Paraguai reinventa economia e vai de “primo pobre” a estrela da América Latina

País vizinho se destaca no continente com inflação controlada, desemprego baixo e crescimento constante

Visto durante muito tempo como o “primo pobre” da América do Sul, o Paraguai apareceu em Davos, no Fórum Econômico Mundial, como a grande estrela da região. E com razão. Em menos de uma década, a economia paraguaia se reinventou, conseguiu atrair investimentos estrangeiros e crescer com o apoio do agronegócio. O resultado é um desempenho de fazer inveja aos vizinhos, que andam patinando para sair da crise.

A transformação está nos números. A economia paraguaia experimentou um crescimento de 14% em 2013 (o Brasil cresceu 2,3%) e 4,7% no ano seguinte, enquanto a América do Sul cresceu, respectivamente, apenas 3,3% e 0,7%. Mesmo desacelerando, o PIB do Paraguai fechou 2015 com alta de 3% e, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), deve crescer 3,5% em 2016. A inflação segue controlada, próxima de 5%, e a taxa de desemprego do país está em queda.

No Brasil, por outro lado, a recessão bateu forte nesse período, com a inflação e o desemprego atingindo níveis recordes. Em 2015, o PIB brasileiro encolheu 3,8% e a inflação chegou a 10,6%. Em 2016, é esperada uma retração de 3,5% no nosso PIB.

Resiliente em meio à crise, o Paraguai recebeu elogios até do FMI. Em seu último relatório sobre o país, o fundo destacou a política fiscal do Paraguai como um importante elemento de apoio à atividade econômica do país. O déficit orçamentário do governo atingiu 1,7% do PIB, levemente acima do teto de 1,5% estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. O Paraguai tem um dos menores índices de endividamento público do mundo, com 23% de dívida bruta sobre o PIB. O índice estimado do Brasil é de 73%, enquanto a média dos demais países do Mercosul é de 54%, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) do Brasil.

Ambiente ideal

Com crescimento, baixa inflação e finanças públicas sólidas, o Paraguai conseguiu criar um ambiente favorável à atração de investimentos estrangeiros no qual vigoram regras estáveis, benefícios fiscais, baixa carga tributária (cerca de 10% do PIB contra 33,4% do PIB no Brasil) e custos bastante competitivos, sobretudo com energia e mão de obra. Não demorou muito para que as empresas brasileiras e de outros países vizinhos descobrissem esse oásis de benesses quase no quintal de casa, explica professor de economia do Insper, Otto Nogami.

Impulsionado pela Lei de Maquila – criada no ano de 2000 para incentivar a instalação de empresas estrangeiras no país – o movimento de migração de companhias para o Paraguai se acentuou a partir de 2013, quando a economia brasileira começou a ser deteriorar. O regime fiscal de Maquila oferece isenção de impostos às empresas estrangeiras para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima. Em contrapartida, a empresa precisa exportar 100% de sua produção até completar o primeiro ano no regime e paga um imposto único de 1% sobre a sua fatura de exportação. Para acessar tais benefícios, contudo, a empresa precisa manter a operação no país de origem.

Ao todo, desde 2013, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já realizou sete missões ao Paraguai envolvendo cerca de 390 empresários brasileiros de distintos setores. Desses, 60% já desenvolveram ou estão desenvolvendo algum tipo de parceria comercial ou de investimento no Paraguai. Ao todo, 120 empresas brasileiras estão instaladas lá, sendo 85 amparadas pelo regime de Maquila.

“Lá as empresas brasileiras têm mais vantagens para acessar determinados mercados. O setor têxtil consegue acessar toda a Europa com alíquota praticamente zero. No Brasil seria de 25% a 36%, dependendo do produto”, destaca Sarah Saldanha, gerente de Serviços de Internacionalização da CNI. A ideia, contudo, é que as empresas brasileiras possam aproveitar as vantagens oferecidas pelo Paraguai para impulsionar seus negócios no Brasil, num relação de complementaridade, e não migrar definitivamente para lá, ressalta Sarah.

Energia e mão de obra mais baratas atraem empresas brasileiras

A lista de companhias brasileiras que migraram parte de sua operação para o Paraguai tem nomes conhecidos como Vale, Eurofarma, Riachuelo, JBS, Bourbon e Buddemeyer, mas também empresas menos conhecidas que encontraram no vizinho guarani uma chance manter as portas abertas e prosperar. Lá, além de incentivos fiscais, as companhias brasileiras encontraram mão de obra e energia mais baratas. Para ter uma ideia, a soma dos encargos trabalhistas torna o custo unitário de mão de obra no Brasil entre 100% e 135% mais caro que no Paraguai. A energia, por sua vez, é quase 70% mais em conta do que aqui, ressalta Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Só em 2016, a entidade conduziu três missões com cerca de 60 empresários paranaenses para o Paraguai.

Parceria antiga

De acordo com a CNI, a corrente de comércio entre Brasil e Paraguai cresceu quase 120% no acumulado dos últimos dez anos, totalizando US$ 3,3 bilhões em 2015. O Brasil é superavitário em quase US$ 1,6 bilhão e as vendas ao Paraguai são compostas por mais de 93% de bens manufaturados. O Paraguai é o 5º principal destino das exportações brasileiras de produtos desse tipo. O Brasil, por sua vez, ainda é a principal origem das importações do Paraguai, fornecendo 25% do total importado pelo país em 2015), mas o valor vem caindo nos últimos anos com o aumento da concorrência com a China.

