sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou ontem o Brasil por escravidão e tráfico de pessoas


A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou ontem o Brasil por escravidão e tráfico de pessoas. Primeiro julgamento da Corte sobre esse tema, a decisão se refere a denúncia feita pelo CEJIL e Comissão Pastoral da Terra sobre trabalhadores resgatados no ano 2000 da fazenda Brasil Verde, no Pará. De acordo com a sentença, o país deverá reiniciar as investigações, garantir a não prescrição do crime e indenizar as vítimas.
A decisão da Corte chega no momento em que o Congresso tenta enfraquecer a fiscalização de trabalho escravo no Brasil por meio do novo Código Comercial, que prevê o aviso prévio às empresas antes de fiscalizá-las.
Leia o comunicado da Corte IDH sobre a sentença: http://ow.ly/78Sc307bNLm

Fonte: Conectas

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