Alvo de disputa no Brasil, prisão após condenação em 2ª instância é permitida nos EUA e em países da Europa

Depois de autorizar em 2016 que réus condenados em segunda instância fossem presos, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever essa decisão em julgamento iniciado nesta quinta-feira. Se isso acontecer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns milhares de outros presos no Brasil podem vir a ser soltos.

Na primeira sessão, a corte ouviu advogados que apresentaram os argumentos contrário e favoráveis à prisão antecipada. O julgamento será retomada na quarta e pode se estender por alguns dias.

Como os ministros Dias Toffoli, atual presidente da corte, e Gilmar Mendes indicaram ter mudado de posição, a expectativa é que agora o STF volte a autorizar o cumprimento da pena apenas depois do fim do processo (quando todos os recursos se esgotam), ou adote uma posição intermediária, permitindo a prisão após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância. Lula já foi condenado no STJ, mas ainda tem recursos pendentes no tribunal.

Para os contrários à possibilidade de prisão antecipada, a Constituição é clara ao estabelecer que ninguém pode ser considerado culpado antes da conclusão do processo. Já os favoráveis dizem que o sistema brasileiro oferece recursos demais aos réus, prolongando processos demasiadamente e favorecendo a impunidade. Eles dizem que o Brasil seria um ponto fora da curva, já que a maioria dos países permitiria a prisão após decisão em segunda instância.

O argumento foi citado pelo falecido ministro Teori Zavascki, no voto vencedor em 2016, que citou a legislação de nações como Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal. Já o ministro Celso de Mello rebateu, na ocasião, dizendo ser inadequada tal comparação, já que esses países não trariam, como a Constituição brasileira, uma previsão expressa de que o réu deve ser considerado inocente até que o processo transite em julgado, ou seja, que se esgotem os recursos em todas as instâncias.

A BBC Brasil ouviu juristas brasileiros e estrangeiros para entender como se dá a prisão em outros países, após a condenação em segunda instância. A apuração indica que de fato o cumprimento da pena, em geral, ocorre antes do esgotamento dos recursos em diversos países. Há casos, porém, de sistemas similares ao brasileiro.

Alguns dos entrevistados fizeram a ressalva de que comparar sistemas penais é algo complexo e, algumas vezes, indevido, já que as premissas legais podem diferir muito entre os países.

Confira a seguir como o cumprimento da pena funciona em outros países.

Nos EUA, maioria dos réus faz acordo e abre mão de recursos

Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 90% das pessoas processadas criminalmente vão presas já na primeira instância, mas não porque foram condenadas, e sim porque aceitaram acordo para se declararem culpadas, explica à BBC Brasil James B. Jacobs, professor de direito penal na NYU (Universidade de Nova York). Com isso, abrem mão de recursos.

Já os condenados em primeira instância, em geral, aguardam presos pelo julgamento em instâncias superiores. "Podem solicitar suspensão da sentença enquanto seu recurso é julgado, mas raramente isso é atendido", ressaltou.

Isso ocorre porque lá esses julgamentos são sempre feitos com júri popular, enquanto no Brasil isso acontece apenas para crimes intencionais contra a vida.

O modelo é sujeito a críticas. O juiz federal e professor da Universidade de Columbia Jed Rakoff, por exemplo, diz em artigo sobre o tema que o sistema americano tem penas altas e dá poder desproporcional à acusação em relação aos defensores. Com isso, pessoas inocentes acabam aceitando se declarar culpadas por temer julgamentos longos que podem acabar em graves condenações.

O problema se agrava pelo fato de que muitos não respondem ao processo em liberdade. Os EUA têm 490 mil presos provisórios, o que o coloca como quarto país do mundo que mais mantém pessoas detidas sem condenação em proporção a sua população, segundo estudo da Open Society Foundation. Já o Brasil aparece em 11º nesse ranking, com cerca de 220 mil presos provisórios (40% do total de detidos no país).

O jovem negro nova-iorquino Kalief Browder virou símbolo desse problema nos EUA – acusado de roubo, se recusou a aceitar se declarar culpado e pegar 2,5 anos de prisão. Após três anos detido, quando chegou a ser torturado, foi solto por falta de provas. Dois anos depois, se matou.

