terça-feira, 19 de setembro de 2017

OEA inicia processo que pode levar Venezuela a Tribunal Penal Internacional

A Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou nesta quinta-feira a primeira de uma série de audiências que podem embasar uma ação contra a Venezuela no Tribunal Penal Internacional (TPI) por eventuais crimes contra a humanidade cometidos pelo regime de Nicolás Maduro. A iniciativa, que só deve ser concluída em dois meses, é contestada por diversos países da organização, que avaliam que este não é o melhor caminho para a OEA.
— O que se discutirá, basicamente, é se as denúncias sobre a República Bolivariana da Venezuela podem constituir crimes contra a Humanidade que devam ser investigados pelo TPI — declarou o jurista argentino Luis Moreno Ocampo, que foi procurador junto ao TPI de 2003 a 2012.
Na quarta-feira, foram ouvidos representantes da sociedade civil venezuelana que denunciaram casos de tortura e violações do governo de Maduro contra ao menos 289 pessoas. Nos casos narrados por Tamara Suju, diretora do Instituto Casla, há agressões sexuais, descargas elétricas e pessoas que foram obrigadas a comer excrementos, além de outras torturas psicológicas.
De acordo com Tamara Suju, os casos de tortura denunciados afetaram 223 homens e 66 mulheres. Cerca de 79% deles tem idade entre 18 e 30 anos, enquanto 11% têm entre 31 e 40 anos. O estudo apresentado por ela indica que foram registrados 280 casos de agressão e 192 de “torturas sexuais”.
A Venezuela não enviou representantes para a audiência. Ocampo disse que não há dúvidas de que o país pode ser julgado pelo TPI, mas muitas nações que fazem parte da OEA discordam da iniciativa, tomada pelo secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro. Assim, poucos embaixadores dos países da região participaram.
Um dos argumentos dos países céticos é que é muito difícil provar crimes de lesa Humanidade, que seriam cometidas por pessoas, sendo que o que mais há na Venezuela é desrespeito aos direitos humanos, algo cometido por Estados. As nações também argumentam que um eventual fracasso desta iniciativa pode acabar dando mais força para o regime de Maduro, que saiu fortalecido depois que a própria OEA não conseguiu juntar dois terços de seus 34 membros para aprovar uma condenação ao regime de Caracas.
Outro ponto controverso é que este tipo de ação contra um país no TPI não seria uma atribuição da OEA. Por último, a avaliação de que esta iniciativa não foi solicitada por nenhum país, mas tomada por decisão pessoal de Almagro. Alguns acreditam que ele está tentando obter projeção pessoal com a iniciativa, que pode ser incólume.

Fonte: O Globo

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