quinta-feira, 30 de outubro de 2014

A história do único fugitivo da pior prisão norte-coreana

Shin Dong-hyuk nasceu em uma prisão para presos políticos chamada informalmente como “Campo 14” e cuja existência é negada pelo governo da Coreia do Norte. Hoje com 32 anos de idade, ele é a única pessoa de que se tem notícia que conseguiu escapar deste local. Lá, a maioria dos presos nasce e vive por toda a vida, mas jamais são libertados.
Dong-hyuk virou um ativista de direitos humanos e é fundador da organização não governamental (ONG) Liberty for North Korea. Sua história veio à tona nesta semana, depois da publicação de um vídeo produzido pelo governo norte-coreano e no qual ele é retratado como um criminoso.
O vídeo, que parece ter o objetivo de prejudicar o seu testemunho e descreditar a sua história de vida, também mostra seu pai, que Dong-hyuk pensava estar morto. “Crie juízo e volte para abraçar o partido”, diz o frágil senhor. Para o ativista, ele foi tomado como refém. “Creio que a mensagem é que se eu não me calar, eles irão matá-lo”, disse em entrevista à Reuters.
O ativista é uma testemunha chave da Organização das Nações Unidas (ONU) nas investigações da entidade sobre violações de direitos humanos na Coreia do Norte. Seu relato se tornou ainda um dos fundamentos do processo movido pela entidade no Tribunal Penal Internacional.
Vida no Campo 14
Sua história é impressionante. Dong-hyuk é filho de dois prisioneiros que obtiveram a permissão para dormirem juntos como recompensa por “bom comportamento”, mas que jamais mantiveram uma relação amorosa. Viveu com a mãe até os 12 anos e viu seu pai poucas vezes. 
Como a maioria das crianças que nasceu naquele local, Dong-hyuk foi treinado pelos guardas do campo para dedurar atividades suspeitas com as quais tivesse contato. A atitude lhe rendia, por exemplo, um pouco mais de comida.
Um dia soube dos planos de fuga de sua mãe e de seu irmão. Dong-hyuk, então com 14 anos, contou tudo aos guardas esperando pela recompensa, que veio de forma torta. Foi retirado de sua casa e torturado para que revelasse os detalhes do plano. Em troca, ganhou cicatrizes de queimaduras e o peso da culpa pela morte de sua mãe, que foi enforcada em seguida.
Alguns anos depois, o norte-coreano começou a trabalhar na fábrica de tecidos da prisão, onde conheceu o homem que mudaria sua vida. Seu nome era Pak e, segundo relatos de Dong-hyuk, deveria ter uns 40 anos de idade.
Pak já havia viajado por muitos países e contou histórias sobre todas as guloseimas que havia provado e que gostaria de comer mais uma vez. As conversas aos poucos começaram a trazer ao ativista a ideia de liberdade e ele passou a questionar o confinamento que conheceu desde o nascimento.
Meses depois, a dupla estava coletando lenha no topo de uma montanha, bem próxima das cercas eletrificadas que isolavam o campo do mundo exterior. Correram até elas, na tentativa de escapar. Pak ficou preso nos arames e acabou morrendo. Ao vê-lo paralisado, Dong-hyuk usou o seu corpo para se proteger dos choques e conseguiu escapar para a Coreia do Sul.
Estima-se que, atualmente, cerca de 200 mil pessoas encontram-se presas nos campos de prisioneiros políticos na Coreia do Norte. Entidades que lutam pela liberdade no país calculam que mais de 300 mil conseguiram fugir do país nos últimos anos. Dong-hyuk é um deles, mas é o único que deixou o Campo 14. 

Fonte: Exame

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Justiça da Itália nega extradição e solta Pizzolato, condenado pelo mensalão

Ex-diretor do Banco do Brasil foi preso na Itália em fevereiro. Pizzolato ficará em liberdade; PGR anunciou que vai recorrer.