James Jacobs defende o modelo americano e diz que pessoas inocentes também podem ser condenadas erroneamente em julgamentos.

Europa

Especialista em direito penal comparado, o professor da London School of Economics, no Reino Unido, Auke Willems disse à BBC Brasil que o sistema britânico também costuma resolver a maioria dos casos com "acordos de confissão", que concedem aos condenados descontos de cerca de 30% nas penas.

"É um modelo altamente eficiente para lidar com sistemas legais sobrecarregados de processos, ao mesmo tempo em que levanta questões sobre imparcialidade e presunção de inocência, pois esses casos nunca chegarão à fase de julgamento", nota ele.

"Na Inglaterra, as punições são imediatamente efetivas, mesmo quando o réu entra com um recurso. Seu status é o de um prisioneiro condenado", ressalta ainda.

Já nos sistemas penais da Europa continental, observa, é comum que o condenado possa recorrer em liberdade e a pena só seja cumprida depois de esgotados os recursos. No entanto, segundo pesquisa da BBC News Brasil, os réus, em geral, têm direito a menos graus de apelação do que no sistema brasileiro.

Aqui, há quatro instâncias possíveis de julgamento. Primeiro, nas varas criminais e, depois, nos tribunais estaduais ou regionais federais, em que são analisados os fatos concretos e provas. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF julgam se a lei foi corretamente aplicada nas instâncias inferiores, podendo absolver condenados se houver ilegalidades no processo.

A Itália também oferece quatro instâncias, destaca o professor da LSE. Já no caso da Holanda, país de origem de Willems, ele explica que há três instâncias, sendo que a última, a Suprema Corte, só julga aplicação de lei e não é acionada com frequência. Lá, a pessoa só pode ser presa depois de esgotada a possibilidade de recursos,.

Aqui, o acesso às cortes superiores é mais comum porque nossa Constituição prevê competência mais ampla ao Supremo do que a de outros países. Isso se agrava pelo fato de que tribunais de segunda instância com frequência ignoram a jurisprudência do STJ e do STF e julgam contrariando a orientação dessas cortes, conforme mostra levantamento da FGV de 2014.

Já na França, onde também há três instâncias, recursos para a Suprema Corte, em geral, não têm efeito suspensivo sobre a pena, o que significa que condenações em segunda instância já levam à prisão, indicou pesquisa de Willems feita para essa reportagem.

Em Portugal, por sua vez, a Constituição prevê que "o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa".

Lá, apenas crimes graves, com pena superior a oito anos, são julgados em quatro instâncias, explicou à BBC News Brasil Maria João Antunes, ex-ministra do Tribunal Constitucional português e professora de Ciências Criminais da Universidade de Coimbra. Os demais crimes são analisados em três instâncias.

Muitas instâncias ou muitos recursos?

Na Alemanha, o Código de Processo Penal prevê que só se pode cumprir pena após esgotadas as possibilidades de recurso, observa Luís Henrique Machado, criminalista com mestrado na Universidade Humboldt de Berlim, onde agora cursa o doutorado.

De modo geral, porém, ele diz que é comum que o processo transite em julgado após julgamento em apenas dois graus. Isso porque crimes considerados graves, como homicídio, já começam a ser julgados na segunda instância, cabendo apenas recurso para a corte superior.

Machado considera positivo o Brasil ter quatro níveis de julgamento. Contra a morosidade da Justiça, defende mais investimento em número de magistrados, tecnologia e uma reforma que reduza a possibilidade de recursos, mas não o número de instâncias.

"No Brasil, as pessoas só olham para o copo meio vazio. Se por um lado temos um número maior de instâncias, temos também um número maior de juízes analisando o caso. Com isso, você reduz sensivelmente a possibilidade de erro judicial", defendeu.

Mudança deveria passar por alteração na Constituição?

Mesmo alguns juristas que entendem que pode ser positivo o Brasil convergir para a realidade de outros países ressaltam que isso exigiria alterar a Constituição. Tanto é assim, argumentam, que o ex-ministro Cezar Peluso, em 2011, quando era presidente do STF, propôs ao Congresso uma emenda constitucional que abriria espaço para prisão após condenação em segunda instância.

