Seminário Sistema de Solução de Controvérsias: Unasul e América Latina

O evento será realizado no Auditório Rossini – Hotel San Marco –Brasília e as inscrições (sem investimentos) podem ser feitas pela home page da Escuela Judicial de América Latina (www.ejal.org). 

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CARTA ABERTA

A União de Nações Sul-Americanas – UNASUL, anteriormente designada por Comunidade Sul-Americana de Nações – CSN, é uma união intergovernamental integrando as duas uniões aduaneiras existentes na região: o Mercado Comum do Sul – Mercosul e a Comunidade Andina de Nações – CAN, que se espera como parte de um contínuo processo de integração latinoamericana. Não é demais ressaltar que a UNASUL é inspirada na União Europeia.

O Tratado Constitutivo da Unasul foi assinado em 23 de maio de 2008, na Terceira Cúpula de Chefes de Estado, realizada em Brasília. De acordo com o Tratado Constitutivo, a sede da União será localizada em Quito, Equador. O Parlamento da Unasul será localizado em Cochabama, Bolívia, a sede do seu banco, o Banco do Sul, será localizada em Caracas, Venezuela e não previsão do Tribunal Permanente da Unasul, do que, mais se dirá adiante.

Em 1º de dezembro de 2010 o Uruguai tornou-se a nona nação a ratificar o tratado da Unasul, dando assim plena legalidade à união. No dia 7 de julho de 2011 foi aprovada, pelo Congresso Nacional do Brasil, a adesão ao tratado que cria a Unasul, promulgado em 14 de julho, no Diário Oficial da União, o Decreto Legislativo em definitivo.

Apromulgação torna o Brasil subordinado juridicamente às regras do tratado e membro pleno do bloco. Ainda faltam Colômbia e Paraguai. Portanto, agora, os países que já aprovaram o texto são Argentina, Bolívia, Brasil (o décimo), Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai (o nono) e Venezuela.

Há alguns meses, por ocasião da formatura de diplomatas, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a vigência do tratado da Unasul inaugurava “um processo histórico de coordenação e de promoção do crescimento mais harmonioso da América do Sul” no qual a região mostra a intenção de unir-se para enfrentar “os desafios da globalização e de transformar-se em pólo importante do mundo que hoje está se construindo”.

Consta que a primeira reunião do bloco já com ele instituído formalmente deve ocorrer no Peru dia 28 de julho, quando toma posse o novo presidente daquele país, Olanta Humalla. Chefes de Estado e de governo da região devem comparecer em peso à posse, daí que o bloco vai aproveitar a oportunidade para realizar o primeiro encontro de cúpula depois da vigência do tratado.

Há uma comissão especial que estuda a implantação do parlamento. A comissão será coordenada por diplomatas, modelo que custou reclamação dos congressistas brasileiros que relataram o tratado para submetê-lo a voto na Câmara e no Senado.

A criação de um Conselho de Defesa Sul-Americano foi proposta pelo Brasil e em 15 de dezembro de 2008, na cúpula extraordinária da União de Nações Sul-Americanas, UNASUL, foi finalmente aprovada. O conselho de defesa assumirá funções como elaboração de políticas de defesa conjunta, intercâmbio de pessoal entre as Forças Armadas de cada país, realização de exercícios militares conjuntos, participação em operações de paz das Nações Unidas, troca de análises sobre os cenários mundiais de defesa e integração de bases industriais de material bélico.

No tratado fundacional da Unasul, existe dispositivo expresso sobre o trabalho da AJIAL, dispondo que a coordenação entre os organismos especializados dos Estados Membros, levando em conta as normas internacionais, para fortalecer a luta contra o terrorismo, a corrupção, o problema mundial das drogas, o tráfico de pessoas, o tráfico de armas pequenas e leves, o crime organizado transnacional e outras ameaças, assim como para promover o desarmamento, a não proliferação de armas nucleares e de destruição em massa, dentre outras matérias; a promoção da cooperação entre as autoridades judiciais dos Estados Membros da UNASUL. Não ficou estabelecido um mecanismo jurisdicional de solução de controvérsias.

Diversamente da União Européia a solução até agora adotada; não há participação dos Magistrados e do Poder Judiciário em discussões, como audiência públicas, para encaminhar a participação da Magistratura, como Poder de Estado previsto nas respectivas constituições dos Países signatários.

A Cooperação Judiciária é objeto de intensos estudos e no evento realizado em Cartagna das Índias, Colômbia, a Rede Latinoamericana de Juízes deliberou em apoiar a criação da Escuela Judicial de América Latina como instrumento de cooperação e integração para dinamizar o acesso horizontal do conhecimento e a construção de soluções para a administração e gestão da Justiça, além de inovações, inclusive tecnológicas, para um renovado processo eletrônico.

Integram a Escuela Judicial de América Latina, dentre outros, os Presidentes do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina e o da Corte Centroamericana de Justiça, Membros da Corte Permanente do Mercosul, além de Ministros de Supremas Cortes e Cortes Constitucionais.

 Integrados no espírito de colaborar para a construção da integração da América Latina, preocupados que os Magistrados participem ativamente da discussão e da construção do sistema jurisdicional de Solução de Conflitos para a América Latina, estágio que se pretende seja alcançado após a Unasul, está promovendo, em Brasília, de 12 a 16 de setembro de 2011 o Seminário denominado Sistema de Solução de Controvérsias: Unasul e América Latina, oportunidade em que, dentre outros conferencistas internacionais, os Presidentes do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, da Corte Centroamericana de Justiça e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, autoridades acadêmicas vinculadas ao Centro de Excelência Jean Monett, da Universidade de Lisboa – União Européia, Ministro da Corte Constitucional da Colômbia e inúmeros outros, estarão expondo e debatendo experiências e propostas para a construção de um sistema de solução de conflitos para a Unasul e posteriormente para a América Latina.