A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou, em carta enviada no início de abril ao governo brasileiro, a suspensão imediata do processo de licitação e a paralisação das obras da Usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A Comissão também pediu que o governo brasileiro disponibilizasse os estudos de impacto ambiental aos índios que vivem na bacia do Xingu, bem como tomasse medidas “vigorosas e abrangentes” para proteger a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas da região.
O documento foi elaborado em reação à denúncia encaminhada conjuntamente pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre, pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e pela Prelazia do Xingu, em novembro de 2010.
Em nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o parecer considerou as medidas sugeridas pela Comissão “precipitadas e injustificáveis”. “O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna”, afirma o documento. Nesse sentido, a nota do Itamaraty esclarece que as obras de Belo Monte foram autorizadas pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo No. 788/2005, obedecendo, portanto, às exigências legais.
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A reação do governo brasileiro à carta da CIDH foi contundente: a presidenta Dilma Rousseff ameaçou deixar a Comissão a partir de 2012 e suspender o repasse de US$ 800 mil à CIDH, previsto para este ano. Não obstante, o governo brasileiro convocou de volta ao país o embaixador Ruy Casaes, representante do Brasil na OEA.
As tensões envolvendo o país e a Organização podem aumentar, uma vez que a Comissão se encarrega agora da análise de denúncias encaminhadas por organizações não-governamentais (ONGs) acerca das obras empreendidas no Rio de Janeiro por ocasião da Copa (2014) e das Olimpíadas (2016). A respeito, Rousseff advertiu que, se tais processos forem levados adiante, optará por levar o caso à Assembleia da OEA, o que ampliaria o escopo da crise.
Para evitar um recrudescimento da tensão diplomática, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, afirmou que é provável que a CIDH revise sua decisão sobre Belo Monte e, assim, altere a solicitação feita ao governo brasileiro. Insulza aproveitou a ocasião para esclarecer que a CIDH desfruta de autonomia em relação à Secretaria Geral da OEA em matéria de direitos humanos. “Acho que quando falamos de algo com a envergadura de Belo Monte, as coisas provavelmente teriam que ser vistas e conversadas com muito mais calma, essa é a minha opinião”, afirmou Insulza. Belo Monte será a segunda maior usina hidrelétrica do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu. O início de suas operações está previsto para 2015.
Fonte: Pontes Quinzenal
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