Para a professora de Direito Penal Econômico da FGV Heloisa Estellita, o Supremo está fazendo uma interpretação inconstitucional do texto e usurpando uma prerrogativa do Congresso, que é eleito para nos representar e alterar as leis.

"É muito grave. Se o Supremo, que deveria ser guardião da Constituição, descumpre uma norma constitucional, por que você ou eu vamos cumprir a lei?", questiona.

Já quem defende que o Supremo pode, sim, tomar essa decisão, como a coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, argumenta que a análise do fato concreto e das provas é feita até a segunda instância apenas.

Ela destaca que, de 1988, quando a Constituição foi promulgada, até 2009, o entendimento do STF era pela possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. Apenas em 2009 isso foi alterado e, em 2016, voltou-se ao primeiro entendimento.

"O que nós argumentamos é que, se houver um excesso, se houver um questionamento cabível, a defesa sempre vai ter a possibilidade de apresentar um pedido de habeas corpus para impedir a prisão", explicou.

Esta reportagem, originalmente publicada em 2018, foi atualizada a partir de novos contatos com os entrevistados.

Fonte: BBC

Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida pela ONU

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, comunicou na sessão plenária desta quarta-feira, 12, que a Organização das Nações Unidas (ONU) certificou como patrimônio documental da humanidade os processos em que o STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais.

As ações (ADI 4277 e ADPF 132) foram julgadas pela Suprema Corte em maio de 2011. "Esse reconhecimento representa a consolidação dos diretos alcançados pela sociedade e o compromisso do estado brasileiro de construir uma sociedade mais livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, cor ou quaisquer outras formas de discriminação", afirmou Toffoli, anotando que o Brasil foi o primeiro País a reconhecer este direito por decisão judicial.

O reconhecimento será tema de evento nesta quarta-feira, às 18h, quando o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco entregará o certificado MoWBrasil 2018 ao STF. O ex-ministro Ayres Britto foi o relator das ações julgadas pelo STF, e representará a Corte na cerimônia que será realizada hoje no Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, no Rio de Janeiro (RJ).

Fonte: Estado de Minas

Parlamento Europeu aprovou resolução que coloca nazismo e comunismo em pé de igualdade

A União Europeia colocou comunismo e nazismo em pé de igualdade, depois de o Parlamento Europeu ter aprovado em setembro uma resolução que condena os dois regimes ditatoriais.

No passado dia 19 de setembro, a União Europeia colocou comunismo e nazismo em pé de igualdade, depois de aprovar no Parlamento Europeu uma resolução condenando ambos os regimes por terem cometido “genocídios e deportações e foram a causa da perda de vidas humanas e liberdade em uma escala até agora nunca vista na história da humanidade”.

A resolução Importance of European remembrance for thefuture of Europe contou com 535 votos a favor, 66 contra e 52 abstenções, noticia o jornal espanhol ABC esta terça-feira. Apesar do significado histórico, esta resolução passou despercebida pela maioria, ainda que este seja tema de debate recorrente entre os historiadores desde a queda da União Soviética há três décadas.

De acordo com o ABC, o jornalista polaco Ryszard Kapuscinski chegou a essa conclusão em 1995: “Se pudermos estabelecer a comparação, o poder destrutivo de Estaline era muito maior. A destruição levada a cabo por Hitler não durou mais de seis anos, enquanto o terror de Estaline começou na década de 1920 e prolongou-se até 1953.”

O debate alcançou o seu auge em 1997, com a publicação do “Livro Negro do Comunismo” que foi escrito por um grupo de historiadores sob a direção do investigador francês Stéphane Courtois, que se esforçaram por fazer um balanço preciso e documentado das verdadeiras perdas humanas do comunismo. Os resultados foram esmagadores: cem milhões de mortos, quatro vezes mais do que o valor atribuído por esses mesmos historiadores ao regime de Hitler.

