Em discurso proferido em 20 de setembro, durante a abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente do Brasil, Michel Temer, destacou a necessidade de conter o protecionismo comercial e agrícola. Temer também ressaltou a importância da integração latino-americana. No mesmo dia, os ministros do comércio do Brasil e do Paraguai reuniram-se em Brasília e firmaram o compromisso de avançar na construção de um acordo automotivo entre os países.
O discurso do presidente brasileiro colocou o desenvolvimento como algo imperativo e ressaltou duas áreas importantes para o tema: comércio e meio ambiente. No primeiro caso, a principal barreira para o desenvolvimento seria o protecionismo, em especial no setor agrícola. Temer pediu urgência no uso disciplinado de subsídios, medidas sanitárias e fitossanitárias e de outras políticas que possam distorcer o comércio agrícola.
Com relação ao tema ambiental, a ênfase foi dada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte da Agenda 2030 (ver Pontes, vol. 11, n. 03). O Brasil aprveitou a ocasião para depositar, em 21 de setembro, o instrumento de ratificação do Acordo de Paris sobre mudança climática. Com isso, o país passa a ser “o primeiro grande país a depositar o (...) compromisso de Paris (...) e, portanto, já com obrigações legais para cumpri-lo”, segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
O Acordo de Paris foi firmado em dezembro de 2015 na 21ª Conferência das Partes (COP 21, sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) e estabelece que as Partes devem trabalhar para manter o aumento da temperatura global em até 2ºC. A expectativa é de que o aumento chegue a 1,5ºC. Contudo, para sua entrada em vigor é necessário que pelo menos 55 países, representando 55% das emissões de gases do efeito estufa, ratifiquem o acordo.
A integração regional também esteve presente no discurso brasileiro. Para o presidente, a “integração latino-americana é, para o Brasil, não apenas uma política de governo, mas é um princípio constitucional e prioridade permanente da política externa”. O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi citado como uma das iniciativas.
Nessa direção, o Brasil tem buscado fortalecer seu relacionamento com os membros fundadores do bloco (ver Boletim de Notícias Pontes). No mesmo dia da abertura da Assembleia Geral da ONU, os ministros do comércio de Brasil e Paraguai firmaram o compromisso de avançar na construção de um acordo automotivo entre os países. A expectativa é de que o acordo seja concluído ainda em 2016.
Outro ponto discutido entre os ministros foi a implantação do Certificado de Origem Digital (COD) nos moldes do acordo celebrado mês passado com a Argentina, visando à redução de custos e prazos para emissão de certificados de origem. O ministro paraguaio ressaltou, ainda, a disposição do país em avançar nas negociações com a União Europeia (UE), previstas para ocorrer em outubro.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
MDIC. Brasil e Paraguai querem firmar acordo automotivo ainda este ano. (20/09/2016). Acesso em: 21 set. 2016.
MMA.Brasil entrega ratificação do Acordo de Paris. (18/09/2016). Acesso em: 21 set. 2016.
MRE. Pronunciamento do Senhor Presidente da República, Michel Temer, durante Abertura do Debate Geral da 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas. (20/09/2016). Acesso em: 21 set. 2016.
Fonte: ICSTD
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