A Corte de Apelação de Bolonha negou nesta terça-feira (28) o pedido do governo brasileiro para que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, seja extraditado para o Brasil. Preso desde fevereiro, Pizzolato foi solto ainda nesta terça, por ordem da mesma decisão que negou a extradição. 
O governo brasileiro pedia que ele fosse extraditado para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão no Brasil. Pizzolato foi condenado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. 
A PGR já anunciou que vai recorrer da decisão, que pode ser revertida em última instância na Corte de Cassação de Roma. O Ministério da Justiça informou que atuará em conjunto com a Procuradoria e a Advocacia-Geral da União em recurso contra a decisão. Mesmo que a Justiça decida pela extradição, a decisão final ainda caberá ao governo italiano.
Alessandro Silvelli, advogado de defesa de Pizzolato, declarou que o ex-diretor do Banco do Brasil não entendeu a sentença assim que ela foi lida. "Ele está desorientado. Sua saúde está melhor. Pode ser que esta noite ele volte à cadeia em Modena e somente amanhã a sua casa, mas não temos certeza ainda". Silvelli afirmou que "não foi permitido o recolhimento de provas para uma investigação paralela" e que pesou sobre a decisão do juiz "a denúncia sobre as condições das prisões no Brasil".
O advogado ainda disse que a Justiça italiana negou a extradição sob a justificativa de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro é a instância máxima e dessa forma Pizzolato não teve chance de recorrer da sentença. Ainda segundo a defesa, o juiz considerou que o ex-diretor não deveria ter sido julgado no STF porque não era congressista.
Pizzolato ainda responde a processo por ter entrado na Itália usando documento falso, mas pode responder em liberdade. A Justiça ainda vai divulgar por que negou a extradição do brasileiro, que também é cidadão italiano.
O julgamento do pedido foi realizado na Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha. Pizzolato, que está detido no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, chegou por volta das 10h locais (7h de Brasília) ao tribunal, onde acompanhou a audiência. Ele foi transferido em um veículo da Polícia Penitenciária.
A sessão começou às 11h locais (8h de Brasília) e foi suspensa às 15h locais (12h de Brasília). Nesse horário, os juízes responsáveis entraram em uma sala reservada para tomar sua decisão.
O julgamento do pedido teve início em 5 de junho, mas as juízas responsáveis pelo caso concederam na época um prazo para que a defesa de Pizzolato analisasse documentos apresentados pelo Ministério Público Federal sobre as condições dos presídios brasileiros.
O Ministério Público da Itália havia se posicionado de forma favorável à extradição no primeiro semestre deste ano.
Em maio, a Justiça do país europeu havia rejeitado o pedido da defesa para que ele pudesse aguardar em liberdade a decisão sobre o processo de extradição.
O caso é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano, que tem a decisão final, poderia se recusar a extraditá-lo, mesmo com aprovação da Justiça. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.
Defesa e acusação
Os advogados do condenado no mensalão alegaram à Justiça italiana que as cadeias no Brasil apresentam condições "degradantes", que violam o princípio da dignidade humana.
O ex-diretor do BB fugiu do Brasil para não ser preso, mas acabou sendo capturado em Maranello, na Itália, por uso de documento falso em fevereiro deste ano.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o procurador Eduardo Pellela está desde a última sexta (24) na Itália e irá acompanhar o julgamento. Nesta segunda (27), ele se reuniu com procuradores italianos, para trocar informações sobre o processo.
Em entrevista coletiva em julho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Brasil apresentou à Justiça italiana documentos que comprovam que o presídio da Papuda, no Distrito Federal, e as penitenciárias de Santa Catarina, onde o Pizzolato tem domicílio, têm condições de abrigar o ex-diretor do Banco do Brasil em condições que “respeitam os direitos humanos”.
“Uma das linhas de defesa era dizer que os presídios brasileiros não têm condições de receber o preso. Como o réu também tem direito de cumprir pena em presídios próximos ao domicílio, pedi que indicassem dois presídios em Santa Catarina. Fizemos relatório sobre esses dois presídios para demonstrar que, no cumprimento da pena, não havia ofensa aos direitos humanos”, disse Janot.
Fonte: G1

Rede Brasileira do Pacto Global promove debate do papel de empresas no desenvolvimento sustentável

