Líderes mundiais adotam em NY declaração para defesa dos direitos de migrantes e refugiados

Ao adotar a Declaração de Nova York, os Estados-membros se comprometem a iniciar negociações que levem a uma conferência internacional e à adoção de um pacto global para uma migração segura, ordenada e regular em 2018. O documento prevê ainda o estabelecimento de diretrizes sobre o tratamento de migrantes em situação de vulnerabilidade; assim como uma maior corresponsabilidade no recebimento e no apoio aos refugiados do mundo, adotando um pacto global para refugiados em 2018.

Líderes mundiais reuniram-se na Assembleia Geral das Nações Unidas nesta segunda-feira (19) para adotar uma nova declaração que expressa vontade política de proteger os direitos de refugiados e migrantes, salvar vidas e compartilhar responsabilidades diante dos grandes movimentos de pessoas em escala global.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, cumprimentou os Estados-membros, afirmando que a cúpula de hoje “representa um marco nos nossos esforços coletivos de atender os desafios da mobilidade humana”.

Ele disse ainda que a adoção da Declaração de Nova York significa que “mais crianças poderão ir à escola; mais trabalhadores poderão buscar emprego com segurança no exterior, em vez de ficar à mercê de traficantes criminosos; e mais pessoas terão a real escolha de se mover uma vez encerrado o conflito, quando houver paz sustentada e crescentes oportunidades em casa”.

Levarei adiante o compromisso dos Estados-membros de iniciar um processo de liderança para um pacto global sobre migração, assim como para apoiar um pacto global sobre refugiados”, disse H.E. Peter Thomson, presidente da Assembleia Geral da ONU.

“Peço que todos os Estados-membros mantenham um alto nível de ambição ao longo desse processo, e que sempre busquem mais. O destino de milhões de refugiados e migrantes depende de nós”, disse Thomson.

Ao adotar a Declaração de Nova York, os Estados-membros assumem importantes compromissos, incluindo iniciar negociações que levem a uma conferência internacional e à adoção de um pacto global para uma migração segura, ordenada e regular em 2018. Prevê ainda o desenvolvimento de diretrizes sobre o tratamento de migrantes em situação de vulnerabilidade; assim como atingir uma maior corresponsabilidade no recebimento e no apoio aos refugiados do mundo, adotando um pacto global para refugiados em 2018.

O secretário-geral da ONU também lançou uma nova campanha denominada “Juntos — Respeito, Segurança e Dignidade para Todos” para responder “à crescente xenofobia, transformando medo em esperança”. Ele pediu que os “líderes mundiais se unam nessa campanha e se comprometam a defender os direitos e a dignidade de todos aqueles forçados pelas circunstâncias a deixar suas casas e buscar uma vida melhor”.

Também nesta segunda-feira, o secretário-geral e o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM) assinaram um novo acordo no qual a OIM se torna uma organização relacionada às Nações Unidas, fortalecendo a abordagem abrangente e global para as migrações.

Temer quer ação global para salvar vidas

Em discurso durante a conferência sobre refugiados e migrantes na sede da ONU nesta segunda-feira (19), o presidente brasileiro, Michel Temer, defendeu uma ação global para salvar vidas de refugiados e migrantes.

Temer afirmou que “há quase 70 anos a Assembleia Geral aprovou uma declaração universal de direitos e que já passou a hora de traduzir esse direito em medidas concretas”.

“O Brasil é um país que se ergueu com a força de milhões de pessoas de todos os continentes. Valorizamos nossa diversidade. Os imigrantes deram — e continuam a dar — contribuição significativa para o nosso desenvolvimento. Mais do que isso, são parte essencial de nossa própria identidade”, declarou.

Segundo Temer, somente uma solução negociada de crises políticas e desenvolvimento podem prevenir o deslocamento forçado.

“Sejamos claros: fluxos de refugiados são o resultado de guerras, de repressão, do extremismo violento — não são a sua origem. As preocupações legítimas dos governos com a segurança de seus cidadãos devem estar em consonância com os direitos inerentes a cada ser humano. Se abrirmos mão da defesa intransigente desses direitos, estaremos abrindo mão de nossa própria humanidade.”

STF disponibiliza e-book com as súmulas vinculantes comentadas

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou para download gratuito um e-book com as súmulas vinculantes comentadas. Os formatos são os mais diversos: PDF, Epub, Mobi e até mesmo MP3. O nome da obra é: Livro Súmulas Vinculantes: aplicação e interpretação pelo STF.

No decorrer das 240 páginas, o leitor encontrá comentários até a súmula de número 55, pois esta edição de 2016 organizou os julgados publicados até 28 de abril. 

