Custo proporcional com o sistema de Justiça do Brasil supera o de países europeus, mas sem a mesma eficiência
O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro pode ser o mais alto por habitante entre os países do Ocidente. Essa é a constatação de um estudo em andamento no Departamento de Ciência Política da Ufrgs.
A pesquisa "O custo da Justiça no Brasil" aponta que, mesmo na comparação com países do mesmo continente, o orçamento per capita de todo o sistema de Justiça brasileiro - incluindo também órgãos como Ministério Público, defensorias e advocacias públicas - supera países da América do Sul, como Chile, Argentina e Colômbia, mas também vai muito além de nações consideradas mais desenvolvidas, como França, Itália e Inglaterra, chegando a uma participação de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
O estudo foi conduzido pelo pesquisador gaúcho Luciano Da Ros, em parceria com o estadunidense Matthew M. Taylor, da American University. No caso do Poder Judiciário, o orçamento global no Brasil totalizou R$ 62,3 bilhões em 2013, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor é equivalente a 1,3% do PIB nacional, 2,7% do total gasto pela União, estados e municípios em 2013 e R$ 306,35 por habitante.
As principais causas para o elevado patamar de gastos envolve o alto volume de casos que ingressam anualmente na Justiça e órgãos afins, e a chamada "taxa de congestionamento", atualmente de 70%, decorrente da falta de simetria entre o volume de novos processos e o que é efetivamente julgado. "O elefante branco no meio da sala é a questão de o porquê de tantos processos", questiona Da Ros.
No Brasil, ingressam 1.707 casos por magistrado a cada ano. Em 2013, houve 95 milhões de processos em tramitação, um total de 6.041 casos por magistrado ou um para cada dois habitantes. Na Itália, esse volume é de 876 casos anuais; na França, 455 e, em Portugal, 412. Entre 2003 e 2013, o número total de novos casos ingressando anualmente no Judiciário brasileiro passou de 18 milhões para 28 milhões, um crescimento médio de 6,5% ao ano.
"A solução encontrada para lidar com essa carga esdrúxula é contratar força de trabalho auxiliar ao Poder Judiciário: estagiários, assessores, cargos comissionados e assim por diante." Esse montante chega a 412,5 mil funcionários no Brasil, 205 para cada 100 mil habitantes.
Outro dado relevante é o elevado custo por decisão judicial, maior que o dos países europeus presentes na pesquisa, de R$ 2.248,93 no Brasil, contra R$ 1.679,15 na Itália, por exemplo. "São milhares de processos, mas o resultado agregado é de baixa eficiência, pois os casos levam muito tempo para serem decididos. Isso é um problema do nosso sistema recursal, pois nossos juízes se tornam verdadeiros pareceristas. No fim das contas, a decisão final vai ser do STF, do STJ, TST...", observa, ao criticar a demorada tramitação.
"Muito disso é demanda repetiva, é o mesmo processo repetido milhões de vezes. A cultura do 'precedente' não faz parte do nosso sistema jurídico. Existem métodos de uniformização da jurisprudência e formas de reduzir demanda repetitiva. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe a 'indenização punitiva'", explica Da Ros.
Para o pesquisador, uma proposta possível é a criação de um mecanismo que preveja altas indenizações a delitos repetidos, "para evitar que o Judiciário fique enxugando gelo". Da Ros considera que uma das consequências da dinâmica atual é que os juízes se sintam desprestigiados. "E, para mudar esse quadro, eles apelam para o aumento salarial", analisa.
Alta remuneração da carreira inicial da magistratura no País acentua as despesas com o Judiciário
Os salários de juízes no Brasil também são dos mais altos do mundo, destaca o pesquisador do Departamento de Ciência Política da Ufrgs Luciano Da Ros. Ainda que, em patamares absolutos, os vencimentos dos magistrados brasileiros acabem se equiparando a países da Europa e Estados Unidos, quando o salário é considerado com base no PIB per capita de seus países, o Brasil chega muito à frente: o salário de fim de carreira de um juiz federal corresponde a 15,15 vezes o PIB per capita brasileiro, enquanto na Itália, que tem o maior valor absoluto dentre os países considerados na pesquisa, esse valor chega a 6,7 vezes. "Os salários iniciais também são muito altos. Já se entra ganhando 90% do que o presidente do Supremo ganha. A disparidade dentro da hierarquia judicial é praticamente nula. Todo mundo fala dos altos salários, mas ninguém fala dos 90%. E isso talvez seja importante discutir", observa.
Da Ros avalia o cenário estudando como preocupante, ainda que, em seu ver, o tema ainda não esteja sendo discutido com a seriedade necessária. "Quem paga por isso somos todos nós. O risco de o Judiciário virar as costas à questão, é que os outros poderes farão essa cobrança. E nosso Judiciário, que é competente e autônomo para investigar a corrupção, pode perder isso no processo", adverte.
Na visão do pesquisador, estabelecer um filtro em relação aos processos que chegam não é diminuir o acesso à Justiça e sim, fortalecê-lo. "Existe um equívoco no conceito de 'acesso à Justiça', que não é ao Judiciário, mas ao Direito, inclusive a mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos", conclui.
Fonte: Jornal do Comércio
