"Ficar atrelado ao Mercosul é afundar o Brasil"

Para Vera Thorstensen, da FGV, o Mercosul hoje é a prova da incompetência brasileira no comércio internacional

As maiores apostas do Brasil no setor comercial são a Organização Mundial do Comércio e o Mercosul, mas a primeira é um foro ultrapassado para a ampliação do comércio internacional e o segundo não passa de um acordo para proteger montadoras multinacionais. Esse é o diagnóstico de Vera Thorstensen, coordenadora do Centro de Comércio Global e Investimento da FGV-SP, sobre a posição internacional do País. Nesta entrevista a CartaCapital, Thorstensen critica o que chama de "escândalo" do Mercosul, a proteção dada pelo bloco às multinacionais automobilísticas, as "maiores exportadores de recursos daqui", e defende acordos comerciais com países desenvolvidos, como os Estados Unidos e os da União Europeia. "Não adianta casar com pobre", diz ela. 

CartaCapital: A senhora vem de uma experiência na OMC.

Vera Thorstensen:

Estive por cinco anos no Centro para Estudos Europeus de Políticas Públicas, em Bruxelas, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington e fui assessora econômica da Missão do Brasil em Genebra de 1995 a 2010. Presidi o Comitê de Regras de Origem da Organização Mundial do Comércio. Criei um centro que está indo muito bem, com seis advogados e dois economistas, nas áreas de regulação de comércio externo. A OMC como instituição está muito bem. O mais importante é que tem o tribunal. E esse tribunal atua nos painéis, que são disputas, interpreta regras e resolve conflitos. A OMC como rodada (de Doha) está mal, mas como instituição está lá funcionando.

O que eu faço aqui: regulação. Há também uma área fortíssima de modelagem. E depois há uma área de câmbio e outra de acordos regionais. Trabalho com sistema multilateral de comércio, os sistemas regionais –desde os tratados Transatlântico e Transpacífico (Transatlantic Trade and Investment Partnership – TTIP, entre Estados Unidos e União Europeia, e o Trans-Pacific Partnership – TPP entre Estados Unidos, Austrália, Brunei, Canadá, Cingapura, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã) –, os grandes parceiros (India, China, Brics) e depois o Brasil. Em tudo que examino, verifico o que está acontecendo nos grandes parceiros.

CC: Qual a situação do Brasil em relação aos acordos comerciais?

VT: Política de comércio externo no Brasil não há, virou apêndice de uma política industrial inexistente. Não é possível separar a política industrial da comercial; como não tem a primeira, a segunda virou um remendo. Sintomas de que as coisas não estão bem: a exportação diminui e a importação aumenta. O que o Brasil exporta é quase exclusivamente commoditie para a China. Industrializados, só para o Mercosul e porque tem a preferência.

CC: Com quais países o Brasil deve fazer acordo?

VT: Com os grandes, não adianta casar com pobre. Ficar isolado é se afundar cada vez mais. Há o exemplo da Argentina. Para mim, ficar atrelado ao Mercosul é a morte, é afundar o Brasil de vez. Onde estão os problemas da indústria internamente? Falta de competitividade, excesso de impostos, de encargos trabalhistas em comparação com outros países, custos de energia dos mais altos, impactos do atraso da infraestrutura. Como sair disso? Enterrar a cabeça no chão como avestruz não resolve.

CC: E os acordos?

VT: Há 160 membros na OMC e a negociação parou porque os Estados Unidos e a União Europeia consideram muito complicado realizá-la com tantos países. Decidiram criar o TTIP, uma “OMC” transatlântica. As regras da OMC estão ultrapassadas, desde 1994 não há negociação. Eles tentaram fazer algo em Doha, desistiram e apostam tudo no acordo transatlântico. Há necessidade de criar regras novas de investimento, meio ambiente, de concorrência, trabalhistas, economia e comércio digitais, é tudo novidade e não vai sair na OMC. Os EUA não conseguiram fazer isso em Doha porque ela está muito mais preocupada com os países em desenvolvimento. Chamaram a Comunidade Europeia para a definição de um novo patamar de comércio. E há a questão da propriedade intelectual (querem passar para 90 anos e há uma chiadeira), quebra de patentes e a cláusula investidor-Estado.

