Por que são criadas políticas
migratórias?
Já foram explorados nesta trilha muitos motivos
pelos quais as pessoas decidem se deslocar de seu país de origem e habitar
outros territórios. No entanto, também há motivos para que os países desejem
receber mais ou menos imigrantes, a depender de sua situação. Se há necessidade
de mão-de-obra para alguma indústria específica, por exemplo, que a população
do próprio país não consegue suprir, é natural que o governo crie políticas migratórias
para atrair profissionais qualificados da área em questão.
Decrescimento populacional
Um motivo de destaque para a atração de imigrantes
que se apresenta na atualidade são as taxas decrescentes de crescimento
populacional, especialmente em países desenvolvidos. Na Europa, por exemplo, as
taxas vêm decrescendo desde a década de 1950 e, na América do Norte, a mesma
tendência passou a ser verificada a partir dos anos 2000.
As taxas populacionais decrescentes afetam
diretamente a economia de um país, pois prejudicam a sustentabilidade da
previdência, fazendo com que menos pessoas economicamente ativas tenham de
sustentar a faixa da população já aposentada. Como os migrantes internacionais
em geral são pessoas economicamente ativas, podem colaborar com a resolução
desse problema. Por isso, muitos países desenvolvidos criam políticas de
atração de migrantes.
Por que impedir a entrada de imigrantes?
Enquanto alguns países buscam atrair mais
imigrantes para seu território, outros tentam evitar ao máximo a entrada de
novas pessoas. Algumas promessas de campanha de Trump, presidente dos Estados
Unidos, se pautaram nesse objetivo, como a construção e fortificação do muro
que divide o país e seu vizinho México, por exemplo. A saída da Grã-Bretanha da
União Europeia, vontade da maior parte de sua população, conforme plebiscito
realizado em junho de 2016, foi também influenciada pela ideia de que, fora do
grupo, a Grã-Bretanha teria maior autonomia para elaborar sua política
migratória, que provavelmente seria mais restritiva do que a atual.
Algumas justificativas que os países apresentam ao
adotar políticas migratórias mais fechadas à entrada de imigrantes são:
o aumento de gastos com serviços públicos para a
nova população;
a possibilidade de que os serviços sejam
precarizados para a população local, por haver maior número de pessoas a
atender;
a possibilidade de que os imigrantes tomem vagas de
emprego que antes seriam destinadas à população originária;
o medo de atentados terroristas, posto que em países
como a França e Inglaterra tais atividades foram frequentemente associadas a
imigrantes;
a busca por uma sociedade homogênea, como já
afirmado pelo governo dinamarquês;
Entre outros.
Assim, analisaremos as políticas migratórias de
alguns países, mais ou menos abertos à entrada de imigrantes em seus
territórios:
ESTADOS
UNIDOS
Os Estados Unidos são o país que mais recebe
imigrantes no globo, não podendo estar de fora dessa lista. Cerca de 13,3% da
população do país não havia nascido em seu território em 2015, somando 43,3
milhões de pessoas. Os mexicanos representam 27% desse total. Quase 70 mil
refugiados foram recebidos em 2015, de países como Myanmar, Somália, Congo e
Butão. Cerca de 780 mil pessoas pediram cidadania estadunidense, sendo que a
maior parte das naturalizações aceitas, aproximadamente 105 mil, foram
destinadas a mexicanos.
As administrações Obama e Trump propuseram e
implementaram algumas modificações na política migratória estadunidense, nos
últimos anos. Seguem algumas delas:
Barack Obama
(2009-2017)
O Departamento de Segurança Interna anunciou
algumas ações durante o seu governo, dentre elas a tentativa de expansão da
Ação Diferida para Chegadas na Infância, de 2012, que permitiu a alguns
imigrantes sem documentação, que entraram no país como menores, receberem um
documento que garantia que não seriam deportados nos seguintes dois anos,
renováveis, bem como a possibilidade de terem permissão para trabalhar. Outra
tentativa do ex-presidente foi a de efetivar a Ação Diferida para Pais de
Americanos, que beneficiaria imigrantes ilegais que vivem no país desde 2010 e
têm filhos nascidos no país.
