para dizer que o direito à condição de brasileiro nato é indisponível. Ele reconheceu que o posicionamento coloca em conflito o inciso LI do artigo 5º e o artigo 12, parágrafo 4º, especialmente a alínea “b”, segundo a qual o brasileiro não perde a nacionalidade se a lei estrangeira reconhecer a dupla nacionalidade.
“Será que a ordem jurídica constitucional brasileira se submete, em termos de eficácia, a uma legislação estrangeira?”, provoca Marco Aurélio. “Não posso fazer a leitura da cláusula, chegando a uma submissão. Repito: a perda da nacionalidade brasileira nata não fica submetida ao fato de uma lei estrangeira deixar de reconhecer essa mesma nacionalidade.”
MS 33.864

Clique aqui para ler o acórdão

Fonte: Conjur

Escola sem machismo: ONU já tem programa de aulas para discutir gênero no ensino médio

Especialistas em gênero são unânimes quando debatem os caminhos para combater a violência contra a mulher: é preciso investir em educação. Mas, por onde começar?
Aproveitando a retomada das aulas, a ONU Mulheres lançou no início de setembro, um Currículo de Gênero para discutir sobre educação de gênero dentro das salas de aula.
A iniciativa, realizada com a iniciativa O Valente não é Violento, convida profissionais da área de educação a repensar e transformar ideias pré-concebidas sobre o que é "ser homem” e o que é “ser mulher” através de seis planos de aula para professores e alunos do ensino médio. As aulas estão disponíveis para download gratuito e está acessível para todos os professores.
A ideia é incitar debates e discussões sobre como a educação é influenciada porpapéis de gênero e amarras sociais. O projeto foi financiado pelo União Europeia e revisado pela área de Projetos de Educação da UNESCO.
O currículo foi dividido em seis aulas: Sexo, gênero e poder; Violências e suas interfaces; Estereótipos de gênero e esportes; Estereótipos de gênero, raça/etnia e mídia; Estereótipos de gênero, carreiras e profissões: diferenças e desigualdades; e Vulnerabilidades e prevenção.
A iniciativa é um pequeno passo para o longo caminho para combater a cultura do estupro no Brasil, que todos os anos, corrobora para aumentar números já alarmantes sobre agressão contra mulheres. A cada 11 minutos, uma mulher é violentada no Brasil, totalizando cerca de 50 mil registros por ano. Porém, estimativas mostram que são registradas apenas 10% destas agressões, o que sugere que o País oculta até 500 mil estupros por ano.
Os principais motivos pelos quais vítimas não denunciam tais agressões são, na maioria dos casos, sentimento de culpa, medo de julgamento de pessoas próximas e de autoridades, e medo de represálias, uma vez que a maior parte ocorre dentro do círculo social, seja um parente ou alguém próximo da família.
Uma pesquisa do Datafolha mostrou que um em cada três brasileiros culpa a vítima de estupro. A pesquisa aponta que 30% dos brasileiros concordam com a afirmação de que "a mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada". Revela também que 85% das mulheres têm medo de serem estupradas.
Os números mostram a dimensão do problema e não fogem da realidade brasileira, analisou a especialista em gênero da Plan International Brasil, Viviana Santiago. “Vi um cenário muito ruim, mas este é o Brasil. Esta é a mentalidade, e ela não é atual. É uma mentalidade misógina, machista, que é incorporada desde nossa primeira infância.”
Ela explica que a cultura do estupro é muito mais complexa e enraizada do que a maioria imagina e a educação que recebemos hoje é um dos pilares que sustentam o "machismo de cada dia".
“Você achar que a mulher ‘pediu’ para ser estuprada porque estava usando roupas provocantes não é uma mentalidade abstrata. Ela foi incorporada na gente e tem a ver com os processos de socialização. Nós fomos educados e socializados para agirmos de acordo com nosso gênero. Quais os papéis e modelos de um homem e uma mulher nessa sociedade?”
Segundo a especialista, desde pequenos, os brasileiros veem como “natural” a“masculinidade predatória”. “Quando pedimos às mulheres saírem de casa cobertas, quando pedimos às mulheres para não beberem na balada ou para não se maquiarem, para não ‘chamarem muita atenção’, estamos colocando amarras porque o pressupomos que um homem não poderia se controlar quando visse o corpo dessas mulheres.”
Para Santiago, diversos fatores potencializam esta ideia, como a objetificação do corpo da mulher na TV e na propaganda de cerveja, e, também, no ambiente escolar, que proíbe as meninas de usarem saias e shorts. “Proibir meninas de usarem shorts nas escolas não tem a ver com regras, é sobre o incontrolável desejo dos meninos. Pressupõe que ele não vai se controlar ao ver pernas femininas. Ou seja, uma direção que reitera esse estereótipo.”
Além do ambiente, as instituições de educação também pecam em seus conteúdos. “Nas salas de aula, aprendemos que histórias são escritas apenas por homens. Mulheres não fazem história, cuidam da família, da reprodução da espécie”, acrescenta a especialista.
A pedagogia cultural também está intrínseca nos primeiros anos escolares, quando a professora pede aos pais (quando recados não são endereçados apenas às mães) que comprem kits lúdicos para meninos (brinquedos de carrinhos, lego, quebra-cabeça) e kits lúdicos para meninas (maquiagem, boneca, vassourinhas e kits de cozinha).
“Pensar em educação é pensar na perspectiva mais ampla. As pedagogias culturais educam tanto quanto o currículo de matérias. São essas pedagogias que ensinam que o corpo da mulher é para ser consumido. Propagandas educam, novelas educam, notícias educam.”
Quando se fala em educação de gênero e combate à violência contra a mulher, um ponto essencial para o debate é entender quem são os agressores. Para Santiago, existe uma linha tênue que separa a “encoxada” do metrô de um estuprador. “Assédio é a mesma coisa. O que leva esse homem a achar que o corpo da mulher está lá para satisfazê-lo?”
“Os homens que estupram são monstros, a gente afasta. Mas precisamos perceber que, pela quantidade de estupros e violência sexual, eles estão em todos os âmbitos da sociedade. Eles são nossos amigos, nossos parentes, nossos companheiros. Eles são nossos monstros. São as práticas sociais que produzem isso.”
Ela cita exatamente a cultura do estupro, a objetificação da mulher, do julgamento da sociedade para a vítima, que apenas fortalece o agressor e o “tabu” que persiste em torno do assunto. “Se a gente não muda esse modelo, a gente não muda a mentalidade.”
Fonte: Brasil Post