Vale ressaltar a organização do e-book e também o design. Cada súmula possui a seguinte estrutura explicativa: Aprovação, fonte de publicação, referência legislativa, precedentes e, por fim, a aplicação e interpretação do STF acerca do tema.

No tópico da data, o leitor terá ciência do dia em que a súmula fora aprovada. É importante não apenas ter noção do teor, mas também do momento em que aquele entendimento foi sumulado, para assim pode discernir se estaremos diante de uma interpretação antiga ou de um entendimento novo acerca do tema.

No tópico da fonte da publicação, constam as referências da página dos respectivos diários em que a súmula foi publicada.

No tópico dos precedentes, há uma pequena subdivisão. Estará disponível o precedente representativo, que é aquele no qual houve a decisão do Supremo que culminou na edição da sumula vinculante, mas também estarão disponíveis os demais precedentes (nome e número dos julgados), que são casos com temáticas semelhantes que, de certa forma, contribuíram para a edificação do entendimento sumulado. A inclusão desses precedentes é de suma importância, por exemplo, para que o aplicador e estudioso do direito realize suas análises e possa usar como pano de fundo não apenas o grande caso que fora berço da súmula, mas também aqueles que, mesmo que de forma subsidiária, contribuíram para o avanço da jurisprudência.

Por último e não menos importante temos o tópico aplicação e interpretação do STF. Esse é o tópico que mais interessa para fins de ciência do entendimento que fundamentou o posicionamento do plenário do Supremo da forma como ficou decidido na súmula. O e-book é bem simples, não espere encontrar a quantidade de páginas de um artigo científico em cada tópico desse. A extensão é no máximo de uma página, com uma explicação bem direta e objetiva. Mas, caso você queira conferir todos os detalhes da fundamentação da súmula basta pesquisar o julgado descrito no menu precedentes, especialmente o precedente representativo. 

Outro detalhe que vale a pena ser destacado é a existência de hiperlinks dos julgados. Todos os julgados citados no e-book com as súmulas vinculantes do STF comentadas são "clicáveis". Então caso você tenha alguma dúvida ou simplesmente queira conferir um determinado julgado da súmula na íntegra basta clicar no número do precedente que imediatamente será redirecionado ao PDF do julgado que você clicou. Muito prático!

Para finalizar, destaco também a referência usada em todas as súmulas em relação às explicações extraídas dos julgados. Da forma como isso está organizado, torna-se possível o uso desses fundamentos em trabalhos acadêmicos. Por exemplo, no caso de você estar redigindo um artigo acadêmico, monografia ou projeto de pesquisa que aborde no teor do seu texto alguma súmula vinculante e queira acrescentar alguma explicação para deixar mais compreensível em seu trabalho, basta copiar a explicação do e-book da forma como está lá, pois as referências já se encontram no trabalho.

Bom, agora vamos ao que interessa: Os links para baixar o e-book com as súmulas vinculantes comentadas!

1. Caso queira baixar o e-book em formato PDF clique aqui (link);

2. Caso queira baixar o e-book em algum dos demais formatos mencionados, clique aqui (link)

Fonte: Diário Jurista

Venezuela é marginalizada, e Presidência do Mercosul será colegiada

Após sucessivos adiamentos, os membros fundadores do Mercado Comum do Sul (Mercosul) – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – decidiram, em 13 de setembro, estabelecer um sistema colegiado para a Presidência Pro Tempore do bloco. Segundo as regras do sistema rotativo da Presidência do Mercosul, caberia à Venezuela assumir a posição em agosto de 2016. A reunião também estabeleceu 1º de dezembro como prazo para que o governo de Nicolás Maduro esteja em conformidade com os princípios do Mercosul.

O colegiado proposto pela Argentina foi aceito por Brasil e Paraguai. O Uruguai era o único membro favorável à posse da Venezuela, mas se absteve na votação que decidiu pela gestão colegiada (ver Boletim de Notícias Pontes). Em julho, teve fim a Presidência Pro Tempore do Uruguai no Mercosul e, seguindo a ordem alfabética, o próximo país a assumir a posição seria a Venezuela.

Contudo, Argentina, Brasil e Paraguai alegam que, até 30 de agosto, apenas 30% dos requisitos de admissão haviam sido cumpridos pelo governo venezuelano. Entre os principais argumentos para a decisão, entretanto, está a alegação de que a conduta do governo de Nicolás Maduro não condiz com os princípios estabelecidos na cláusula democrática (ver Boletim de Notícias Pontes). A decisão divulgada em 13 de setembro determina que a Venezuela será suspensa do bloco caso não cumpra o prazo definido para as adaptações.