Algumas ações feitas pelo governo Obama em pró dos
imigrantes foram garantir a permissão de trabalho para companheiros de
trabalhadores temporários, extensão de oportunidades de emprego pós-graduação
para estudantes internacionais e permitir maior mobilidade de emprego a pessoas
com a permissão de residência pendente. Algumas dessas ações estão sob
julgamento na Corte Federal dos Estados Unidos, que está revisando sua
legalidade.
Donald Trump
(2017-hoje)
Em junho de 2017, o Departamento de Segurança
Interna anunciou que a expansão da Ação Diferida para Chegadas na Infância não
seria realizada, mas o programa seria revisado. A Ação Diferida para Pais de
Americanos também foi definitivamente barrada pela administração Trump.
Desde que assumiu a presidência do país, Trump já
anunciou inúmeras ordens executivas que afetam diretamente as políticas migratórias:
o reforço da segurança nas fronteiras, o reforço no cumprimento das leis de
migração, o aprimoramento do processo investigativo sobre as pessoas que
desejam adquirir o visto para o país e a proibição temporária de que refugiados
e nacionais de 6 países (Irã, Síria, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen) entrem no
país foram algumas delas.
CANADÁ
O Canadá é conhecido por suas políticas favoráveis
a entrada de imigrantes no país, sendo considerado o Estado mais receptivo do
G8 (grupo das oito maiores economias do globo). Em 2015, o país recebeu quase
272 mil imigrantes e mais de 58 mil refugiados. Esse número tem relação direta
com seu comprometimento no recebimento de refugiados da guerra da Síria,
reforçado pela Operação de Refugiados Sírios de 2016.
Em 2016, inúmeras políticas visando a migração
familiar foram feitas, incluindo esforços para diminuir o tempo de análise
processual nesses casos. Cerca de 61 mil esposos, dependentes e filhos de
imigrantes foram beneficiados pelas políticas, e o plano de migrações canadense
prevê que, em 2017, de 80 a 86 mil imigrantes familiares sejam contemplados.
A imigração é considerada uma peça-chave pelo país
para fortificar sua economia e classe média em 2017, sendo a meta do governo
para este ano a concessão de 300 mil novas permissões de residência para
imigrantes. A Estratégia Global de Habilidades do Canadá, anunciada em novembro
de 2016, pretende atrair investimentos globais e trabalhadores qualificados
para criar ou expandir seus negócios no país, assim como criar novas vagas de
emprego para os canadenses.
JAPÃO
O Japão é o país do G8 que menos recebe imigrantes.
Historicamente, foi um país muito fechado à imigração, mas, atualmente, começa
a abrir mais suas portas. O decrescimento populacional é um dos principais
motivos para a mudança de atitude. Em 2016, o número de residentes estrangeiros
no país chegou ao recorde de 2,38 milhões de pessoas, que representam quase 2%
da população no território. A maior população de origem é a chinesa, sendo 29%
dos imigrantes no Japão.
Em setembro de 2015, o Quinto Plano Básico para
Controle da Imigração foi aprovado no país, reformulando algumas questões
administrativas relacionadas à migração. O plano prevê uma aceitação proativa
de estrangeiros, visando a revitalização da sociedade e economia japonesas, bem
como a promoção da proteção apropriada a refugiados.
Dentre as medidas propostas para residentes
ilegais, uma das mudanças que está prevista consiste em uma tentativa de evitar
que os migrantes fiquem mais tempo do que o permitido: as autoridades encorajam
imigrantes ilegais a se apresentarem antes de serem descobertos e, assim,
voltem voluntariamente a seus países de origem, sem que sejam detidos.
Em abril de 2015, entrou em vigência um aditivo ao
Ato de Reconhecimento de Refugiados e Controle de Imigração que estabeleceu
residência com prazo indefinido de término para profissionais estrangeiros
altamente qualificados, envolvidos com pesquisa acadêmica avançada, atividades
técnicas ou especializadas avançadas ou administração de empresas avançada. Em
janeiro de 2017, o governo também reduziu o prazo para análise de pedidos de
residência para profissionais altamente qualificados, de 5 anos para 1 a 3 anos.
