Alemanha julga membros do ISIS e do governo sírio por crimes contra a humanidade e genocídio

Enquanto profissionais dos mais diversos ramos estão concentrados no enfrentamento da epidemia de COVID-19, monitorando o número de casos em centenas de Estados e acompanhando os desafios do combate ao vírus em diferentes continentes, especialistas do direito penal internacional voltam sua atenção para um só país: a Alemanha. Ali, nas cidades de Frankfurt e Koblenz, a história do direito penal internacional está sendo transformada.

Os tribunais alemães, baseados no princípio de jurisdição universal, iniciaram julgamentos pioneiros: em Frankfurt, pela primeira vez, um alegado membro do ISIS vem a juízo pelo crime de genocídio contra a minoria Yazidi. Em Koblenz, oficiais do governo sírio serão julgados por supostos crimes contra a humanidade de forma inédita.

O caso Taja Al-J e o genocídio contra a comunidade Yazidi

Em Frankfurt, o Tribunal Regional Superior iniciou, em abril de 2020, um dos julgamentos mais notáveis da década. É o primeiro caso da história a abordar as atrocidades cometidas contra os Yazidis e incluir entre as acusações o crime de genocídio.

O suspeito é Taha Al-J, nacional iraquiano de 27 anos, suspeito de ser membro do chamado Estado Islâmico (ISIS) e acusado de genocídio contra a comunidade Yazidi, tráfico de seres humanos e crimes de guerra. 

As acusações contra Taja Al-J são articuladas nos termos do Código de Crimes Contra o Direito Internacional (CCAIL), que implementa o Estatuto do Tribunal Penal Internacional no direito penal alemão.  Se condenado, o iraquiano deverá enfrentar sentença de prisão perpétua.

As acusações, no entanto, têm sido criticadas por não reconhecerem crimes relacionados a gênero; apesar da existência de evidências nesse sentido, os atuais indiciamentos de Taha não incluem crimes de violência sexual contra os Yazidis. Ao não considerá-los, o tribunal alemão arrisca minar a legitimidade do julgamento, uma vez que as acusações refletem tão somente uma seleção de crimes, e não toda a extensão de atos que o acusado supostamente teria cometido.

Os Yazidis são uma minoria religiosa curda, que contam com mais de um milhão de indivíduos espalhados em todo o mundo. Como grupo, os Yazidis têm sido especificamente visados por membros do ISIS, e devido às perseguições, tanto as Nações Unidas quanto o Parlamento Europeu classificaram como genocídio tais eventos.

Atualmente, a grande maioria dos Yazidis vive no noroeste do Iraque, embora a comunidade tenha representação expressiva na Síria, Turquia e Irã. Em 2014, a crescente presença do ISIS no Iraque começou a afetar os Yazidis. Em 3 de agosto, extremistas do ISIS atacaram a cidade de Sinjar, onde cerca de 5.000 homens Yazidis foram assassinados e aproximadamente 7.000 mulheres e crianças foram sequestradas.

Em 2015, representantes dos Yazidi instaram o Tribunal Penal Internacional para investigar sua perseguição como um possível caso de genocídio. A Promotora Fatou Bensouda, no entanto, decidiu não abrir formalmente investigações sobre os crimes cometidos pelo ISIS, uma vez que a "base jurisdicional" para um exame era, à época, ainda "muito estreita". Contudo, a Promotoria declarou-se aberta ao recebimento de novas evidências sobre a situação assim que disponíveis.

Ao submeter um caso ao princípio da jurisdição universal, como no caso Taha Al-J, um Estado permite por seu direito interno o exercício de jurisdição para processo de autores de crimes internacionais, ainda que os crimes em questão tenham ocorrido em território estrangeiro e que os acusados sejam nacionais de outros países. O princípio abre portas para que cortes domésticas possam julgar nacionais de diferentes Estados por crimes internacionais, abrindo vias para que os perpetradores sejam criminalmente responsabilizados, prevenindo a impunidade.