Entre 03 e 05 de novembro, o evento em São Paulo busca compartilhar aprendizados sobre questões fundamentais para uma gestão mais justa e responsável, com a participação de convidados internacionais.
O que a sustentabilidade corporativa tem a ver com o futuro do planeta e com a carreira dos profissionais? Como as organizações podem ser parceiras na construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável? Esses serão alguns dos temas em destaque da Estação Sustentabilidade da HSM ExpoManagment 2014, que pela primeira vez terá curadoria assinada pela Rede Brasileira do Pacto Global, representante da iniciativa empresarial das Nações Unidas no país.
Entre os dias 3 e 5 de novembro, a Estação Sustentabilidade apresenta em São Paulo sete painéis gratuitos com o tema “O futuro é global”. A programação busca compartilhar aprendizados sobre questões fundamentais para uma gestão mais justa e responsável, com a participação de convidados internacionais como a do diretor executivo do Pacto Global da ONU, Georg Kell, e o cofundador do movimento Capitalismo Consciente, Raj Sisódia.
Na abertuda do evento, a programação aborda igualdade de gênero nas empresas, negócios inclusivos e sustentabilidade nas PMEs. No dia 4, é a vez de debater o papel do setor privado na redução de impactos do aquecimento global. Na mesma tarde, o representante do Pacto Global da ONU participa de painel sobre Anticorrupção.
No último dia, o público pode conferir dois painéis: liderança responsável e capitalismo consciente. Esse último trará uma roda de conversa entre altos executivos brasileiros e Raj Sisódia, professor indiano da Universidade de Bentley (Boston, EUA) e um dos convidados especiais do auditório principal desta edição da HSM ExpoManagement.
Com formato aberto à participação do público, os painéis trazem ainda casos práticos de empresas de diversos portes que já foram reconhecidas por seus esforços na promoção de valor compartilhado. “Para as Nações Unidas, o setor empresarial é um grande protagonista do desenvolvimento sustentável. Ao participar da HSM ExpoManagement, queremos disseminar esses valores para um amplo público de profissionais que podem fazer a diferença em suas organizações e atuar em parceria com governos e sociedade”, disse a diretora executiva da Rede Brasileira do Pacto Global, Renata Seabra.
O evento também contará com a presença da jornalista e empresária, Ana Paula Padrão, o fundador da Embraer, Ozires Silva, o fundador da Yunus Negócios Sociais, Rogerio Oliveira, o CEO Itaipu Binacional, Jorge Samek e o vice-presidente da Braskem, Marcelo Lyra, entre outros executivos e especialistas de diversas áreas do conhecimento.
O Transamérica Expo Center também irá receber, no dia 4 de novembro, o Encontro Anual da Rede Brasileira do Pacto Global 2014, exclusivo para organizações e empresas signatárias da iniciativa no país. O evento contará com a participação do coordenador-residente do Sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek, e terá como foco inovação e liderança para a sustentabilidade, apresentando oportunidades para atuação do setor privado no contexto da nova agenda de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Comovente: a carta de despedida da iraniana que foi enforcada

