quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Ex-líder do LRA afirma que é inocente na abertura de julgamento em Haia

Dominic Ongwen responde a 70 acusações de crimes de guerra e contra a humanidade no Uganda, mas nega ter cometido atos que incluiriam ataques à população civil, assassinatos e estupros.
Começou esta terça-feira no Tribunal Penal Internacional, TPI, em Haia, o julgamento do ex-líder rebelde ugandês Dominic Ongwen. O juiz Bertram Schmitt preside o caso ao lado de dois outros magistrados.
Ongwen responde a 70 acusações de crimes de guerra, mas nega todas. O julgamento começou com a leitura das denúncias contra o réu e a verificação pelos juízes se o acusado entendia a natureza das acusações.
Crimes
Como suposto ex-comandante da chamada Brigada do Sinia do Exército de Resistência do Senhor, LRA, na sigla em inglês, Ongwen rejeitou todas as denúncias e disse que "é uma vítima do grupo".
As acusações são relacionadas a ataques à população civil em antigos campos para deslocados internos entre outubro de 2003 e junho de 2004.
Perseguição
Estas incluem ataques à população civil, assassinato e tentativa de assassinato, estupro e escravidão sexual. Ongwen também é acusado de forçar casamentos, praticar tortura, tratamento cruel de civis ou outros atos desumanos. Pesa contra o ex-comandante ainda a utilização de menores de 15 anos em combates, saque, destruição de propriedades e perseguição.
Segundo o TPI, pelo menos entre 1º de julho de 2002 e 31 de dezembro de 2005, Dominic Ongwen, Joseph Kony e outros comandantes da Brigada do Sinia também são suspeitos de terem feito parte de um plano para sequestrar mulheres e meninas no norte do Uganda.
Mulheres e crianças
As vítimas foram usadas em casamentos forçados, em serviços domésticos e como escravas sexuais, torturadas e estupradas.
Outras acusações são relacionadas ao recrutamento e uso de crianças com menos de 15 anos para participar ativamente em combates do LRA.
Dominic Ongwen foi transferido para a custódia do TPI em 21 de janeiro de 2015. Na ocasião, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e o Conselho de Segurança emitiram notas a saudar a transferência. Ban destacou a transferência como um "marco significativo na prestação de contas"; já o Conselho considerou a medida "um passo que faz aproximar o fim do reinado de terror do LRA na região africana dos Grandes Lagos".
Julgamento
Declarações orais de abertura serão feitas pelo Escritório da Procuradora e os representantes legais das vítimas. O julgamento, então, será retomado em 16 de janeiro de 2017, quando a promotoria começar apresentar sua provas e a ouvir testemunhas.
A seu pedido, a defesa fará as suas declarações iniciais no início da apresentação das suas provas.
Fonte: ONU Brasil

Por que os brasileiros não têm empatia?

Andamos, ultimamente, chocados com o comportamento dos brasileiros na política e na internet. Um clima de torcida de jogo de futebol, brigas e agressões estão por todos os lados. Enquanto nossas taxas de estupro e feminicídio seguem altíssimas, acompanhamos também uma grande onda de comentários violentos que culpabilizam mulheres vítimas de violência pelo que sofreram. Do outro lado, temos um movimento feminista com dificuldade de falar com essas pessoas, muitas vezes até mesmo rechaçado. Mas porque toda essa violência? Uma pesquisa divulgada recentemente sobre empatia pode indicar uma resposta.
Empatia é a capacidade de entender as emoções e sentimentos das outras pessoas se colocando no lugar delas. Você é empático quando tenta entender o que o outro está passando como um todo, em vez de julgar a situação a partir do seu próprio ponto de vista. E, ao que parece, os brasileiros não estão muito bem nessa habilidade.
Segundo uma pesquisa da Universidade do Estado do Michigan, nos Estados Unidos, o Brasil está na 51ª posição – somente outros 12 países vão pior.
Oras, mas nós somos tão abertos, um povo alegre e receptivo, como pode termos tanta dificuldade para entender o outro? “Nossa sociedade é muito hierarquizada. Uma hierarquia pautada em classes sociais e também na origem, no sobrenome, no capital social, econômico e simbólico” explica a antropóloga Hilaine Yaccoube. “Há uma fragilidade do pertencimento a um grupo sócio-cultural, o que faz com que o indivíduo queira deixar bem clara sua diferenciação”.
Para ela, diante deste cenário, pessoas recentemente alçadas à classe média sentiram necessidade de se afirmarem ainda mais como parte desse grupo que não é mais “pobre”, que é “diferenciado”.
E como você afirma isso? Você não é o bandido, você não é o povão, você é a pessoa trabalhadora que conquistou tudo, que conseguiu crescer pelo próprio mérito. E é importante reforçar bem isso em seu comportamento e falas, na forma como você se coloca no mundo. O que se transforma em comportamentos individualistas e de exploração contra quem não está na mesma posição que você.