Gargalos e limitações do país ameaçam onda de crescimento

Apesar da perspectiva positiva para os próximos anos, o crescimento da economia paraguaia deve encontrar barreiras. Por exemplo, a baixa qualificação da mão de obra paraguaia, destaca o professor de economia do Insper Otto Nogami.

O FMI faz o mesmo alerta em seu relatório. Até agora, segundo o fundo, os sólidos fundamentos macroeconômicos – com crescimento baixa inflação e conta públicas estváveis -, além de demografia favorável, menor custo de importação de petróleo e setor elétrico competitivo, ajudaram a sustentar o crescimento do país no curto prazo. Já no ano passado, contudo, a economia experimentou uma perda de impulso, em grande parte ligada à desaceleração do preço das commodities.

No médio prazo, as ameaças ao crescimento aumentaram, principalmente do lado externo, com o risco de um declínio mais profundo do Brasil ou um recuo ainda maior do preço das commodities agrícolas, alerta o FMI. Para Nogami, o plano de atração de investimentos, um dos motores do PIB paraguaio, tende a ficar limitado pelas deficiências estruturais e gargalos do país. Neste sentido, a recomendação do FMI ao vizinho guarani é que o país encare alguns desafios prioritários e promova um crescimento mais inclusivo, reduzindo a pobreza, fortalecendo os quadros políticos e aumentando a produtividade.

Fonte: Gazeta do Povo

Principal revista de negócios do mundo explica o sucesso do “Novo Paraguai”

A revista Forbes, dos Estados Unidos – a mais conceituada publicação de negócios do mundo -, traz na edição de 28 de fevereiro uma extensa análise sobre o Paraguai, com o título “o novo líder emergente da América do Sul”.

A matéria faz um Raio-X do país, para explicar por que, hoje, o Paraguai supera o Brasil e a Argentina na confiança de investidores internacionais. E como o pequeno país, vizinho dessas duas potências econômicas, tem hoje um crescimento sustentável, isto é, praticamente imune às crises eventuais.

Qual é o segredo do Paraguai, para conseguir o que parecia impossível? Segundo a Forbes, o país soube escapar da armadilha de depender exclusivamente da exportação de commodities (soja e carne, entre outras) e, nos últimos anos, reduziu os níveis de pobreza, aumentou a prosperidade e se tornou um líder regional.

A Forbes diz que na vanguarda desta transformaçao está o presidente Cartes, que assumiu o cargo em 2013 e “inaugurou uma nova era de sucesso econômico paraguaio”, modernizando a economia e “empurrando o Paraguai para o cenário mundial”. Nada mal, hein?

As medidas que o governo adotou, a partir do Plano Nacional de Desenvolvimento 2014-2030, “focado na redução da pobreza, no desenvolvimento social, no crescimento econômico inclusivo e na inserção do Paraguai na economia global”, incluíram maior transparência do governo e mais responsabilidade fiscal, “em uma tentativa séria de combater a corrupção e a ineficiência do setor público”.

A isso se somaram o cuidado com a inflação e a criação de um conselho consultivo fiscal. O Paraguai obteve como resultados a estabilidade nos preços e no câmbio e sua dívida pública consolidada ficou em 22% do PIB, um dos mais baixos índices da região.

Grau de investimento

Obviamente, os investidores sempre estão atentos aos países de economia estável. E as agências de risco melhoraram as notas do Paraguai, que ainda este ano deve atingir o grau de investimento (que o Brasil já teve e perdeu).

Pra chegar a isso, o que é considerado “a chave para o sucesso do governo Cartes” pela Forbes, o Paraguai conseguiu diversificar sua base econômica, antes fortemente dependente de exportações agrícolas e de eletricidade (pelas participações em Itaipu e Yacyretá).

Até 2012, a agricultura representava quase um quarto do PIB paraguaio, enquanto a indústria e a construção civil respondiam por pouco mais de 6%. Hoje, o agronegócio gera 15% do PIB, e a indústria e a construção cresceram para 20%, de acordo com a ministra das Finanças, Lea Gimenez.

O que fez a construção civil aumentar sua participação foi, principalmente, o quadro regulatório criado pelo governo Cartes para encorajar as parcerias público-privadas, como um caminho para enfrentar o déficit de infra-estrutura do país, incentivando ainda mais o investimento no setor.

Cartes, prossegue a Forbes, aplicou no governo uma visão empresarial, com uma equipe de ministros “altamente treinados para dirigir sua ambiciosa agenda, reduzindo o desperdício e aumentando a responsabilidade no governo”.

“Nós temos como meta a criação de emprego e melhores condições econômicas para todos os paraguaios. Mas, para fazer isso, o setor público tem que desempenhar seus deveres, assim como o setor privado. Eu acredito que, nesse sentido, estamos na vanguarda da região”, disse o presidente à Forbes.

Um dos meios de reduzir a pobreza foi o programa de habitação social, com a entrega de mais de 20 mil moradias e outras 10 mil para serem entregues até o final do governo Cartes.

Na educação, foram criadas bolsas de estudo para estudo de ciência e tecnologia nas melhores universidades do mundo. “Quando esses alunos entrarem na força de trabalho paraguaia, eles aplicarão sua inovação aos produtos e processos do país”, disse o presidente.

“China do Brasil”

Outro pilar da administração Cartes é seu apoio às fábricas conhecidas como “maquilas”. A lei de Maquila oferece condições competitivas para as empresas internacionais para montar seus produtos no Paraguai para exportação. Mais de 150 empresas operam no Paraguai sob a lei – 70% a partir de 2013 – produzindo de tudo, desde peças de automóveis até sapatos e brinquedos.