Reyhaneh Jabbari, detida desde 2007, quando tinha 19 anos, foi enforcada no sábado (25/10/2014), acusada de ter matado o homem que a tentara violar. A sua confissão fora obtida sob ameaças e tortura e as organizações de direitos humanos mobilizaram-se, sem êxito, para que tivesse um julgamento justo. A carta que o Observador revela hoje (traduzida da sua versão em inglês) foi escrita em abril e entregue a militantes pacifistas, mas só agora foi revelada.
Nela dirige-se à sua mãe, Sholeh Pakravan, que tinha pedido aos juízes para ser enforcada em vez da sua filha. Na última semana antes do enforcamento, Sholeh só pode ver a filha durante uma hora, acabando por saber da execução com apenas algumas horas de antecedência e através de uma nota escrita.
Aqui fica a transcrição dessa carta que vale a pena ler:
“Querida Sholeh, recebi hoje a informação de que chegou a minha vez de enfrentar a qisas [a lei de retribuição do sistema legal iraniano]. Estou magoada por não me teres deixado saber através de ti que cheguei à última página do livro da minha vida. Não achas que tenho o direito a saber? Sabes o quanto me envergonha saber que estás triste. Porque não me deixaste beijar a tua mão e a do pai?
O mundo permitiu-me viver durante 19 anos. Aquela noite assustadora foi a noite em que eu deveria ter sido morta. O meu corpo seria atirado para um qualquer canto da cidade, e dias depois, a polícia chamar-te-ia ao departamento de medicina legal para me identificar e também saberias que fui violada. O assassino nunca seria encontrado pois nós não temos a riqueza e o poder deles. Tu irias continuar a tua vida em sofrimento e envergonhada, e poucos anos depois morrerias desse sofrimento e nada mais haveria a dizer.
No entanto, esse golpe amaldiçoado alterou o rumo da história. O meu corpo não foi atirado para um lado qualquer, mas sim para a sepultura que é a Evin Prison e as suas alas solitárias, e agora para a prisão-sepultura de Shahr-e Ray. Mas entrega-te ao destino e não te queixes. Sabes melhor do que ninguém que a morte não é o fim da vida.
Ensinaste-me que cada um de nós vem a este mundo para ganhar experiência e aprender uma lição e que cada pessoa que nasce tem uma responsabilidade depositada nos seus ombros. Aprendi que, por vezes, temos de lutar.
Lembro-me muito bem quando me disseste que o homem da carruagem protestou contra o homem que me estava a chicotear mas este acertou-lhe com o chicote no rosto e ele morreu. Disseste-me que, de modo a criar valores, temos de perseverar, mesmo que isso signifique morrer.
Comovente: a carta  de despedida  da iraniana  que foi enforcada
Reyhaneh Jabbari, detida desde 2007, quando tinha 19 anos, foi enforcada no sábado
Ensinaste-nos que, na escola, devemos enfrentar as quezílias e os confrontos como senhoras. Recordas-te da insistência dos teus reparos sobre o nosso comportamento? A tua experiência estava incorreta. Quando este acidente ocorreu, os teus ensinamentos não me ajudaram. Quando me apresentei em tribunal aparentei ser uma assassina a sangue-frio e uma criminosa implacável. Não verti lágrimas. Não implorei. Não me desmanchei a chorar pois confiava na lei.
No entanto, fui acusada de indiferença perante um crime. Eu nem mosquitos matei e as baratas que tirei do caminho, levei-as pelas suas antenas. E agora tornei-me em alguém que assassina premeditadamente. O modo como trato os animais foi interpretado como sendo masculino e o juiz nem se deu ao trabalho de ver que, na altura do acidente, as minhas unhas eram grandes e estavam pintadas.
Quão otimista é o que espera justiça dos juízes! Ele nunca questionou o facto de as minhas mãos não serem grossas como as de uma desportista, em particular de uma boxeur.
E este país, pelo qual cultivaste um amor em mim, nunca me quis e ninguém me apoiou quando, perante as investidas do interrogador, eu gritava e ouvia as palavras mais obscenas. Quando o meu último indício de beleza desapareceu, ao cortar o meu cabelo, fui recompensada: 11 dias na solitária.
Querida Sholeh, não chores pelo que estás a ouvir. No primeiro dia na esquadra, um agente velho e não casado, magoou-me por causa das minhas unhas e eu percebi que a beleza não é desejável nesta era. A beleza das aparências, dos pensamentos e dos desejos, uma caligrafia bela, a beleza do olhar e da visão e até a beleza de uma voz agradável.
Minha querida mãe, a minha ideologia mudou e tu não és responsável por isso. As minhas palavras não têm fim e dei tudo a alguém para que, quando for executada sem a tua presença e conhecimento, te seja dado a ti. Deixo-te muito material manuscrito como herança.
No entanto, antes da minha morte quero algo de ti, algo que tens de me dar com todo o teu poder, custe o que custar. Na verdade, isto é a única coisa que eu quero deste mundo, deste país e de ti. Sei que precisas de tempo para isto.
Posto isto, vou revelar-te parte do meu testamento mais cedo. Por favor, não chores e presta atenção. Quero que vás ao tribunal e lhes faças o meu pedido. Não posso escrever tal carta, a partir da prisão, que fosse aprovada pelo diretor; mais uma vez terás de sofrer por mim. É a única coisa que, se chegares a implorar por ela, eu não ficarei chateada, embora te tenha dito várias vezes para não implorares por nada, exceto para me salvares de ser executada.
Minha mãe bondosa, querida Sholeh, mais querida para mim que a minha própria vida, eu não quero apodrecer debaixo do solo. Não quero que os meus olhos e o meu jovem coração se transformem em pó. Implora para que, assim que eu seja enforcada, o meu coração, rins, olhos, ossos e tudo o que possa ser transplantado, possa ser retirado do meu corpo e dado a alguém em necessidade, como uma doação.
Não quero que o destinatário saiba quem sou, que me envie um ramo de flores ou até que reze por mim.
Do fundo do meu coração te digo que não desejo ter uma sepultura onde tu venhas chorar e sofrer. Não quero que vistas roupas pretas por mim. Faz o teu melhor para esquecer os meus dias difíceis. Entrega-me ao vento para me levar.
O mundo não nos amou. Não quis o meu destino. E agora entrego-me a ele e abraço a morte pois no tribunal de Deus eu vou acusar os inspetores, vou acusar o inspetor Shamlou, vou acusar o juiz e os juízes do Supremo Tribunal que me espancaram quando eu estava acordada e que não se abstiveram de me intimidar.
No tribunal do criador eu vou acusar o Dr. Favandi, vou acusar Qassem Shabani e todos aqueles que, por ignorância ou pelas suas mentiras, fizeram-me mal, passaram por cima dos meus direitos e que não tiveram em conta o facto de que, por vezes, o que aparenta ser realidade não é.
Querida Sholeh de coração mole, no outro mundo tu e eu seremos quem acusa e os outros, os acusados. Veremos qual é a vontade de Deus. Quero abraçar-te até que a morte chegue. Amo-te.”
Tradução da carta por Francisco Ferreira
Fonte: Observador

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Bourses d'Excellence Eiffel

Le programme de bourses Eiffel est un outil développé par le ministère des Affaires étrangères et du Développement international afin de permettre aux établissements français d’enseignement supérieur d’attirer les meilleurs étudiants étrangers dans des formations diplômantes de niveau master et en doctorat.

