Documento trata de temas como matrícula e emissão de
certificados para garantir a inclusão dos alunos na rede
Os professores e gestores escolares já podem ter acesso a
orientações sobre o acolhimento de estudantes imigrantes na rede estadual de
ensino. A cartilha apresenta orientações da Coordenadoria de Gestão da Educação
Básica (CGEB), com contribuições do Departamento de Planejamento e Gestão da
Rede Escolar e Matrícula (DGREM) e do Conselho Estadual de Educação (CEE).
Este 1° Documento Orientador norteia as ações das escolas
quanto a matrículas e emissão de certificados dos alunos imigrantes, de acordo
com as legislações em âmbito nacional e estadual, abrangendo refugiados,
solicitantes de refúgio, residentes fronteiriços e apátridas.
A proposta foi apresentada ao Comitê Estadual para
Refugiados do Estado de São Paulo (CER/SP), com colaboração das organizações:
CARITAS Arquidiocesana de São Paulo, Centro de Apoio e Pastoral do Migrante
(CAMI), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Grupo
Veredas – Psicanálise e Imigração e IKMR (I Know My Rights) e o Centro de
Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC).
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