Lembra a Forbes que 60% dessas empresas são brasileiras. Isso porque “temos as condições mais competitivas para a fabricação na região, oferecendo energia competitiva, custos trabalhistas e impostos baixos e uma mão de obra jovem. Nós somos a China do Brasil”, diz o ministro de Indústria e Comércio, Gustavo Leite.

“Com incentivos convincentes, incluindo incentivos fiscais, repatriamento completo de capital e lucros, e direitos iguais para investidores estrangeiros e empresas locais, bem como uma posição estratégica no coração do Mercosul, o Paraguai está vendo uma onda de investimento estrangeiro de seus vizinhos, bem como de mais longe, Europa, América do Norte e Ásia”, diz a Forbes.

O especialista em negócios internacionais Hugo Berkemeyer, sócio da Berkemeyer Law Firm, diz que os clientes geralmente perguntam se o Paraguai é um país atraente para investimento, já que tem apenas 7 milhões de consumidores.

“É um mercado pequeno pelos padrões latino-americanos”, diz Berkemeyer. No entanto, ele lembra aos investidores que o mercado paraguaio se estende aos vizinhos Brasil e Argentina, que juntos somam 250 milhões de habitantes.

Ícone do novo Paraguai

Entre os investidores que o Paraguai atraiu, está o empresário guatemalteco Mario Lopez. Ele construiu em Assunção um complexo comercial, corporativo e hoteleiro, o Paseo La Galería. O investimento de US$ 300 milhões transformou-se num ícone do novo Paraguai.

Diz a Forbes que “o Paseo La Galería é o primeiro complexo de uso misto na capital do Paraguai, Assunção. Sua construção rápida, novos padrões de design, qualidade sem paralelo e elegância visual são um excelente exemplo do sucesso recente do Paraguai”.

O complexo conta com um um shopping, torres corporativas, um hotel e um centro de convenções. Seu estacionamento de alta tecnologia pode acomodar até 3.500 veículos. As áreas de entretenimento incluem salas de cinema e 14 restaurantes.

Na área de shopping, estão as primeiras marcas internacionais que se interessaram pelo Paraguai, como o Cinemark e a Zara.

Já as Torres del Paseo, um par de edifícios de 25 andares, abrigam as empresas internacionais e nacionais mais prestigiadas do país. Elevando-se de cada lado do shopping, cada torre oferece uma média de 780 metros quadrados de espaço por piso e um sistema de escritório modular, proporcionando uma flexibilidade imensa para o espaço de escritório corporativo.

Segundo a Forbes, “este empreendimento emblemático serve como um ícone e um catalisador para novos investimentos no Paraguai”.

A revista cita outros avanços no Paraguai, como a melhoria de acesso aos bancos, com uso de alta tecnologia. E informa que os bancos estão “ansiosos para trabalhar com investidores internacionais”, citando Beltran Macchi, presidente da Associação de Bancos: “O Paraguai é um país pequeno, mas acolhedor para estrangeiros, e aqui é muito mais fácil de fazer negócios do que nos seus vizinhos”.

Também cita o aumento do acesso de paraguaios à Internet, graças a investimentos principalmente da Tigo Paraguay, uma das marcas mais importantes e reconhecidas do país.

“A tecnologia é um acelerador de desenvolvimento”, diz José Perdomo, CEO da Tigo Paraguai. “Permitir que pessoas em áreas remotas se conectem à internet é como fornecer água ou eletricidade. Esta é a inclusão social, e é o que torna divertido trabalhar nas telecomunicações aqui. Trabalhar com telecomunicações nos países em desenvolvimento tem um impacto real”, afirma.

Fonte: Não Viu?

Boletim BMJ/novembro de 2017

O Boletim BMJ desse mês conta com reflexões dos mais variados temas, com relevância tanto no âmbito nacional quanto internacional.

Em tempos de radicalização do discurso político pelo mundo, Mariana Lyrio, consultora em Comunicação Estratégica da BMJ, aborda o dilema do jornalismo ético frente à polarização política que vem crescendo no Brasil à medida que as eleições presidenciais se aproximam.

Em “O Brasil diante da Crise Global de Refugiados”, matéria de capa dessa edição, o doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais da UERJ, Maurício Santoro, indaga sobre os fatores provocadores da crise que já resultou em mais de 23 milhões de refugiados e o papel do país nessa situação crítica.

Na sequência, Alexandre Andrade, consultor em Assistência Tributária da BMJ, comenta sobre a Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a criatividade do Brasil em desenvolver formas para que o poder público arrecade valores das atividades econômicas privadas.

O consultor em Comércio Internacional da BMJ, Alberto Carbonar, e a doutoranda em Direito Internacional Econômico e pesquisadora da UFRJ, Isabel Gouvêa, apresentam uma excelente análise sobre a decisão do governo norte-americano em sobretaxar aviões da Bombardier e os impactos dessa medida para o setor aeronáutico global.

Na seção “Comércio em Foco”, divulgamos o perfil da Alemanha, a principal nação europeia apoiadora de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Na seção de Relações Governamentais, o consultor externo da BMJ, Paulo Bedran, discorre sobre os desafios do Programa Rota 2030 e a necessidade de uma política industrial automotiva sustentável no Brasil para substituir o Programa Inovar-Auto, que expirará no final deste ano.  

Por fim, apresentamos também a agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) referente a novembro e um balanço dos principais acontecimentos de outubro.