Apesar de tudo, estes números não eram uma novidade. Outros investigadores, como Zbigniew Brzezinski, Robert Conquest, Aleksandr Solzhenitsyn e Rudolph Rummel, já se tinham interessado anteriormente pelo Gulag, a fome causada por Estaline na Ucrânia e as deportações em massa dos dissidentes do regime soviético.

Uma das diferenças entre os dois regimes é que o Gulag soviético foi usado para punir e eliminar dissidentes políticos, com o objetivo de transformar as estruturas socioeconómicas do país e promover a coletivização e a industrialização. Os nazis, por seu lado, usavam os campos de concentração principalmente para extermínio de vários grupos étnicos, políticos e sociais.

O regime nazi foi culpado do genocídio de cerca de 6 milhões de pessoas, incluindo judeus, ciganos, homossexuais e comunistas.

A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu é bastante incisiva, nela se apelando, nomeadamente “a uma cultura comum da memória que rejeite os crimes dos regimes fascista e estalinista e de outros regimes totalitários e autoritários do passado como forma de promover a resiliência contra as ameaças modernas à democracia, em particular entre a geração mais jovem”. Também se manifesta “profundamente preocupado com os esforços envidados pela atual liderança russa para distorcer os factos históricos e para «branquear» os crimes cometidos pelo regime totalitário soviético, e considera que estes esforços constituem um elemento perigoso da guerra de informação brandida contra a Europa democrática com o objetivo de dividir a Europa”.

Fonte: Observador

Negar Holocausto não é liberdade de expressão, decide corte europeia

Em resposta à queixa de ex-deputado da legenda ultranacionalista de direita alemã NPD, Tribunal Europeu de Direitos Humanos decide que negar extermínio de judeus não está contemplado pelo direto à liberdade de expressão.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) rejeitou nesta quinta-feira (03/10) uma queixa do ex-deputado estadual alemão Udo Pastörs, do partido ultranacionalista de direita NPD.

Conforme decidiram os juízes por unanimidade em Estrasburgo, o fato de Pastörs ter sido condenado por suas declarações sobre o Holocausto não viola seu direito à liberdade de expressão. A sentença europeia confirma decisões anteriores de cortes alemãs.

Segundo o tribunal, durante o seu mandato como deputado no estado de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, Pastörs expressou inverdades com a intenção de difamar vítimas judias e negar o Holocausto.

Em 28 de janeiro de 2010, Pastörs criticou no parlamento estadual de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental um evento em memória do Holocausto no dia anterior. O então deputado disse que o "chamado Holocausto" estaria sendo usado para fins políticos e comerciais, e falou de um "teatro de consternação" e "projeções de Auschwitz".

Em 2012, o Tribunal da Comarca de Schwerin condenou Pastörs a oito meses de prisão com pena suspensa e uma multa de 6 mil euros por difamação da memória de falecidos e calúnia. O Tribunal Regional de Schwerine e o Tribunal Regional Superior de Rostock confirmaram o veredicto.

Pastörs recorreu então ao Tribunal Constitucional Federal em Karslruhe. Em 2014, a mais alta corte alemã rejeitou sem indicação de motivos a queixa constitucional de Pastörs.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu agora que o direito à liberdade de expressão protegido pela Convenção Europeia de Direitos Humanos não poderia ser invocado se as declarações se direcionam contra os valores da própria convenção.

Isso seria o caso da negação do Holocausto por Pastörs, que mentiu deliberadamente para difamar os judeus e seus sofrimentos, segundo o veredicto do TEDH.

Fonte: Deutsche Welle

Decisão na íntegra: PASTÖRS v. GERMANY

Brasil sobe em ranking de países que mais enviam imigrantes para nações ricas

O Brasil subiu em um ranking de países que mais enviam imigrantes para economias ricas. Os brasileiros passaram a ocupar a 17ª posição em uma lista de 50 principais nacionalidades que emigram para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com um estudo da instituição divulgado nesta quarta-feira (18 set. 2019).

Antes no 26º lugar, o Brasil subiu nove posições no ranking. Os dados, de 2017, são do estudo Perspectivas de Migrações Internacionais da OCDE. No total, 99 mil brasileiros imigraram para países da organização, conhecida como o "clube dos países ricos" em 2017, um aumento de 24% em relação ao ano anterior.

