Os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) reuniram-se, na primeira semana de julho, pra elaborar o relatório do Secretariado sobre as políticas comerciais implementadas pela União Europeia (UE) nos últimos dois anos. O documento elogiou a decisão de refrear o uso de restrições à importação como resposta à crise – o que repercutiu positivamente na estabilidade do sistema multilateral de comércio. Contudo, a Revisão de Políticas Comerciais (TPR, sigla em inglês) também ressalvou que há espaço para aprimorar as políticas europeias nas áreas de propriedade intelectual, medidas antidumping, apoio à agricultura, política tarifária e práticas regulatórias [...]
Tarifas agrícolas e subsídios permanecem altos
O TPR apontou que o volume de apoio concedido por meio da Política Agrícola Comum (PAC) da UE foi reduzido. Tal sistema estabelece metas de produção e mecanismos de mercado para regular o comércio agrícola intra e extrabloco. Contudo, o relatório também evidenciou que, nos últimos dois anos, o nível geral de apoio continuou a responder por uma parcela elevada da renda dos produtores, a despeito da tendência de queda. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os subsídios representaram aproximadamente um terço do valor da produção agrícola total em 2009 [...]
Críticas às práticas regulatórias
Segundo o TPR, a UE adotou diversas medidas para reduzir os obstáculos regulatórios ao comércio de bens intrabloco. Ao mesmo tempo, a UE aprovou legislação que reduz a margem para restrições à comercialização de bens que não cumprem padrões técnicos nacionais nos casos em que o mesmo bem circula no mercado de outro país europeu.
A China destacou que as barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias impostas pela UE constituem uma ameaça permanente ao livre comércio – argumento apoiado por outros membros. Segundo a delegação chinesa, tais questões foram mencionadas no último TPR, mas ainda não foram solucionadas pela UE. Ademais, alguns países europeus deixaram de notificar medidas desse tipo à Organização. [...]
Medidas antidumping e propriedade intelectual
O uso de medidas antidumping também foi discutido na reunião do TPR. Esse instrumento de defesa comercial busca combater a venda de produtos em mercados estrangeiros por preço inferior ao praticado no mercado doméstico. O relatório apontou que, embora a taxa de adoção desse tipo de medida tenha sido reduzida desde 2008, a UE permanece como um dos membros que mais utiliza essa ferramenta. A China – país contra o qual são aplicados 45% das medidas antidumping europeias – manifestou firme oposição ao recurso abusivo a medidas comerciais e à sua manipulação como forma de protecionismo [...]
Fonte: Pontes Quinzenal
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