terça-feira, 10 de abril de 2018

A Onda é um filme mais que necessário nesses dias

“Como os alemães aceitaram a ascensão do Nazismo na época?”. “Como todos compactuaram com o extermínio em massa de diversas etnias?”. Se você já fez alguma dessas perguntas e nunca entendeu como uma ideologia fascista chega ao poder, mesmo com todas suas características, A Onda é o filme que vai responder todas as suas perguntas e até esclarecer um pouco do momento vivido (ou sendo revivido) pelo mundo atualmente.
O filme possui duas versões, uma americana de 1981 feita para televisão, e uma alemã de 2008 feita para o cinema. Ambas são excelentes, sendo que a primeira foi baseada em um experimento chamado Terceira Onda, e a segunda baseada no livro homônimo sobre o mesmo experimento anteriormente citado. O experimento serviu para mostrar que toda ou qualquer sociedade democrática não está imune ao fascismo. Ele foi realizado por um professor de história em 1967, nos Estados Unidos, onde ele queria mostrar aos seus alunos como os alemães alegaram não saber sobre o extermínio de judeus. Apesar de ter sido planejado para apenas um dia de experimento, durou cinco pois tomou proporções maiores do que se esperava.
Enfim, a versão cinematográfica parte da mesma premissa, onde em uma aula de Autocracia, os alunos questionam o professor em que na Alemanha moderna uma ditadura não poderia tomar conta, então o professor cria um experimento para mostrar que é possível isso acontecer. A experiencia começa com coisas simples, como um ajeitar de postura por parte dos alunos na cadeira, como chamar o professor de Senhor Wenger, de organizar a sala entre melhores e piores alunos de acordo com suas notas, de ter permissão para falar dentro da sala o aluno deve se levantar e dar respostas curtas, etc.
Após toda essa questão de disciplina, é introduzido a criação de um uniforme, para igualar todos os alunos independentes de suas diferenças, a criação de uma saudação, para cumprimentarem-se entre si, e um símbolo para representar o movimento. Com o professor se declarando líder do próprio movimento, os alunos acabam o seguindo, sendo movidos pelo lema: “força pela disciplina”. Depois de estabelecidas essas novas regras, o movimento acaba por começar a perder o controle, sendo expandido para os jovens de toda a cidade, sendo que quem não participa dele sofre preconceito. O símbolo do movimento é pichado por toda a cidade, inclusive em um prédio publico. Também acabam por pichar por cima de símbolos dos anarquistas, ocasionando diversos conflitos entre os grupos.
Com isso, alguns alunos do professor começam a se tornar uma oposição dentro do grupo, querendo o fim da Onda, em que depois de diversos acontecimentos o professor se junta com essa minoria para dar um fim ao movimento. Para isso, ele convoca todo o movimento no auditório e profere o seguinte discurso para encerrar de vez A Onda: “Vocês trocaram sua liberdade pelo luxo de se sentirem superiores. Todos vocês teriam sido bons nazi-fascistas. Certamente iriam vestir uma farda, virar a cabeça e permitir que seus amigos e vizinhos fossem perseguidos e destruídos. O fascismo não é uma coisa que outras pessoas fizeram. Ele está aqui mesmo em todos nós. Vocês perguntam: como que o povo alemão pode ficar impassível enquanto milhares de inocentes seres humanos eram assassinados? Como alegar que não estavam envolvidos. O que faz um povo renegar sua própria história? Pois é assim que a história se repete. Vocês todos vão querer negar o que se passou em “A onda’. Nossa experiência foi um sucesso. Terão ao menos aprendido que somos responsáveis pelos nossos atos. Vocês devem se interrogar: o que fazer em vez de seguir cegamente um líder? E que pelo resto de suas vidas nunca permitirão que a vontade de um grupo usurpe seus direitos individuais. Como é difícil ter que suportar que tudo isso não passou de uma grande vontade e de um sonho.”
E, além de ser um filme com uma excelente temática que te faz refletir muito sobre o assunto, ele está se tornando necessariamente urgente nesses dias. Pegue-se o exemplo de o que aconteceu em Charlottesville recentemente. A criação de um ultranacionalismo não é saudável para ninguém, pois essas pessoas que surgem como lideres vão sempre proferir as mesmas coisas: a defesa ao bem estar social, a fidelidade a nação. É a ilusão de um sentimento de pertencimento a uma pátria que só serve para dividir e não unir. Essa não passa de uma característica do fascismo. Só porque você nasce em um país quer dizer que você é melhor que o outro que nasceu em um diferente? Lógico que não, somos todos pessoas. O mundo já passou por isso uma vez no pós-guerra, viu a ascensão e a queda desse tipo de movimento e, em pleno século XXI, há uma discussão sobre o assunto em que muitos não sabem o que estão dizendo e acabam por repetir besteiras devido a um sentimento de indiferença a politica atualmente. E é esse sentimento que vai acabar dando margem para um novo regime fascista, tendo todos que compactuaram antes da subida ao poder continuarão concordando só para ter o sentimento de superioridade em relação aos oprimidos. Antes de todos serem rotulados, para decidir quem é o que, somos seres humanos, e não é uma bandeira, uma raça, uma orientação sexual ou uma religião que dará liberdade para o outro te oprimir.

