sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Congresso dos EUA discute sanções ao Brasil no caso Sean


Ameaças foram feitas por membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Em audiência com pai do garoto, parlamentar pediu aprovação de lei que exclui Brasil de sistema de isenção tarifária para exportações



Membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes (deputados federais) do Congresso dos Estados Unidos ameaçaram o Brasil com sanções econômicas como maneira de pressionar o país a resolver o caso envolvendo o destino do menino Sean Goldman, 9, que vive no Rio.
As ameaças foram feitas em audiência na manhã de ontem, em Washington, em que foram ouvidos quatro pais americanos que lutam pela guarda de filhos que tiveram com mulheres estrangeiras, entre eles David Goldman, pai de Sean.
Nascido nos EUA, Sean viajou em férias ao Brasil em 2004 com a mãe, Bruna Bianchi, que avisou o pai que não retornaria e pediu o divórcio. Desde a morte de Bruna no ano passado, Goldman tenta levar o filho de volta com base na Convenção de Haia, tratado do qual Brasil e EUA são signatários sobre casos de sequestro internacional de crianças por um dos pais.
Com a morte de Bruna, a batalha judicial passou a ser entre Goldman e o segundo marido dela, João Paulo Lins e Silva.
Na sessão, o republicano Christopher Smith, de Nova Jersey, onde vive Goldman, pressionou pela aprovação de uma proposta de lei sua que atinge o Brasil. O Ato de Prevenção de Sequestros Internacionais de Crianças prevê sanções contra países que "apresentarem padrão de não cumprimento" da convenção.
Entre elas estão a proibição de ajuda econômica e militar ao país e sua exclusão do Sistema Geral de Preferências (SGP). Esse mecanismo dá isenção tarifária a cerca de 15% das exportações brasileiras -o que equivale a US$ 4 bilhões.
Introduzida em julho, a medida foi enviada em setembro à subcomissão que cuida de lei internacional da Comissão Judiciária, onde é analisada.
Indagado pelo republicano Frank Wolf, da Virgínia, sobre quais países eram os piores no assunto, David Goldman respondeu: México e Brasil. "E nós acabamos de bancar sua exploração de petróleo", disse.
"Eu sei", respondeu Wolf, "com vários bilhões de dólares para que eles façam sua perfuração marítima". Os dois se referiam à promessa de financiamento de US$ 2 bilhões que a Petrobras obteve do banco de comércio exterior norte-americano no começo do ano.
A Comissão de Direitos Humanos tem oito membros, mas é aberta a todos os 435 integrantes da Câmara.
Segundo dados do Departamento de Estado, há nos EUA 1.900 casos envolvendo 2.800 crianças levadas por um pai ou guardião legal a outro país; no Brasil, são 66 crianças.
Procurada pela Folha, Patricia Lamego, da autoridade central brasileira que cuida dos casos da Convenção de Haia, não havia respondido ao jornal até a conclusão desta edição.

Fonte: Folha


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