segunda-feira, 23 de julho de 2012

Por que a Rússia apoia a Síria?

A escalada de violência na Síria, agora classificada pela ONU como estado de guerra civil, deixa cada vez mais aparente a posição quase isolada de Moscou das grandes potências ocidentais. Por que então o Kremlin segue apoiando o governo do presidente Bashar Assad ? O comentarista político Konstantin von Eggert, da rádio Kommersant, analisa as razões do governo Vladimir Putin de seguir dando respaldo a Damasco: 

"Analistas tendem a explicar a posição inflexível de Moscou para com a Síria citando o comércio de armas (o regime de Bashar Assad teria encomendado equipamentos militares russos avaliados em cerca de US$ 3,5 bilhões) e a base naval militar russa no porto sírio de Tartus. Mas apenas isso não justifica a aparente indiferença aos efeitos negativos que sua defesa do governo Assad tem nas relações com os EUA, a União Europeia e a maioria dos países árabes.

A explicação tem muito a ver com as políticas domésticas russas e as obsessões de sua classe política. Ao apoiar Damasco, o Kremlin diz ao mundo que nem a ONU ou qualquer outro grupo de países tem o direito de dizer quem pode ou não governar um Estado soberano. Olhando sob este ângulo, a posição russa ganha novo significado.
Desde a queda de Slobodan Milosevic em 2000, e especialmente depois da "Revolução Laranja" de 2004 na Ucrânia, a liderança russa é obcecada com a idéia de que os EUA e a União Europeia arquitetam a queda dos governos que, por algum motivo, julgam inconvenientes. Putin e sua equipe parecem convencidos de que algo assim pode acontecer na Rússia.
Defesa própria
A classe política russa nunca aceitou conceitos como "responsabilidade de proteger" que limitam a capacidade de governos reprimirem seu próprio povo. Soberania, para a liderança russa, significa uma licença sem limites para os governos fazerem o que quiserem dentro de suas fronteiras nacionais.
Desde a operação da Otan contra a antiga Iugoslávia em 1999, Moscou desconfia profundamente da retórica humanitária ocidental, considerando-a nada mais do que camuflagem para a troca de regimes. A crise líbia no ano passado reforçou estes temores. Muitos dirigentes russos, incluindo Putin, consideram a abstenção do então presidente Medvedev na votação do Conselho de Segurança que autorizou uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia um desastre.
Na visão de Putin, ela abriu caminho para intervenção externa em favor de um dos lados e a remoção de Kadafi no que era, essencialmente, uma guerra civil. Parece que o "novo velho" presidente russo está decidido a não deixar isso acontecer de novo. Assim, a posição de Moscou se torna não apenas uma forma de defesa de interesses particulares, mas uma declaração política.
Nova Líbia?
Moscou sentiria ser possível a formação de uma nova coalizão para a remoção militar de Assad, ao estilo do que aconteceu na Líbia?
Acredito que sim. Mas como ouvi recentemente de um alto diplomata russo: "Não podemos impedi-los (aliados ocidentais e ricos países do Golfo Pérsico) de tentar. Mas nunca daríamos a eles a autorização de uma resolução da ONU".
O que se lê nas entrelinhas é que a Rússia também dificultará a tarefa o máximo possível. Moscou diz ter influência especial sobre o regime em Damasco mas parece que, em vez de aconselhar Assad a modificar suas atitudes, os emissários russos diziam, há até pouco, "deixe-nos ajudar vocês. Use algumas medidas cosméticas criativas e nós poderemos te defender melhor".
Esta atitude parece ter deixado de funcionar quando fracassou a missão de Kofi Annan e a legitimidade do regime sírio deu impressão de implodir rapidamente.
Barganha
O Kremlin agora cogita a possibilidade de saída de Assad, mas a considera improvável. O governo russo acredita que com sua ajuda, mais a de China e Irã, o governo sírio pode derrotar seus oponentes.
No entanto, se Assad for forçado a sair, a Rússia vai se esforçar para criar um ambiente de negociações que envolva atores externos e possibilite a Moscou algum poder de barganha sobre seus interesses militares e comerciais na Síria. Mas a meta principal para Moscou seguirá sendo uma solução que permita uma saída honrosa para Assad que, pelo menos não no exterior, pareça ter sido uma derrubada clássica de regime.
À boca miúda, dirigentes russos costumam citar o caso iemenita, no qual o veterano presidente Ali Abdullah Saleh deixou o poder, ganhando imunidade e seu vice-presidente foi instalado como chefe de Estado. Mas dada a magnitude do drama sírio, tal cenário parece cada vez mais improvável, coisa que deixaria Moscou atrelada ao regime de Assad até seu amargo fim".