O adiamento sobre a Presidência do bloco gerou atrasos nas operações diárias e em negociações comerciais em curso com outros países, o que levou o governo uruguaio a aceitar uma posição mais dura contra a Venezuela. Com a decisão, o Mercosul pode voltar a negociar o acordo com a União Europeia (UE). Os dois blocos possuem uma reunião formal agendada para outubro deste ano.

Para o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a decisão por exercer a Presidência colegiada busca “preservar e fortalecer” o bloco. Em contraste, para a gestão de Nicolás Maduro, a decisão viola as regras do Mercosul e o direito da Venezuela em exercer a Presidência do bloco.

Fonte: Pontes

Onde conseguir livros infantis em inglês de graça

Seja para ajudar os pequenos a aprender inglês ou para você começar a treinar o seu,livros de graça são sempre úteis. E você se surpreenderia com a quantidade de livros disponíveis. Existem livros de ficção e não-ficção, com temas desde animais até fadas. E esses livros gratuitos vão de várias faixas de idade também, desde crianças pequenas até jovens adultos.

A seguir, confira a lista e enriqueça a sua biblioteca e o seu inglês sem gastar um centavo:

1 - Amazon’s Free Kids eBooks

A Amazon é o primeiro lugar para procurar quando o assunto são livros gratuitos. Inclusive vários sites dessa lista vão redirecionar você para o site da Amazon. Os livros infantis do site estão na seção Children’s eBooks, e são várias as subcategorias para organiza-los. Como Animais, Esportes e Atividades do Lado de Fora, Quadrinhos, Aprendizado Inicial e Ação e Aventura.

2 - A to Z Kids Stuff

A to Z Kids Stuff tem uma grande lista de livros gratuitos para crianças. Cada um tem uma descrição, um link direto para a página de downloads, e uma lista de resenhas feitas por usuários da Amazon. Os livros estão categorizados por idades (3-5 e 6-8), assim como nas seções usadas pela Amazon.

3 - OverDrive through Your Public Library

Bibliotecas participantes permitem que você pegue livros gratuitos através do OverDrive de forma parecida ao empréstimo de livros físicos. São mais de 120.000 eBooks disponíveis nas seções Young Adult do site. Depois de algumas semanas com o livro ele será automaticamente retirado da sua biblioteca, bem parecido com os empréstimos de bibliotecas.

4 - EReaderIQ

O EReaderIQ tem algumas ferramentas bem úteis e mais de 20 subcategorias no gênero infantil, você com certeza será capaz de encontrar vários eBooks gratuitos. O site mostra a avaliação em estrelas da Amazon, número de visualizações e descrição sem que você tenha que sair do site. Você também pode conferir qual foi a última vez em que foi checado o valor do livro, o que é bem útil.

5 - Project Gutenberg

O projeto Gutenberg tem livros infantis divididos em 15 subseções, como História, Literatura, Livros de Imagens, e Séries de Livros. Você com certeza vai conseguir achar alguma coisa. No site é possível ler os eBooks online ou baixa-los, podendo coloca-los em algum serviço de armazenamento na nuvem como o Dropbox e o Google Drive.

6 - Hundred Zeros

Sob a categoria de Children eBooks, o Hundred Zeros tem numerosas páginas de livros infantis. Com um olhar rápido você já consegue ver a capa, título e número de estrelas para cada um dos livros. Clicando em qualquer livro você tem acesso à descrição da Amazon antes de ser redirecionado para lá para fazer o download.

7 - FreeBooksy

O FreeBooksy tem livros em vários gêneros, inclusive infantis. O site oferece um serviço de inscrição por e-mail. Se você quiser, pode se inscrever para receber e-mails sobre os novos livros adicionados, e se quiser pode ainda pedir para ser avisado apenas de um gênero especifico.

8 - ManyBooks.net

No ManyBooks.net os livros infantis estão na categoria Young Readers, e são milhares de opções. O site permite que você procure livros por língua. Ou seja, se estiver procurando outra língua além do inglês, eles talvez tenham alguma coisa para você. Infelizmente a seleção em português deles é bem pequena, mas ainda vale a pena checar.

9 - OHFB.com (OneHundredFreeBooks) 

No OHFB.com a variedade de livros infantis é grande. Eles podem ser encontrados nas seções Children’s Books e Young Adult. Descendo na página você pode ver as capas dos livros, mas com u clique é possível ler a descrição da Amazon do livro. O site também tem uma função de alerta de preço, que lhe avisa quando um eBook da Amazon que você quer fica de graça.