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Fonte: BMJ

A repercussão da “Carne Fraca” sobre as exportações brasileiras e as respostas do governo

Dias após deflagrada a Operação “Carne Fraca” (17 de fevereiro), o comércio exterior brasileiro foi submetido a embargos temporários por parte de alguns dos maiores mercados importadores de carne bovina do país. Em um contexto no qual é prevista considerável queda no volume de exportação de carne, o Brasil tem tentado evitar que novos parceiros comerciais apliquem sanções sob o argumento de que o problema não implica um questionamento generalizado sobre a qualidade da carne brasileira.

Até o momento, quinze países anunciaram que restringiriam a importação de carne bovina do Brasil. Alguns mercados impuseram sanções temporárias à importação, como Chile, Hong Kong e Egito. Como resposta, o governo suspendeu a exportação dos 21 frigoríficos investigados pela Operação, ainda que a venda no mercado interno continue liberada. A medida foi tomada para atender demandas da União Europeia (UE) e do Japão. China e Arábia Saudita, por sua vez, aumentaram a fiscalização sobre a carne brasileira que chega a seus portos.

Dentre os principais destinos, Coreia do Sul, China e UE receberam 27% da carne exportada pelo Brasil em 2016. Na terça-feira, a exportação de carne de boi e de frango, que atinge a cifra de US$ 63 milhões por dia, caiu para US$ 74 mil, uma queda de 99,9%. No médio prazo, estima-se que haverá uma queda de 10 a 20% nas exportações de carne.

A questão tem exigido do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, conversas com vistas a apaziguar autoridades estrangeiras. O principal argumento brasileiro é de que a questão não coloca em xeque a qualidade da carne brasileira. Em nota à imprensa, o Ministério da Agricultura defendeu que “os controles sanitários brasileiros são sólidos e confiáveis”. Ainda, afirmou que, das “4.837 unidades de processamento de produtos de origem animal sujeitas a inspeções sanitárias federais, apenas 21 estão supostamente envolvidas em irregularidades”.

A delegação brasileira também fez um pronunciamento no Comitê sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC), afirmando que “em espírito de transparência e cooperação, nós esperamos que os membros não usem medidas que possam ser consideradas arbitrárias”.

Além do Ministério da Agricultura, outros órgãos e associações ligados à agricultura também lançaram notas sobre a questão. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por exemplo, clarificou seu papel na regulamentação da carne bovina brasileira e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu que é necessário investigar com rigor a questão para que a imagem dos produtores não seja “maculada pela ação irresponsável e criminosa de alguns”.

Antes de ganhar saliência, a Operação “Carne Fraca” já estava em vigor havia dois anos e detectou que Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura estavam envolvidas em esquemas de corrupção com representantes das empresas responsáveis pelos frigoríficos irregulares.

Ainda é pouco clara a dimensão dos impactos, mas o escândalo pode afetar os avanços recentes do Brasil no que diz respeito ao acesso ao mercado de carne de outros países (ver Boletim de Notícias). Alguns eurodeputados exigiram garantias do Brasil e defenderam que a questão decorre de uma falha no sistema geral de controle de fraudes do Brasil. O assunto também constituiu objeto de questionamentos por parte desses deputados às negociações do bloco com o Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Fonte: Equipe Pontes

Países do BRICS firmam acordos para integrar comércio e desenvolvimento

Os chefes de Estado do grupo BRICS (formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) realizaram seu encontro anual na Índia, entre 14 e 16 de outubro. Na área comercial, foram assinados acordos para integrar o comércio e o desenvolvimento dos países do grupo. Contudo, a negociação mais esperada – uma resolução sobre medidas não tarifárias – foi adiada para o encontro de 2017, sob o argumento de que as discussões sobre o tema ainda não estavam maduras.

Apesar da desaceleração do comércio mundial, que cresceu apenas 1,5% nos últimos cinco anos, e do aumento do protecionismo global, as exportações do BRICS cresceram em média 4,9% ao ano. No mesmo período, as exportações entre os membros do bloco também cresceram, sendo China e Rússia os maiores beneficiados. Nesse contexto, o 6° Encontro de Ministros de Comércio do BRICS culminou com a assinatura, em 13 de outubro, de acordos-quadro em diversas áreas, com o objetivo de impulsionar ainda mais esse comércio.

Em matéria de desburocratização e facilitação do comércio, a implementação da janela única de comércio exterior para a troca de documentos eletrônicos ocupou posição de destaque. Também foi criado um canal de diálogo entre os órgãos de normalização dos países do BRICS. Ressalta-se, ainda, o estabelecimento dos Termos de Referência para Cooperação no Comércio de Serviço e o compromisso de ampliar a base exportadora por meio do incentivo a micro, pequenas e médias empresas.

Durante a reunião dos ministros de Comércio do BRICS, o ministro brasileiro, Marcos Pereira, participou de encontros bilaterais com os países do bloco. No encontro com a ministra indiana, foi decidida a ampliaçãodo Acordo de Preferências Tarifárias Fixas entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Índia, e a assinatura do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimento (ACFI) entre os dois países. Esse será o primeiro ACFI brasileiro com um país asiático (ver Pontes, vol. 12, n. 01). A possível assinatura de um ACFI também foi tema da conversa com o ministro da África do Sul, quem se mostrou receptivo à negociação.