ONU: Brasil pede fim do protecionismo agrícola e ressalta integração regional

Em discurso proferido em 20 de setembro, durante a abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente do Brasil, Michel Temer, destacou a necessidade de conter o protecionismo comercial e agrícola. Temer também ressaltou a importância da integração latino-americana. No mesmo dia, os ministros do comércio do Brasil e do Paraguai reuniram-se em Brasília e firmaram o compromisso de avançar na construção de um acordo automotivo entre os países.
O discurso do presidente brasileiro colocou o desenvolvimento como algo imperativo e ressaltou duas áreas importantes para o tema: comércio e meio ambiente. No primeiro caso, a principal barreira para o desenvolvimento seria o protecionismo, em especial no setor agrícola. Temer pediu urgência no uso disciplinado de subsídios, medidas sanitárias e fitossanitárias e de outras políticas que possam distorcer o comércio agrícola.
Com relação ao tema ambiental, a ênfase foi dada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte da Agenda 2030 (ver Pontes, vol. 11, n. 03). O Brasil aprveitou a ocasião para depositar, em 21 de setembro, o instrumento de ratificação do Acordo de Paris sobre mudança climática. Com isso, o país passa a ser “o primeiro grande país a depositar o (...) compromisso de Paris (...) e, portanto, já com obrigações legais para cumpri-lo”, segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
O Acordo de Paris foi firmado em dezembro de 2015 na 21ª Conferência das Partes (COP 21, sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) e estabelece que as Partes devem trabalhar para manter o aumento da temperatura global em até 2ºC. A expectativa é de que o aumento chegue a 1,5ºC. Contudo, para sua entrada em vigor é necessário que pelo menos 55 países, representando 55% das emissões de gases do efeito estufa, ratifiquem o acordo.
A integração regional também esteve presente no discurso brasileiro. Para o presidente, a “integração latino-americana é, para o Brasil, não apenas uma política de governo, mas é um princípio constitucional e prioridade permanente da política externa”. O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi citado como uma das iniciativas.
Nessa direção, o Brasil tem buscado fortalecer seu relacionamento com os membros fundadores do bloco (ver Boletim de Notícias Pontes). No mesmo dia da abertura da Assembleia Geral da ONU, os ministros do comércio de Brasil e Paraguai firmaram o compromisso de avançar na construção de um acordo automotivo entre os países. A expectativa é de que o acordo seja concluído ainda em 2016.
Outro ponto discutido entre os ministros foi a implantação do Certificado de Origem Digital (COD) nos moldes do acordo celebrado mês passado com a Argentina, visando à redução de custos e prazos para emissão de certificados de origem. O ministro paraguaio ressaltou, ainda, a disposição do país em avançar nas negociações com a União Europeia (UE), previstas para ocorrer em outubro.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
MDIC. Brasil e Paraguai querem firmar acordo automotivo ainda este ano. (20/09/2016). Acesso em: 21 set. 2016.
MMA.Brasil entrega ratificação do Acordo de Paris. (18/09/2016). Acesso em: 21 set. 2016.
Fonte: ICSTD