Fonte: BBC

 

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Bastidores de cúpula indicam pressa do Brasil em ampliar Mercosul

A forma como a entrada da Venezuela foi consolidada na última reunião cúpula do Mercosul, no final da semana passada, revela a pressa do Brasil em ampliar o bloco.
Essa é a opinião de analistas ouvidos pela BBC Brasil, que acreditam que o Brasil, em particular, estaria preocupado com a crescente influência da China na região, após a criação da Aliança do Pacífico, bloco que serve de "contrapeso" ao Mercosul e teria maior aproximação com a Ásia.
Segundo a imprensa dos países do bloco, o Brasil teria pressionado pela integração imediata da Venezuela ao Mercosul - e essa integração teria sido decidida em uma reunião a portas fechadas entre os presidentes do Brasil, Argentina e Uruguai durante a cúpula, na cidade argentina de Mendoza.
Há notícias de que a pressão exercida pela presidente Dilma Rousseff neste sentido sobre o Uruguai teria causado um mal estar diplomático.
Além da integração da Venezuela, a Cúpula também suspendeu o Paraguai, em consequência da derrubada do presidente Fernando Lugo. O Paraguai era o único país do bloco que não tinha ainda aprovado, no seu Senado, a entrada da Venezuela no Mercosul.

'Golpistas'

Para diplomatas da Bolívia, país associado que participa dos encontros do bloco, "Brasil e Argentina foram decisivos" para incorporar a Venezuela e suspender o Paraguai. "As reuniões tiveram momentos tensos, mas o saldo foi muito positivo para toda a região", disseram.
Na opinião de interlocutores do governo brasileiro, não se podia esperar mais pela entrada da Venezuela no bloco. "Não podíamos ficar reféns dos golpistas do Paraguai. E decidimos dar o troco", afirmou uma fonte brasileira.
Na segunda-feira, o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Luis Almagro, disse à rádio Espectador e ao canal quatro de televisão, de Montevidéu, que a presidente Dilma pediu, em Mendoza, que os ministros se retirassem para uma reunião entre ela e os colegas da Argentina, Cristina Kirchner, e do Uruguai, José Mujica.
Naquele encontro entre os três presidentes, disse Almagro, foi definida a palavra final sobre a incorporação da Venezuela ainda neste mês. "Essa reunião começou com um chamado de Dilma Rousseff, que disse que tinha que falar pessoalmente com os presidentes sobre um tema político. Nós, ministros das Relações Exteriores, nos retiramos. A postura do Brasil foi decisiva neste assunto (incorporação da Venezuela)", disse Almagro.
Segundo ele, na reunião dos ministros, um dia antes do encontro presidencial, o Uruguai era "contrário à entrada da Venezuela com o Paraguai suspenso".
O Congresso do Uruguai foi o primeiro a aprovar a entrada da Venezuela para o Mercosul, depois a Argentina e, em terceiro, o Brasil. A incorporação definitiva do país ao bloco dependia do Senado paraguaio.
"Eles também não foram tão rápidos em destituir o Lugo? Por que não poderíamos incorporar já a Venezuela? A incorporação foi feita com bases legais", disse um interlocutor brasileiro.
As declarações de Almagro causaram mal estar nos bastidores dos governos argentino e brasileiro. "As presidentes não decidem pelo Uruguai e o presidente uruguaio assinou a decisão de incorporação da Venezuela", afirmou.
A incorporação da Venezuela provocou fortes críticas da oposição uruguaia ao governo de Mujica. O Uruguai tem pouco mais de três milhões de habitantes e setores da política local entendem que com o Paraguai suspenso, o país ficará "ainda mais exprimido" entre as decisões dos dois maiores sócios do bloco – Brasil e Argentina.