Loja de roupas é condenada a pagar multa milionária por trabalho escravo

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) manteve inalterada a condenação da M5 Indústria e Comércio Ltda, proprietária da marca M.Officer, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão. Ao analisar os embargos declaratórios opostos pela empresa, o TRT-2 rejeitou a concessão de efeito suspensivo, prestando apenas esclarecimentos sobre a decisão que condenara a M.Officer em novembro do ano passado.
Em 2015, a juíza Adriana Prado Lima (54ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP) condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões pela prática de dumping social, que ocorre quando uma empresa se aproveita da precarização do trabalho para reduzir os custos, praticando uma concorrência desleal. As duas indenizações serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na sentença, Lima explicou que o conceito de trabalho escravo foi modificado ao longo do tempo. "Hoje, não se trata de trabalho necessariamente sem remuneração, mas de subempregos ou de empregos em condições precárias ou insalubres", afirmou.
Na ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi alegado que, em inspeção interinstitucional, ficou constatada a existência de trabalhadores bolivianos e paraguaios em condições degradantes de trabalho e moradia, submetidos a jornadas excessivas, confeccionando peças de vestuário exclusivamente para a M.Officer.
Para a magistrada, as provas apresentadas nos autos comprovam as condições de meio ambiente de trabalho, saúde e segurança precárias em oficinas de costura clandestinas que atuavam para a marca.
Além da condenação em pecúnia, a empresa pode ainda ter suspenso seu registro de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em São Paulo, o que na prática a impede de continuar vendendo seus produtos no estado. Isso deve acontecer porque a marca é alvo de pedido do MPT para que seja aplicada a Lei Paulista de Combate à Escravidão (Lei nº 14.946/2013). Ela suspende por dez anos registros de empresas que tenham sido condenadas por trabalho escravo em segunda instância, nas esferas trabalhista ou criminal, caso da M.Officer.
No acórdão dos embargos declaratórios, de relatoria do desembargador Ricardo Trigueiros (4ª Turma), com relação ao dumping social, foi avaliada "sobretudo a exposição dos trabalhadores a condições análogas às de escravos de forma reincidente ao longo de toda a cadeia produtiva, ou seja, o desrespeito sistemático aos direitos sociais e fundamentais dos trabalhadores".
Sobre o dano moral coletivo, os magistrados consideraram "que, diante da lesão aos atributos imateriais dos trabalhadores, necessário o ressarcimento do dano sofrido, que se reveste de caráter inibidor do evento danoso ao agente".
Na avaliação dos magistrados, a M.Officer busca uma nova análise de fatos e provas, "o que não se coaduna com este momento processual e nem se afeiçoa aos limites da medida manejada".
Após a publicação do acórdão, prevista para ocorrer no próximo dia 6 de abril, não caberá mais recursos em 2º grau, o que encerra o caso no TRT-2.
Fonte: TRT 2

quarta-feira, 4 de abril de 2018

COLEÇÃO "EM POUCAS PALAVRAS"

Na coleção “Em Poucas Palavras”, a Fundação Alexandre de Gusmão publica obras no formato de livreto de bolso, com dimensões menores que as tradicionais.
Em Poucas Palavras reúne estudos e pesquisas científicas em linguagem mais didática, com intuito de divulgar conhecimento sobre temas relevantes para as relações internacionais e para a política externa brasileira.
Cada exemplar da coleção é vendido de forma independente dos outros títulos da série. Os preços variam: R$ 15 ou R$ 31.
 Acesse cada uma das obras da coleção "Em Poucas Palavras" clicando aqui.  
    

O que são direitos humanos e por que há quem acredite que seu propósito é a defesa de 'bandidos'?

Na semana passada [março/2018], o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) fez com que brasileiros debatessem o que significam exatamente os direitos pelos quais ela lutava, gerando acaloradas discussões online.
De um lado, aqueles que lamentavam a perda de uma política ativa na defesa dos negros, dos homossexuais e dos moradores de comunidades carentes, e do outro insinuações de que como defensora dos direitos humanos ela "defendia bandidos" e que isso poderia ter uma relação com seu assassinato.
Mas afinal, o que são direitos humanos? Defender os direitos humanos é defender bandidos? E há razões para o conceito ser comumente relacionado a determinados grupos políticos?
Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, como, simplesmente, o direito à vida. Mas estão incluídos neles também o direito à moradia, à saúde, à liberdade e à educação.
"São muitos direitos - civis e políticos, como o direito ao voto, à liberdade. E o direito ao devido processo legal", diz a advogada especialista em direitos humanos Joana Zylbersztajn, doutora em direito constitucional pela USP e consultora da Comissão Intramericana de Direitos Humanos na OEA (Organização dos Estados Americanos).
Para Maira Zapater, professora de Direito Penal da FGV e doutora em Direitos Humanos pela USP, "a democracia é praticamente sinônimo dos direitos humanos".
"A escolha do representante se dá pelo método da maioria. Para que essa escolha aconteça, há diversas premissas: o direito ao voto, por exemplo, e que as minorias tenham seus direitos resguardados", afirma. "É o único regime em que é possível assegurar os direitos humanos."