Dificuldade para o diálogo
Da mesma forma, Hilaine acredita que os movimentos sociais têm colocado barreiras de exclusão, que não geram a sensação de pertencimento para muitas pessoas, que se sentem de fora e precisam reforçar que não são parte desse grupo. “As pessoas foram se classificando, enxergando suas diferenças e se aglutinando em grupos de luta. O que por um lado é bom, pois criou uma série de identidades de resistência. Mas por outro lado, esses grupos vão criando muitas barreiras, que excluem, ao invés de juntar as pessoas todas”, afirma.
Ou seja, para as feministas, por exemplo, talvez, o segredo seja entender o discurso machista para dialogar com quem ainda acredita nele, em vez de apenas enxotar a pessoa da conversa.
Outra característica brasileira, segundo a antropóloga que já realizou estudos sobre empatia e consumo, é uma dificuldade para o diálogo. “Nós, não lidamos bem com conflito. Conflito não é violência, é dialética, é discordar e discutir, ter embate de ideias. O conflito é saudável e necessário. O problema é que a gente traz tudo para o campo pessoal. Religião, time de futebol, ou qualquer fenômeno social, a gente parte para uma agressão pessoal em vez de sustentar a troca de ideias”.

Equador é o país com mais empatia
A pesquisa que levantou a empatia ao redor do mundo foi a maior do tipo já realizada e vai de acordo com o que Hilaine acredita: as diferenças culturais de cada país influenciam a empatia de seu povo. Através de um formulário online, os pesquisadores levantaram respostas de 104 mil pessoas ao redor do planeta, mas os país como pouca representatividade de participação forma excluídos.
Os formulários faziam perguntas sobre aspectos como a auto-estima, coletivismo/individualismo e hábito de imaginar o sentimento alheio. E o resultado mostrou que países que possuem uma cultura mais coletivista, que valoriza a interdependência, ficaram melhor no ranking. O primeiro colocado foi o Equador e o útimo, a Lituânia.
Apesar de ter alguns aspectos questionáveis, como o fato de ter sido feita pela internet e em inglês, a pesquisa traz pela primeira vez um olhar cultural e global sobre o tema da empatia. E vale para nos lembrar que:

Fonte: Azmina

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Mercosul suspende Venezuela por não cumprir normas