Nos dez anos anteriores, no período de 2007 a 2016, a média de imigrantes brasileiros se mudando para países da OCDE foi de 77 mil pessoas por ano.

O país que registrou o maior aumento na chegada de imigrantes brasileiros na comparação com 2016 foi Portugal: 64%. Na Itália, o aumento foi de quase 50% no período. Os brasileiros representam a quarta principal nacionalidade que emigrou para a Itália em 2017, atrás de romenos, nigerianos e marroquinos.

Na Espanha, o número de imigrantes brasileiros subiu 12%. A imigração de brasileiros para os Estados Unidos aumentou 9% em 2017.

Os números do estudo são da base de dados da OCDE, realizada a partir das estatísticas fornecidas pelos países que integram a organização. Os imigrantes no caso são estrangeiros que passaram a residir nos países legalmente por razões de trabalho, família, estudos e busca por refúgio ou asilo.

O primeiro no ranking é a China, com 554 mil imigrantes se mudando para países da OCDE, seguido por Romênia, com 426 mil, e Índia, com 304 mil. O único país latino-americano antes do Brasil é o México, sexto no ranking, com 191 mil imigrantes que ingressaram nos países da OCDE, majoritariamente nos Estados Unidos.

EUA e Japão

No caso dos Estados Unidos, a imigração brasileira praticamente não variou no período de 2007 a 2017, passando de 14,3 mil entradas anuais no país para 15 mil. Em 2015 e 2016, anos de grave recessão econômica no Brasil, o total de ingressos de imigrantes brasileiros nos Estados Unidos ficou abaixo de 2017 e foi, respectivamente, de 11,4 mil e 13,8 mil.

No Japão, houve uma queda significativa no número de imigrantes brasileiros que entram anualmente no país, passando de 22,9 mil em 2007 para 14,2 mil em 2017. Mas ele subiu consideravelmente desde 2014, quando foi de apenas 6,1 mil pessoas. Em 2016, o total de ingressos de brasileiros no Japão já havia saltado para 12,8 mil.

Portugal recebeu 40 mil imigrantes em 2017. Os brasileiros totalizaram 11,6 mil, o que representa 4,5 mil pessoas a mais do que ano anterior.

Quase 30 mil brasileiros foram naturalizados portugueses desde 2013 — o que explica a diminuição no número total de brasileiros vivendo no país, que passou de 105,6 mil em 2013 para 85,4 mil em 2018.

Os dados de 2018 citados em partes do estudo são preliminares — a OCDE ainda está destrinchando informações recebidas pelos países. Outro dado preliminar foi o aumento, em 2018, de 2% no número global de imigrantes nos países da organização o bloco, após um recuo de 4% entre 2016 e 2017.

A OCDE estima em 5,3 milhões as chegadas de novos imigrantes permanentes a países da OCDE em 2018.

Fonte: BBC

Nasa investiga primeira acusação de crime cometido no espaço

A Nasa, agência espacial americana, está investigando a primeira acusação da história de um crime que teria sido cometido no espaço, segundo publicou o jornal The New York Times. O caso estaria relacionado ao divórcio da astronauta Anne McClain e sua mulher.

Segundo a publicação, McClain foi acusada de acessar ilegalmente e sem autorização a conta bancária da esposa, a agente de inteligência da Força Aérea americana Summer Worden, enquanto estava a bordo da Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês).

Worden disse ter ficado "chocada" ao perceber que McClain parecia estar checando seus extratos e seus hábitos de consumo. Ela acusou a ex-mulher de roubo de identidade.

A astronauta negou qualquer irregularidade na ação, alegando que estava apenas verificando as finanças do casal, que ainda estariam atreladas. McClain disse ainda que, no passado, costumava acessar a conta bancária de Worden com frequência, com o consentimento da esposa.

Segundo afirmou ao New York Times o advogado de McClain, Rusty Hardin, sua cliente "negou veementemente ter praticado algo impróprio" e está "cooperando totalmente" com a investigação de seus supostos delitos.

