"A Rússia vai ter de pagar 12 mil euros (R$27 mil) de indenização para o organizador de passeatas em favor dos direitos dos gays. Por três anos consecutivos, o manifestante pediu permissão da prefeitura de Moscou para a marcha gay, mas em todas, a autorização foi negada.
A Corte Europeia de Direitos Humanos, da qual a Rússia é membro, considerou que a negativa foi baseada apenas em motivos morais e religiosos e, por isso, discriminatória. Em outubro do ano passado, os juízes europeus condenaram os russos. Na semana passada, a principal câmara de julgamentos da corte negou o apelo do governo da Rússia e a condenação se tornou definitiva."
Com sede em Estrasburgo na França, o Corte Europeia de Direitos Humanos (ou Tribunal Europeu dos Direitos Humanos) foi criado em 1959 e transformou-se num órgão permanente em 1 de novembro de 1998.
Essa Corte possui a jurisdição do Conselho da Europa, organização internacional com personalidade jurídica, fundada a 5 de Maio de 1949, cujos propósitos é verificar o respeito aos princípios da Convenção Européia dos Direitos Humanos, ou seja, de defesa dos direitos humanos, desenvolvimento democrático e estabilidade político-social na “Grande Europa”. Os 47 Estados-membros deste Conselho, incluindo os 27 membros da União Europeia, se submetem às decisões emanadas por este Tribunal.
Essa Corte possui a jurisdição do Conselho da Europa, organização internacional com personalidade jurídica, fundada a 5 de Maio de 1949, cujos propósitos é verificar o respeito aos princípios da Convenção Européia dos Direitos Humanos, ou seja, de defesa dos direitos humanos, desenvolvimento democrático e estabilidade político-social na “Grande Europa”. Os 47 Estados-membros deste Conselho, incluindo os 27 membros da União Europeia, se submetem às decisões emanadas por este Tribunal.
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