Importante: Alguns dos livros nesses sites são gratuitos apenas por um certo período de tempo. Antes de baixar qualquer livro de graça, confira se o preço é de fato $0.00.

Fonte: Universia

Brasil entrega à ONU documento de ratificação do Acordo de Paris

O presidente Michel Temer acaba de entregar (em 21/09/2016) ao secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, o documento no qual o Brasil ratifica o Acordo de Paris sobre mudança do clima. O documento estabelece metas a serem adotadas pelo país, com o objetivo de frear o aumento da temperatura no mundo.

De acordo a ONU, 30 países devem encaminhar o documento durante a cerimônia na sede das Nações Unidas, em Nova York. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado (transformado em lei) por pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de carbono.

Assinado pelos 197 países da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em agosto deste ano.

Metas

Pelo acordo, o Brasil assume oficialmente o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima de tais níveis até 2100.

Para atingir o objetivo, o tratado estabelece metas individuais de cada país. No caso do Brasil, o país se compromete a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, na comparação com os níveis registrados em 2005; e em 43% até 2030.

Também é objetivo do acordo promover o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões a cada ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades, bem como criar um mecanismo de revisão, a cada cinco anos, dos esforços globais para frear as mudanças do clima.

Agricultura e energia

Na agricultura, a meta brasileira é restaurar e reflorestar uma área de 12 milhões de hectares. Os planos incluem ainda a restauração de mais 15 milhões de áreas degradadas e o aumento de 5 milhões de hectares no sistema de integração lavoura pecuária e floresta.

No setor energético, o objetivo é elevar para 18% o uso de biocombustíveis sustentáveis. O Brasil pretende atingir 45% de energias renováveis na matriz energética, dos quais entre 28% e 33% são de fonte não hídrica, incluída a energia eólica e a solar. O país ainda pretende ter ganhos de eficiência energética no setor em torno de 10%.

Encontro com empresários

Ainda hoje, ao meio-dia, Temer terá um encontro seguido de almoço com empresários e investidores, em evento promovido pelo Conselho das Américas. A expectativa é que ele faça a palestra de encerramento do encontro.

À tarde, o presidente participa de entrevista coletiva com jornalistas da imprensa brasileira e internacional.

O embarque de Temer para o retorno ao Brasil está previsto para as 17h (18h no horário de Brasília).

Fonte: Agência Brasil

Mensagem da UNESCO para o Dia Internacional da Democracia

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável pede a todos os Estados: “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

Isso deve se iniciar com os direitos humanos e a dignidade de todas as mulheres e de todos os homens. Essa é a base para se incluir todas as vozes e empoderar a sociedade, por meio da liberdade de expressão e de informação. Essa é a base para instituições transparentes, que sejam responsáveis e representativas. Essa ideia é a condutora de políticas que são efetivas, na medida em que são justas. Isso constitui o fundamento para a convivência em sociedades que são cada vez mais diversas. Além disso, essa ideia fornece a mulheres e homens o poder de agir hoje, para construir um futuro melhor para todos.

A Agenda 2030 inclui 17 objetivos – a democracia, os direitos humanos e a dignidade são como fios que os perpassam e os unem.

Levar isso adiante deve ser o compromisso de governos e cidadãos em todos os lugares – para defender valores compartilhados, para aprofundar o Estado de direito e a boa governança, para abrir um espaço cada vez maior para a sociedade civil.

Esses objetivos sustentam todo o trabalho da UNESCO na construção das defesas da paz nas mentes de mulheres e homens, por meio da educação, das ciências, da cultura, da comunicação e informação, como a base para uma vibrante cultura democrática.

Em 1993, na ocasião em recebeu o Prêmio Nobel da Paz, Nelson Mandela disse:

“Este deve ser um mundo de democracia e respeito pelos direitos humanos, um mundo livre dos horrores da pobreza, da fome, da privação e da ignorância, sem a ameaça e o flagelo das guerras civis e das agressões externas, e sem o peso da grande tragédia de milhões forçados a se tornar refugiados”.

Hoje, em um mundo em turbulência, essa visão nunca foi tão urgente. Precisamos de um novo compromisso de todos, tendo como objetivo uma cultura democrática forte, novas formas de solidariedade e cidadania globais, e uma nova visão da humanidade e do mundo como um só. Essa é a mensagem da UNESCO neste Dia Internacional da Democracia.

