Cerca de 30 parlamentares de 16 países da América Latina se
reuniram na quarta-feira (9) em Quito para promover a adesão dos países às
convenções sobre apatridia, realizar reformas legislativas sobre leis de
nacionalidade e estabelecer procedimentos para determinar a situação de
apatridia e facilitar processos de naturalização.
Organizado pela Assembleia Nacional do Equador e pela
Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o evento fez parte dos esforços para a
implementação do Plano de Ação Brasil e suas metas para erradicar a apatridia e
do Plano de Ação Mundial do ACNUR para acabar com a apatridia até 2024.
Em 2015, o Equador se propôs a abrigar o encontro regional
para promover um diálogo sobre a adesão dos países às convenções internacionais
sobre apatridia de 1954 (Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas) e de 1961
(Convenção para Reduzir os Casos de Apatridia), sobre reformas legislativas e
leis de nacionalidade e estabelecer procedimentos de determinação da situação
de apatridia.
Durante seu discurso na abertura do evento, a presidente da
Assembleia Nacional equatoriana, Gabriela Rivadeneira, destacou os esforços do
país em relação à mobilidade humana, ressaltando que “no Equador, não existem
pessoas ilegais, as pessoas em deslocamento, incluindo os apátridas, devem ter
seus direitos protegidos”.
María Clara Martín, representante do ACNUR no Equador,
destacou os avanços que a América Latina tem oferecido nesse campo. “Consoante
à situação dos refugiados no mundo, a América Latina hoje nos dá esperança. A
forma como os refugiados são tratados aqui é, neste momento, um exemplo para o
mundo”, disse.
“A América Latina é a região onde menos há apatridia, e isso
é um resultado das constituições e leis que os parlamentos aprovaram para
evitar que isso aconteça — em sua maioria, estabelecendo que toda pessoa que
nasce no solo de um país tem direito a ser cidadão deste país.”
O evento teve a participação de Jean Maha Mamo, uma jovem de
27 anos nascida no Líbano e filha de pais sírios que, por causa das leis que
proíbem o casamento entre cristãos e pessoas de religião muçulmana na Síria,
não tem nacionalidade.
Segundo Mamo, “ninguém sabe o que é ser apátrida”. “Nós
merecemos pertencer a um país, pertencer a algum lugar. Quero pedir a vocês
legisladores que facilitem os processos de naturalização, que facilitem a nossa
existência”, declarou.
Participaram do evento parlamentares dos países da região
que estão formulando relevantes marcos normativos, assim como países com
iniciativas de adesão.
O encontro teve como objetivo promover uma maior compreensão
sobre o problema da apatridia nas Américas, assim como difundir as ações do
Plano de Ação Mundial e do Plano de Ação Brasil destinados à erradicá-la.
Além
disso, teve como meta apoiar a formulação de legislações nacionais para
assegurar que nenhuma criança nasça apátrida nas Américas, e que a legislação
de nacionalidade dos países seja coerente com as normas internacionais sobre
prevenção da apatridia e de direitos humanos. Também visou a estabelecer
procedimentos de determinação de apatridia e facilitar a naturalização.
Fonte: ONU Brasil
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