O caso de Taha Al-J é considerado inédito por ser o primeiro julgamento o de um suposto militante do ISIS pelo crime de genocídio contra a minoria Yazidi. Além disso, é o primeiro caso de genocídio sendo julgado sob jurisdição universal instituída pelo Código de Crimes Contra o Direito Internacional alemão. Apesar das sólidas críticas à discricionariedade das acusações, que não teriam incluído alegados delitos de violência sexual, o julgamento é um passo importante para a obtenção de justiça para os Yazidis.  O tribunal alemão pode ser uma plataforma interessante para avançar questões sobre genocídio e implementação do direito penal internacional em cortes domésticas.

Oficiais sírios e os casos de tortura no centro de detenção al-Khatib

Em Koblenz, o princípio da jurisdição universal é também utilizado para julgamento de dois nacionais sírios por crimes contra a humanidade. No final de abril de 2020 iniciou-se o primeiro julgamento perante o Tribunal Superior de Koblenz de integrantes do aparato do Estado sírio por crimes cometidos durante o conflito no país. Um dos acusados é Anwar R., oficial do Departamento de Inteligência Geral Al-Khatib em Damasco, e o outro Eyad A., seu subordinado, também integrante do serviço de inteligência síria. Ambos respondem por crimes contra a humanidade na forma de tortura.

Segundo relatos, eles teriam sido responsáveis pela tortura de ativistas e manifestantes antigoverno no centro de detenção al-Khatib, da Direção de Inteligência Geral em Damasco (também conhecido como "Filial 251"). Ansar R., sozinho, é acusado de ser responsável, em sua capacidade de chefe da seção de investigações, por aproximadamente 4 mil casos de tortura, mais de 50 assassinatos e inúmeros casos de violência sexual cometidos entre 2011 e 2012.  Eyad A, por sua vez, teria ajudado e encorajado ao menos trinta casos de tortura no centro al-Khatib.

Anwar e Eyad foram presos na Alemanha em fevereiro de 2019, como parte de uma operação conjunta das autoridades francesas e alemãs. As investigações foram resultado de uma série de denúncias feitas por pela organização alemã ECCHR e ativistas sírios. Por ser um dos nomes do regime mais conhecidos por comunidades sírias e de especialistas, Anwar R. acabou por ser preso e levado a juízo na Alemanha de forma curiosa, iniciada por sua identificação acidental por ativistas sírios em um supermercado alemão.

A criminalidade brutal tem sido emblemática no conflito sírio, tendo o governo de Bashar Al-Assad também sido reiteradamente acusado de tortura sistemática e generalizada contra a população civil do país. A busca de justiça para as vítimas, no entanto, continua remota.

Em 2014, Rússia e China bloquearam os esforços do Conselho de Segurança das Nações Unidas para ativação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional por crimes graves de interesse internacional cometidos na Síria. Como reação, uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu em 2016 um novo mecanismo internacional, para reunir, analisar e garantir evidências de crimes graves cometidos durante o conflito sírio. O IIIM, como é chamado, tem como objetivo facilitar e agilizar processos criminais justos e independentes por violações de direito internacional humanitário e direitos humanos perpetrados na Síria.

O caso demonstra a escala das atrocidades que acontecem na Síria. Caso as alegações restem provadas e uma única pessoa seja tida como responsável por mais de 4 mil casos de tortura, pode-se imaginar a proporção dos crimes cometidos por todo o aparato do governo sírio. O caso é uma gota no mar do que aconteceu e continua acontecendo na Síria. Contudo, a visibilidade trazida pelo caso pode ajudar a expor todo o sistema.

O direito penal internacional após Frankfurt e Koblenz

Ambos os julgamentos de Taja Al-J, em Frankfurt, e dos oficiais sírios Anwar R. e Eyad A., em Koblenz, são inéditos e suscitam expectativas da comunidade internacional quanto à potencial habilidade de comunicar o genocídio Yazidis e as torturas orquestradas pelo governo sírio não só para uma audiência alemã, mas para uma audiência internacional.