Existem regulamentações específicas para lidar com possíveis questões jurídicas a bordo da Estação Espacial Internacional, estabelecidas há muito tempo pelas agências espaciais dos Estados Unidos, Rússia, Canadá, Japão e União Europeia. Mas esta pode ser a primeira vez que elas venham a ser de fato implementadas.

Worden, contudo, deverá enfrentar problemas para provar seu caso, já que parece improvável que a Nasa abra seus sistemas computacionais complexos e altamente seguros para uma investigação relacionada a um acordo de divórcio.

Em processo de separação ao longo do último ano, o casal trava uma disputa acirrada sobre a custódia do filho de Worden, que supostamente nasceu após as duas se conhecerem, mas Worden resistiu em deixar McClain adotar legalmente a criança.

McClain viajou em direção à Estação Espacial Internacional em dezembro de 2018 para uma missão de seis meses, tendo retornado à Terra em junho deste ano.

Durante seus meses no espaço, ela participaria, ao lado da astronauta Christina Koch, da primeira caminhada espacial totalmente feminina, mas a atividade acabou sendo cancelada depois que se descobriu que não havia trajes especiais suficientes em tamanho apropriado para mulheres. Apenas 11% dos astronautas já enviados ao espaço são do sexo feminino.

Fonte: Terra

A poda de árvore que quase causou guerra entre EUA e Coreia do Norte

Em agosto de 1976, soldados da Coreia do Norte atacaram um grupo de militares americanos e sul-coreanos que podavam uma árvore na zona fortemente protegida que divide as duas Coreias. Dois americanos foram espancados até a morte.

Centenas de tropas foram mobilizadas para dar apoio a um grupo de engenheiros para podar a árvore

Depois de três dias de discussões que escalaram até à Casa Branca, os Estados Unidos decidiram responder com uma colossal demonstração de força. Centenas de homens - apoiados por helicópteros, bombardeiros e porta-aviões - foram mobilizados para podar a árvore.

Seis dos participantes da operação contaram à BBC como foi o trabalho de jardinagem mais dramático da história.

A Área de Segurança Conjunta (JSA, na sigla em inglês) é um pequeno campo neutro na fronteira entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, localizada em uma área conhecida como Zona Desmilitarizada Coreana (DMZ, na sigla em inglês). Ambos foram criados sob os termos do armistício assinado em 1953, que encerrou a Guerra da Coreia.

A JSA - também chamada de Panmunjom, ou Vilarejo da Trégua - é onde as negociações entre os dois lados ocorrem. Mais recentemente, foi por onde o presidente americano, Donald Trump, entrou na Coreia do Norte, tornando-se o primeiro líder dos Estados Unidos a fazê-lo.

Em 1976, guardas e soldados de ambos os lados podiam vagar por toda esta pequena zona, e norte-coreanos, sul-coreanos e americanos se misturavam ali.

Bill Ferguson tinha apenas 18 anos à época. Ele fazia parte do grupo de apoio do Exército americano na JSA, sob o comando do capitão Arthur Bonifas. "O capitão queria que reforçássemos os termos do armistício. Éramos encorajados a intimidar os norte-coreanos para permitir a total liberdade de movimento dentro da JSA", diz Ferguson.

Na época, soldados dos Estados Unidos só podiam servir na JSA se tivessem mais de 1,83 m de altura, diz Ferguson, como parte dessa política de intimidação.

"Nós não nos dávamos bem com eles", lembra Ferguson, apesar de admitir que ocasionalmente os norte-coreanos trocavam exemplares de propaganda de seu país por cigarros.

Regras rigorosas restringiam o número de guardas de ambos os lados e as armas que podiam carregar. Tropas de um lado tentavam antagonizar as do outro, o que muitas vezes levava à violência.

Enquanto Ferguson estava lá, um guarda americano teve seu braço quebrado por norte-coreanos depois que acidentalmente dirigiu seu jipe para ​​os fundos do prédio principal deles, o pavilhão Panmungak.