• Mensagem completa em inglês (PDF)
• Mais sobre Democracia e Cidadania (inglês e francês)
• Fonte: UNESCO

Mercosul veta Caracas na presidência e ameaça com suspensão em dezembro

Brasil, Argentina e Paraguai anunciaram nesta terça-feira, 13, que chegaram a um consenso com o Uruguai sobre o futuro da Venezuela no Mercosul. A conclusão é que Caracas não cumpriu as normas exigidas pelo protocolo de adesão e terá até 1.º de dezembro fazê-lo. Caso contrário, será suspensa do bloco. Até lá, a presidência semestral, que corresponderia aos venezuelanos, será colegiada. “A presidência do Mercosul no corrente semestre não passa à Venezuela, mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai”, diz o comunicado brasileiro assinado pelo chanceler José Serra. O texto diz ainda que os países poderão definir cursos de ação e adotar as decisões em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul.

"A presidência do Mercosul no corrente semestre não passa à Venezuela, mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai", diz o comunicado brasileiro. O texto afirma ainda que os países poderão definir cursos de ação e adotar as decisões em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul. "O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países."

O prazo anterior para Caracas adequar-se venceu em 12 de agosto, sem que o país tenha incorporado a sua legislação cerca de 500 pontos relacionados principalmente a temas alfandegários e de respeito aos direitos humanos. Esse descumprimento foi um dos argumentos de Paraguai e Brasil para vetar a chegada da Venezuela   presidência semestral do bloco, que correspondia ao governo de Nicolás Maduro pelo critério de ordem alfabética. Outra alegação era que a instabilidade política e econômica poderia prejudicar a negociação de tratados de livre comércio com outros blocos, como o discutido com a União Europeia.

O Uruguai, único a não se manifestar ontem, concordou com o prazo indiretamente, por meio de uma abstenção. Os uruguaios defendiam o direito da Venezuela de assumir o bloco – uma função administrativa e simbólica que ganhou relevância também em função de crises internas que influenciaram a política exterior de alguns países. O governo do uruguaio Tabaré Vázquez é pressionado pela ala mais à esquerda de sua coalizão, a Frente Ampla, da qual participa o ex-presidente José Mujica, a não abandonar a Venezuela. O grupo já está divido por um forte ajuste econômico, ao qual se opõe a ala de Mujica.

A decisão termina com um impasse acentuado pela passagem unilateral da presidência pelos uruguaios aos venezuelanos, em julho. Um trecho comum dos comunicados de Paraguai e Argentina ressalta que a medida foi tomada para avançar em negociações comerciais e que Caracas não cumpriu suas obrigações para a adesão plena ao bloco. 

"Essa declaração reflete o consenso alcançado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para facilitar o funcionamento do Mercosul e coordenar as negociações com outros países e grupos de países, assim como os passos para assegurar o equilíbrio de direitos e obrigações no processo de adesão da Venezuela, sabendo que este país não incorporou normativa essencial do Mercosul em sua legislação nacional", diz o texto. "Por este motivo, decidiu-se outorgar um prazo complementar a fim de que a Venezuela cumpra as obrigações assumidas no protocolo de adesão ao Mercosul", conclui. 

A nota brasileira é mais extensa e detalha alguns pontos do descumprimento: "Entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002)", diz o texto.

Segundo um funcionário ligado à presidência paraguaia ouvida pelo Estado, os venezuelanos até poderiam assumir a presidência do bloco se comprovarem antes do novo prazo que seguem as normas que faltam. Mas se não adequarem até dezembro, "a suspensão é o caminho".   

A Venezuela argumenta que há normas incompatíveis com sua Constituição e entre os países fundadores há alguns que desobedecem mais normas. O chanceler paraguaio, Eladio Loizaga, sustenta que Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai estão sujeitos a outro ritmo de cobrança. "É verdade que em relação aos Estados fundadores do Mercosul há normas que ainda não foram incorporadas, mas não há um prazo. Nós não temos prazo. Já para os Estados que entram, quando assinam o convênio de adesão, como é o caso da Venezuela, conforme a Resolução 28 de 2005, se estabelece um prazo de 4 anos, desde a vigência de seu Protocolo de Adesão”, alegou o paraguaio no mês passado. 

Assunção congelou suas relações diplomáticas com Caracas ao retirar no início de agosto seu embaixador no país e não estabelecer prazo para volta. O mesmo ocorreu entre Venezuela e Brasil, depois de Maduro remover sua representação diplomática em solidariedade à ex-presidente Dilma Rousseff, por não concordar com o processo de impeachment brasileiro. Analistas consideram que a definição do quadro político brasileiro era essencial para que o Itamaraty pudesse colocar com mais força sua posição diante dos outros integrantes do bloco.

Fonte: Estadão