É difícil imaginar que tais julgamentos possam trazer justiça para as milhares de vítimas Yazidis e sírias e, até a data, as investigações e os processos criminais em curso são insuficientes, trazendo à tona a necessidade de uma justiça internacional mais abrangente. Contudo, os casos são mais um passo em um esforço conjunto da comunidade internacional para a responsabilização de perpetradores de graves crimes de interesse internacional.

Para saber mais sobre os Yazidis:

Filmes:

· Sister in Arms

· On Her Shoulders

· Life on the Border

Livros:

· The Girl Who Escaped ISIS: This Is My Story - Farida Khalaf

· The Last Girl: My Story of Captivity and My Fight Against the Islamic State - Nadia Murad, Jenna Krajeski, Amal Clooney.

Críticas sobre a questão de gênero:

· KATHER, Alexandra Lily; SCHWARZ, Alexander. First Yazidi Genocide Trial Commences in Germany, 23 de Abril de 2020. Acesso: https://www.justsecurity.org/69833/first-yazidi-genocide-trial-commences-in-germany/

Fonte: Cosmopolita

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Fonte: BuzzFeed

STJ organiza seminário sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos

Mais de 12 horas de palestras.

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Dia 12.03 - Parte 1

https://youtu.be/rkrvb4LeNN4

Dia 12.02 - Parte 2

https://youtu.be/myIePLOOV9c

Dia 12.03 - Parte 3

https://youtu.be/dJAQ9gA4uBc

Dia 13.03 - Parte 1

https://youtu.be/3AD7Kse2o3I

Dia 13.03 - Parte 2

Fonte: Canal Youtube - Superior Tribunal de Justiça (STJ) 

O que o Brasil perde e ganha se entrar na OCDE, o ‘clube dos países ricos’

Depois de o Brasil fazer uma série de concessões importantes aos Estados Unidos ao longo de 2019, o governo Donald Trump anunciou que vai priorizar o pleito brasileiro de ingresso na OCDE, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

O Brasil é um dos seis candidatos a iniciar o processo de entrada nesse organismo internacional, mas os EUA vinham defendendo que Argentina e Romênia entrassem primeiro. Agora, parecem ter mudado de ideia e substituído o pleito argentino pelo brasileiro.

"Os EUA querem que o Brasil se torne o próximo país a iniciar o processo de adesão à OCDE. O governo brasileiro está trabalhando para alinhar as suas políticas econômicas aos padrões da OCDE enquanto prioriza a adesão à organização para reforçar as suas reformas políticas", disse, em nota, o Departamento de Estado dos EUA.

O governo Bolsonaro estaria, finalmente, colhendo um retorno da série de concessões e acenos que fez a Trump.

Entre esses gestos do lado brasileiro estão a eliminação de visto para americanos que visitam o país, a renúncia ao tratamento diferenciado que o Brasil tinha em negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) e, mais recentemente, o apoio à ação militar dos EUA que assassinou o general iraniano Qasem Soleimani, no Iraque.

Essa decisão relacionada à OCDE pode ajudar a amenizar críticas que o governo brasileiro vem recebendo pelo alinhamento automático com os Estados Unidos. Recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o Brasil estava fazendo concessões demais ao governo americano sem receber compensações.

Especialistas em comércio exterior e relações internacionais também afirmavam que a relação de "amizade" entre Bolsonaro e Trump parecia "desigual", com o Brasil cedendo sem receber algo substancial em troca.

Em postagem no Twitter, o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que o apoio manifestado pelos EUA pela entrada do Brasil na OCDE demonstra que a estratégia brasileira é capaz de trazer benefícios ao país.

"Anúncio americano de prioridade ao Brasil para ingresso na OCDE comprova uma vez mais que estamos construindo uma parceria sólida com os EUA, capaz de gerar resultados de curto, médio e longo prazo, em benefício da transformação do Brasil na grande nação que sempre quisemos ser", afirmou.

Mas quais são, concretamente, as vantagens de entrar no chamado "clube de países ricos"?

E o que o Brasil pode perder se acabar, de fato, ingressando na OCDE?