Direitos e impunidade
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2016, apontou que 57% da população de grandes cidades brasileiras concorda com a frase "bandido bom é bandido morto". Na prática, a afirmação é uma violação aos direitos humanos. Significa que mais da metade da população de grandes cidades defende a justiça feita pelas próprias mãos, atropelando o devido processo penal do Estado democrático de direito e defendendo o fim da vida de alguém, ou seja, violando o princípio mais básico dos direitos humanos: o direito à vida.
Zylbersztajn lembra que "uma pessoa que comete crime tem direito à defesa, ao devido processo legal, e que cumpra pena à qual ela foi julgada".
"Os direitos humanos não vão garantir impunidade, vão garantir que a pessoa tenha defesa, tenha um processo justo. Isso é difícil de entender, às vezes", diz, citando os sentimentos de "vingança", de "não querer que criminosos tenham direitos protegidos".
"É natural para o ser humano sentir isso. Mas o Estado não pode oficializar o direito de vingança."
A proteção dos direitos humanos de criminosos garante que os direitos humanos sejam universais.

"Criminosos também têm esses direitos, o que não tira sua responsabilidade pelos crimes que cometeram. Eles têm direito à vida, de não ser torturados. Direitos humanos são de todos", diz Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladmir Herzog que foi secretário nacional de Direitos Humanos nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT).
Zylbersztajn cita um estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República feito há dez anos que mostrou que a percepção negativa dos direitos humanos era algo muito mais "vociferado" do que de fato percebido dessa maneira pelas pessoas.
Ou seja, direitos humanos serem coisa de "bandido" seria muito mais um discurso do que uma crença verdadeira. Quando questionadas, as pessoas identificaram direitos básicos como o que são de fato: saúde e educação para todos, entre outros.

História
Não há consenso sobre a origem dos chamados direitos humanos. Estudiosos citam diversos momentos da história em que determinados direitos foram reivindicados ou garantidos por diferentes grupos. Mas há alguns momentos-chave citados pela maioria.
Filósofos da Idade Média e do início da Idade Moderna já falavam em seus livros que humanos tinham direitos fundamentais, explica à BBC Brasil o americano Samuel Moyn, professor de direito e história da Universidade Yale e autor do livro The Last Utopia: Human Rights in History (A Última Utopia: Direitos Humanos na História, em tradução livre).
Mas ele diz que só nas revoluções que levaram à independência dos Estados Unidos em 1776 e a Francesa, em 1789, normatizaram esse conceito.
Mais citado entre todos os especialistas, o documento que organizou e internacionalizou essas normas foi a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, da ONU, criada depois da Segunda Guerra Mundial.
"No Holocausto, não era uma verdade que todas as pessoas tinham os mesmos direitos por serem pessoas. Os homossexuais, os negros, os judeus eram considerados como não pessoas e, portanto, não tinham direito à vida. Pelo simples fato de serem quem eram, deveriam ser retirados da sociedade", diz Zapater.
"É com a Declaração Universal dos Direitos Humanos que surge a noção contemporânea de que determinados direitos não podem ser retirados das pessoas por ninguém sob qualquer pretexto", afirma. "Quando a pessoa é condenada por um crime, ela tem seu direito de ir e vir restringido, mas não perde outros direitos porque não deixou de ser uma pessoa."

Disputa ideológica
Desde sua sistematização, porém, os direitos humanos sempre foram disputados por diferentes forças: a progressista, de um lado, e a conservadora de outro, por exemplo.
"Em todos os lugares, direitos humanos são usados para defender minorias. E em todos os lugares direitos humanos são então tratados retoricamente como um plano partidário", afirma Moyn.
Ele explica que a esquerda e a direita, como ideias, têm origem na Revolução Francesa, quando os direitos humanos estavam associados à redefinição de o que significava ser um cidadão moderno. "Muitas pessoas prefeririam viver em uma sociedade em que os direitos humanos não precisassem ser garantidos, porque interferem na hierarquia da sociedade", afirma.
No século 18, diz Zapater, surge o posicionamento de que o Estado não tem o direito de tirar a vida, de restringir a liberdade religiosa ou a de ir e vir. A defesa dessas liberdades era encampada pela direita em seu início. "Os liberais, que falam que o Estado não deve intervir, são aqueles que historicamente defendiam o direito à liberdade" - portanto, os que, no início, defendiam direitos humanos.
O papel do Estado na garantia dos direitos humanos divide, então, os campos ideológicos.
"A esquerda, alinhada com o marxismo do século 19 e 20, diz que o Estado tem sim que realizar intervenções porque o fato de as pessoas serem iguais perante a lei não quer dizer que vão ser iguais na prática. O Estado tem que assegurar os direitos, tais quais o direito à educação, tomando determinadas medidas."
Moyn diz que atualmente a revolução se dá de outra forma. "Hoje, os direitos humanos atraem uma nova forma de mobilização: não a revolução política, mas a informação sem violência e o ativismo legal", afirma.