Enquanto isso, o tenente David Zilka encorajava homens a patrulharem carregando bastões para bater nas paredes e janelas do quartel norte-coreano e usá-los como armas, se necessário.

"Zilka nos levava em patrulhas clandestinas", diz Mike Bilbo, companheiro de pelotão de Ferguson na JSA. "Uma ou duas vezes, nós pegamos um norte-coreano onde ele não deveria estar e meio que o agredimos um pouco - não muito."

Bilbo diz que essas ações agressivas de ambos os lados podem ter causado o incidente sobre a árvore. "Mas simplesmente não há motivo para eles terem feito o que fizeram."

Visão obstruída

Os galhos da árvore atrapalhavam a vista entre um posto de controle e um posto de observação, e uma equipe de norte-americanos e sul-coreanos foi designada para podá-la.

Na primeira tentativa, a Coreia do Norte se opôs, alegando que qualquer trabalho de paisagismo exigia permissão de ambas as partes. Uma chuva forte impediu a segunda tentativa. O capitão Bonifas - nos últimos dias de sua missão na Coreia - decidiu monitorar pessoalmente a terceira tentativa, em 18 de agosto.

Um grupo de norte-coreanos apareceu, exigindo que parassem de cortar os galhos. Quando Bonifas os ignorou, os norte-coreanos atacaram - usando cassetetes e machados para espancar até a morte o capitão e o tenente americano Mark Barrett.

Sirenes dispararam na DMZ, e as tropas foram colocadas em alerta máximo. A notícia do ataque rapidamente chegou a Washington, onde o então secretário de Estado, Henry Kissinger, pediu que fosse feito um ataque ao quartel norte-coreano para garantir que houvesse "uma alta probabilidade de prender as pessoas que haviam feito aquilo".

"Eles mataram dois americanos e, se não fizermos nada, eles farão de novo. Nós temos que fazer alguma coisa", disse ele em entrevista a um grupo de jornalistas.

O pedido de Kissinger não foi atendido. Mas, enquanto líderes militares e políticos debatiam a melhor maneira de responder, todos concordaram com uma coisa: a árvore tinha de ser podada.

Os comandantes elaboraram um plano para fazer isso por meio de uma enorme demonstração de força. A Operação Paul Bunyan - batizada com o nome de um lenhador folclórico dos Estados Unidos - foi marcada para 21 de agosto.

Como os norte-coreanos poderiam responder a ela era uma preocupação. O soldado americano Wayne Johnson, então com 19 anos, ficava baseado em Camp Liberty Bell, nos arredores da JSA. Ele levou seu comandante para uma reunião na noite anterior à operação e viu um tenente perguntar o que aconteceria com sua unidade.

"O oficial se virou e desenhou com um pedaço de giz um X na localização de nossa unidade no quadro, depois se virou e disse: 'Mais alguma pergunta?'", diz Johnson.

O jovem soldado foi encarregado de equipar a base de Camp Liberty Bell com explosivos naquela noite para destruí-la caso os norte-coreanos atacassem para capturá-la. Então, ele voltou para encontrar o resto de sua unidade na JSA, passando pelos postos de controle dos Estados Unidos e da Coreia do Sul no caminho. "Passei ali e pensei: 'Esses caras não sabem o que vai acontecer?'"

'Nós estávamos preparados para não voltar'

Bill Ferguson e Mike Bilbo passaram a noite se preparando para sua própria missão - fazer a segurança do que é conhecido como a Ponte do Não Retorno, que separa as Coreias, para evitar que forças norte-coreanas entrassem na JSA e interferissem na poda da árvore.

"Alguns caras ficaram doentes por causa da tensão, do nervosismo", diz Bilbo. "Todo mundo estava meio atordoado. E, quando nós saímos do acampamento, havia helicópteros se preparando para decolar. Eu olhei para a estrada, e havia caminhões com soldados até onde conseguia enxergar. Era uma espécie de invasão de certo modo."

Ted Schaner, então um capitão de 27 anos, foi um dos homens nos helicópteros que sobrevoavam enquanto os soldados dirigiam em direção à árvore. "Era uma visão impressionante lá de cima", diz ele.