Investimentos e juros baixos para empréstimos internacionais

A OCDE, com sede em Paris, foi criada em 1961 e reúne 36 países-membros, a maioria economias desenvolvidas, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. A organização é vista como um "clube dos ricos", apesar do ingresso de vários emergentes. Chile e México são os únicos representantes da América Latina.

A organização é conhecida por defender a democracia representativa e a economia de mercado. É também um importante local de produção de pesquisa orientada para criar e melhorar políticas públicas.

Esse 'fórum internacional' realiza estudos e auxilia no desenvolvimento de seus países-membros, fomentando ações voltadas para a estabilidade financeira e a melhoria de indicadores sociais.

Com o apoio americano, o Brasil precisa agora garantir o aval dos demais membros da organização, principalmente países europeus.

Se houver uma chancela ao início do processo de entrada, o país passará a ser avaliado por comissões temáticas quanto ao cumprimento de recomendações da OCDE em diversos setores, como meio ambiente, saúde, responsabilidade fiscal e combate à lavagem de dinheiro.

Todo esse procedimento pode levar de 3 a 5 anos.

"O Brasil coopera com a OCDE desde os anos 1990. A OCDE tem 253 instrumentos jurídicos, que são recomendações e decisões, e o Brasil já aderiu a 80 desses instrumentos, o que é 30% deles", disse à BBC News Brasil o embaixador Carlos Márcio Cozendey, representante do Brasil na OCDE.

Para economistas, o ingresso do país na organização funcionaria como uma espécie de "selo de qualidade" na economia, o que potencialmente pode atrair investimentos e melhorar a nota do Brasil em consultorias de risco que avaliam o quão seguro é transferir dinheiro para os países avaliados.

Vários fundos de investimentos estrangeiros possuem regras internas que dificultam a aplicação de recursos em nações que não integram a OCDE, por exemplo. Por isso, a entrada no "clube dos países ricos" pode significar novas oportunidades de negócios e de obter empréstimos bancários a juros mais baixos, por exemplo.

Segundo Leonardo Trevisan, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo e professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) em SP, o ingresso na OCDE pode também melhorar as estatísticas que são produzidas sobre o Brasil — o que, por sua vez, tende a elevar a confiabilidade do país.

Isso porque a OCDE faz uma série de checagens do que é produzido em seus países-membros.

Adesão a programas para dar eficácia a políticas públicas

A OCDE tem um corpo técnico de grande qualidade, produzindo pesquisas sobre políticas públicas em diferentes áreas, como saúde, educação, saneamento básico, etc.

Esses estudos orientam ações domésticas dos países-membros e o Brasil poderia utilizar isso para desenvolver estratégias de melhoria de indicadores sociais e econômicos, diz o embaixador Márcio Cozendey.

"A organização tem várias funções, e a principal delas é a de identificação de melhores práticas de políticas públicas. Então, uma primeira vantagem é você estar exposto a essas políticas, trocar informações, ter suas políticas avaliadas", explicou à BBC News Brasil.

"A OCDE faz um trabalho de assistência, comparação, aperfeiçoamento de políticas públicas do qual é muito bom poder participar."

Além disso, como país-membro, o Brasil poderia influenciar na decisão sobre as áreas que a organização deve priorizar em suas análises. Ou seja, se o país deseja focar investimentos em educação na primeira infância, pode eventualmente pressionar por pesquisas e avaliações de políticas públicas nesse setor pela OCDE.

"Como membro você ganha adicionalmente o poder de direcionar os temas que vão ser discutidos, a agenda", diz o embaixador brasileiro.

Ter voz nas discussões que definem padrões internacionais

Por incluir alguns dos países mais poderosos do mundo, as resoluções adotadas pela OCDE acabam se tornando referência internacional e até padrão de comportamento exigido para acordos e empréstimos internacionais.

Ao fazer parte da OCDE, o país-membro passa a ser visto como cumpridor dessas normas ou "melhores práticas". Ao mesmo tempo, tem a oportunidade de participar das discussões que definem esses padrões, podendo eventualmente evitar o estabelecimento de exigências que seriam prejudiciais ao país.