CC: Há impactos enormes para o Brasil.

VT: Brutais. Propriedade intelectual é um tema sensível para o Brasil, assim como o problema da cláusula investidor-estado, por levar o investidor estrangeiro no País a ter direito de acionar o Estado na Justiça. Os Estados Unidos criaram essa possibilidade por causa do México.

CC: É uma regra do Nafta...

VT: Mas a Austrália já disse que no TTP não aceita essa regra. Não fazer nada com medo disso, não aceito. O Brasil é forte e grande o suficiente para resistir. Se a Austrália conseguiu, porque nós não obteríamos? Os dois grandes acordos mencionados estão mudando a geopolítica. Contemplam uma visão de comércio e de geopolítica também. O TTP é claramente os Estados Unidos dizendo aos países para não ficarem amarrados à China. Eles produzem componentes, a China monta e exporta para o resto do mundo. Portanto a China foi fator para o TTP e o é para o TTIP, porque está ocupando todo mercado de produtos industrializados da Europa nos Estados Unidos.

CC: Assim como tira mercado do Brasil na Argentina...

VT: Claro. Há dois acordos novos importantes, que estabelecem as regras e o Brasil só está na OMC. Há uma proliferação de tratados regionais e o País está fora. O Mercosul está shrinking, diminuindo. Estabeleceu um acordo não ratificado com a África do Sul envolvendo 400 produtos, outro com a Índia incluindo 460 produtos de cada lado. Desde quando países em desenvolvimento conseguem exportar uns para os outros? Não é possível, por produzirem as mesmas coisas. É dificílimo conseguir algum resultado significativo, esse é o problema. O Chile faz acordo com os Estados Unidos porque são muito complementares, os africanos fazem com a UE. Mas Brasil e Índia não sairão desses 460 produtos, o restante é sensível demais. Como é que fica?

CC: Se bem que com o Mercosul funcionou bem depois da crise de 2008.O comércio do Brasil com o Mercosul caiu menos que com o resto do mundo.

VT: Não exportamos mais para o resto do mundo. Depois de quatro anos iniciais de boom, que não devem ser considerados em nenhuma estatística como alguns fazem, acabou-se a alegria, a preferência zero valeu. O correto é analisar logo depois de 1994, quando estabilizou. As exportações de manufaturados brasileiros desabaram no resto do mundo, só sobem na Argentina e alguém acha isso uma maravilha? Apenas prova que só conseguimos exportar para esse país e não temos competitividade para vender a nenhum outro. O Mercosul hoje é a prova da incompetência brasileira. É muito mais sério do que se imagina. Exportávamos componentes de veículos para os EUA e isso deixou de acontecer.  Algo está errado. O segundo grande desafio hoje são as cadeias globais de valor. O mundo inteiro importa e reexporta. A China, os demais asiáticos, a Europa inteira. Nesse quesito, o Brasil está no fim da fila.

CC: Só tem uma empresa integradora, que é a Embraer.

VT: Vamos nos integrar ou não? O problema é trazer tecnologia. Quem é que manda nas cadeias globais? São as transnacionais. No momento em que um país se integra nessas cadeias, consegue trazer alguma tecnologia. E o Brasil, com algumas exceções, está muito atrás em termos de inovação tecnológica.

CC: Você tem tudo aqui, expertise de montadoras e autopeças.

VT: É preciso tomar uma decisão. O Brasil deve ser um exportador de agrobusiness? Se o governo escolher essa opção, que abra a tarifa para tudo e zere de uma vez para importar o restante.

CC: O Brasil não é o Chile.

VT: O Brasil não é o Chile, tem que ter indústria, tem que ter agrobusiness e tem que ter serviço.