Na frente de negociação bilateral com a China, as duas partes decidiram pela prorrogação do prazo para o envio de informações sobre as exportações de açúcar. Em 22 de setembro, a China deu início a investigações para uma possível aplicação de medidas de salvaguarda sobre a importação de açúcar – pela qual o Brasil responde por 50%. A prorrogação mencionada acima diz respeito ao prazo estipulado pela China para o preenchimento de um formulário de 91 páginas, com base no qual Beijing decidiria sobre a aplicação de medidas de salvaguarda.

Por sua vez, em encontro realizado com o ministro russo, o governo brasileiro tratou dos incentivos a projetos de petróleo e gás e das licenças para a venda de medicamentos no Brasil.

Após o encerramento da Reunião dos Ministros de Comércio do BRICS, os ministros participaram, ainda, doFórum Empresarial do BRICS.

Fontes consultadas:

MDIC. Marcos Pereira endossa na Índia documentos para integração comercial entre os Brics. (13/10/2016). Acesso em: 17 out. 2016.

______. Marcos Pereira tem encontros bilaterais com Rússia, Índia, China e África do Sul. (13/10/2016). Acesso em: 17 out. 2016.

The Indian Express. BRICS Summit 2016: ‘Those who shelter, support, sponsor terror, as much a threat as terrorists’. (16/10/2016). Acesso em: 17 out. 2016.

Valor Econômico. Brics adiam facilitação de comércio dentro do bloco. (14/10/2016). Acesso em: 17 out. 2016.

Fonte: ICTSD

Paraguai é a 'nova China' para a indústria brasileira; entenda

Nosso vizinho está oferecendo tanta vantagem que sai mais barato fabricar lá do que importar da Ásia ou até do que produzir no Brasil.

As indústrias brasileiras estão descobrindo que o Paraguai é uma espécie de nova China. Nosso vizinho está oferecendo tanta vantagem que sai mais barato fabricar lá do que importar da Ásia. Ou até do que produzir no Brasil, o que acende um alerta para nossa economia.

O Brasil perde empresas e empregos. Esse programa do Paraguai já atraiu 116 empresas estrangeiras, 80% delas brasileiras, e especialistas dizem que isso é uma prova de que o Brasil precisa fazer as reformas tributária e trabalhista.

Sacoleiros atravessando de carro a fronteira. Essas são as conhecidas imagens da Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai. Mas esse cenário está mudando. Nosso vizinho está, aos poucos, deixando de ser o primo pobre do Mercosul.

As facilidades criadas para trazer investimentos e fábricas para o país são um dos principais motivos. Segundo o Fundo Monetário Internacional, apesar da crise que vivem vários países da América Latina, a economia paraguaia deve crescer 4% este ano.

A fábrica do empresário Zenildo Costa no Brasil faliu. Ele decidiu atravessar a fronteira para produzir aventais descartáveis de uso hospitalar.

“Se fosse no Brasil, a energia elétrica custaria 70% mais caro, o funcionário custaria o dobro e a matéria prima eu estaria pagando 35% de imposto para importar da China”, diz o empresário.

A empresa de Zenildo se beneficia de um regime chamado Maquila. Ele foi regulamentado por uma lei em 2000 e prevê isenção de impostos de importação de máquinas e matéria prima para as empresas estrangeiras que decidirem fabricar no país. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, hoje, há 90 fábricas que atuam no país vizinho sob esse regime.

“As empresas brasileiras têm encontrado no Paraguai uma ambiência interessante para desenvolver integração produtiva, ou seja, manter as suas operações no Brasil e fortalecer essas operações no que diz respeito a design, inteligência do processo produtivo, e produzir, finalizar o produto no Paraguai”, explica Sarah Saldanha, gerente de Internacionalização da CNI.

Fabricado no Paraguai. É o que está escrito na etiqueta de parte das roupas da confecção de uma rede de varejo. Elas são feitas no país vizinho desde meados do ano passado quando a empresa se associou a uma companhia paraguaia. O objetivo do projeto é substituir parte da produção que vem da Ásia, com a vantagem de chegar aqui muito mais rápido.

Uma das fabricantes mais tradicionais de brinquedos no Brasil, para ter preços competitivos ela importa uma parte dos produtos da China. Mas decidiu mudar de estratégia este ano.

“Hoje, quando eu pego um produto, importo ele da China, eu não posso reexportá-lo. Teria que pagar muitos impostos, e isso inviabilizaria, além de já ter pago 35% por cento para o produto entrar no Brasil. Com esse projeto do Paraguai, os produtos que antes seriam feitos na China passam a ser feitos lá e nos dão a chance de exportação para o mundo inteiro a custos muito mais baixos”, explica o presidente da empresa, Carlos Antonio Tilkian.

A fabricante de brinquedos não vai fechar as unidades que tem no Brasil. Mas uma pequena empresária tomou outro caminho. Fechou a empresa em Santa Catarina e transferiu todo o negócio para o Paraguai.

“A energia é bem barata, a mão de obra também, mas é mesmo a questão dos impostos que é bem favorável, digamos,  atrai bastante as empresas para cá”, diz a empresária Bruna Floriani.

Em um momento em que a taxa de desemprego não para de subir no Brasil, a migração de investimentos para o Paraguai é motivo de preocupação.

O professor de economia Otto Nogami, do Insper, disse que os produtos mais baratos são bem-vindos, mas que a perda de empregos, mesmo reduzida, é a parte ruim dessa história.

“Há indústrias que estão localizadas em determinadas cidades e essas cidades dependem dessa indústria, principalmente no que diz respeito à geração de mão de obra”, diz o professor.