Il permet de former les futurs décideurs étrangers, des secteurs privé et public, dans les domaines d’études prioritaires, et de stimuler les candidatures d’étudiants originaires de pays émergents pour le niveau master et de pays émergents et industrialisés pour le niveau doctorat.

Calendrier session 2015/2016

  • Ouverture de l’appel à candidature : 21 octobre 2014
  • Date limite de réception des dossiers par Campus France : 9 janvier 2015
  • Annonce des résultats : semaine du 23 mars 2015

Règlement

Dossiers

Seuls les établissements français d’enseignement supérieur peuvent déposer des dossiers de candidatures.
  • Vous êtes un établissement et vous avez déjà participé au programme de bourses d’excellence Eiffel
    => Vous avez dû recevoir un courriel vous indiquant comment télécharger les dossiers de candidatures. 
    A défaut contactez-nous.

  • Vous êtes un établissement et vous participez pour la première fois au programme de bourses d’excellence Eiffel
    => Contactez-nous pour accéder aux dossiers de candidatures.

Charte de qualité


Contact 
Campus France - Programme Eiffel
28 rue de la Grange-aux-Belles
75010 Paris

terça-feira, 21 de outubro de 2014

ONU abre oportunidades para bolsas em direito internacional

A ONU está com duas oportunidades de bolsas na área de direito internacional. Prazos são dias 24 de outubro e 1 de dezembro de 2014.
A ONU está com duas oportunidades de bolsas na área de direito internacional.
O Programa de bolsas de aperfeiçoamento em Direito Internacional das Nações Unidas, 2015, que se ocorrerá em Haia, Países Baixos, de 22 de junho a 31 de julho de 2015. O curso será em inglês. A data limite para as candidaturas é segunda-feira, 1. de dezembro de 2014. Todas as informações em www.un.org/law/ilfp
Já o Curso Regional de Direito Internacional das Nações Unidas para a África ocorrerá em Adis Abeba, Etiópia, de 2 a 27 de fevereiro de 2015. O curso também será em inglês. A data limite é esta sexta-feira, 24 de outubro de 2014. Todas as informações em www.un.org/law/rcil
Fonte: ONU Brasil


quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Brasil recorre à OMC contra a Indonésia

O Brasil vai denunciar hoje a Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando bloqueio às exportações de carne de frango. Conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, Brasília irá acionar o Órgão de Solução de Controvérsias depois de cinco anos tentando um acordo, período no qual exportadores brasileiros deixaram de ganhar dezenas de milhões de dólares.

Fonte: Valor 

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Sete crianças que abalaram o mundo

Anne Frank

Em 31 de março de 1945, morria aos 15 anos de tifo e subnutrição, no campo de concentração de Bergen-Belsen, na Alemanha, uma jovem judia chamada Annelies Marie Frank, ou Anne, para os amigos e familiares. Duas semanas depois, os prisioneiros do campo seriam libertados pelas forças aliadas.

Antes de ser presa e deportada para o campo de concentração com sua irmã, Anne viveu escondida das tropas nazistas por 25 meses num pequeno sótão conhecido como Anexo Secreto, em Amsterdã. A experiência ficou registrada em seu diário, que foi entregue meses depois do fim da guerra ao seu pai Otto Frank, que decidiu publicá-lo.

O diário feito livro se transformou num dos mais reconhecidos e pungentes relatos do terror nazista. O olhar jovem e observador da menina que sonhava em ser jornalista foi traduzido para mais de 68 línguas e se tornou um testamento do sofrimento, das vidas perdidas e do que a História não pode repetir.