Ele e seus companheiros temiam que uma guerra estivesse prestes a eclodir. "É claro que estávamos esperando que não, mas estávamos preparados se isso acontecesse. Eu estava orgulhoso dos meus soldados."

A companhia de Johnson permaneceu em terra. "Estávamos preparados para não voltar", diz Joel Brown, então um soldado de 19 anos. "Parecia meio surreal. Estávamos ali desde 1950, e tudo poderia vir abaixo por causa de uma árvore."

O caminhão em que estavam Ferguson e Bilbo bloqueou a passagem da Ponte de Não Retorno, enquanto homens saltaram armados apenas com pistolas e machados. "Quase imediatamente, surgiu um caminhão de lixo com engenheiros. Nunca vi motosserras tão grandes", diz Bilbo.

Charles Twardzicki fazia parte de um dos batalhões de engenheiros e passou a noite praticando como usar as ferramentas. Então um sargento de 25 anos, ele sugeriu trazer equipamentos mais pesados ​​para derrubar a árvore, mas os oficiais temiam que seria muito difícil tirá-los rapidamente se os norte-coreanos tentassem intervir - seria necessário cortar os galhos manualmente.

"Tivemos que usar uma escada para subir na árvore. Um cara cortava um galho enquanto eu cortava outro", diz Twardzicki. Enquanto isso, as tropas observavam as forças norte-coreanas chegando em caminhões e ônibus.

"Podíamos ver os norte-coreanos em frente a nós montando metralhadoras", diz Mike Bilbo. "Eu fiquei olhando em volta para ver para onde iria quando a artilharia entrasse em ação. Todas as armas - as nossa e as deles - estavam miradas para nós."

Vários soldados norte-americanos lembram que eles e as forças especiais sul-coreanas que os acompanhavam haviam colocado armas sob sacos de areia no chão de seus caminhões. Alguns sul-coreanos haviam até amarrado minas aos seus peitos enquanto seguravam os detonadores em suas mãos, incitando os norte-coreanos a atacar.

"Eu entendia alguns palavrões em coreano, e eles diziam um monte de palavrões", diz Johnson, que estava a poucos metros de Ferguson e Bilbo durante a poda.

Mas os norte-coreanos não intervieram. Uma vez que os galhos foram cortados, as forças americanas e da Coréia do Sul rapidamente se retiraram da JSA - embora outras forças na DMZ tenham permanecido em alerta. Toda a operação terminou em menos de 45 minutos.

'Um comércio muito pobre'

"Todo mundo estava animado. Coisas simbólicas incomodam os norte-coreanos mais do que as reais", diz Bilbo. "Um dia, serrei algumas partes de galhos... Todo mundo tem um pedaço daquela árvore maldita."

Os soldados sentiram que haviam humilhado os norte-coreanos, o que sabiam que os enfureceria. Mas outros continuaram com raiva. "Eu senti que saímos por baixo. Estávamos apenas cortando a árvore, e haviam matou alguns dos nossos companheiros. Foi pouco em troca do que aconteceu", diz Twardzicki.

Ferguson diz que ele e seus companheiros não queriam ser os responsáveis ​​por iniciar uma nova guerra. "Mas também estávamos morrendo de vontade de ter uma chance de fazê-los sangrar", afirma.

As regras da JSA mudaram logo após a Operação Paul Bunyan. Os norte-coreanos passaram a ficar separados das forças da Organização das Nações Unidas (ONU) por uma pequena barreira de concreto, pondo fim às táticas de intimidação.

"Foi uma grande decepção", diz Bill Ferguson. "A Coreia do Norte nunca gostou daquele esquema, da área neutra... Para mim e vários outros na JSA, foi basicamente uma capitulação."

No entanto, uma rara expressão de arrependimento do então líder norte-coreano Kim Il-Sung sobre a morte dos soldados americanos fez com que muitos percebessem que haviam chocado suficientemente o país com a vasta exibição do poder de fogo dos americanos.

As tropas do Camp Liberty Bell e da JSA ficaram em alerta máximo após a operação, em caso de retaliação. Passaram-se semanas antes que fosse retomada a rotina normal.

Fonte: BBC