Outro professor de economia, Nelson Marconi, da FGV, lembra que o prejuízo pode ser maior do que parece.

“Não vai ser um impacto muito grande no desemprego, mas pode ser o impacto principal na perda das nossas indústrias. E quando você perde uma indústria, e como ela demanda matéria prima de vários outros setores, ela puxa a produção dos outros setores também”, explica Nelson Marconi.

E o que fazer para o Brasil não ficar para trás?

“Primeiro é preciso fazer a reforma, a tão sonhada reforma tributária, que a gente ouve falar muito, mas que até agora não saiu do papel. Daí, consequentemente, a gente precisa também de uma reforma trabalhista, porque a legislação trabalhista brasileira é altamente complexa”, afirma o advogado Murillo Rodrigues.

Hoje o Brasil é o segundo maior investidor no Paraguai. Fica atrás só dos Estados Unidos, e também é o principal destino das exportações do país vizinho.

Fonte: G1

Brasil e Argentina fecham acordos para facilitar comércio e desenvolvimento produtivo

O presidente brasileiro, Michel Temer, visitou, em 3 de outubro, Argentina e Paraguai para debater temas regionais e multilaterais e o fortalecimento econômico e comercial do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Brasil e Argentina assinaram duas declarações conjuntas com o objetivo de facilitar o comércio bilateral e o desenvolvimento produtivo dos países. Ainda, os presidentes apontaram para a necessidade de reforçar o Mercosul e assegurar uma melhor integração com o mundo. No encontro com o Paraguai, a discussão foi sobre o fortalecimento da integração da América do Sul.

No primeiro encontro bilateral entre Brasil e Argentina, Macri levantou a necessidade de acelerar o intercâmbio entre os dois países, mas ambos desejam um tempo para que se preparem para a abertura comercial. Dessa forma, o desafio seria manter as medidas protecionistas ao mesmo tempo em que se abrem para um mundo cada vez mais globalizado. O equilíbrio deve ser trabalhado em conjunto, dentro do Mercosul – disse Macri.

Os dois países firmaram um acordo que simplificará procedimentos de exportação para micro e pequenas empresas (MPEs), visando à participação competitiva das MPEs no comércio bilateral e o aumento dos fluxos comerciais. Entre as iniciativas está o intercâmbio de experiências técnicas para a prestação de serviços às MPEs por operadores logísticos internacionais e a cooperação na construção e na divulgação de ferramentas de apoio para a exposição dos produtos dessas empresas em mercados externos de maneira gratuita.

O segundo acordo firmado estabelece a criação de um diálogo comercial entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) do Brasil e o Ministério da Produção da Argentina para tratar de atividades que fortaleçam a associação entre os dois países. Esse acordo foca na promoção de investimentos bilaterais e na eliminação de obstáculos ao crescimento do comércio.

A aproximação entre Brasil e Argentina tem ocorrido desde maio, quando Temer e Macri decidiram reativaros mecanismos de consultas políticas e comerciais que estiveram congelados durante os governos de Dilma Rousseff e Cristina Kirchner.

Já no encontro com o Paraguai, não houve assinatura de acordo, apesar da existência de negociações no setor automotivo, de telecomunicações e tributário. Um dos temas predominantes na conversa entre Temer e o presidente Horacio Cartes foi a segurança nas fronteiras da região, cujo protagonismo o Brasil quer assumir. Além disso, o Brasil quer realizar um encontro com os ministros argentino, boliviano, paraguaio e uruguaio na primeira semana de novembro em Brasília.

Cabe destacar que a candidatura argentina para sediar a 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi aceita pelos membros do sistema multilateral de comércio. O encontro bianual dos ministros de Comércio está programado para 2017. Essa será a primeira Conferência Ministerial da OMC na América do Sul.

Fonte: ICTSD

“Ausencia de un acuerdo con el Mercosur es una anomalía política y comercial", dicen desde la UE

Durante la 71ª Asamblea General de las Naciones Unidas, los cancilleres del Mercosur, sin la presencia de Venezuela, tomaron importantes decisiones con respecto a las futuras negociaciones con la UE, al mismo tiempo que Argentina y Brasil depositaron los documentos de ratificación del Acuerdo de París.

De acuerdo al comunicado conjunto emitido por los cancilleres de Argentina, Susana Malcorra, de Brasil, José Serra, de Paraguay, Eladio Loizaga, y de Uruguay, Rodolfo Nin Novoa, reunidos en Nueva York durante la última Asamblea General de las Naciones Unidas, las partes analizaron la agenda de negociaciones comerciales externas del Mercado Común del Sur (Mercosur) y destacaron la relevancia de impulsar las negociaciones con el bloque europeo.

Al respecto, los mismos instaron a los países de la Unión Europea (UE) a comprometerse con el proceso de negociación y determinaron una fecha para la nueva ronda de negociaciones que se realizará del 10 al 14 de octubre en el marco de la XXVI Sesión del Comité de Negociaciones Birregionales en Bruselas, Bélgica.

Venezuela no encabezará el intercambioVenezuela, por su parte, se mostró indignada frente a las negociaciones con la UE, según manifestó la canciller Delcy Rodríguez quien expresó que existe una gran manipulación, “Venezuela no participa en las negociaciones con la Unión Europea justamente porque creemos que significaría traer el ALCA europeo al Mercosur”.

El presidente de Uruguay, Tabaré Vázquez, confirmó que su país será el encargado de encabezar el intercambio comercial entre los bloques a fin de alcanzar un tratado de libre comercio. Al respecto, Vázquez destacó el especial interés para las economías menores de avanzar en un proceso de integración más abierto, “que permita a los países del Mercosur la búsqueda de acuerdos por fuera del bloque”.