A Venezuela foi suspensa do Mercosul por não ter cumprido acordos e tratados do protocolo de adesão ao bloco, informou à Reuters nesta quinta-feira uma fonte ligada às negociações.
O governo venezuelano será comunicado por uma nota oficial da Secretaria Geral do Mercosul ainda na sexta-feira e perderá todos os direitos de participação no bloco.
A suspensão é por tempo indeterminado. De acordo com a fonte, para retornar ao Mercosul a Venezuela terá que renegociar todo o seu protocolo de adesão, com novos cronogramas e prazos para cumprimento dos acordos, como se fosse uma nova adesão.
“Com o atual momento político e as dificuldades de negociação, é muito difícil prever quando, se e como a Venezuela pode tentar renegociar”, disse a fonte do Ministério das Relações Exteriores brasileiro.
A decisão foi tomada em reunião dos negociadores durante a tarde, mas já estava prevista há alguns dias.
Nesta quinta-feira, a Venezuela completa quatro anos de adesão ao Mercosul, e este foi o prazo máximo dado ao país pelos outros membros – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – para que os venezuelanos cumprissem todas as normas de adesão.
Até esta semana, os venezuelanos haviam incorporado apenas cerca de 80 por cento das 1.224 normas técnicas exigidas, e 25 por cento dos tratados necessários.
Entre eles, normas consideradas essenciais. A principal delas é o Acordo de Complementação Econômica 18.
O texto prevê, entre outros pontos, a tarifa externa comum e o programa de eliminação de barreiras tarifárias intrabloco e é considerado a espinha dorsal do acordo comercial do Mercosul.
Os venezuelanos alegavam que não precisariam aderir ao ACE 18 porque tinham acordos individuais com cada um dos quatro países.
“Esses acordos não substituem porque todas as atualizações são feitas pelo ACE 18. Agora eles disseram que estavam dispostos a negociar, mas não dava mais”, disse a fonte.
Entre os tratados que não foram cumpridos, um considerado essencial é o protocolo de compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos.
O primeiro artigo diz: “A plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais são condições essenciais para a vigência e evolução do processo de integração entre as Partes”.
O governo venezuelano alegava que algumas das normas do Mercosul feriam sua legislação. “Mas se o país quer de fato aderir, precisa mudar suas leis”, disse a fonte.
Mais cedo, antes mesmo da decisão definitiva, a chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez, usou sua conta no Twitter para informar que o país estava acionando o mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul para questionar a suspensão.
“A Venezuela se respeita! Funcionários comprometidos com mandatos imperialistas não podem atentar contra nossa pátria com suas ações anti-jurídicas”, escreveu.
Recentemente, o governo brasileiro e os demais países do bloco haviam baixado o tom das críticas políticas à Venezuela para esperar o resultado das negociações entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição, intermediada pelo Vaticano.
Isso, no entanto, não teria relação com a situação do país no Mercosul, explicou a fonte.
A decisão pela suspensão esperava apenas o prazo e o resultado do levantamento feito pela Secretaria Geral do Mercosul para que fosse tomada.
Em setembro deste ano, em uma reunião no Uruguai, os quatro países originais do bloco decidiram dar o prazo para que a Venezuela se adequasse antes da suspensão definitiva.
Essa foi a saída encontrada para que o país não assumisse a presidência pro tempore, como estava previsto pelas regras do bloco, a partir de julho.
Nesse período, diplomatas de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai fizeram a coordenação do Mercosul. Agora, com a decisão, a presidência deve passar para a Argentina.
A Venezuela foi admitida no Mercosul em 2012, em uma manobra dos governos de Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, da Argentina.
Depois da suspensão temporária do Paraguai, causada pelo impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, Brasil e Argentina convenceram o Uruguai a acelerar a admissão da Venezuela, que só dependia da aprovação do Congresso paraguaio.
O país entrou oficialmente no bloco em dezembro do mesmo ano e, depois de ser readmitido, o Congresso do Paraguai, em uma negociação tocada pelo presidente Horácio Cartes, concordou em aprovar sua admissão para regularizar a situação.
A Venezuela, no entanto, descumpriu a maior parte dos prazos de adesão ao bloco, especialmente nas questões econômicas.
O problema foi a solução encontrada por Brasil, Paraguai e Argentina, para evitar que o país assumisse a presidência pro tempore do bloco em julho deste ano, como deveria ter acontecido, e abriu caminho para a suspensão.

Fonte: Exame



quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

¿Por qué Fidel Castro, siendo comunista, usaba Adidas?

Durante una década, las sudaderas de la multinacional alemana fueron el uniforme del padre de la Revolución cubana.
Y aunque en redes sociales critican a Castro por su gusto capitalista, siendo él mismo el que por años luchó contra el “imperialismo yankee”, lo cierto es que los inicios de la marca Adidas están asociados más con la ideología Nazi que con el capitalismo estadounidense.
Su fundador, Adolf ‘Adi’ Dassler, fue miembro del partido nazi. Durante la Segunda Guerra Mundial, Adidas pasó a ser proveedora de las fuerzas armadas unificadas de la Alemania de Hitler.
En sus últimos años era común ver a Fidel Castro con ropa deportiva de marcas reconocidas, en especial Adidas
En sus últimos años era común ver a Fidel Castro con ropa deportiva de marcas reconocidas, en especial Adidas
Pero, ¿qué es lo que llevó a Fidel Castro a popularizar esa marca en la isla?
La primera foto en Getty Images de Fidel Castro vistiendo un producto Adidas data de 2000. En la fotografía se ve al entonces presidente cubano con su típico uniforme verde militar y unas zapatillas de la marca alemana, durante una marcha antiimperialista en La Habana.
26 de julio de 2000 | El presidente Fidel Castro participa en una marcha antiimperialista en La Habana. (Crédito: ADALBERTO ROQUE/AFP/Getty Images)
26 de julio de 2000 | El presidente Fidel Castro participa
en una marcha antiimperialista en La Habana.
(Crédito: ADALBERTO ROQUE/AFP/Getty Images)

