O Tribunal Permanente de Revisão do Mercado Comum do Sul (Mercosul) rechaçou um recurso excepcional de urgência apresentado pelo governo do Paraguai em resposta à suspensão do país e à inclusão da Venezuela ao bloco. Segundo o laudo apresentado pelo Tribunal, o pedido paraguaio não contém “todos os requisitos de admissibilidade do processo de urgência excepcional”. A sanção, definida na Cúpula de chefes de Estado do bloco, realizada em junho na cidade de Mendoza (Argentina), seguirá vigente até as eleições de abril de 2013.
A decisão contraria as expectativas do Paraguai, que acreditava que o Tribunal legitimaria o processo de impeachment do presidente Fernando Lugo. O Ministério das Relações Exteriores desse país havia reivindicado, em nota pública, uma interpretação favorável ao processo levado a cabo pelo Congresso do Paraguai, que decidiu pela ascensão de Federico Franco à Presidência.
Atualmente, o Paraguai encontra-se suspenso das reuniões e dos órgãos do Mercosul, uma das punições previstas no artigo 5 do Protocolo de Ushuaia. No entanto, determinou-se que o país não será excluído das obrigações e direitos do bloco, outra possível sanção. A decisão foi elogiada por Lugo, que considera que uma punição econômica prejudicaria principalmente a parcela mais pobre da população paraguaia. Segundo o economista Fernando Masi, do Centro de Análises e Difusão da Economia Paraguaia, 22% das exportações do país destinam-se aos demais integrantes do Mercosul.
Espera-se que o Paraguai responda a essa decisão nos próximos dias. O ministro das Relações Exteriores, José Félix Fernández Estigarribia, afirmou que o governo estuda a possibilidade de adotar outra estratégia para lidar com o caso. O presidente Franco, por sua vez, declarou que não promoveria a saída do Mercosul do Paraguai – embora esta opção seja apoiada por boa parte dos empresários do país.
Outra organização a manifestar-se sobre o tema foi a Unasul, que condicionou a readmissão do Paraguai à realização de eleições transparentes. Salomón Lerner Ghitis, o presidente do grupo de alto nível criado para acompanhar a situação paraguaia, lembrou que a Unasul não busca a volta de Fernando Lugo ao cargo – pois esta constitui uma questão política interna do Paraguai –, mas sim a retomada da normalidade democrática no país.
Fonte: ICTSD
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