Por otra parte, funcionarios de la Comisión Europea y eurodiputados apoyaron la decisión de acelerar la negociación con el Mercosur. Aunque admitieron que el principal obstáculo a sortear se encuentra en los productores agrícolas europeos y en los industriales brasileños y argentinos.

“La ausencia de un acuerdo con el Mercosur es una anomalía política y comercial. Es un agujero negro en Latinoamérica”, señaló el eurodiputado Ramón Jáuregui.

Compromisos con el cambio climáticoEn un área distinta, los países del Mercosur se han comprometido con la ratificación del Acuerdo de París. A principios de septiembre, el congreso nacional argentino ratificó el acuerdo sumando un gran paso en este compromiso y entregó el documento de ratificación el pasado 21 de septiembre, durante la 71ª Asamblea General de las Naciones Unidas.

Del mismo modo, el pasado 12 de septiembre, el presidente Michel Temer ratificó la adhesión de Brasil al Acuerdo de París, expresando que tiene “la sensación de que he hecho un gesto muy bonito”, al entregar el documento de ratificación el pasado 21 de septiembre.

Por su parte el Congreso de Paraguay sancionó el proyecto de ley “Acuerdo de París sobre el Cambio Climático”, lo cual implica que solo queda depositar el instrumento ante la Secretaría General de las Naciones Unidas.

En cuanto a Uruguay, este aprobó a inicios de septiembre el proyecto de ley mediante el cual se acepta el Acuerdo de París y ha enviado su petición a la Asamblea General de que considere la aprobación del mismo. De esta manera, sería el cuarto miembro del Mercosur en ratificar el Acuerdo.

Estas incorporaciones, junto con la reciente incorporación de China y Estados Unidos significan un gran avance en el objetivo de la entrada en vigor del acuerdo. A la fecha, 61 países lo han ratificado, lo que implica un total del 47,9% de las emisiones de gases de efecto invernadero, del 55% que se necesitan para que entre en vigor.

Más Información:“Parlamentarios de Mercosur y de la UE destacan la importancia de la integración”, EFE, septiembre 2016; “Eurodiputado pide que en negociación UE-Mercosur no se incluya a Brasil”, EFE, septiembre 2016;“Gauto afirmó que las negociaciones entre la Unión Europea y el MERCOSUR prosiguen normalmente”, MRE Paraguay, septiembre 2016. 

Fonte: ICTSD

Com adesão de Senegal e Uruguai, TFA obtém 85% das ratificações e entra em vigor

Senegal e Uruguai foram os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, mais recentemente, ratificaram o Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês), assinado na Conferência Ministerial de Bali, em 2013. Com os dois novos depósitos, o TFA foi ratificado por 92 membros da Organização, representando 85% das ratificações necessárias para que o Acordo entre em vigor.

Em 24 de agosto, o Senegal depositou sua ratificação ao TFA na OMC, tornando-se o 11º país de menor desenvolvimento relativo (PMDR) a comprometer-se com as regras estabelecidas no referido Acordo. Pouco depois, em 30 de agosto, o embaixador do Uruguai junto à OMC formalizou a ratificação de seu país. Ambos os países haviam apresentado, em 2014, suas notificações sobre as disposições do TFA aplicáveis tão logo o Acordo entre em vigor. Para as demais regras, o TFA define prazos graduais de adequação.

Pela primeira vez na história da OMC, a implementação do acordo pelos membros está diretamente ligada à capacidade do país em fazê-lo. O Acordo prevê o fornecimento de assistência e apoio a todos os membros, cujos termos são definidos no Acordo de Instalação da Facilitação do Comércio (TFAF, sigla em inglês), que busca garantir que os países em desenvolvimento recebam a assistência necessária para que se beneficiem do TFA.

O TFA poderá aumentar as exportações de mercadorias globais em até US$ 1 trilhão ao ano, segundo oRelatório de Comércio Mundial da OMC de 2015. Isso porque, no Acordo, são estabelecidas medidas para uma cooperação efetiva entre os serviços aduaneiros sobre facilitação do comércio e questões de conformidade aduaneira.

Para entrar em vigor, o TFA precisa que dois terços dos membros da OMC (108 membros) ratifiquem o Acordo. Desde o início de 2016, muitos negociadores têm falado sobre preparar-se para a entrada em vigor do Acordo. O Brasil ratificou o TFA em 29 de março, sendo o 72º membro a fazê-lo.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Bridges Africa. Ratifications for WTO Trade Facilitation pact grow as members prepare for next steps. (18/03/2016). Acesso em: 13 set. 2016.

WTO. Senegal, Uruguay ratify Trade Facilitation Agreement. (30/08/2016). Acesso em: 13 set. 2016.

Fonte: ICTSD

Por que ainda apostar na OMC?

Em meio a muita balbúrdia a respeito da relevância (ou não) do sistema multilateral de comércio hoje representado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), valem a pena algumas reflexões sobre os diferentes desafios enfrentados para liberalizar o comércio em um mundo cada vez mais protecionista.

A OMC é, há pouco mais de duas décadas, uma história de sucesso. São muitas as vitórias contabilizadas pelo sistema, muitos os louros em diferentes áreas administradas pela Organização, e muitas as vantagens para os, hoje, 164 Membros.