Un año más tarde, otra fotografía de Fidel Castro en una discurso del Día del Trabajo muestra al mandatario vistiendo otras zapatillas de la marca alemana.
1 de mayo de 2001 | Fidel Castro durante un discurso del Día del Trabajo en La Habana. (Crédito: Jorge Rey/Newsmakers)
1 de mayo de 2001 | Fidel Castro durante un discurso del
Día del Trabajo en La Habana. (Crédito: Jorge Rey/Newsmakers)

Las tres rayas negras –o blancas– alemanas estaban comenzando a ser reconocidas en Cuba. Inclusive, en un partido de béisbol en 2002, al que asistió el expresidente Jimmy Carter, se puede ver al presidente Fidel Castro con una de las famosas sudaderas Adidas, que vistió por años.
14 de mayo de 2002 | Fidel Castro (izquierda) y Jimmy Carter (derecha) durante un partido de béisbol en La Habana. (Crédito: ADALBERTO ROQUE/AFP/Getty Images)
14 de mayo de 2002 | Fidel Castro (izquierda) y Jimmy Carter
(derecha) durante un partido de béisbol en La Habana.
(Crédito: ADALBERTO ROQUE/AFP/Getty Images)

Cuatro años más tarde, el presidente Castro anunció que dejaría temporalmente el cargo, esto para someterse a una operación. Desde ese año, las apariciones públicas de Castro –aunque escasas– tuvieron algo en común: cambió su riguroso uniforme militar por otro uniforme, un poco más deportivo. Se le vio vestir marcas como...
Nike...
24 de febrero de 2010 | El expresidente Luiz Inacio Lula da Silva (centro) junto a Raúl Castro (izquierda) y Fidel Castro (derecha). (Crédito: RICARDO STUCKERT/AFP/Getty Images)
24 de febrero de 2010 | El expresidente Luiz Inacio Lula da Silva (centro)
junto a Raúl Castro (izquierda) y Fidel Castro (derecha).
(Crédito: RICARDO STUCKERT/AFP/Getty Images)

Puma...
22 de agosto de 2009 | Fidel Castro durante una reunión con estudiantes venezolanos. (Crédito: AFP/Getty Images)
22 de agosto de 2009 | Fidel Castro
durante una reunión con estudiantes venezolanos.
(Crédito: AFP/Getty Images)

Reebok...
29 de marzo de 2012 | Fidel Castro junto al entonces papa, Benedicto XVI, durante su visita oficial a Cuba. (Crédito: L'Osservatore Romano Vatican-Pool/Getty Images)
29 de marzo de 2012 | Fidel Castro junto al entonces papa,
Benedicto XVI, durante su visita oficial a Cuba.
Crédito: L'Osservatore Romano Vatican-Pool/Getty Images)

y FILA...
19 de abril de 2011 | Fidel Castro durante el VI Congreso del Partido Comunista de Cuba. (Crédito: ADALBERTO ROQUE/AFP/Getty Images)
19 de abril de 2011 | Fidel Castro durante el VI Congreso del Partido Comunista de Cuba. (Crédito: ADALBERTO ROQUE/AFP/Getty Images)

Pero Adidas fue la que predominó en la mayoría de las fotografías de agencias internacionales y aquellas dadas a conocer por el estado cubano.
Lo cierto es que Adidas fue la patrocinadora del Comité Olímpico de Cuba hasta 2012, y como auspiciante proveía al equipo olímpico con zapatillas y vestuario.
Y aunque Castro se convirtió en el mejor "representante" de Adidas en Cuba, Katja Schreiber, directora sénior de comunicaciones corporativas de Adidas, dijo a CNN en Español que la multinacional alemana nunca tuvo un contrato con Fidel Castro.
Fonte: CNN

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Corte Europeia de Direitos Humanos decide que exoneração de servidores públicos por terem criticado o governo é lícita