Malala Yousafzai

9 de outubro de 2012. Ao sair da escola, a estudante paquistanesa Malala Yousafzai, à época com 15 anos, estava prestes a embarcar no ônibus de volta para casa quando foi alvejada com tiros por membros do Talibã, grupo fundamentalista que é contra a educação feminina.

malala1Malala foi escolhida como alvo pois era a autora do blog “Diário de uma estudante paquistanesa” desde 2009, quando tinha 11 anos. Publicava textos sobre a sua vontade de estudar em um país onde, só por ser mulher, a dificuldade do acesso à educação era ainda maior. Escrito sob um pseudônimo, o nome de Malala rapidamente se tornou conhecido, já que a garota não tinha receio em defender publicamente a educação de mulheres.

malala1Após sobreviver ao ataque, Malala se tornou ativista e transformou-se num símbolo da causa pela educação feminina no mundo. Seu prestígio é tamanho que a paquistanesa acaba de receber o Prêmio Nobel da Paz de 2014. “Este prêmio é para todas as crianças cujas vozes precisam ser escutadas”, afirmou.

A influência de Malala Yousafzai tem se espalhado pelo mundo. Na Nigéria, por exemplo, onde centenas de meninas foram sequestradas de dentro de uma escola pelo grupo fundamentalista Boko Haram, uma campanha global pede a devolução das garotas e defende o direito das mulheres à educação. “A educação pode oferecer independência econômica, pavimentar o caminho rumo à participação política e empoderar mulheres e homens com conhecimentos necessários para enfrentar de maneira ativa e eficaz as normas opressoras que perpetuam diferentes formas de violência contra as mulheres”, disse a modelo nigeriana Nnena Agba.

Adora Svitak

Aos seis anos, Adora Lily Svitak ganhou um notebook de sua mãe e passou a escrever histórias. No total, foram mais de 300 pequenos textos que a criança queria publicar. Ao invés de ouvir “espere até ficar mais velha”, os pais incentivaram a pequena autora a lançar o livro “Flying Fingers” (Dedos voadores).

Desde então, a menina dá palestras em centenas de escolas – tanto para alunos como educadores – sobre a importância da literatura e da escrita. Em 2010, quando tinha 12 anos, deu uma palestra no TED e foi aplaudida de pé. “Nós crianças ainda sonhamos com a perfeição”, afirmou Adora.


Para ela, o mundo precisa de mais ideias infantis: criatividade, ideias arrojadas e principalmente otimismo. “Adultos precisam ouvir e aprender com as crianças, confiar e esperar mais de nós”, acredita a jovem escritora.


Mozart

Nascido em 1756, o compositor austríaco Wolfgang Amadeus Mozart tinha apenas cinco anos quando começou a se destacar tocando teclado, violino e, claro, criando músicas. Seu talento era tanto que, mesmo tão precoce, chamou a atenção da realeza européia e se apresentou em diversas cortes do continente.

A crítica musical considera Mozart um dos maiores compositores da história. Não é por menos: ele produziu mais de seiscentas obras, tornando-se uma referência na música erudita e influenciado diretamente o futuro da música. Requiem é uma de suas composições mais famosas.

Severn Cullis-Suzuki

A menina que calou o mundo por cinco minutos. Foi assim que a canadense Servern Cullis-Suzuki ficou conhecida em 1992, quando, aos 12 anos, fez um discurso duro e emocionante direcionado aos delegados e chefes de Estado que participavam da Rio-92, conferência que debatia o futuro do meio ambiente.

Aos nove anos, a canadense fundou a Organização das Crianças para o Meio Ambiente (ECO), grupo dedicado a aprender e ensinar outros jovens sobre as causas ambientais. Foi assim que a garota arrecadou dinheiro para participar da conferência.



“Sou apenas uma criança, mas ainda assim sei que se todo o dinheiro gasto em guerras fosse investido em soluções para o meio ambiente e também na redução da pobreza, que lugar maravilhoso a Terra seria!”, afirmou à época, para espanto dos presentes. “O que vocês estão fazendo com o mundo me faz chorar a noite.”

Disponível no YouTube, o vídeo do discurso que abalou o mundo tem mais de 28 milhões de acessos.

Samantha Smith

“Caro Senhor Andropov, meu nome é Samantha Smith. Eu tenho dez anos de idade. Parabéns pelo seu novo trabalho. Eu tenho me preocupado com a Rússia e os Estados Unidos entrarem em uma guerra nuclear”. Assim começava a carta que uma jovem de dez anos, nascida na cidadezinha de Manchester, no Maine, enviou para o líder sovético Yuri Andropov, em 1982. “Deus fez o mundo para nós vivermos juntos e não para brigarmos”, encerrava.

A carta foi publicada no jornal russo Pravda e alguns meses depois ela recebeu uma longa resposta de Andropov, que tornou a jovem Samantha uma porta-voz instântanea das crianças pela paz mundial. Ela visitou a Rússia, conheceu suas crianças e reparou que eram muito parecidas com ela. Se tornou uma pessoa pública notória em ambos os países e foi considerada “A Mais Jovem Embaixadora dos EUA”.

