Francisco Rezek abre ciclo de palestras no STF

Ministro fala sobre Direitos Humanos e sobre o Caso Battisti:

Aula: Cidadania e Nacionalidade

No Apostila o professor Valério Mazzuolli aborda o assunto, "Nacionalidade e Cidadania".

Reunião de Cúpula do Mercosul anuncia adesão de Bolívia e Equador

No ano em que o Mercado Comum do Sul (Mercosul) completa 20 anos de sua criação, os mandatários dos países membros e associados celebraram os avanços no processo de integração, bem como o crescimento econômico e a expansão do comércio intrabloco. A 41ª Reunião de Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, realizada em 29 de junho, serviu também como palco para anunciar a intenção de expandir o bloco, com a incorporação de Bolívia e Equador como membros permanentes.

O evento contou com a participação dos presidentes Dilma Rousseff (Brasil), Fernando Lugo (Paraguai), José Mujica (Uruguai), Rafael Corrêa (Equador) e do vice-presidente da Colômbia, Angelino Garzón. A chefe de Estado da Argentina, Cristina Kirchner, ausente por motivos de saúde, foi representada pelo ministro de Relações Exteriores, Héctor Timerman.

No comunicado conjunto divulgado ao final da reunião, os países expressaram satisfação com o desempenho dos Estados membros em termos de crescimento econômico e a consolidação da região como um mercado mais competitivo em relação aos parceiros mundiais. Os líderes também reforçaram a defesa de valores comuns e os compromissos de buscar o desenvolvimento e a inclusão de todos os membros, por meio da redução da pobreza e da promoção conjunta de políticas sociais justas.

A despeito dos progressos destacados no documento oficial, a realização da Cúpula suscitou a retomada de análises que apontam um quadro de estagnação e as dificuldades em reduzir as barreiras comerciais entre os membros. Entre as fragilidades comumente apontadas, destaca-se a longa lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) e os repetidos atritos comerciais entre Brasil e Argentina (ver Pontes Quinzenal vol. 6, no. 8).

O chanceler brasileiro Antonio Patriota rebateu as críticas nesse sentido, ao pontuar que o crescimento econômico e comercial do Mercosul superou o de outros blocos econômicos e acordos de livre comércio. Em 20 anos de existência, o intercâmbio comercial entre os países membros foi multiplicado por 10, passando de US$ 4,5 bilhões para US$ 45 bilhões. Patriota ressaltou que tal desempenho supera a marca da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean, sigla em inglês), bloco que também apresentou boa reação econômica à crise financeira global.

A decisão sobre a conversão da Bolívia e do Equador em membros permanentes foi tomada na véspera da Cúpula, pelos ministros dos países integrantes do bloco. O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, alto representante do Mercosul, viajará a Quito e La Paz para iniciar as negociações de aproximação, acompanhado por diplomatas dos demais países membros. Ao receberem o novo status, os dois países – que atualmente figuram como membros associados – serão integrados à TEC.

Peru e Colômbia também são candidatos a membros permanentes. Contudo, tais países não receberam a mesma prioridade na aproximação por já se encontrarem em processos de associação com os Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE) por meio de acordos de livre comércio. O processo de incorporação da Venezuela ao Mercosul ainda aguarda aprovação do Congresso paraguaio, onde prevalece a oposição a Hugo Chávez.

Dilma aproveitou a viagem para avançar nas relações bilaterais com o Paraguai. A mandatária brasileira chegou a Assunção um dia antes da Cúpula para conversar com Lugo sobre acordos nas áreas de laticínios, pesca e televisão digital. Os presidentes também discutiram o novo acordo sobre pagamentos pela energia da hidrelétrica de Itaipu. Em maio, o Congresso brasileiro aprovou o aumento no valor pago pelo Brasil ao Paraguai pelo excedente na sua parcela da energia, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais. A decisão foi comemorada pelos paraguaios, que reinvindicavam um reajuste há anos.

Fonte: Pontes

Condenação da Holanda em Haia abre precedente jurídico

Muçulmanos foram entregues
por holandeses às forças sérvias
antes de massacre em 1995

Um tribunal de apelações da Holanda responsabilizou nesta terça-feira o governo do país pela morte de três muçulmanos bósnios no chamado massacre de Srebrenica, ocorrido em 1995 durante a Guerra da Bósnia (1992-1995).