Para além do extremamente bem-sucedido sistema de solução de controvérsias construído no âmbito da Organização – com profissionais altamente qualificados, disputas comerciais sofisticadas e uma inigualável capacidade de influenciar a criação de uma jurisprudência de alcance internacional –, a OMC contabiliza ganhos em outras áreas individuais ao longo dos anos. Exemplo recente disso são o Acordo de Facilitação em Comércio firmado da Conferência Ministerial de Bali, e a proibição de subsídios à exportação de produtos agrícolas e o disciplinamento de medidas equivalentes, como créditos oficiais favorecidos, ajuda alimentar distorcida e uso inadequado de empresas estatais, alcançados durante a Conferência Ministerial de Nairóbi em dezembro passado. E esses são os exemplos mais recentes, apenas.

Não há dúvidas sobre os ganhos sistêmicos para os Membros que aderiram à OMC, e não à toa o número de acessões não parou de crescer ao longo dos anos. No entanto, parece haver um entendimento equivocado, ao menos no Brasil, de que em razão de não se conseguir um consenso dos Membros com relação a totalidade dos temas da Rodada Doha, então a OMC não funciona. Isso não é verdade.

A Rodada Doha lançada em 2001 reflete um enorme pacote de ambições que contempla diferentes interesses dos Membros. Deste pacote, vários avanços foram feitos em diferentes áreas ao longo dos anos – como agricultura, transparência, tecnologia da informação e facilitação de comércio –, em que pese ainda haver discordância em muitos outros temas. Desqualificar estas vitórias (grandes vitórias!) em razão da não conclusão de todos os temas propostos na Rodada é um enorme engano.

É também um equívoco o entendimento de que se tem que priorizar acordos bilaterais, regionais, ou os famosos “mega-acordos” em detrimento das negociações na OMC. Não há necessidade de escolher entre uma frente e outra, quando se pode fazer tudo paralelamente.  Com efeito, já se demonstrou em diversas oportunidades que decisões tomadas em acordos de menor escala facilitam, em muito, as decisões a serem tomadas na OMC pelos seus Membros, que já chegam alinhados em discussões de temas que são tratados no âmbito da Organização. Contudo, negociar em várias frentes alavanca o poder de barganha dos países negociadores, de forma que não há desvantagem. 

Vale lembrar, ademais, que a OMC é ainda o único foro de comércio multilateral capaz de emanar regras e decisões horizontais para praticamente todos os playersdo mundo em comércio internacional. Some-se a isso ao fato de que a conclusão de “mega-acordos” que, para alguns, estariam ameaçando a relevância da OMC, não é tão simples quanto parece. Exemplo disso são as recentes declarações dos candidatos à presidência dos EUA, Hillary Clinton e Donald Trump, sobre a enormemente proclamada Parceria Transpacífico (TPP), que corre o risco de não ser ratificada por pressão interna de diferentes setores da economia norte-americana.

Num mundo cada vez mais protecionista, um dos grandes desafios da OMC parece ser ajustar as dificuldades da realidade de um cenário muito menos otimista do que aquele da década de 1990 e começo dos anos 2000 às expectativas e anseios atuais dos seus Membros. A importância da manutenção do sistema é inquestionável, mas a fim de mantê-lo e assegurar sua relevância para os próximos anos, é necessário que os Membros estejam dispostos a uma profunda reflexão sobre alternativas mais flexíveis e criativas, sobretudo no que diz respeito às tomadas de decisões que afetem a todos horizontalmente.

Esse texto faz parte da 9ª edição da revista Boletim BMJ.

Fonte: Linkedin Renata Amaral

OMC: Brasil foi o país que mais abriu investigações antidumping nos últimos três anos

Relatório divulgado nesta segunda-feira (25) pela Organização Mundial do Comércio (OMC) revela que o Brasil foi o país que mais abriu investigações antidumping nos últimos três anos. Entre 2013 e 2015, foram iniciadas 112 investigações, 15% do total registrado para os países-membros do organismo internacional.

Segundo a OMC, as investigações não levam, necessariamente, à imposição de medidas restritivas ao comércio, mas são um indicador de provável alta das restrições. O dumping é a prática de exportar um produto a preço inferior ao praticado no país de destino. Já as medidas antidumping são maneiras de neutralizar a prática, considerada desleal, geralmente pela imposição de tarifas alfandegárias adicionais.

Apesar de concentrar o maior número de novas investigações antidumping, o Brasil registrou diminuição delas entre 2013 e 2015. Em 2013, foram 54 investigações iniciadas. Em 2014, o número caiu para 35 e, em 2015, atingiu 23.

O relatório aponta aumento das barreiras comerciais de forma generalizada entre os países-membros e conclui que é preciso “resistir às pressões protecionistas”. Segundo o documento, assinado por Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC, as novas medidas restritivas ao comércio aumentaram de uma média de 15 por mês, na última medição, para 22 por mês. O número refere-se ao período de outubro de 2015 a maio de 2016, e é a maior média desde 2011.

Azevêdo divulgou o relatório durante o encontro do Órgão de Análise da Política de Comércio da OMC. Outra conclusão do levantamento é que os países-membros são lentos em eliminar as medidas restritivas ao comércio.

“Das 2.835 medidas restritivas ao comércio registradas para membros da OMC desde 2008 até este exercício, somente 708, ou 25%, haviam sido removidas até maio de 2016”, afirma o documento. O relatório pondera, no entanto, que, entre outubro de 2015 e maio deste ano, os países-membros adotaram uma média de 19 novas medidas por mês destinadas a facilitar o comércio.

Fonte: Comex