Os autores do processo são todos nacionais da Armênia que ocupavam diferentes cargos no Ministério dos Relações Exteriores desse país. São eles: Vladimir Karapetyan (ex-Chefe do Departamento de Imprensa e Informação), Martha Ayvazyan (ex-Chefe da Divisão da OTAN de Controle de Armas e do Departamento de Segurança Internacional), Araqel Semirjyan (ex-Advogado do Departamento Europeu) e Karine Afrikyan (ex-Chefe da Divisão sobre Estados Unidos e Canadá do Departamento Americano). O presente processo diz respeito à exoneração desses servidores públicos depois de terem emitido uma declaração pública criticando o resultado da eleição presidencial armênia de fevereiro de 2008.
No dia 19 de fevereiro de 2008, a eleição presidencial da Armênia aconteceu e o candidato vencedor foi o Primeiro Ministro Serzh Sargsyan, que era apoiado pelo Presidente à época. O candidato da oposição, Levon Ter-Petrosyan, afirmou que a eleição foi fraudulenta, ensejando protestos por toda a Armênia e no exterior contra Sargsyan. No dia 23 de fevereiro de 2008, vários embaixadores armênios em países estrangeiros emitiram uma declaração conjunta denunciando as irregularidades da eleição e expressando seu apoio aos manifestantes. Todos esses embaixadores foram exoneradas de seus cargos no dia seguinte.
No dia 24 de fevereiro de 2008, os autores do processo também emitiram uma declaração conjunta com o seguinte texto: “Ao aderir à declaração de nossos colegas do Ministério dos Relações Exteriores, manifestamos a nossa preocupação com a situação criada na Armênia, repleta de desafios indesejáveis internos e externos, e nossa indignação contra a fraude do processo eleitoral, que obscurece a vontade do nosso país e de nossa sociedade de conduzir uma eleição presidencial civilizada, justa e livre. Como cidadãos da Armênia, exigimos que sejam tomadas medidas urgentes para efetivar as recomendações contidas nos relatórios da missão observadora internacional, bem como de outras organizações internacionais relevantes. Somente agindo de acordo com a letra e o espírito da lei podemos criar democracia e tolerância na Armênia, e conquistar ao país uma boa reputação no exterior.” Essa declaração foi assinada pelos autores, com a indicação de seus respectivos cargos. O documento teve ampla circulação nos meios de comunicação armênios.
Em 25 de fevereiro e 3 de março de 2008, o Ministro das Relações Exteriores da  Armênia adotou decretos exonerando Vladimir Karapetyan, Martha Ayvazyan, Araqel Semirjyan e Karine Afrikyan de seus cargos. Como fundamento para a exoneração, os decretos mencionaram o Estatuto do Serviço Diplomático armênio, que proíbe que qualquer diplomata use de sua capacidade oficial e instalações de trabalho em benefício de partidos e organizações não-governamentais, ou para executar “outras atividades políticas ou religiosas”.
Eles contestaram a decisão perante o poder judiciário armênio, alegando, entre outros, que era ilegal exonerar um funcionário público de seu cargo com base em suas convicções ou opiniões. A corte competente declarou improcedente o pedido, indicando que a conduta dos quatro ex-funcionários públicos se enquadrou na proibição acima descrita do Estatuto do Serviço Diplomático, sendo, portanto, regular a exoneração. Eles apelaram da decisão, mas o recurso foi rejeitado.
Depois disso, Vladimir Karapetyan, Martha Ayvazyan, Araqel Semirjyan e Karine Afrikyan iniciaram uma ação na Corte Europeia de Direitos Humanos alegando que a exoneração de seus cargos constitui uma interferência arbitrária em seu direito humano à liberdade de expressão, já que eles foram demitidos simplesmente por terem expressado suas opiniões. Eles fundamentaram sua pretensão em dois pontos principais: (i) a exoneração não tinha sido prevista em lei de forma suficientemente precisa e (ii) a demissão não foi necessária.
Se a exoneração dos funcionários é medida prevista em lei
Quanto ao primeiro ponto, os autores admitiram que a sua exoneração estava prevista no Estatuto do Serviço Diplomático armênio, mas a disposição referente aos critérios para a realização das exonerações não é suficientemente precisa, sendo, portanto, incapaz de garantir previsibilidade das condutas estatais. Segundo eles, a expressão “outras atividades políticas” é excessivamente vaga, e o adjetivo “políticas” tem um escopo extremamente amplo, abrangendo praticamente todas as atividades dos funcionários públicos no âmbito social e profissional. Assim, a redação do Estatuto do Serviço Diplomático não é capaz de prevenir arbitrariedades pela Armênia, como ocorrido no presente caso.