A decisão, que reverte um veredicto anterior, causou surpresa e abriu caminho para que famílias das vítimas - uma das quais trabalhava para as tropas da Holanda durante o conflito - peçam indenização ao Estado holandês.

Em julho de 1995, tropas holandesas de uma missão de paz da ONU haviam sido encarregadas de proteger a região do vilarejo de Srebrenica, no leste da Bósnia, que eram alvo das forças sérvio-bósnias.

Em julho de 1995, sem armas suficientes e sem suporte aéreo da ONU, a missão foi cercada pelas tropas sérvias sob o comando do general Ratko Mladic – que está sendo julgado no tribunal para crimes de guerra de Haia, na Holanda.

Sob pressão dos sérvios, que tomaram Srebrenica, os holandeses expulsaram entre quatro e cinco mil muçulmano bósnios que haviam procurado proteção no quartel-general das tropas.

As forças sérvias selecionaram cerca de 8 mil bósnios, todos homens adultos e meninos, e os executaram. O episódio é tido como o maior massacre ocorrido na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Entregando à morte

A ação foi movida por parentes de Rizo Mustafic, que trabalhava como eletricista para a missão holandesa da ONU, e por Hasan Nuhanovic, que trabalhava como intérprete para a missão e perdeu o pai e o irmão no massacre.

Mustafic foi forçado a sair e acabou sendo separado de sua mulher assim que deixou o quartel. Nuhanovic foi liberado para ficar, mas seus familiares foram forçados a sair - os restos mortais de seu pai e de seu irmão foram recuperados em 2007 e 2010.

Os três homens estavam entre os últimos a ser entregues pelos holandeses às tropas de Mladic.

"O tribunal decidiu que o Estado holandês é responsável pela morte dos três homens porque as Dutchbat (tropas holandesas da ONU) não deveriam tê-los entregado", disse uma porta-voz do tribunal em Haia.

"As Dutchbat tinham testemunhado vários incidentes em que os sérvios bósnios maltrataram e mataram refugiados homens fora do quartel. Os holandeses, portanto, sabiam que (...) os homens corriam grande risco se saíssem do quartel".

Os juizes ordenaram que o governo indenize as famílias das três vítimas.

Surpresa

O veredicto surpreendeu tanto a acusação quanto a defesa, disse a correspondente da BBC em Haia Lauren Comiteau.

Em 2008, um tribunal havia decidido que o governo holandês não era responsável pelos empregados das tropas e suas famílias porque os soldados operavam sob a autoridade da ONU.

Ao reverter o veredicto anterior, o tribunal de apelações argumentou que a situação em Srebrenica foi "extraordinária", tornando necessário um maior envolvimento do governo holandês no caso.

Os soldados estavam sob "controle efetivo" de militares holandeses de alta patente e membros do governo em Haia no momento em que ordenaram a centenas de homens e meninos muçulmanos que saíssem do quartel.

Nesse sentido, o Estado holandês foi responsável, disse o tribunal.

Segundo Comiteau, o massacre de Srebrenica é uma questão delicada na política holandesa. Em 2002, o governo do país caiu após um relatório oficial ter criticado as ações dos holandeses durante o episódio.

Há anos, o governo holandês enfrenta vários processos relativos ao episódio, nega as acusações, argumentando que suas tropas foram abandonadas pela ONU.

Fonte: BBC

Assista também a reportagem da Band News 

Brasileiros salvam mercado imobiliário de Miami

Se tem uma coisa que a corretora de imóveis Fabiana Pimenta, da Fortune International Realty, uma das maiores imobiliárias de Miami, cumpre religiosamente nos últimos meses é agradecer a Deus por ser brasileira. Melhor: pelo fato de os Estados Unidos estarem abarrotados de brasileiros que andam se fartando de gastar na terra do Tio Sam, beneficiados pelo forte aumento da renda e pelo dólar em baixa — a moeda norte-americana vale o mesmo que 12 anos atrás.

São esses brasileiros que têm garantido à corretora um faturamento nunca visto em seus sete anos de carreira. No ano passado, eles eram responsáveis por 25% do total das vendas de imóveis novos e usados no balneário. Hoje, esse percentual já está em 45%, informou a corretora. "Em alguns prédios, cerca de 70% dos moradores são brasileiros e até o porteiro fala português", comemora.