"Uma segunda função da OCDE é que, a partir das discussões de análise de políticas públicas, você muitas vezes chega a recomendações ou padrões mínimos de comportamento em determinadas áreas", diz o representante do Brasil na OCDE.

"Esses padrões acabam tendo um impacto global e sendo aplicados em outros países do mundo. Então é interessante você ter algum controle na formulação deles, ter o poder de direcionar quais vão ser os padrões, evitando aquilo que não te interessa."

Mas a professora de Relações Internacionais da PUC-SP Elaini Gonzaga da Silva destaca que só integrar a OCDE não é garantia de que o Brasil será ouvido e terá capacidade de influenciar decisões.

"A questão é saber se um país de menor porte e com problemas efetivos na sua consistência de desenvolvimento vai ter, efetivamente, uma voz ouvida, uma voz própria, e a chance de se colocar nesse debate", observa.

"Não basta ser membro, você tem que ter um determinado status, daí a importância dessa confiança atribuída pelos outros Estados naquilo que você tem a dizer, que é aquilo que as pessoas chamam de soft power (capacidade de influenciar decisões internacionais pelo prestígio, sem usar força bélica ou econômica)."

Contribuição econômica

Mas fazer parte desse clube não sai de graça. Se o Brasil conseguir entrar na OCDE, passará a ter de contribuir anualmente para o orçamento da instituição. Há contribuições obrigatórias, que levam em conta, nos cálculos, o tamanho do PIB, e outras que são voluntárias.

A contribuição anual obrigatória do México, por exemplo, é de cerca de US$ 5,5 milhões. É razoável estimar que o Brasil, por ter um Produto Interno Bruto (PIB) maior, terá que fazer um investimento maior que os mexicanos. No caso dos Estados Unidos, maior financiador da OCDE, a soma ultrapassa US$ 80 milhões.

Se o Brasil iniciar o processo de entrada na organização, as práticas do país em diversas áreas, como meio ambiente, saúde e gestão fiscal, serão analisadas por comissões temáticas.

Os custos dessa fase de negociação e avaliação, que pode durar até cinco anos, também são arcados pelo Brasil.

Ou seja, entrar para a OCDE trará gastos para o país, embora alguns especialistas acreditem que eles serão compensados pelos retornos econômicos que fazer parte desse organismo trará.

Falta de flexibilidade para gerir a economia

No processo de negociação para entrada na instituição, o Brasil vai ter que demonstrar que aderiu à grande parte das recomendações feitas em diferentes áreas, sobretudo a macroeconômica.

Isso significa que o Brasil vai ter que seguir orientações sobre o grau de interferência do Estado na economia e práticas relacionadas a controle de taxa de juros, de câmbio e tributação de capital estrangeiro.

O professor Nelson Marconi, coordenador-executivo do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que, na prática, fazer parte da OCDE vai limitar a liberdade que o governo tem de gerir a economia, porque essa organização internacional defende intervenção minima do Estado e liberalização do fluxo de capitais.

E o controle sobre a entrada e saída de dinheiro no Brasil já foi usado, por exemplo, para conter os efeitos da crise internacional de 2008.

Marconi lembra que, naquela época, o Brasil aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para reduzir a entrada de dinheiro especulativo, ou seja, de recurso que não visa investimento de longo prazo e que pode sair de repente do país, causando quedas na bolsa e valorizações ou desvalorizações repentinas do real frente ao dólar.

A OCDE é contra medidas como essa e se opõe controles sobre importações e taxas de câmbio em momentos de crise — instrumentos que o Brasil tende a usar menos na gestão de Paulo Guedes como ministro da Economia, mas que já foram utilizados no passado em momentos de turbulência.

"Quando você entra na OCDE você tem que obedecer certos padrões e você não vai, por exemplo, poder colocar controles sobre o fluxo de capitais. Se, em algum momento do país, você tiver algum ataque especulativo ou se você quiser evitar uma valorização muito grande da nossa moeda, o Brasil não vai poder impor uma taxação sobre entrada de capital", disse à BBC News Brasil o professor da FGV.

