O projeto da Constituição de Cuba foi aprovado no plebiscito
ocorrido no domingo, afirmou o governo cubano nesta segunda-feira (25/). Era a
última etapa para que a legislação entrasse em vigor, após o Parlamento local
ter votado o texto final em dezembro.
Na contagem da Comissão Eleitoral Nacional, 86,8% dos
eleitores aprovaram a nova Constituição, contra 9% de votos contrários e 4,1%
de brancos e nulos. O regime cubano era favorável ao voto "sim".
Uma das principais mudanças colocadas em vigor com a nova Constituição
é o reconhecimento da propriedade privada – ainda assim, sob forte supervisão
do regime comunista. O texto também reafirma o socialismo como sistema político
"irrevogável" da ilha governada por Miguel Díaz-Canel.
A Assembleia Constituinte, comandada pelo ex-presidente e
então líder do Partido Comunista, Raúl Castro, começou as discussões em
plenário em 21 de julho. Depois de aprovada pelos deputados, a proposta de
Constituição passou por uma rodada de consulta popular – que incluiu participação
de cubanos morando em outros países – até o plebiscito de domingo.
Constituição de Cuba é 'mensagem política', diz especialista
O anteprojeto constitucional começou a tomar forma depois
que Raúl Castro passou a presidência para Miguel Díaz-Canel, em abril do ano
passado. O texto a Constituição escrita em 1976, sob influência soviética e
alinhada ao modelo de Estado comunista aplicado no país por Fidel Castro após a
Revolução de 1959.
Veja o que muda e o que se mantém em Cuba com a nova
Constituição:
O que muda
Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento
individual – com limites;
Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o
governo;
Discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida;
Haverá um referendo para definir casamento civil entre
pessoas do mesmo sexo;
Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em
processos criminais;
Estado laico – definição não aparecia no texto antigo;
Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos
"fins da sociedade socialista";
Determina 60 anos como idade máxima para o cargo de
presidente da república;
Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma
reeleição;
Cubanos poderão denunciar violação de direitos
constitucionais cometidos pelo governo.
O que não muda
Cuba continua um país comunista;
O Partido Comunista é o único reconhecido na ilha;
Economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado;
Somente o Estado detém posse das terras em Cuba;
Assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro;
Meios de comunicação são de "propriedade
socialista", jamais privados.
O que não está claro
Quais os limites para a propriedade privada;
Se haverá possibilidade do surgimento de uma imprensa livre
e independente;
Como os cubanos poderiam denunciar violações de direitos
cometidas pelo governo;
Se as mudanças serão suficientes para ampliar as relações de
Cuba com outros países.
Fonte: G1
