A UE debate a suspensão temporal do Tratado de Schengen

Monumento do Tratado de Schengen.

A União Européia debaterá hoje a suspensão temporal do Tratado de Schengen. A medida poderá gerar possibilidade de restabelecer controles fronteiriços entre os Estados membros em circunstâncias excepcionais.

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Fonte: El Pais

Segunda-feira sai acusação e mandado de prisão contra Kadafi, que pode não estar vivo

O procurador do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo, apresentará uma acusação formal por crimes contra a humanidade e de guerra contra Muammar Kadafi, o seu filho Seif-al-Islam e o ministro-chefe do Serviço de Inteligência, Abdullah al-Senoussi.

Sem declinar nomes, o procurador-chefe do Ministério Público que atua no Tribunal Penal Internacional comunicou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que vai oferecer, na próxima segunda-feira, uma ação criminal por crimes de guerra e contra a humanidade. Como diz que a denúncia se refere à Líbia, pode-se intuir acerca do denunciado ou denunciados.

O pedido de prisão preventiva será apresentado juntamente com a denúncia criminal e a Corte deverá apreciá-la de imediato.

Por outro lado, depois do intenso bombardeamento na madrugada de hoje pelas tropas da Otan-Nato, a residência do raís (chefe) líbio foi destruída e os que estavam no seu interior morreram.

O comando da Otan-Nato que opera na base-militar de Nápoles, pela voz do general Cláudio Gabellini, diz não saber informar se Kadafi morreu no ataque à sua residência-bunker em Trípoli, no chamado Complexo de Bab al-Aziziya.

Fonte: Terra

Belo Monte é objeto de tensão entre Brasil e OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou, em carta enviada no início de abril ao governo brasileiro, a suspensão imediata do processo de licitação e a paralisação das obras da Usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A Comissão também pediu que o governo brasileiro disponibilizasse os estudos de impacto ambiental aos índios que vivem na bacia do Xingu, bem como tomasse medidas “vigorosas e abrangentes” para proteger a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas da região.

O documento foi elaborado em reação à denúncia encaminhada conjuntamente pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre, pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e pela Prelazia do Xingu, em novembro de 2010.

Em nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o parecer considerou as medidas sugeridas pela Comissão “precipitadas e injustificáveis”. “O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna”, afirma o documento. Nesse sentido, a nota do Itamaraty esclarece que as obras de Belo Monte foram autorizadas pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo No. 788/2005, obedecendo, portanto, às exigências legais.

[...]

A reação do governo brasileiro à carta da CIDH foi contundente: a presidenta Dilma Rousseff ameaçou deixar a Comissão a partir de 2012 e suspender o repasse de US$ 800 mil à CIDH, previsto para este ano. Não obstante, o governo brasileiro convocou de volta ao país o embaixador Ruy Casaes, representante do Brasil na OEA.

As tensões envolvendo o país e a Organização podem aumentar, uma vez que a Comissão se encarrega agora da análise de denúncias encaminhadas por organizações não-governamentais (ONGs) acerca das obras empreendidas no Rio de Janeiro por ocasião da Copa (2014) e das Olimpíadas (2016). A respeito, Rousseff advertiu que, se tais processos forem levados adiante, optará por levar o caso à Assembleia da OEA, o que ampliaria o escopo da crise.

Para evitar um recrudescimento da tensão diplomática, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, afirmou que é provável que a CIDH revise sua decisão sobre Belo Monte e, assim, altere a solicitação feita ao governo brasileiro. Insulza aproveitou a ocasião para esclarecer que a CIDH desfruta de autonomia em relação à Secretaria Geral da OEA em matéria de direitos humanos. “Acho que quando falamos de algo com a envergadura de Belo Monte, as coisas provavelmente teriam que ser vistas e conversadas com muito mais calma, essa é a minha opinião”, afirmou Insulza. Belo Monte será a segunda maior usina hidrelétrica do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu. O início de suas operações está previsto para 2015.

Fonte: Pontes Quinzenal

OAB discute abertura do mercado de advocacia para escritórios estrangeiros

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai analisar este ano se deve ser permitido escritório estrangeiro prestar serviços legais no país sobre legislação brasileira, diretamente, por meio de associação ou acordo de cooperação com escritório nacional.

Os defensores da abertura do mercado dizem que a mudança é um passo inevitável diante da globalização da economia. “Não podemos optar pela estratégia do avestruz”, afirma o conselheiro federal por Sergipe, Cezar Britto. Os contrários argumentam que país nenhum autoriza pessoas não habilitadas a advogar em suas jurisdições. “É natural que em razão do esgotamento de seus mercados, em crise financeira, os estrangeiros queiram vir para um país que está em boa fase econômica”, afirma o conselheiro federal pelo Maranhão, Ulisses César Martins de Souza. “O que não é razoável é que eles queiram aqui uma liberalidade que não oferecem lá”, completa. O secretário-geral da OAB paulista,Braz Martins Neto, compara: “Seria engraçado exigir de um brasileiro que se submeta ao Exame de Ordem e permitir o livre exercício a um paraguaio, por exemplo”.