CC: E tem uma indústria.

VT:

Claro. Posso lhe dizer com a autoridade de quem foi Cepalina [referência à Comissão Econômica para a América Latina] e trabalhou no Befiex [programa brasileiro de incentivo à exportação]. No tempo em que estava no CNPq, trabalhei na lei de informática. Temos que reconhecer que não deu; tentamos, mas não deu. Analisemos a exportação do Mercosul. Cerca de 50% são automóveis e autopeças. É uma vergonha, é um tratado de defesa de multinacionais. Elas arrancam tudo do governo, em troca da manutenção do emprego, teoricamente. No fundo, são os maiores exportadores de recursos daqui. O Mercosul é um acordo setorial com proteção de montadoras ineficientes, os carros brasileiros estão entre os mais caros do mundo, é um escândalo total. O restante da pauta é composto por produtos da linha branca, como máquinas de lavar. Não há competitividade para mais nada. Como dizer que o Mercosul é uma maravilha? E a China vai entrando cada vez mais no continente, comprou uma quantidade imensa de títulos argentinos, e está investindo muito dinheiro no petróleo em Vaca Muerta, a principal ocorrência de óleo shale do país. Hoje o investimento chinês na Argentina é um dos maiores, são 15 bilhões de dólares por ano.

Eu participei da criação do Mercosul, com o todo idealismo possível e imaginável, acreditávamos que era importante. Funcionou só no início. Há pouca competitividade, os argentinos perceberam a atratividade dos negócios com os chineses. Ficamos brigando com a Argentina, conseguimos fazer uma aliança com a Venezuela, mas perdemos a Colômbia, o Peru. O Chile e o México têm 50 acordos cada. O Brasil está isolado no Mercosul.

CC: O Chile não é referência para nós.

VT: Nunca foi.

CC: Nem o México.

VT: Mas já perdemos a Colômbia, o Peru. O conceito do Mercosul está ultrapassado, é preciso fazer um aggiornamento [uma atualização]. Não é aceitável considerar a América do Sul uma prioridade do Brasil. Os países do continente estão fazendo acordos. A China faz investimentos maciços no Peru. Na Colômbia, constrói um outro “canal do Panamá”.

CC: Concorrente do original?

VT: Exatamente. O resultado é que a China vai capturar esses países exportadores de minérios e introduzir a sua produção através deles. E aí chego a outro tema, o do câmbio. A China está há 20 anos com o câmbio hiperdesvalorizado. Portanto todos os instrumentos e regras jurídicas inventados pelo Brasil não funcionam mais. É preciso refazê-las porque todos esses países já entram no Brasil com tarifa nula.

CC: A China já tomou parte do mercado do Brasil na Argentina.

VT: O Brasil está na situação de se ficar o bicho come, se correr o bicho pega. As opções no mundo são abrir ou fechar. Fechar, aumentar tarifas, é ir na contramão.

CC: Países desenvolvidos, no início, protegeram seus mercados.

VT: A China organizou zonas francas em todas as fronteiras para atrair investimento estrangeiro e tecnologia. O roteiro de exportação da China, o Brasil não fez, que é abrir toda a fronteira e condicionar o investimento estrangeiro à exportação e à transferência de tecnologia.

CC: Que são as Zonas Econômicas Especiais

VT: É isso aí.

CC: Começaram com quatro, hoje são muitas.

VT: E é economia de estado, em todas as províncias.

CC: O governo controla toda moeda estrangeira.

VT: A economia da China não é de mercado, é híbrida. Quanto ao País, precisa decidir se fica só com a Argentina e afunda junto ou se abre, à chinesa. Acordo Sul-Sul não funciona. Temos que fazer um aggiornamento rapidíssimo de tecnologia. O acordo do Mercosul com a União Europeia é a tarefa prioritária, mas metade do governo não o quer, porque a UE não vai abrir mais para a nossa agricultura. Mas não queremos só agricultura. Se não fizermos acordo com a UE, perderemos as cotas europeias, os EUA são mais poderosos e “comerão” as nossas cotas de laranja, soja, carne. Aí estaremos no pior dos mundos.

