Com a quantidade de recursos permitidos a criminosos condenados e as generosas leis trabalhistas que são um convite permanente para processar empregadores, a impressão é que há trabalho para todos os advogados no Brasil. Mas nos bastidores, os juristas mais poderosos do país tentam dificultar a vida dos mais de cem estrangeiros que oferecem serviços jurídicos no país.
No ano passado, a Organização dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) informou que as alianças jurídicas entre advogados estrangeiros e locais são uma violação das suas regras. A OAB em Brasília está considerando o assunto. Caso também concorde com a opinião da vertente paulista, todos os escritórios de advocacia do país poderão ter suas alianças estrangeiras dissolvidas.
O trabalho de advogados formados no exterior já é bastante regulamentado no Brasil. Advogados estrangeiros não podem trabalhar em empresas que contratem trabalhadores locais, ou oferecer qualquer consultoria sobre leis brasileiras. Mas o parecer da OAB-SP foi ainda mais longe. A organização proclamou que as alianças entre advogados estrangeiros e brasileiros são antiéticas. “Consultores jurídicos estrangeiros”, como são chamados, não são advogados para tudo. Ao menos foi isso que a OAB-SP determinou.
O ritmo de abertura de escritórios de advogados estrangeiros no Brasil aumentou bastante nos últimos anos. Desde 2007 cerca de três escritórios são inaugurados a cada ano, e diversos outros assinaram acordos formais com escritórios locais. Os advogados recém-chegados ao país dizem que não estão fazendo nada diferente dos que vieram antes e que estão cumprindo as leis brasileiras ao montarem parcerias com escritórios no Brasil. Mas eles acreditam que a chegada de advogados estrangeiros ameace o status quo, em que meia dúzia de grandes escritórios controlam a maioria dos negócios no país. As médias empresas locais que têm ligação com empresas estrangeiras poderiam desafiar este oligopólio.
Como os advogados partilham seus honorários é de pouco interesse para seus clientes, que se preocupam apenas em obter a melhor consultoria por um preço justo. Na tentativa de tornar mais difícil para clientes conseguirem aconselhamento jurídico de empresas de advocacia locais formalmente aliadas a escritórios estrangeiros, o Brasil está se movendo contra a maré da globalização na prática jurídica.
Fonte: Opinião e Notícia
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