Escreveu livros sobre sua visita, atuou em filmes e programas de TV e viajou pelo mundo conhecendo crianças de diversas realidades. Até que, tragicamente, em 1985, morreu em um acidente de avião, deixando um legado breve e inspirador. Afinal, se tornar um símbolo comum de gregos e troianos, ou russos e americanos, em plena Guerra Fria, não era uma tarefa fácil.

Louis Braille

“Se os meus olhos não me deixam obter informações sobre homens e eventos, sobre ideias e doutrinas, terei de encontrar uma outra forma.”

O método Braille é hoje difundido por todo o mundo como a principal forma de leitura para deficientes visuais. A série de pontilhados em relevo permite, pelo tato, uma rápida e fácil compreensão de longos textos. Mas você sabia que ele foi inventado por um jovem?

Em 1809, com 10 anos, Louis Braille ganhou uma bolsa de estudos de um prestigioso instituto para cegos na França, após se destacar numa escola comum. Aos 12, começou a se dedicar, com a ajuda de um capitão reformado, na formulação de um sistema simplificado de escrita, que viria se tornar o método Braille, concluído quando tinha apenas quinze anos. Ainda adolescente, começou a dar aulas no Instituto onde estudava.

Após 200 anos, o Braille permanece praticamente inalterado e seus mais ágeis leitores conseguem ler até 200 palavras por segundo. A invenção, no entanto, só foi amplamente reconhecida dois anos após a morte de Braille, em 1852. Antes disso, foi proibida no mesmo instituto onde foi inventado, o que não impediu em nada que os jovens, em segredo, continuassem a aprender e aperfeiçoar o método.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

O que é ser louco?
- Ao longo da história, o louco foi o que a cultura da época impunha: de santo a demônio, lixo, ameaça social…. Jamais cidadão e sujeito de direito. Com o iluminismo e o positivismo a loucura passou a ser algo não-humano, o contra-ponto da razão cartesiana. Aos loucos não se aplica o “cogito, ergo sun” (penso, logo existo).
- Atualmente o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria elenca 157 tipos de transtornos mentais, dentre eles: Transtorno Disruptivo de Desregulação do Humor, Transtorno de Acumulação, Transtorno de Escoriação…
- Enfim, no DSM-5 ninguém é normal!
Loucos no Direito Civil
- Os loucos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil (art. 3º, II, CC) – É um não-sujeito!
- Loucura é causa de nulidade do casamento (art. 1.548, I, CC) – (enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil) – E como se processou a habilitação para o casamento?
- Loucura é causa de anulação do casamento por erro essencial (art. 1.556 e 1557, IV, CC) – (doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado) E antes do casamento?
- Os loucos estão sujeitos à interdição com nomeação de curador (art. 1.767, III, CC) e perda dos direitos políticos (art. 15, II, CF)
- Mais uma vez louco não é sujeito, não pode casar, não pode ser feliz, não pode gerir sua vida e nem exercer direitos políticos!
Loucos no Direito Penal e Processo Penal
- Presunção de periculosidade (na verdade são mais vítimas da família, sociedade e Estado!)
- Inimputáveis (art. 26, CP), mas sujeitos a medida de segurança (internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial) por tempo indeterminado ou até que perdure a periculosidade (arts. 96 e 97, CP) – E loucura se cura?
- Sujeito a exame de insanidade mental e internação em manicômio judiciário pelo prazo de 45 dias ou prazo maior por necessidade do perito (art. 149, CPP)
- Afinal, internação em HCT é sanção ou internação compulsória? Pune-se o louco por culpa, periculosidade ou conveniência social?
A luta antimanicomial e a lei 10.216/01
- Portador de transtorno mental é sujeito de direitos (art. 2º, parágrafo único, I a IX) – A lei não faz distinção dos loucos, tenham ou não praticado crimes
- A reinserção social como finalidade permanente (art. 4º, § 1º)
- A internação é exceção e somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos (art. 6º)
- O CAPS é o serviço que oferece tratamento aos usuários em busca de sua autonomia, de convivência familiar e comunitária através da (re)inserção social.
- Dito isso, lidar com loucos exige interdisciplina e conhecimento específico!
A Convenção Internacional é Emenda Constitucional
- A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi promulgada pelo Decreto 6.949/09, nos termos do artigo 5º, § 3º, da CF – “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.”
- A convenção determina o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais às pessoas com transtorno mental;
- Estabelece também que todos são iguais perante a lei e fazem jus a igual proteção e benefício da lei;
- Por fim, reconhece a capacidade legal em igualdade de condições da pessoa com transtorno mental com as demais pessoas em todos os aspectos da vida;
E agora?
- Diante da Convenção Internacional (Emenda à Constituição), não seria preciso rever a incapacidade absoluta do Código Civil, a interdição e perda dos direitos políticos das pessoas com transtorno mental?
- Diante da lei nº 10.216/01 (antimanicomial) não seria preciso rever o processo de exame de insanidade mental do acusado com internação em manicômio e aplicação de medida de segurança em Hospital de Custódia e Tratamento?
- Enfim, o Direito da Loucura ainda precisa ser escrito para garantir a felicidade, os direitos e a dignidade humana aos loucos, e não mais para excluir, punir e trata-los como perigosos.
- Quem se habilita?
Por Gerivaldo Neiva é Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil)
Fonte: Justificando