"Esse tipo de estratégia relacionada ao controle de capitais já foi muito usada por países asiáticos, com a Coreia do Sul, e até pelo Chile, que todo mundo diz que é mais liberal. E essas medidas trazem uma estabilidade de câmbio, que é uma coisa importante para nós, do ponto de vista macroeconômico, para o exportador e o importador."

Renúncia do tratamento diferenciado na OMC

Não foi nada barato arrancar esse apoio dos Estados Unidos e, para alguns analistas, os ganhos com a entrada na OCDE podem não compensar as concessões que o Brasil teve que fazer ao governo Donald Trump.

A concessão com maior potencial de impacto econômico foi a renúncia ao tratamento diferenciado, como país em desenvolvimento, nas negociações da Organização Mundial do Comércio, a OMC.

O tratamento diferenciado prevê benefícios para países emergentes em negociações com nações ricas. O Brasil tinha, por exemplo, mais prazo para cumprir determinações e margem maior para proteger produtos nacionais.

"A gente tinha uma série de vantagens em termos de compras de produtos com conteúdo local por parte do setor público e uma série de benefícios tarifários por ter status de país em desenvolvimento e de que a gente abriu mão para entrar na OCDE. E a gente abriu mão para não ter praticamente nenhuma garantia do outro lado", critica Nelson Marconi, da FGV.

"Isso pode prejudicar muito a gente do ponto de vista comércio, da indústria e do próprio processo de desenvolvimento."

Além do impacto direto nas futuras negociações comerciais brasileiras, essa decisão afetou a relação com países do Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

Isso porque essas nações vão acabar sendo mais pressionadas a também abrir mão do tratamento diferenciado após a decisão brasileira. E a Índia já está retaliando o Brasil.

"Na OMC, a Índia já vetou outro dia a nomeação de um embaixador brasileiro para negociar questões na área de pesca e foi um veto ligado exatamente a essa negociação entre Estados Unidos e Brasil pela entrada na OCDE", explica o professor de Relações Internacionais Marco Vieira, que leciona na Universidade de Birmingham, no Reino Unido.

Fonte: BBC

Por que o Brasil e o mundo querem um pedaço da Antártida?

Oito anos após um incêndio que destruiu grande parte da Estação Comandante Ferraz e deixou dois mortos, o Brasil deve inaugurar nesta quarta-feira (15) sua nova base para pesquisas científicas na Antártida.

A custo de US$ 99,6 milhões (cerca de R$ 415 milhões), o complexo é maior e mais moderno do que o anterior. Tem 4.500 metros quadrados de área construída, 17 laboratórios e capacidade para até 65 pessoas.

A reinauguração deveria acontecer em 2016, mas, depois de seguidos atrasos no cronograma, as obras só começaram há três anos.

A base, no entanto, só estará funcionando plenamente dentro de três meses, quando terminará a fase de testes.

Segundo o governo, o objetivo é realizar pesquisas em áreas como oceanografia, biologia, glaciologia e meteorologia.

Mas por que o Brasil, assim como outros países do mundo, querem um pedaço da Antártida?

Fatores geopolíticos, econômicos, ambientais e científicos explicam tamanho interesse pelo continente gelado.

A Antártida é o continente mais inóspito do planeta e possui mais de 90% do seu território coberto de gelo. Com 13 milhões de quilômetros quadrados, é maior do que a Oceania e do que a Europa. A título de comparação, caberia um Brasil e meio dentro do Antártida. O gelo armazenado na região totaliza 25 milhões de quilômetros cúbicos ou 70% da água potável do planeta. São mais de 170 tipos de minerais e grandes lençóis de gás natural.

Além disso, diferentemente de outros continentes do mundo, a Antártida não tem países. Também não há uma população nativa. Ou seja, não tem dono.

1) Importância geopolítica

Como tudo sem dono, não demorou muito para que algumas nações passassem a reivindicar soberania sobre o território. No início do século 20, começaram os impasses sobre tomaria conta da Antártida. Sete países — Nova Zelândia, Austrália, França, Noruega, Reino Unido, Chile e Argentina — passaram a pleitear partes do continente gelado, sendo que três deles (Reino Unido, Chile e Argentina), áreas parcialmente coincidentes.