O debate no Brasil
O debate sobre a expressão dos direitos humanos chega ao Brasil no fim da ditadura militar no país (1964-1985), quando se começa a denunciar a violação dos direitos dos presos políticos, segundo Zapater. A transição da ditadura para a democracia foi o período em que se discutiu as limitações do uso abusivo da força policial. Foi quando ativistas passaram a reivindicar a proteção aos direitos humanos dos presos políticos.
E os direitos fundamentais, da vida, das liberdades civis, segurança, o direito de não ser acusado de forma arbitrária, tudo isso foi incorporado à Constituição de 1988.
Como a defesa aos direitos humanos, porém, se tornou no Brasil e outros lugares sinônimo de defesa a "bandidos"?
Especialistas têm diferentes hipóteses para explicar o fenômeno.
Na visão do sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, e de Zapater, da FGV, essa associação se consolidou após o fim da ditadura.
Adorno diz que durante a transição, houve "uma verdadeira explosão de conflitos" no Brasil, "homicídios associados com quadrilhas que disputavam territórios no controle do crime organizado onde habitam trabalhadores de baixa renda e a polícia".
"Foi gerando a percepção que a democracia não era suficiente para conter a violência. Com isso, aqueles que eram herdeiros da ideia de que havia segurança na ditadura mobilizaram de maneira eficaz a ideia de que direitos humanos era para bandidos, e não para cidadãos."
A consolidação dessa associação teria se dado no fim dos anos 1980 e ao longo dos 1990.
Zapater cita o papel da imprensa sensacionalista como propagadora da mensagem. "Quando se tem a democratização em 1985, se libera uma série de programas (de TV) sensacionalistas, que exploram crime violentos com o discurso de que 'direitos humanos são direitos de bandidos', reformulando a ideia que já vinha se disseminando no senso comum nos anos 1970", diz.

Declaração Universal atesta que direitos humanos
têm de ser para todos, mas muitos não se sentem incluídos

A mensagem transmitida, segundo ela, era a seguinte: "Se os direitos dessa pessoa que roubou, matou ou estuprou não tivessem sido defendidos, ela não estaria em liberdade, não teria praticado esse crime". Apresentadores de programas de rádio sensacionalistas comumente se elegeram para cargos como de vereadores ou de prefeitos encampando esse discurso, lembra ela.
"Se elegeram falando: 'Vou colocar a Rota (grupo de operações especiais da Polícia Militar de São Paulo) na rua' para dizer 'aqui a gente não dá direitos humanos para bandido'", diz, citando frase notória do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, hoje preso em Brasília.
O discurso é convincente, segundo ela, porque explora o medo legítimo das pessoas. A ideia é: "Vou fazer o medo e a sua sensação de insegurança diminuir, perseguindo os bandidos".
"As pessoas não entendem que a garantia de seu direito à vida depende do direito à garantia à vida de todos, inclusive de quem é acusado de um crime. E que muitas vezes isso vai atingir quem não é acusado de crime."
Sottili, do Instituto Vladmir Herzog, também cita a mídia como causadora dessa percepção. "A mídia brasileira é muito elitista, e acaba produzindo uma visão que privilegia um olhar. Seu controle social estabelece que determinados grupos não devem ter direitos. Qualquer pessoa ou movimento que tente defendê-los são discriminados", afirma.

'Amadurecimento'
Mas, ao longo dos anos 1990 e 2000, observa Adorno, houve um "amadurecimento da militância dos direitos humanos" frente ao discurso vigente, que passou a tratar também "dos temas ligados à segurança e polícia, condenando o uso abusivo da força, mas dizendo que era preciso ter condições de trabalho adequadas aos policiais". Ou seja: articulando interesses sociais diferentes para "construir uma sociedade com controle legal da violência".
"Isso teve um impacto muito grande e confesso que até muito recentemente considerava essa questão de 'direitos humanos são para bandidos' como algo superado", desabafa.
Marielle Franco, por exemplo, foi assessora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde prestou auxílio jurídico e psicológico a familiares de vítimas de homicídio ou de policiais mortos.
"Com suas bandeiras, ela defendia muito mais nossos policiais do que nós fomos capazes de compreendê-lo e de fazê-lo", escreveu no Facebook o coronel Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio. Marielle contava ter ingressado na militância por direitos humanos depois que perdeu uma amiga vítima de bala perdida num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré, no Rio.
Questionado sobre as "prioridades" dos defensores de direitos humanos -acusados, muitas vezes, de defender direitos humanos de criminosos mais do que defendem direitos humanos de policiais-, Samuel Moyn, o professor da Yale especialista em direitos humanos, diz que "a situação normal é que a polícia receba muita atenção e as vítimas menos, então é natural que as organizações de direitos humanos procurem corrigir esse desequilíbrio". "Se a balança mudasse radicalmente, as organizações de direitos humanos seguiriam essa tendência", afirma.