Bloco rival

Em seu discurso em Mendoza Dilma disse esperar que outros países sejam membros plenos do Mercosul.
A entrada da Venezuela foi consolidada seis anos após a assinatura do primeiro acordo para essa integração e seis meses antes da reunião semestral do bloco, em dezembro.
"O Mercosul vinha perdendo dinamismo e a integração da Venezuela dará novo e importante fôlego ao bloco. A Venezuela é um país caribenho que tradicionalmente esteve ligado aos Estados Unidos. Precisamos aproveitar a decisão de (Hugo) Chávez de estar na América do Sul para formalizar logo esta integração", disse um interlocutor do governo brasileiro, em Brasília.
"A incorporação da Venezuela também envolve, indiretamente, os países da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da América). E o Mercosul ficará ligado politicamente a este bloco", disse o professor de ciência política da Universidade do Chile, Guillermo Holzmann.
A ampliação do bloco veio pouco menos de um mês depois da formalização, no Chile, da chamada Aliança do Pacífico, com a assinatura de um acordo entre Chile, Peru, Colômbia e México, entre outros.
Segundo analistas e interlocutores dos governos do Mercosul, esse é mais um motivo para o Brasil acelerar a revitalização e ampliação do Mercosul. A Aliança seria um "contrapeso" ao bloco e reúne países com acordos de livre comércio com a China e com Estados Unidos – caso do Chile e do Peru.
A Colômbia tem acordo com os americanos e recentemente disse à China que está interessada no mesmo tipo de entendimento de livre comércio.

Fonte: BBC Brasil

A ilegalidade da incorporação da Venezuela, por Celso Lafer

É indiscutível que tal mudança no Mercosul exige a aprovação paraguaia. Ela carece de boa-fé e ignora a recomendação de Rio Branco de 'Direito e bom senso'


O respeito ao direito internacional é dimensão caracterizadora do Estado democrático de Direito. Ele tem, entre seus valores, a importância da preservação da legalidade como meio de assegurar a convivência coletiva.
No plano internacional, as normas do direito internacional cumprem duas funções importantes para a manutenção da segurança das expectativas, inerente ao princípio de legalidade: indicar e informar aos Estados sobre o padrão aceitável de comportamento e sobre a provável conduta dos atores estatais na vida internacional.
O Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, prevê adesões, mas estabelece que sua aprovação "será objeto de decisão unânime dos Estados-partes" (artigo 20).
Não vou discutir os critérios que levaram Argentina, Brasil e Uruguai a considerar, invocando o Protocolo de Ushuaia, que houve ruptura da ordem democrática no Paraguai.
Pondero apenas que foi uma decisão tomada com celeridade semelhante à que caracterizou o impeachment do presidente Lugo e que ela não levou em conta o passo prévio previsto no artigo 4 do referido protocolo: "No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado-parte do presente protocolo, os demais Estados-partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado".
Com a suspensão do Paraguai, que ainda não havia aprovado a incorporação da Venezuela ao Mercosul, Argentina, Brasil e Uruguai emitiram declaração sobre a incorporação da Venezuela, a ser finalizada em reunião convocada para 31 de julho no Rio de Janeiro.
O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto, que deu ao Mercosul sua estrutura institucional, são tratados-quadro de natureza constitucional. Suas normas são superiores às de outras normativas que dela derivam. Inclusive as que levaram aos desdobramentos da suspensão do Paraguai, que não têm a natureza de uma reunião ordinária de condomínio.
O Protocolo de Ouro Preto estabelece: "As decisões de órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados-partes" (artigo 32), exigência indiscutível para uma decisão que vá alterar a vida do Mercosul, como a incorporação de um novo membro.
Daí, a lógica do artigo 20 do Tratado de Assunção, antes mencionado, que é constitutivo do Mercosul e dele inseparável.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, está em vigor no Brasil. Deve ser executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém, como estatui o decreto 7030 de 14/12/2009 (artigo 1º).
A convenção estabelece, no artigo 26, que "todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser executado por elas de boa-fé". Estipula, no artigo 31, como regra geral de interpretação, que "um tratado deve ser interpretado de boa-fé, segundo o sentido comum atribuível aos termos de tratado em seu contexto e à luz do seu objeto e finalidade".
A exigência da aprovação do Paraguai à incorporação da Venezuela no Mercosul me parece indiscutível à luz dos termos do Tratado de Assunção e de seu objeto e finalidade.
A decisão de incorporar a Venezuela, como foi feita, não atende a obrigações relacionadas à observância de tratados previstas na Convenção de Viena. Carece de boa-fé, seja na acepção subjetiva de uma disposição do espírito de lealdade e honestidade, seja na acepção objetiva de conduta norteada para esta disposição.
Trata-se, em síntese, de uma ilegalidade. Contrapõe-se ao que ensinava Rio Branco: "O nosso Brasil do futuro há de continuar invariavelmente a confiar acima de tudo na força do Direito e no bom senso". 

