A Suprema Corte de Justiça do Uruguai disse na quinta-feira que os crimes cometidos durante a ditadura militar não são delitos de lesa-humanidade, e sim homicídios passíveis de prescreverem.
A decisão pode afetar outros casos envolvendo questões de direitos humanos. Pela lei uruguaia, os crimes de lesa-humanidade não prescrevem, enquanto os homicídios deixam de ser punidos após um prazo de 20 anos.
A sentença, por enquanto, afeta apenas dois ex-militares condenados a 25 anos de prisão por 28 assassinatos, mas ela cria uma jurisprudência que pode ser decisiva na avaliação de outros crimes cometidos durante o regime militar (1973-85).
"Em termos mais gerais, pode incidir sobre o critério dos juízes", disse à Reuters o assessor da Corte Raúl Oxandabarat. "É uma decisão (...) que sem dúvida terá projeções em todo o âmbito do debate que se gerou nas investigações de crimes e na revogação ou anulação da (Lei de) Caducidade", acrescentou.
Essa lei, que existe desde 1986 e está atualmente sendo revista pelo Parlamento, isenta os militares de serem julgados por violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.
Ativistas de direitos humanos disseram que a decisão da Corte Suprema estabelece um "precedente muito grave".
Fonte: Yahoo Notícias
"É uma vergonha histórica. Como podem dizer que a tortura sistemática não é um delito de lesa-humanidade? E os desaparecidos e as violações não são delitos de lesa-humanidade?", disse Irma Leites, do grupo Plenária Memória e Justiça.
A anulação da Lei de Caducidade, já aprovada pelo Senado, motivou fortes críticas da oposição conservadora e gerou divisões dentro da coalizão esquerdista de governo.
"Este elemento complica ainda mais a decisão da Frente Ampla (a respeito da lei), porque se (os casos) não são considerados delitos de lesa-humanidade, ocorrerá a prescrição com o tempo", disse o analista político Juan Carlos Doyenart, da consultoria Interconsult.
Cerca de 200 pessoas morreram e milhares sofreram torturas e abusos nas mãos dos militares durante a ditadura.
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