Desde que a maior economia do mundo foi à bancarrota, em 2008, com o estouro de uma bolha imobiliária, são os estrangeiros que têm movimentado o setor do qual Fabiana tira o seu sustento. Ela não esperava, porém, que seriam os seus conterrâneos os maiores impulsionadores do mercado. "O que está ocorrendo é uma loucura. Os brasileiros simplesmente salvaram o mercado imobiliário da Flórida", diz. "Eles estão comprando de tudo. Casas e apartamentos para passar férias, para morar, para investimento. Há os que procuram o segundon ou o terceiro imóvel", conta.

Parte da clientela de Fabiana é composta de profissionais liberais, como médicos e advogados. Mas são os moradores de Brasília — a maioria, servidores públicos — o grupo mais reluzente de interessados em fincar um pé na ensolarada Miami. Eles só são superados pelos paulistas e pelos mineiros de Belo Horizonte. "O número de pessoas de Brasília interessadas em imóveis em Miami tem crescido muito nos últimos meses", diz a corretora.

[...] 

Diante do estrago na economia norte-americana, acreditava-se que esse estoque levaria pelo menos 10 anos para ser zerado. Com a disposição dos brasileiros em comprar imóveis naquela cidade, o volume de empreendimentos se resume, hoje, a três mil. De cada 100 residências vendidas nesses dois anos e meio, 25 foram para brasileiros.

Fonte: Correio Braziliense

UE e Mercosul iniciam uma sexta rodada de negociações

Acordo incluiria tratado de livre-comércio entre blocos europeu e sul-americano. 

A sexta rodada de negociações para alcançar um acordo de associação entre os países da União Europeia (UE) e do Mercosul, que inclui um tratado de livre-comércio (TLC), começou nesta segunda-feira em Bruxelas. Conforme fontes ligadas à Comissão Europeia, ainda não há planos de colocar sobre a mesa propostas sobre o acesso aos respectivos mercados, apesar de a UE e o Mercosul (bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) retomarem há mais de um ano as negociações estagnadas desde 2004. 

Por enquanto, cada bloco avalia internamente os efeitos que o acordo poderia ter sobre suas economias. Concretamente, a Comissão Europeia - a instituição que negocia este tipo de pacto em nome dos 27 -, ultima os relatórios centrados no efeito do tratado na produção agrária europeia que remeterá aos estados-membros. Uma vez os países tenham analisado, a UE marcará com o Mercosul uma data para dar início as trocas de ofertas comerciais.

O atraso nas propostas para o acesso aos mercados se deve às reservas de vários países europeus, como França e Irlanda, que temem prejuízos à produção agrícola pela liberalização do comércio com estes países, alguns deles líderes mundiais na produção de carne. Por enquanto, os negociadores europeus e latino-americanos se concentram em avançar na parte normativa do acordo, que inclui capítulos como as de barreiras ao comércio não tarifárias, facilitação do mercado e concorrência.

Fonte: Veja

Bolívia aprova lei para abandonar convenção antidrogas da ONU

O Senado boliviano aprovou uma lei que permite ao país abandonar a Convenção da ONU sobre Entorpecentes, assinada em 1961 em Viena, num protesto pela recusa de vários países em descriminalizar o consumo tradicional da folha de coca.

O presidente do Senado, René Martínez, disse que a medida deveria ser sancionada em questão de horas pelo presidente Evo Morales, que fez carreira política como líder dos produtores da coca. A lei deve entrar em vigor antes de 1o de julho, "data limite para a sua representação perante eventos internacionais", segundo o senador.

"O que queremos com isso é dizer ao mundo nossa verdade, que o uso da folha de coca nada tem a ver com os entorpecentes... e hoje amparamos esse uso como patrimônio", disse Martínez a jornalistas após a votação no Congresso, na terça-feira.

Além de ser matéria-prima da cocaína, a folha de coca é usada por indígenas bolivianos para diversos fins tradicionais - como em chás ou mascada, para combater a fome e os efeitos da altitude.

A retirada da Bolívia da convenção antidrogas da ONU foi repentinamente colocada na pauta do Congresso boliviano por iniciativa do Ministério de Relações Exteriores. A medida já havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados.

O chanceler David Choquehuanca salientou que "não se trata de nos afastarmos da luta antidrogas, e sim de fazer respeitar nossa cultura." A Bolívia é a terceira maior produtora mundial de coca e cocaína, atrás de Colômbia e Peru.

Fonte: Terra