Por CELSO LAFER, 70, é professor aposentado da Faculdade de Direito da USP. Foi ministro das Relações Exteriores em 1992 (governo Collor) e entre 2001 e 2002 (FHC) 


Fonte: UOL

domingo, 3 de junho de 2012

The role of international criminal justice in transitional justice


The International Journal of Transitional Justice invites submissions for its 2013 Special Issue titled ‘The role of international criminal justice in transitional justice,' to be guest edited by Naomi Roht-Arriaza, Professor of Law at the University of California, Hastings College of Law. 

International criminal justice has been a key ingredient in shaping the field of transitional justice. The focus of the 2013 Special Issue is on the impacts of international criminal justice on transitional justice processes and goals. The timing of this Special Issue – the 20th anniversary of the establishment of the ICTY; slightly over a decade since the entering into force of the ICC Rome Statute; and on the 10th anniversary of the Special Court for Sierra Leone – provides significant scope for reflection. The issue will seek to share critical reflections on the contribution of international criminal justice – its mechanisms, concepts, movements and ideas – to the development of the transitional justice field.

While some argue that international justice has played a key role in combatting impunity and filling deficits of justice in post-conflict and post-authoritarian contexts, others criticize the international justice ‘movement’ for undermining national processes of transition and local initiatives. The human and financial resources dedicated to creating and operating these courts have ‘sucked the air’ out of more local initiatives, in this view. In light of rapid developments in this area over the last two decades it is appropriate and timely to reappraise the role for international criminal justice in political transitions and post-conflict environments in building sustainable peace.

Looking at the historical record of these international justice institutions and present burning policy debates, the Special Issue invites questions about the legacy of the ICTY, ICTR, and subsequent internationalized criminal justice institutions not only for the contexts in which they have functioned, but also for the development of international criminal justice and its future trajectory as well as for justice in transition generally.

Furthermore, how can the lessons gleaned from the experiences of these justice institutions be applied to the ongoing role of the ICC? While hybrid and country-specific courts were specifically set up to help transitions, the ICC, by virtue of being a ‘world court’, has a far broader agenda and is therefore more distanced from the contexts in which it operates. In addition, increased attention is being paid to the concept of complementarity, both as a legal norm binding state and international action and as a politically negotiated space between the UN, state representatives, national leaders, and civil society advocates. Thus, attention to international criminal justice is not limited to consideration of cases and countries where an international or internationalized court operates or has operated, but also to the effect of the threat of international prosecution and the discourse of international criminal justice even in countries where neither the ICC nor a country-specific court is now actively seized of a case.

The Special Issue provides an opportunity for scholars and practitioners to explore the evolution of the mechanisms, ideas/concepts, and movements of international criminal law and justice, and consider their current forms, as well as how they may continue to shape transitional justice.