Ainda é possível obter tecnologia alemã e francesa. Alguns países podem ajudar o Brasil a aumentar a produtividade e a ter uma pauta exportadora mais decente. Caso contrário, exportará apenas soja e minério de ferro, como a China quer. É incompetência política não exportar nada além disso para um grande parceiro.

Deram um chega pra lá e a proposta está aqui. Agora, o que está acontecendo é que o governo está dividido, tem gente que acha que não deve fazer, eu acho um erro não fazer. Porque você ainda consegue pegar a tecnologia alemã, tecnologia francesa, tem países que podem ajudar o processo. De quê? De aumentar a produtividade e fazer o Brasil voltar a ter uma pauta exportadora mais decente. Caso contrário, vai exportar soja e minério de ferro, que é o que a China quer. Que incompetência política a nossa, de não conseguir exportar nada além do complexo de soja e do de minério de ferro. Eu acho isso uma grande incompetência, a gente não conseguir fazer isso com um grande parceiro.

CC: Tem como concorrer?

VT: É preciso negociar com a China.  Há outro problema. É ilógico fazer um acordo do Mercosul só com a União Europeia se esta faz um acordo transatlântico. EUA e Europa estão “casados”. O mais importante para o comércio hoje não são as tarifas, neutralizadas pela flutuação do câmbio. Muito mais relevantes são as barreiras técnicas e fitossanitárias. Essa é a base dos grandes acordos e os Estados Unidos e a União Europeia estão se harmonizando nessa área. Já incluíram 10 mil produtos na lista dos harmonizáveis. Acertam padrões de alguns produtos, por exemplo: a camisa não pode soltar tinta, etc. Em relação aos demais, farão equivalência no nível de proteção. E há os reconhecimentos mútuos, muito importantes por reduzirem o número de certificações de produtos e possibilitarem a economia de milhares de dólares.

CC: Fale mais um pouco sobre esse ponto dos reconhecimentos mútuos.

VT: Hoje é preciso provar a cada exportação de suco de laranja, por exemplo, a inexistência de inseticida e adubo químico. A carne não pode ser tratada com hormônio. O plástico não deve ser cancerígeno. Há especificações detectadas por equipamentos muito sofisticados e normalmente é preciso fazer certificações na origem e no destino. São milhares de dólares gastos. Mas se há um acordo através de um laboratório reconhecido nos EUA e este fornece o certificado, se economiza tempo e recursos. É mais complicado fazer isso com os EUA porque os Estados têm autonomia. A comunidade europeia é mais condensada. Eles estão estabelecendo equivalências de controle que permitirão reduzir de 10% a 15% o custo da exportação. A tarifa, na média, não chega a isso.

CC: Isso entre eles.

VT: Entre Europa e Estados Unidos. E nós estamos ainda no “tempo do onça”, negociando um acordo com a Comunidade Europeia baseado só em tarifas. O mundo mudou. Há duas coisas que destroem tarifa: barreira não tarifária, que é muito mais importante, e câmbio

CC: No caso do Brasil, que tamanhos têm as barreiras não tarifárias e tarifas?

VT: A média das tarifas brasileiras é de 10%, exceto o pico de 35% para brinquedos e automóveis. Isso terá que ser reduzido em 10 anos. Agora, o restante já está baixo. É possível tranquilamente fazer uma negociação com a Comunidade Europeia. No caso de alguns produtos é viável zerar em dois ou três anos; para os demais, em tese o teto é de 10 anos, mas é possível negociar para até 15 anos.

CC: A quanto equivalem as barreiras não tarifárias?

VT: A redução de custo com diminuição de barreiras não tarifárias pode chegar a 20% ou até mais. No estudo Ecolys, sobre barreiras tarifárias, não tarifárias e alfandegárias, há setores em que a redução chega a 30%.

Fonte: Carta Capital