Direitos humanos a quem, se poucos os têm?
Há outras hipóteses para a percepção negativa dos direitos humanos. Adorno, por exemplo, observa que a sociedade não conseguiu universalizar os direitos fundamentais e que isso teria aprofundado o desgaste em relação ao conceito.
"Nas democracias consolidadas, há um fundo de valores que é comum, como a vida, que é direito de todos", diz. "A nossa é uma sociedade que não se reconhece nos direitos universais. A classe média acha que os direitos que ela desfruta são prerrogativas enquanto mérito pessoal, de classe - e isso tem vem da história das sociedades modernas, tem a ver com o liberalismo, o individualismo."
Zylbersztajn tem opinião semelhante. Primeiro, ela diz achar que há um problema básico de comunicação. "Se as pessoas não entendem o que são direitos humanos, é porque não se está explicando direito", opina.
Ela também lembra que é difícil identificar os direitos humanos como universais se o Estado não os garante para todos. "O Estado democrático de direito não está presente na vida de todo mundo o tempo todo", diz. "A população não gosta de direitos humanos porque não se identifica como sujeito de direitos humanos. Mais do que isso, ela não identifica o que são direitos."
Para Sottili, uma questão central é que "a cultura da violência é base de todas as relações sociais" no Brasil. "Há pessoas que experimentam no seu dia a dia a discriminação, a subalternidade, o preconceito, a violência física."
Por outro lado, diz ele, quem tem uma "condição de vida razoável acha que seus direitos estão garantidos". "Pelo processo de privatização, ela garante seus direitos, estuda na melhor escola da cidade, tem direito à cultura porque paga por isso. A pessoa mais pobre depende da atuação do Estado."
Para Zapater, há quem não acredite na universalidade dos direitos humanos por causa do "preconceito racional e econômico que falam bem alto".
"Existe a ideia de que pessoas negras, periféricas, de classe econômica mais baixa estariam automaticamente associadas ao crime. Então garantir direitos humanos a essas pessoas significa garantir direitos humanos a bandido" - que também deveria ter seus direitos garantidos, de todo modo.

Soluções
Se a causa do problema é diferente na percepção de especialistas, a solução é unânime: educação.
De acordo com Sottili, "é preciso uma construção cultural, um processo de longo prazo. (...) Depois da redemocratização do Brasil, as políticas públicas foram muito intensificadas, mas não conseguiram promover uma mudança cultural que pudesse mudar a percepção dos direitos humanos. Uma cultura de 500 anos você não desconstrói em cinco, dez anos".
Zapater defende educação sobre direitos humanos desde o início, na escola, até a formação dos operadores de direito para que eles também conheçam melhor a questão.

Fonte: BBC



“Acima dos Estados estão os seres humanos que os compõem”

O magistrado brasileiro da Corte Internacional de Justiça da ONU explica nesta entrevista os últimos sucessos da justiça universal