Some of the key questions to explore in this regard include:

What is the record of international and hybrid criminal justice institutions in prosecuting historic and contemporary atrocity crimes and redressing impunity?
What has been the relationship between the growth of international criminal justice and the use of domestic criminal justice to provide redress for mass violence?
Have these efforts led to a better understanding of the relationship between law, justice, and post-conflict reconstruction?
What has been their impact on ensuring long-term stability, peace and in contributing to more equitable/transparent/participatory democracies?
Where do the interests of victims and communities fit into international justice institutions?
What can be the balance between pursuit for international criminal justice and the imperatives for peace and reconciliation?
What are the processes through which tensions among stakeholders can be resolved?
Who gets to define the contours of justice at both an empirical and practical level?
What is the meaning of complementarity between national, regional and international justice forums?
Ultimately, what role can and should international law and institutions play in addressing justice in the wake of internal conflict, and in aiding transitions?
The deadline for submissions is 1 March 2013. 

Papers should be submitted online via the IJTJ ScholarOne site. 

For questions or further information, please contact the Managing Editor at ijtj@csvr.org.za

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Por que ricos do mundo todo abrem contas em bancos suíços?


Porque os banqueiros suíços não revelam a origem do dinheiro depositado. Os bancos são a grande fonte de riqueza do país – os outros clichês suíços (chocolates, queijos e relógios) têm participação bem menor na economia. As 369 instituições financeiras mantêm cerca de US$ 2,4 trilhões em seus cofres – 27% da fortuna mundial que é administrada de longe, fora dos países onde habitam seus donos. Seu grande atrativo é um recurso chamado sigilo fiscal, que garante anonimato ao cliente e atrai milionários de todas as partes do mundo.
Na metade do século passado, muitos europeus, descontentes com a inflação de seus países, levaram seus montantes para os bancos suíços. O recurso do anonimato, no entanto, atraiu todo tipo de investidor – principalmente quem queria esconder dinheiro. Foi durante a 2ª Guerra que ocorreu o ápice da lavagem de dinheiro por bancos suíços. Entre 1940 e 1945, eles haviam trocado por francos conversíveis cerca de 75% do ouro saqueado por Hitler dos países ocupados. Para evitar esse tipo de abuso, o Parlamento suíço aprovou em 1988 a lei de combate à lavagem de dinheiro, que obriga todos os bancos a alertar as autoridades caso haja suspeita de que o dinheiro depositado em alguma de suas contas tenha origem ilegal.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos. 
Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.
A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".
O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".
A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.
Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".

Fonte: Folha UOL

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Grécia fora da Zona do Euro traria pânico aos mercados e consequências até no Brasil


 O impasse político grego para a formação de um governo, que ficou evidente após as últimas eleições realizadas no país, suscitaram dúvidas sobre a permanência da Grécia na Zona do Euro e as possíveis consequências, tanto no âmbito nacional, quanto no regional, da saída grega do grupo da moeda única no Velho Continente.

A Grécia encontra-se em um momento político complicado. As últimas pesquisas eleitorais apontam que a esquerda oposicionista, o Syriza, vem se aproveitando da insatisfação da população, principalmente dos jovens desempregados e está praticamente empatado com o partido conservador Nova Democracia na preferência dos eleitores para o pleito marcado para 17 de junho.

A postura mais radical do Syriza, principalmente em relação às medidas adotadas para os cortes de gastos gregos, juntamente com fortes problemas financeiros da Grécia, cuja dívida pública deve chegar a 172% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2012, segundo projeções do FMI (Fundo Monetário Internacional), vêm fazendo com que cresçam os temores sobre uma possível saída da Grécia da Zona do Euro e suas consquências.

“Hoje não encontramos na Grécia algum grupo político relevante com uma mensagem clara sobre saída da Zona do Euro, o que vai em linha com as pesquisas junto à população, cuja maioria prefere a permanência do país no grupo. Entretanto, o Syriza traz uma mensagem ambígua, de que não deseja sair do bloco, mas, ao mesmo tempo é contrário ao plano fiscal nos moldes atuais, como foi elaborado para garantir o auxílio financeiro ao país”, diz Rafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria Integrada.