Em 1959, 12 países, incluindo Estados Unidos e União Soviética, firmaram o chamado Tratado da Antártida. Pelo acordo, os países signatários concordavam em suspender as querelas sobre a divisão do continente. Também preconizava que, até que uma solução fosse encontrada, o continente seria usado para fins de pesquisas científicas por todos, desde que respeitados alguns limites, como a proibição de instalação de bases militares, testes de armas, explosões nucleares ou eliminação de resíduos radioativos.

Atualmente, mais de 50 países fazem parte do tratado. O Brasil aderiu ao acordo em 1975 e, nove anos depois, em 1984, estabeleceu a Estação Comandante Ferraz.

No caso brasileiro, a questão política estratégica é ainda mais importante porque a principal rota para acesso ao continente antártico passa pelo Atlântico Sul. Com a maior costa atlântica do mundo, o país "acompanha com especial atenção essa região, na qual se encontram sua fronteira marítima e suas rotas comerciais, turísticas e de comunicação", assinala um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), publicado em 2018.

2) Importância ambiental

Além de ter mais de dois terços das reservas de água doce do mundo, a Antártida desempenha um papel importante na manutenção do equilíbrio de calor da Terra.

Em outras palavras: ajuda a amenizar o aquecimento global.

Além disso, as águas que cercam a Antártica são parte essencial da chamada "Correia Transportadora Oceânica", um cinturão formado pelas correntes oceânicas que percorre todo o planeta. Sem a ajuda dos oceanos ao redor da região, as águas da Terra não circulariam de maneira equilibrada e eficiente.

No caso do Brasil, o que acontece na Antártida influencia diretamente seu clima, devido à proximidade entre o continente e a América do Sul.

Milhares de espécies também habitam a região, como pinguins, por exemplo.

3) Importância econômica

Especialistas estimam que a Antártida possa ter uma reserva de 200 bilhões de barris de petróleo, muito maior do que a de alguns países do Oriente Médio, como Kuwait e Emirados Árabes Unidos.

O petróleo antártico é extremamente difícil de ser alcançado e, no momento, proibitivamente caro para extrair.

Em 1991, o Protoloco de Madri baniu por 50 anos a exploração mineral no continente antártico.

Contudo, o temor é que, quando chegar o momento da renovação do acordo, o mundo possa estar desesperado por energia e a Antártida acabe se tornando o novo "eldorado" do petróleo.

4) Importância científica

Uma ampla variedade de pesquisas científicas está em andamento na Antártida. Sendo assim, manter uma base no continente gelado é importante para realizar pesquisas em condições extremas e entender melhor o funcionamento do planeta.

Segundo especialistas, o continente gelado é uma espécie de "registro" de como era o clima do nosso planeta nos últimos 1 milhão de anos.

A região também revela muito sobre o impacto da atividade humana na natureza.

Em 1985, por exemplo, cientistas da British Antarctic Survey (BAS, na sigla em inglês) descobriram um buraco na câmada de ozônio sobre a Antártida. O buraco é resultado do dano à atmosfera causado por produtos químicos fabricados pelo homem.

Especialistas também veem a Antártida como uma nova fronteira para a descoberta de medicamentos.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o microbiologista Luiz Rosa, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, falou sobre o primeiro experimento realizado na nova estação. Ele coletou fungos do ar da Antártida.

"São penicílios, produtores de penicilina. Eles dominam aqui na Antártida. Existem várias colônias, linhagens selvagens, espécies novas que podem produzir novas penicilinas. As bactérias vêm demonstrando resistência aos antibacterianos atuais, então é muito importante estudar e buscar novos antibióticos", disse ele ao jornal.

Até astrobiológos, que estudam a possibilidade de vida fora da atmosfera da Terra, analisam materiais encontrados na Antártida. Em 1984, um meteorito de Marte foi encontrado na Antártida. Eles descobriram que as marcas neste meteorito eram semelhantes às marcas deixadas pelas bactérias na Terra. Se este meteorito, com milhões de anos, realmente tiver restos de bactérias marcianas, seria a única evidência científica de vida fora da Terra.