O juiz brasileiro Antônio Cançado Trindade (Belo Horizonte, 1947) se dedica há quase quatro décadas ao direito internacional, em uma carreira que o levou a ser presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e, desde 2009, magistrado da Corte Internacional de Justiça da ONU, em Haia. Cançado Trindade, que deu esta entrevista por escrito, esteve na semana passada em Madri para proferir uma conferência magna no Master de Governança e Direitos Humanos da Universidade Autônoma.
Pergunta. Qual é o papel dos Estados para ajudar a justiça universal a se ampliar o máximo possível?
Resposta. Os Estados devem assumir suas obrigações como partes nas convenções internacionais que disponham sobre o princípio da jurisdição universal. Tais convenções, como as das Nações Unidas, são as que proveem a base mais sólida para a aplicação do princípio da jurisdição universal em nossos tempos. A partir daí, um papel importante está reservado também aos tribunais nacionais. Um exemplo recente se encontra na Sentença da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de 20 de julho de 2012, no caso Bélgica versus Senegal, originado nas violações massivas de direitos humanos (torturas, execuções sumárias e massacres) sob a repressão do regime de Habré no Chade (1982-1990). Os prolongados esforços das vítimas em busca da justiça compreenderam ações legais perante tribunais nacionais (em Dacar, para onde Habré fugiu, e Bruxelas) e pedidos de extradição. A CIJ constatou violações da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e afirmou a necessidade de cumprimento do dever de ajuizamento sob aquela Convenção. Na apresentação do meu voto, ressaltei a necessidade de levar em conta o sofrimento e as necessidades das vítimas, em sua busca de justiça para pôr fim à impunidade. A realização da justiça como uma forma de reparação é essencial à reabilitação das vítimas. Na minha percepção, extrapolamos aqui o enfoque tradicional interestatal, ao atribuir uma posição central aos indivíduos vitimados, e não a seus Estados.
P. Além de apoiar os tribunais internacionais, os tribunais nacionais devem ir em busca da justiça universal?
R. O caso citado se encontra agora em mãos do Poder Judiciário senegalês. Já foram dados os primeiros passos para o julgamento de Hissène Habré. Nesta segunda década do século XXI, o princípio da jurisdição universal parece inspirado pelo ideal de uma justiça universal, sem limites no tempo (passado ou futuro) nem no espaço (transfronteiriça). Salvaguardar valores fundamentais compartilhados pela comunidade internacional como um todo transcende a dimensão interestatal.
P. Como afeta a credibilidade da justiça universal o fato de haver grandes potências que não aceitam a jurisdição internacional sobre seus cidadãos?
R. A credibilidade da justiça internacional se sustenta pela sólida fundamentação de suas sentenças e decisões. O fato de que haja grandes potências que não aceitam a jurisdição internacional em relação aos próprios cidadãos afeta a credibilidade das tais potências, e não a da justiça internacional. Tais potências, para manterem coerência com seu discurso oficial, devem garantir a todas as pessoas sob sua jurisdição o pleno acesso à justiça, tanto no plano nacional como internacional. Esse tema figura desde 2006 na agenda da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Durante meus anos como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (1999-2004), insisti na necessidade de que todos os membros da OEA aceitassem a Convenção Americana como a melhor demonstração de seu real compromisso com os direitos humanos. Ainda resta um longo caminho para percorrer.
P. As sentenças mais recentes que conhecemos da Corte de Haia tinham a ver com disputas fronteiriças. É difícil para os cidadãos de um país entenderem qual é a autoridade de Haia para estabelecer fronteiras.
R. Nos últimos quatro anos houve uma considerável diversidade temática nas sentenças do CIJ, talvez como nunca antes. A CIJ foi chamada a se pronunciar sobre as mais diversas controvérsias internacionais, incluindo fronteiriças, entre várias outras. A Corte as decide em conformidade com seu estatuto (que forma um todo orgânico com a Carta das Nações Unidas) e seu Regulamento. Para uma corrente de pensamento (a qual defendo), sua função vai mais além, ao resolver a controvérsia e dizer qual é o direito.
P. Ao mesmo tempo, esse tipo de caso dá a sensação de que as decisões de Haia estão muito distanciadas dos cidadãos. Poderia dar um exemplo de sentença que mudou a vida das pessoas em algum lugar?
R. Há alguns casos que se tornaram paradigmáticos, que tiveram impacto sobre as condições de vida da população, e que efetivamente revelaram, em um sentido pedagógico, a importância da CIJ. Em um exemplo bem recente, de março de 2013, no caso da disputa fronteiriça entre Burkina Fasso e Níger, a CIJ procedeu para determinar o traçado de sua fronteira, em uma região habitada por populações nômades e seminômades. As condições de vida de tais populações locais foram levadas em conta. Na apresentação do meu voto, me concentrei em todo esse “fator humano”, para demonstrar que, mesmo um tema ainda clássico como o do território, é hoje abordado conjuntamente com a população. Os Estados têm fins humanos: acima da soberania estatal, a lição básica deste caso está centrada na solidariedade humana, no mesmo nível que a necessária segurança jurídica das fronteiras. Outro exemplo é o caso do Templo de Preah Vihear (Camboja versus Tailândia): a CIJ conseguiu pôr fim às recentes hostilidades armadas na fronteira, ao ordenar a criação de uma zona desmilitarizada ao redor do Templo e nas proximidades da fronteira entre os dois países. Nessa ocasião argumentei que a correta determinação da CIJ, da criação da citada zona desmilitarizada, busca proteger não somente o território em questão, mas também as populações que nele vivem, assim como um conjunto de monumentos ali situados, formando, por decisão da UNESCO, um patrimônio cultural e espiritual da humanidade. Os conflitos armados nos arredores do Templo cessaram. A CIJ superou a visão exclusivamente territorialista, levando em conta também a população que vive no território em questão. A CIJ deu expressão à nova visão do direito internacional humanizado de nossos tempos. Acima dos Estados estão os seres humanos que os compõem.
P. O que pensa dos questionamentos recentes que alguns países latino-americanos fazem da justiça interamericana?
R. A Corte Interamericana de Direitos Humanos deve continuar se ocupando da boa fundamentação de suas sentenças e decisões. Deve, além disso, reagir a questionamentos recentes de alguns países, que buscam politicar o sistema regional de proteção. Reagir de que modo? A meu ver, exigindo a execução integral (e não apenas parcial, como vem fazendo) de suas sentenças. Se não, não há acesso à justiça em sentido amplo, o qual, da perspectiva das vítimas, abrange o acesso formal, as garantias do devido processo legal e a execução plena das sentenças. No caso de claro descumprimento de suas sentenças, a Corte Interamericana deve aplicar a sanção prevista no artigo 65 da Convenção Americana: levar tal descumprimento ao conhecimento do Conselho Permanente e da Assembleia-Geral da OEA, tal como fez duas vezes (em 2000 e 2003) na minha época à frente daquele tribunal internacional. Isso é necessário, pois, distintamente da Corte Europeia, a Corte interamericana não dispõe de um Comitê de Ministros para ajudá-la nesse particular.