A Corte Europeia rejeitou a argumentação dos autores. Segundo ela, embora a expressão “outras atividades políticas” seja em certa medida vaga, ela não deixa de ser suficientemente clara e capaz de garantir previsibilidade. A Corte também destacou que era esperado dos quatro funcionários saber que a publicação da declaração de 24 de fevereiro de 2008 poderia ser considerada como causa de exoneração nos termos do Estatuto do Serviço Diplomático. Além disso, se eles tivessem dúvidas quanto ao escopo da referida lei, eles deveriam ter obtido assessoria jurídica ou não terem emitido a declaração.
Se a exoneração dos funcionários é medida necessária em uma sociedade democrática
Quanto à necessidade, os autores alegaram que a sua declaração tinha um conteúdo politicamente neutro e seu objetivo era efetivar valores consagrados na Constituição armênia e nos tratados internacionais em que a Armênia figura como parte. A declaração, de forma alguma, objetivava apoiar partidos políticos. Além disso, eles redigiram e assinaram a declaração como cidadãos da Armênia e não no exercício de seus cargos governamentais.
A Corte Europeia não concorreu com os argumentos dos autores. Ela destacou que a declaração de 24 de fevereiro de 2008 fazia referência explícita aos cargos oficiais dos quatro funcionários. A declaração expressamente indicava a “indignação” dos funcionários “contra a fraude do processo eleitoral”. Eles também exigiram a tomada de  “medidas urgentes para efetivar as recomendações contidas nos relatórios [internacionais]“. Diante disso, a Corte concluiu que a declaração tinha um conteúdo essencialmente político, já que fazia uma avaliação política do processo eleitoral da Armênia e dos eventos ocorridos nesse país logo depois da eleição.
A Corte admitiu que funcionários públicos inquestionavelmente possuem direito à liberdade de expressão, mas o exercício desse direito sofre impactos em decorrência dos deveres e responsabilidades das funções desses profissionais. Diante disso, os Estados possuem um certa margem de apreciação para restringir a liberdade dos funcionários públicos de exercerem atividades políticas, com o objetivo de garantir uma administração pública politicamente neutra. No entanto, essas restrições não podem ser aplicadas de uma forma genérica, negando a essência do direito à liberdade de expressão e sem levar em consideração as funções e o papel do funcionário público em questão e, em particular, as circunstâncias do caso concreto.
Se referindo especificamente aos diplomatas, a Corte reconheceu que é direito de qualquer sociedade democrática ter um corpo diplomático politicamente neutro. Destacou-se também que o vínculo especial de confiança e lealdade entre um funcionário público e o Estado se revela particularmente importante no caso dos diplomatas, cujas funções específicas inexoravelmente exigem lealdade ao Estado. Este é um elemento especialmente importante nas sociedades que se encontram no processo de construção de instituições para efetivar uma democracia pluralista.
No tocante ao presente caso, a Corte fez referência à história da Armênia para afirmar que as autoridades nacionais desse Estado podem, a fim de consolidar a democracia no país, tomar medidas para garantir um corpo politicamente neutro de funcionários públicos, especialmente o corpo diplomático. Nesse sentido, restrições à liberdade dos funcionários públicos de exercerem atividades políticas não podem ser consideradas ilegais. Diante das circunstâncias particulares do caso em apreço, a Corte não identificou nenhum elemento susceptível de questionar a legalidade da exoneração dos autores do presente processo. O julgamento destacou que embora a demissão tenha sido uma medida severa, ela não pode ser, de formal alguma, considerada desproporcional. Concluiu-se, por fim, que não houve violação à liberdade de expressão dos autores do processo.
Os juízes Sicilianos e Mahoney apresentaram uma opinião concorrente conjunta, e o juiz Lazarova Trajkovska apresentou uma opinião dissidente.
O julgamento completo e as opiniões individuais, todos em inglês, podem ser lidos aqui.
Fonte: CEDIN