Estabilidade em xeque
No curto prazo, uma saída e o calote da Grécia traria pânico ao mercado, com uma provável quebra do sistema financeiro europeu, uma vez que alguns bancos do Velho Continente estão alavancados em títulos públicos gregos, na avaliação do cientista político da Tendências Consultoria.

Já a médio e longo prazo, o problema é ainda mais complexo, colocando a estabilidade do projeto do euro e da região em xeque. Segundo Evaldo Alves, coordenador do curso de Negócios Internacionais e Comércio Exterior da FGV (Fundação Getulio Vargas), o fato pode abrir espaço para outros países que também passam por situações econômicas semelhantes e pesadas adequações de suas contas, como Irlanda e Portugal, contestarem os ajustes fiscais, causando um desequilíbrio ainda maior nesse quesito, atingindo outros países e minando a região.

A saída grega também resultaria em um choque econômico considerável para a Europa. No caso do país decretar o calote, o impacto nas economias da Zona do Euro seria equivalente a 3,14% do PIB de toda região. Só em relação à Comunidade Europeia, a Grécia tem uma dívida superior a US$ 320 bilhões.

Impacto fora do Velho Continente
No âmbito global, uma ruptura na Zona do Euro pode dificultar a retomada no crescimento econômico dos demais países. Segundo Cortez, o fato pode gerar um rompimento do sistema financeiro com uma nova crise de confiança, em proporções ainda maiores que no caso do Lehman Brothers, gerando um processo de falta de liquidez.

Também como consequência, o enfraquecimento da Zona do Euro deve prejudicar consideravelmente a principal economia do bloco, a Alemanha, espalhando a recessão por toda Europa. “Isso pode respingar na China, um de seus principais parceiros econômicos. Como somos dependentes da economia chinesa, isso pode afetar o ritmo de crescimento do Brasil, com um cenário de desvalorização cambial e queda dos investimentos”, aponta o cientista político.

Consequências da saída do bloco para a Grécia
O professor da FGV acredita que a possibilidade da Grécia deixar a Zona do Euro ainda esteja um pouco distante, por conta da insegurança com os efeitos dessa saída. Contudo, avalia que se este fato se consumar, traria consequências negativas para a economia do próprio país.

O desligamento grego da Zona do Euro poderia ter um efeito positivo em um primeiro momento, com ajuste da competitividade por meio da desvalorização da moeda local. “O grande ponto contra a permanência, além das medidas de austeridade, é não terem controle sobre a política monetária para emissão de moeda. Sem essa limitação, teriam mais espaço na tentativa de jogar a economia em uma trajetória de crescimento, minimizando as tensões sociais”, aponta Cortez.

Entretanto, os efeitos positivos param por aí, pois uma eventual saída não resolveria questões fundamentais da economia grega. A dificuldade em manter seus negócios seria um dos principais problemas. “Os principais e mais relevantes parceiros comerciais da Grécia, como Alemanha, Itália, França e Rússia, estão na Europa e a possibilidade do país não gozar mais dos benefícios do livre fluxo de bens, produtos e investimentos terá um peso negativo para sua economia”, de acordo com Alves.

Para a Grécia, a porta de saída da eurozona seria o calote, podendo jogar o país em um cenário ainda pior de recessão, fato prejudicial à já enfraquecida economia do país e que pode gerar ainda mais tensões internas. “Significa que a Grécia vai estar de fora dos mercados. Sem acesso a financiamentos e o consequente aumento do déficit primário, o país vai deixar de honrar seus compromissos também no âmbito doméstico. Aos poucos vão emitindo uma moeda paralela, como notas promissórias para pagar os funcionários públicos”, acredita o analista político. Na Grécia, cerca de 50% da população economicamente ativa depende do setor público, enquanto 25% vive na economia informal e os outros 25% na economia privada formal.

Fonte: Infomoney