Fonte: EL PAIS


segunda-feira, 2 de abril de 2018

Paraguai reinventa economia e vai de “primo pobre” a estrela da América Latina

País vizinho se destaca no continente com inflação controlada, desemprego baixo e crescimento constante

Visto durante muito tempo como o “primo pobre” da América do Sul, o Paraguai apareceu em Davos, no Fórum Econômico Mundial, como a grande estrela da região. E com razão. Em menos de uma década, a economia paraguaia se reinventou, conseguiu atrair investimentos estrangeiros e crescer com o apoio do agronegócio. O resultado é um desempenho de fazer inveja aos vizinhos, que andam patinando para sair da crise.

A transformação está nos números. A economia paraguaia experimentou um crescimento de 14% em 2013 (o Brasil cresceu 2,3%) e 4,7% no ano seguinte, enquanto a América do Sul cresceu, respectivamente, apenas 3,3% e 0,7%. Mesmo desacelerando, o PIB do Paraguai fechou 2015 com alta de 3% e, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), deve crescer 3,5% em 2016. A inflação segue controlada, próxima de 5%, e a taxa de desemprego do país está em queda.

No Brasil, por outro lado, a recessão bateu forte nesse período, com a inflação e o desemprego atingindo níveis recordes. Em 2015, o PIB brasileiro encolheu 3,8% e a inflação chegou a 10,6%. Em 2016, é esperada uma retração de 3,5% no nosso PIB.

Resiliente em meio à crise, o Paraguai recebeu elogios até do FMI. Em seu último relatório sobre o país, o fundo destacou a política fiscal do Paraguai como um importante elemento de apoio à atividade econômica do país. O déficit orçamentário do governo atingiu 1,7% do PIB, levemente acima do teto de 1,5% estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. O Paraguai tem um dos menores índices de endividamento público do mundo, com 23% de dívida bruta sobre o PIB. O índice estimado do Brasil é de 73%, enquanto a média dos demais países do Mercosul é de 54%, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) do Brasil.

Ambiente ideal
Com crescimento, baixa inflação e finanças públicas sólidas, o Paraguai conseguiu criar um ambiente favorável à atração de investimentos estrangeiros no qual vigoram regras estáveis, benefícios fiscais, baixa carga tributária (cerca de 10% do PIB contra 33,4% do PIB no Brasil) e custos bastante competitivos, sobretudo com energia e mão de obra. Não demorou muito para que as empresas brasileiras e de outros países vizinhos descobrissem esse oásis de benesses quase no quintal de casa, explica professor de economia do Insper, Otto Nogami.
Impulsionado pela Lei de Maquila – criada no ano de 2000 para incentivar a instalação de empresas estrangeiras no país – o movimento de migração de companhias para o Paraguai se acentuou a partir de 2013, quando a economia brasileira começou a ser deteriorar. O regime fiscal de Maquila oferece isenção de impostos às empresas estrangeiras para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima. Em contrapartida, a empresa precisa exportar 100% de sua produção até completar o primeiro ano no regime e paga um imposto único de 1% sobre a sua fatura de exportação. Para acessar tais benefícios, contudo, a empresa precisa manter a operação no país de origem.

Ao todo, desde 2013, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já realizou sete missões ao Paraguai envolvendo cerca de 390 empresários brasileiros de distintos setores. Desses, 60% já desenvolveram ou estão desenvolvendo algum tipo de parceria comercial ou de investimento no Paraguai. Ao todo, 120 empresas brasileiras estão instaladas lá, sendo 85 amparadas pelo regime de Maquila.

“Lá as empresas brasileiras têm mais vantagens para acessar determinados mercados. O setor têxtil consegue acessar toda a Europa com alíquota praticamente zero. No Brasil seria de 25% a 36%, dependendo do produto”, destaca Sarah Saldanha, gerente de Serviços de Internacionalização da CNI. A ideia, contudo, é que as empresas brasileiras possam aproveitar as vantagens oferecidas pelo Paraguai para impulsionar seus negócios no Brasil, num relação de complementaridade, e não migrar definitivamente para lá, ressalta Sarah.