Visando atrair estudantes internacionais para
trabalhar no país após sua graduação, o Japão também criou um Programa para
Treinamento Técnico Interno, que estende o período permitido de treinamento e
expande o número de trainees a serem recebidos em organizações de excelência no
país.
ALEMANHA
A Alemanha foi o segundo país de acolhida de
imigrantes em 2016. Em 2015, a diferença entre imigrantes e emigrantes do país
chegou a 1,2 milhões de pessoas. O número de estudantes internacionais tem
aumentado nos últimos anos, sendo que o maior país de origem é a China, com 13%
do total.
Em agosto de 2016, o Ato de Integração entrou em
vigor no país. O Ato pretende aumentar a disponibilidade de cursos de línguas e
permite a algumas pessoas que estejam recebendo educação técnica no país que
recebam a permissão de permanência, com validade de dois anos, se já tiverem
uma proposta de emprego, ou, se ainda não tiverem sido empregados ao final do
curso, por até seis meses, para que consigam procurar trabalho.
Na maior parte dos distritos alemães foi revogada
temporariamente a política de priorizar as vagas de emprego para alemães ou
membros da União Europeia, quando os concorrentes são solicitantes de refúgio
ou outras pessoas em situação vulnerável, por exemplo. A suspensão dessa
prioridade terá fim em agosto de 2019. A Agência Federal de Emprego continuará
a checar se as condições de trabalho dessas pessoas em situação de
vulnerabilidade não são menos favoráveis do que de trabalhadores alemães.
Uma medida restritiva para refugiados que está
prevista no Ato é a obrigação de que o refugiado fique na região para o qual
foi destinado durante o processo de solicitação de refúgio por pelo menos três
anos, mas a restrição pode ser relevada caso o indivíduo encontre emprego,
matricule-se em uma escola ou universidade ou tenha família próxima em outra
parte da Alemanha.
O Ato também permite que os governos regionais
emitam decretos restringindo os municípios em que os migrantes humanitários
possam residir. Em fevereiro de 2017, 4 de 16 governos regionais já haviam
requerido que a residência de migrantes humanitários se restringisse a somente
alguns municípios ou distritos.
RÚSSIA
A Rússia foi o terceiro país a mais receber
imigrantes em 2016, somente atrás dos Estados Unidos e da Alemanha. Nesse ano,
recebeu 575 mil novos imigrantes permanentes. Já o número de refugiados na
Rússia é muito baixo, somando apenas 600 pessoas ao final de 2016. Após atingir
um recorde histórico em 2015, de 151 mil solicitações de refúgio, o número
passou a declinar. A inclusão de asilados temporários no Programa de
Compatriotas do Estado permitiu a muitos deles a obtenção da cidadania russa
através de um procedimento mais simples, em 2016.
A migração de trabalho temporário decresceu no país
nos últimos anos. A crise econômica, bem como a maior dificuldade de entrada no
mercado de trabalho russo, foram fatores determinantes para a queda. Enquanto
isso, o número de estudantes internacionais continuou a crescer. Em 2015, o
governo russo disponibilizou 15 mil vagas em universidades do país para
estudantes internacionais, um aumento de 5 mil em relação ao ano anterior.
Uma das maiores modificações feitas na política
migratória russa nos últimos anos consistiu em integrar o Serviço Migratório,
que antes era uma Agência Independente, no Ministério do Interior. Em julho de
2016, o governo formulou uma lei que permite que as Cortes do país isentem de
pena os portadores de permissão de residência que venham a cometer crimes de
pequeno potencial ofensivo ou por uma única vez. Antes, mesmo os crimes menores
cometidos por migrantes poderiam resultar em expulsão do país.
Este é o quinto texto de uma trilha de conteúdos sobre Migrações no Brasil e no mundo. Confira os demais posts da trilha: 1 – 2 – 3 – 4 – 5