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Inscrições no Concurso de Casos da "Iniciativa Incluir"

PNUD e parceiros lançam a Iniciativa Incluir, plataforma online para incentivar negócios inclusivos no Brasil
Os melhores casos de negócios inclusivos serão compilados em um relatório, disseminados em fóruns e compartilhados no site da Iniciativa e com outros escritórios do PNUD no mundo.
Mais informações sobre as inscrições no site da Iniciativa Incluir
Fonte: PNUD

terça-feira, 7 de outubro de 2014

IV Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais

IV Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais
Tema Central: Acesso à Justiça nos Tribunais Internacionais
Datas: 18 e 19/11/2013
Local: USP – Largo São Francisco – Sala Pedro Conde – 1º andar
Inscrições: mediante depósito da importância de R$ 30,00 para estudantes e de R$60,00 para profissionais*.
*Para inscrições de grupos com mais de 10 participantes, entrar em contato com a organização pelo e-mail “netiusp@gmail.com” para obtenção de condições especiais.
Os depósitos deverão ser realizados na agência bancária abaixo nominada, com posterior remessa do comprovante para o email: netiusp@gmail.com.
BANCO ITAÚ (identificação do banco 341) | Agência: 8098 | n° da conta: 07978-6 |
Beneficiário: Academia Brasileira de Direito Internacional| CNPJ 07.521.665-0001-90
Procedimento: 
As inscrições devem ser realizadas até o dia 14/11/2012. 
Enviar comprovante do depósito e as informações seguintes no e-mail de inscrição: Nome completo; Data de nascimento; Endereço; Telefone de contato; Email; RG, CPF; Formação; e Faculdade, instituição de ensino de origem.
Informações adicionais: http://www.netiusp.org/
(Expedição de certificados com 25 horas/aula)
Coordenação: Prof. Wagner Menezes
Realização: NETI/USP – Grupo de Estudos sobre Tribunais Internacionais

Fonte: NITE

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Por dentro da encomenda internacional: Orientações antes de realizar compras online

Com o comércio eletrônico ganhando cada vez mais mercado, os consumidores passaram a ter maior possibilidade de adquirir produtos oriundos de qualquer parte do mundo. Para facilitar o entendimento da população quanto ao funcionamento dos negócios eletrônicos em caso de compras realizadas no exterior, o Blog dos Correios inicia hoje a série semanal “Por dentro da encomenda internacional”.
Nesta primeira edição, orientaremos os consumidores quanto à importância de tomar precauções antes de iniciar o processo de importação de produtos, tratando especificamente de aquisições sem finalidade comercial. A fim de evitar futuras complicações, procurar fornecedores de confiança se torna o aspecto mais relevante deste processo. Recomenda-se observar se o endereço eletrônico usado pelo vendedor informa claramente os dados necessários para a sua localização e contato, bem como verificar a política de troca/devolução do site e se o serviço de atendimento ao consumidor atua de forma eficaz.
Outra medida relevante ao importar um produto via postal, seja para uso próprio ou para presente, é certificar no site dos Correios se a importação é permitida ou sujeita a anuência. Vale ressaltar que os Correios são os operadores logísticos escolhidos para o desembaraço e a distribuição dos objetos postais importados, mas não participam da transação comercial entre exportador e consumidor.
Além disso, é importante saber que todas as encomendas importadas estão sujeitas ao controle/fiscalização da Receita Federal do Brasil e, algumas delas, ao controle dos órgãos anuentes, o que amplia o prazo de entrega destes produtos. A série “Por dentro da encomenda internacional” continua na próxima semana, quando abordará as modalidades de envio via Correios.
Fonte: Correios