A Lei federal 8.906 diz que é nulo o ato privativo de advogado praticado por quem não é inscrito na OAB e a Lei das Contravenções Penais prevê prisão para o exercício ilegal da profissão.

Mas não só o esgotamento do mercado de advocacia nos países de Primeiro Mundo explica o interesse das grandes bancas estrangeiras atuarem no Brasil. Outro fator de atração é que nos países emergentes escritórios de advocacia locais têm atuado fortemente na estruturação de operações de fusões empresariais e, também, nas de abertura de capital (IPOs).

Apesar da vedação legal, já há pelo menos 17 bancas estrangeiras operando em São Paulo. A brecha está na autorização para que o advogado de outro país possa atuar como consultor em Direito do seu país de origem. Na prática, vai-se um pouco além, reclamam os concorrentes brasileiros. Há casos em que o estrangeiro opera amplamente, mas em nome dos brasileiros. No papel, firma-se uma associação, mas na vida real a banca local é utilizada como barriga de aluguel.

Fonte: Conjur

Países com 'diferentes mentalidades' desenham novo cenário mundial

Nem fim da história, nem choque de civilizações. A compreensão do cenário mundial do início do século 21 deve passar longe dessas "estórias erradas", disse nesta segunda-feira (9) o professor inglês de Relações Internacionais Christopher Coker, da London School of Economics, durante audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Em sua opinião, deve ganhar prioridade a identificação de um mundo com "diferentes mentalidades".

Nesse mundo, indica o professor inglês, existe um primeiro grupo de países, entre os quais estão Brasil e China, que querem ficar ricos e melhorar as condições de vida de suas populações. Um segundo grupo seria composto por "ressentidos" com o Ocidente, especialmente composto por países muçulmanos. E um terceiro grupo seria integrado pelas principais potências do Ocidente, "temerosas" do fundamentalismo muçulmano e do crescente poder econômico do primeiro grupo - da China em especial.

- O Brasil, a China e a Índia são espectadores desse conflito. E a primavera árabe pode ajudar imensamente na construção de uma nova autoconfiança nesses países - disse Coker durante o painel "A Política Externa dos Estados Unidos, da União Europeia e da Rússia e seus reflexos no cenário internacional", parte do ciclo de palestras intitulado "Rumos da Política Externa Brasileira (2011-2012)".

Fonte: Agência Senado

Medidas da União Europeia contra regime Sírio valem a partir do dia 10 de maio

A União Europeia adotou sanções contra 13 autoridades da Síria e um embargo à venda de armas a Damasco que entram em vigor a partir desta terça-feira, anunciou um comunicado da UE publicado nesta segunda-feira (9) em Bruxelas.

"O Conselho (da UE) regulamentou a decisão sobre um embargo às exportações para a Síria de armas e equipamentos que possam ser utilizados para fins de repressão interna, bem como a proibição de vistos e o congelamento de bens", segundo o comunicado. 

A proibição de vistos e o congelamento de bens atinge 13 funcionários e colaboradores do regime sírio identificados como responsáveis pela violenta repressão contra a população civil na Síria, acrescenta o documento.

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Fonte: G1

Passaportes especiais da família Lula são legais, diz Itamaraty

Marcos Cláudio é um dos filhos de Lula
com superpassaporte

O Itamaraty divulgou nota nesta segunda-feira defendendo, de forma indireta, sua decisão de não recolher os passaportes diplomáticos dos quatro filhos e três netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal avaliou que os passaportes concedidos aos parentes de Lula foram dados de forma irregular e pediu, em ofício encaminhado ao Itamaraty, a devolução dos documentos. O prazo terminou no final de abril, mas a pasta decidiu não recolher os passaportes. 
"Todos os passaportes diplomáticos expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores até 24 de janeiro de 2011 foram concedidos em estrito cumprimento às regras do Decreto nº 5.978/2006. Não existem, no entendimento deste Ministério, quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade dos referidos atos", diz trecho da nota.

A Procuradoria agora vai à justiça para que os passaportes sejam cancelados.
Após a revelação da Folha, em janeiro, de que os passaportes haviam sido concedidos em caráter excepcional, por suposto "interesse do país", as regras para concessão do documento foram alteradas num portaria publicada no dia 24 de janeiro. De acordo com a nota do Itamaraty, a portaria, no entanto, "não torna ilegais as concessões de passaportes já realizadas".

Entre 2006 e 2010, foram concedidos 328 passaportes diplomáticos sob a alegação de "interesse do país". Na avaliação do Ministério Público, somente os passaportes concedidos à família de Lula foram dados de forma irregular.

A Folha revelou que, no fim de 2010, três netos e outros quatro filhos do ex-presidente --Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, e Luís Cláudio Lula da Silva, 25, Fábio Luís Lula da Silva, 35, e Sandro Luís Lula da Silva, 32,-- receberam o superpassaporte. O passaporte da filha de Lula, Lurian Cordeiro da Silva, não está mais válido.

Fonte: Folha UOL