ONU elogia decisão de tribunal francês de suspender proibição do burkini

Cerca de 30 cidades proibiram o uso do traje isâmico, alegando que a peça representava uma provocação depois do atentado de Nice em julho. Segundo o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a proibição do burkini constitui uma grave violação das liberdades fundamentais.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) celebrou nesta terça-feira (30) a decisão de alta instância administrativa da França de suspender a proibição do burkini em cidades do litoral francês. 

Segundo dados da imprensa, cerca de 30 cidades haviam proibido o uso do traje isâmico, alegando que a peça representava uma provocação depois do atentado que ocorreu em Nice, em 14 de julho.

“Pedimos às autoridades em todas as cidades à beira-mar e resorts franceses que tomem nota da decisão da Justiça francesa. A proibição do burkini constitui uma grave violação de liberdades fundamentais”, disse o porta-voz ACNUDH, Rupert Colville, a jornalistas em Genebra.

“Pedimos que todas as autoridades locais que adotaram proibições semelhantes as revoguem imediatamente, em vez de explorarem o âmbito geográfico limitado da presente decisão em particular”, acrescentou.

De acordo com as normas internacionais de direitos humanos, as restrições a manifestações de religião ou crença, incluindo a escolha do vestuário, são permitidas apenas em circunstâncias muito limitadas, por questões, por exemplo, de segurança, moral e ordem pública e de saúde, ressaltou Rupert Colville.

Além disso, segundo ele, no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, as medidas adotadas em nome da ordem pública devem ser adequadas, necessárias e proporcionais.

Rupert Colville ressaltou que o ACNUDH compartilha da tristeza e da raiva gerada pelos ataques terroristas ocorridos na França nos últimos meses, incluindo o atentado em Nice.

No entanto, ele observou que esses decretos não melhoram a situação da segurança no país. Em vez disso, fornecem um combustível para a intolerância religiosa e para a estigmatização dos muçulmanos na França, especialmente das mulheres. 

‘’Essas proibições de vestuário podem realmente prejudicar o esforço para combater e prevenir o extremismo violento, que depende da cooperação e do respeito mútuo entre as comunidades’’, destacou o porta-voz. 

‘’Qualquer ordem pública deve visar àqueles que incitam o ódio ou reagem violentamente, e não ter por alvo as mulheres que querem simplesmente caminhar na praia ou mergulhar usando roupas que elas se sentem confortáveis‘’, concluiu.

Fonte: ONU Brasil

ONU pede que França suspenda restrição ao 'burkini'

A ONU pediu nesta terça-feira, 30, aos municípios franceses que mantêm o veto ao 'burkini' que revoguem imediatamente esta medida, de acordo com a sentença do Conselho de Estado - a máxima instância administrativa do país - que a anulou a medida em Villeneuve Loubet, na côte D'Azur.

"Pedimos a todas as autoridades locais que adotaram proibições similares que as deixem sem efeito imediatamente ao invés de aproveitar o limitado alcance geográfico da sentença", declarou o porta-voz do Escritório da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville.

Colville explicou que de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos, as restrições às manifestações de religião ou crença - incluindo a escolha da vestimenta - só se permitem em circunstâncias muito limitadas relacionadas com a segurança, a ordem, a saúde e a moral públicos.

Nenhuma dessas circunstâncias ocorre no caso do veto francês ao burkini, sustentou o porta-voz. Colville disse que pode se entender perfeitamente a dor e a raiva causadas pelos ataques terroristas ocorridos na França nos últimos meses, mas garantiu que os decretos impostos em dezenas de localidades litorâneas do país proibindo o traje muçulmano "não melhoram a segurança".

Ao contrário, acrescentou, provocam um sentimento de intolerância religiosa e de estigmatização dos muçulmanos na França, especialmente das mulheres. "Ao estimular a polarização entre comunidades, este tipo de roupa de banho só aumentou as tensões e pode prejudicar os esforços para prevenir o extremismo violento", alertou.