Como armas compradas pelos EUA acabaram nas mãos do Estado Islâmico

Armas que deveriam estar nas mãos dos combatentes apoiados pelas forças ocidentais na Síria estão indo para o autodenominado grupo Estado Islâmico (EI) no vizinho Iraque. Mas como isso está acontecendo?
James Bevan e sua pequena equipe entram pisando cuidadosamente em uma casa na cidade de Qaraqosh, não muito distante de Mossul, no norte do Iraque.
Um rastro de sangue logo na porta de entrada e roupas próprias para um ataque suicida confirmam a informação recebida da milícia local - o local era usado por combatentes do EI.
O grupo de Bevan faz parte do setor de Investigação de Armamentos em Conflitos (CAR, na sigla em inglês), organização britânica fiannciada em parte pela União Europeia que rastreia e levanta informações sobre suprimento de armas em zonas de conflito. Em busca de evidências, os investigadores levam apenas notebooks e câmeras.
A casa tem ainda vestígios da família que ali vivia: roupa de cama e peças de vestuário espalhadas pelos cômodos. Mas num quarto dos fundos, a equipe encontra o que buscava - caixas vazias de munição.
Eles conversam enquanto tomam notas e tiram fotos. O objetivo é entender como as armas foram parar nas mãos erradas.
"A comunidade internacional tem estado cega para o fato de que armas estão sendo desviadas para áreas de conflito", explica Bevan.
A equipe da CAR trabalha próximo da linha de frente dos combates, em áreas recentemente retomadas do EI. Munições podem ser examinadas, mas as caixas vazias são mais úteis porque têm números de série e da quantidade que continham.
A numeração das caixas é inserida pela equipe de Bevan numa base de dados para rastrear como o material saiu da fábrica e chegou a uma zona de conflito.
'Receita' para fazer bomba
Qaraqosh, uma cidade predominantemente cristã, se tornou cenário de uma devastação quase apocalíptica - prédios reduzidos a escombros, crateras nas ruas, torres de igreja tombadas.
As ruas estão estranhamente silenciosas. Todos os moradores saíram quando o EI chegou. E o EI só deixou a cidade no fim do mês passado, após a ofensiva para libertar Mossul.
Durante o dia, uma milícia cristã local patrulha a cidade, mas há relatos de que à noite combatentes do EI às vezes voltam.
Visitamos uma igreja e encontramos três fiéis. Eles lembraram exatamente quando foi a última celebração ali - às 16h do dia 6 de agosto de 2014.
Depois, eles fugiram para a cidade de Erbil e só voltaram rapidamente para ver o que restara do templo.
Os quadros em torno do altar foram rasgados e o prédio saqueado. No salão da igreja, a equipe da CAR encontra sinais de que o local também era usado pelo EI como uma fábrica de armas.
Partes de foguetes estão espalhadas pelo chão. Ao lado de uma vasilha com produtos químicos, uma "receita" - escrita à mão - de como misturar explosivos.
O EI tentou fazer uma linha de produção de armas em massa nas áreas que controlava e criou fábricas de morteiros artesanais. Mas também há sinais de que os materiais usados vieram de outros países.
Compras em massa
Perto dos bancos da igreja há sacos com produtos químicos - a equipe da CAR já viu isso antes. Eles são vendidos no mercado interno da Turquia, mas grandes quantidades chegam ao EI.
"Ao analisarmos as armas artesanais e os explosivos caseiros, sabemos que eles compram grandes quantidades, principalmente no mercado turco", diz Bevan.
"A rede de compradores do EI chega ao sul da Turquia e certamente tem relacionamentos muito fortes com distribuidores bem grandes."
Em alguns casos a CAR encontrou provas de que três mil a cinco mil sacos de produtos químicos tinham sido comprados com um mesmo número de lote.
"Alguém foi lá (na Turquia) e comprou metade do estoque de uma fábrica", diz.
O EI não tem problema para se armar - e o levantamento da CAR indica que em parte isso se deve às armas levadas para a zona de conflito pelos grupos em luta.
O papel da Turquia
O comércio de armas é um mundo sombrio e oculto, mas a equipe de Bevan encontrou pistas da fonte da munição usada pelo EI.
Na fase inicial do conflito, a maior parte foi conseguida no campo de batalha, de forças iraquianas e sírias. Mas desde o fim de 2015, os investigadores começaram a ver o surgimento de outra importante fonte.
Caixas de munição encontradas foram rastreadas até fábricas no leste europeu.
A equipe de Bevan fez contato com vários países da região.
Eles descobriram que o material tinha sido vendido - legalmente - para os governos dos Estados Unidos e da Arábia Saudita. Em seguida fora embarcado pela Turquia.
O destino eram os grupos de oposição (apoiados pelos EUA e pelos sauditas) no norte da Síria que combatem as forças do presidente sírio Bashar al-Assad.
A intenção nunca foi fazer a munição chegar ao EI, mas em algum ponto do caminho ela foi desviada.
Esta munição foi encontrada nas cidades de Tikrit, Ramadi, Falluja e agora em Mossul - todos lugares onde acabou sendo usada para combater as forças iraquianas apoiadas pelos EUA.
A rapidez com que o EI está conseguindo esse material é alarmante - algumas vezes apenas dois meses depois de sair da fábrica.
"Se você fornece armas e munição para grupos que não são estados e estão envolvidos em um confito muito complexo e interligado, o risco de desvio é muito, muito alto", explica Bevan.
Mapeando o fluxo das armas
Talvez o paralelo mais próximo para o problema do desvio de armas tenha sido o apoio que os EUA e aliados deram aos combatentes mujahedin, que lutavam contra a antiga União Soviética no Afeganistão, nos anos 1980.
Naquela ocasião, as armas estavam sendo enviadas para alguns grupos aprovados pela CIA (o serviço de inteligência americano), mas eram canalizadas para o serviço secreto do Paquistão e, às vezes, iam para outros grupos que combatiam a União Soviética e tinham propostas ainda mais radicais, como a rede Al-Qaeda do falecido Osama Bin Laden.
A situação atual é ainda mais complexa e confusa do que a do Afeganistão nos anos 80. Hoje, são conflitos em dois países, Iraque e Síria, com um número bem maior de países apoiando grupos diversos.
Bevan acredita que traçar a rota das armas é o primeiro passo para evitar o desvio.
"Nós podemos ir ao fabricante e dizer: essas armas são suas e sabemos que você as vendeu legalmente, mas o seu comprador as transferiu sem autorização. Então você tem um problema e agora precisa fazer algo em relação a ele."
A prova da destruição provocada pelas armas está em toda parte no Iraque e na Síria. Tentar conter esse fluxo não será fácil enquanto outros Estados estiverem apoiando grupos simpatizantes locais.