Energia e mão de obra mais baratas atraem empresas brasileiras
A lista de companhias brasileiras que migraram parte de sua operação para o Paraguai tem nomes conhecidos como Vale, Eurofarma, Riachuelo, JBS, Bourbon e Buddemeyer, mas também empresas menos conhecidas que encontraram no vizinho guarani uma chance manter as portas abertas e prosperar. Lá, além de incentivos fiscais, as companhias brasileiras encontraram mão de obra e energia mais baratas. Para ter uma ideia, a soma dos encargos trabalhistas torna o custo unitário de mão de obra no Brasil entre 100% e 135% mais caro que no Paraguai. A energia, por sua vez, é quase 70% mais em conta do que aqui, ressalta Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Só em 2016, a entidade conduziu três missões com cerca de 60 empresários paranaenses para o Paraguai.

Parceria antiga
De acordo com a CNI, a corrente de comércio entre Brasil e Paraguai cresceu quase 120% no acumulado dos últimos dez anos, totalizando US$ 3,3 bilhões em 2015. O Brasil é superavitário em quase US$ 1,6 bilhão e as vendas ao Paraguai são compostas por mais de 93% de bens manufaturados. O Paraguai é o 5º principal destino das exportações brasileiras de produtos desse tipo. O Brasil, por sua vez, ainda é a principal origem das importações do Paraguai, fornecendo 25% do total importado pelo país em 2015), mas o valor vem caindo nos últimos anos com o aumento da concorrência com a China.

Gargalos e limitações do país ameaçam onda de crescimento
Apesar da perspectiva positiva para os próximos anos, o crescimento da economia paraguaia deve encontrar barreiras. Por exemplo, a baixa qualificação da mão de obra paraguaia, destaca o professor de economia do Insper Otto Nogami.

O FMI faz o mesmo alerta em seu relatório. Até agora, segundo o fundo, os sólidos fundamentos macroeconômicos – com crescimento baixa inflação e conta públicas estváveis -, além de demografia favorável, menor custo de importação de petróleo e setor elétrico competitivo, ajudaram a sustentar o crescimento do país no curto prazo. Já no ano passado, contudo, a economia experimentou uma perda de impulso, em grande parte ligada à desaceleração do preço das commodities.


No médio prazo, as ameaças ao crescimento aumentaram, principalmente do lado externo, com o risco de um declínio mais profundo do Brasil ou um recuo ainda maior do preço das commodities agrícolas, alerta o FMI. Para Nogami, o plano de atração de investimentos, um dos motores do PIB paraguaio, tende a ficar limitado pelas deficiências estruturais e gargalos do país. Neste sentido, a recomendação do FMI ao vizinho guarani é que o país encare alguns desafios prioritários e promova um crescimento mais inclusivo, reduzindo a pobreza, fortalecendo os quadros políticos e aumentando a produtividade.

"Sabe quem fez a sua t-shirt?" Jovens criam campanha contra escravatura

Jovens activistas tailandeses lançaram uma campanha nas redes sociais contra a escravatura. Esta dirige-se directamente aos seus pares, a quem perguntam se sabem quem fez a t-shirt ou o telemóvel que usam.
Cerca de 40 milhões de pessoas, entre elas crianças, e sobretudo na Ásia – Bangladesh, Camboja e Vietname –, são escravas ou trabalham recebendo salários muito baixos, refere a Organização Mundial do Trabalho e a organização não governamental Walk Free Foundation.
O crescimento do poder de consumo na Ásia também levou ao aumento da procura de trabalho barato, acrescentam. Por isso, aos jovens consumidores está a ser pedido que sejam responsáveis nas opções que fazem. A campanha foi lançada nesta terça-feira em Banguecoque com o apoio da Organização Mundial das Migrações e da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional.
"Temos de nos perguntar: este produto é importante para nós? Podemos fazer compras de forma mais ética?", questiona a designer tailandesa Kamonnart Ongwandee, 26 anos. "Atrás das imagens nas revistas de moda há histórias de pessoas que são exploradas", alerta.
Surabot Leekpai, 30 anos e estrela do YouTube, fez um vídeo que partilhou com os seus cinco milhões de seguidores onde mostra em que condições é feita uma t-shirt com a palavra "happy" ("feliz", em português).

Segundo os dados da Organização Mundial do Trabalho, os lucros ilegais obtidos com trabalho forçado na Ásia, no sector da manufactura, está estimado em 52 mil milhões de dólares (42 mil milhões de euros). Quem trabalha nessas empresas além de ser mal pago, trabalha horas excessivas, vive em condições sub-humanas e, muitas vezes, tem os seus documentos apreendidos pelos patrões para que não possam abandonar o seu posto de trabalho.

Fonte: Publico