Do ponto de vista da ONU, as pessoas que utilizam burkinis ou qualquer outro tipo de vestimenta de similar natureza não podem ser acusadas pelas reações violentas de outras pessoas.

Um dos últimos fatos deste tipo aconteceu neste fim de semana na região de Paris, quando um homem pediu a duas mulheres muçulmanas que deixassem seu restaurante após chamá-las "terroristas". Isso atraiu a atenção de outros muçulmanos que foram ao estabelecimento condenar a atitude.

"Qualquer medida pública deve se dirigir àqueles que incitam a violência e não contra mulheres que simplesmente querem caminhar pela praia ou tomar banho com uma roupa com a qual se sentem cômodas", afirmou o Escritório de Direitos Humanos.

Estima-se que 30 municípios mantêm por enquanto o veto ao burkini, apesar da decisão do Conselho de Estado, que criou jurisprudência.

Fonte: Estadão

Premiê francês aprova proibição do ‘burkini’

O primeiro-ministro da França, Manuel Valls, anunciou  nesta quarta-feira, 17, seu apoio aos prefeitos que decretaram a proibição do “burkini”, o traje de banho que algumas muçulmanas vêm utilizando no verão europeu. 

Sete prefeituras, entre elas a de Cannes, um dos balneários mais célebres da França, decretaram a interdição da vestimenta. A polêmica, que aumentou nas últimas semanas, revela o crescimento de uma linha dura em defesa do Estado “secular”, ou seja, da neutralidade do espaço público em relação às religiões.

“Apoio os que adotaram os decretos, se eles são motivados pelo desejo de encorajar o convívio, sem cálculos políticos”, afirmou Valls, que vê no “burkini”a manifestação de um projeto político arcaico e patriarcal.

Muçulmana (E) usa 'burkini' em praia da Tunísia 

“As praias, como todo espaço público, devem ser preservadas das reivindicações religiosas. O ‘burkini’ não é uma nova moda de maiôs, um modismo. É a tradução de um projeto político, contra a sociedade, fundado na submissão da mulher.”

Mas Valls reafirmou que seu governo não criará uma legislação específica para proibir o uso do “burkini” em nível nacional. Em contrapartida, o premiê anunciou que a lei aprovada no governo anterior, do ex-presidente Nicolas Sarkozy, que proibiu o uso de niqab e burca – os trajes que cobrem a mulher da cabeça aos pés – passará a ser aplicada.

“Antes de legislar (sobre o burkini), aplicaremos a lei que proíbe o véu integral no espaço público”, advertiu, pedindo o apoio dos próprios muçulmanos da França para combater o uso das vestes. “As autoridades muçulmanas devem também condenar o véu integral e condenar os atos de provocação que criam as condições de uma confrontação.”

Valls representa uma linha dura do Partido Socialista (PS) que interpreta a secularidade do Estado – o caráter neutro das instituições públicas – como proativa. Nessa visão, os governos devem tomar iniciativas para garantir que os espaços públicos sejam neutros, e não apenas manter distância de questões religiosas.

“Há uma ideia de que, por natureza, as mulheres não seriam pudicas, seriam impuras, e elas deveriam ser totalmente cobertas. Isso não é compatível com os valores da França e da República”, afirmou, reiterando sua disposição para o confronto com grupos religiosos que pregam o uso da burca, do niqab e do “burkini”. “Frente às provocações, a República deve se defender.” 

Mesmo que sete cidades tenham proibido o uso do “burkini” em suas praias, até agora três mulheres foram multadas, todas em Cannes, segundo o jornal Le Parisien. As três mulheres, de 29, 32 e 57 anos, terão de pagar € 38 pela infração. Outras seis pessoas foram apenas advertidas. Contra a medida, o Coletivo contra a Islamofobia na França acionou o Conselho de Estado, espécie de tribunal administrativo que analisa a validade dos decretos emitidos pela administração pública.

Fonte: Estadão