E no caos deste conflito não há garantia de quem vai terminar pondo as mãos nas armas nem de como elas serão usadas.

Fonte: BBC

Venezuela será suspensa do Mercosul em dezembro

A Venezuela será suspensa do Mercosul e ficará “sem voz” a partir de 1º de dezembro por não incorporar 112 resoluções do bloco à sua legislação, afirmou nesta segunda-feira o ministro paraguaio das Relações Exteriores, Eladio Loizaga.
O chanceler afirmou que a Venezuela, de fato, já anunciou que não poderá assumir estas resoluções porque entram em confronto com sua legislação doméstica.
“Isto não pode ser motivo para que não a incorporem. Quando se entra em um convênio ou acordo internacional e existe algum tipo de choque com a legislação interna se fazem reservas, e a Venezuela não fez reservas disto”, explicou Loizaga em coletiva de imprensa.
O ministro informou que os coordenadores do Mercosul analisarão na terça-feira, em Montevidéu, a situação venezuelana.
“A Declaração dos Chanceleres tinha fixado como data (limite) 1º de dezembro para revisar o informe (sobre se) a Venezuela cumpre com os requisitos estabelecidos”, destacou.
“A análise será feita no âmbito do direito internacional e será tomada uma decisão, e a Venezuela teria que ser suspensa até quando completar estes acordos internacionais que tem que incorporar”, reforçou.
Em setembro passado, os Estados Partes do Mercosul deram prazo de três meses à Venezuela para cumprir o estabelecido no Protocolo de Adesão quanto à adoção da normativa do bloco.
O ministro uruguaio das Relações Exteriores, Rodolfo Nin Novoa, antecipou na semana passada que o governo de Nicolás Maduro “vai deixar de ser membro com voto (no bloco) porque não internalizou toda a normativa do Mercosul”.
A Venezuela incorporou-se como sócio pleno do Mercosul em junho de 2012, em decisão tomada pelos então presidentes do Brasil, Dilma Rousseff; da Argentina, Cristina Kirchner; e do Uruguai, José Mujica, que previamente suspenderam o Paraguai, cujo Congresso não ratificou o protocolo de adesão deste país.

O argumento para suspender o Paraguai foi a destituição do ex-presidente de esquerda Fernando Lugo por um julgamento político iniciado pelo Parlamento, com a acusação de mau desempenho.

Fonte: Exame