Fonte: BCC

Morte de Soleimani: o que diz lei internacional sobre ataque dos EUA?

Entre os muitos debates envolvendo o assassinato do general iraniano Qasem Soleimani está a dúvida de se os EUA tinham base legal para ordenar o ataque aéreo, realizado em solo iraquiano na quinta-feira passada (02.jan.2020).

"O ataque tinha como objetivo impedir futuros planos de ataques iranianos", argumentou o governo americano ao defender sua ação.

Quais são, então, as questões-chave envolvendo a legalidade (ou não) desse ato, segundo a lei internacional?

O que diz a lei

A lei relevante ao tema no Estatuto da ONU permite que um Estado aja em autodefesa "se ocorrer um ataque armado".

Mas essa definição é, na prática, sujeita à interpretação de governos, dizem especialistas.

"No caso de Soleimani, os EUA estão alegando ter agido em autodefesa para impedir ataques iminentes, uma categoria de ação que, se for verdadeira, é geralmente vista como admissível sob o Estatuto da ONU", afirma Dapo Akande, professor de Direito Internacional da Universidade de Oxford e codiretor do Instituto de Ética, Direito e Conflito Armado (ELAC) da instituição.

No entanto, para Agnes Callamard, relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais, é improvável que a ação dos EUA se enquadre nessa categoria.

"Os limites para a chamada autodefesa antecipada são muito estreitos: é necessário que (a necessidade de autodefesa) seja 'imediata, esmagadora e não deixe outra escolha de meios e não deixe tempo para deliberações'", ela tuitou. "É improvável que esses requisitos sejam cumpridos em casos assim."

Um relatório de 2010 da ONU sobre "mortes alvejadas" afirmava que havia um substancial corpo de acadêmicos que defendiam o mesmo raciocínio citado por Callamard.

O comunicado inicial do Departamento de Defesa dos EUA sobre a morte de Soleimani omitia a palavra "iminente" e afirmava que o ataque aéreo visava impedir ataques futuros iranianos e que Soleimani estaria "ativamente desenvolvendo planos de alvejar diplomatas e funcionários no Iraque e pela região".

Em comunicados posteriores, autoridades americanas, incluindo o presidente Donald Trump, afirmaram que Soleimani planejava "ataques iminentes".

Elizabeth Warren, pré-candidata democrata à Presidência dos EUA, rebateu afirmando que "o governo não consegue acertar sua narrativa".

Há evidências de que o Irã planejava um ataque iminente?

A legalidade do ataque sob a lei internacional pode depender de os EUA oferecerem evidências desses futuros ataques iminentes, afirma Akande.

O governo americano não tornou esses detalhes públicos, mas disse que inteligência a respeito foi compartilhada com membros do Congresso ligados à política externa do país.

Questionado por um jornalista na terça-feira (7/1) a respeito dessas ameaças iminentes vindas do Irã, o secretário de Estado Mike Pompeo citou os episódios que anteciparam o ataque de quinta-feira — o ataque à embaixada americana do Iraque, que os EUA atribuem ao Irã; ataques de milícias xiitas a bases iraquianas que abrigam tropas americanas —, mas não mencionou provas a respeito de ataques futuros.

Há outras justificativas que foram citadas no passado, segundo Ralph Wilde, especialista em Direito Público Internacional do University College London.

"Desde o 11 de Setembro (de 2001), os EUA têm adotado a visão de que a autodefesa pode ser justificada para prevenir ataques de longo prazo — quando o ataque está sendo planejado, mas não é iminente. O governo Obama usou esse argumento para justificar ataques com drones", afirma.

E quanto ao consentimento iraquiano?

Outra questão em debate é se os EUA tinham de ter pedido consentimento do Iraque para realizar um ataque dentro de seu território.

O governo iraquiano afirmou que o episódio foi "uma flagrante violação da soberania" do país, e o Parlamento aprovou uma resolução (não vinculante) pedindo que as tropas americanas deixem o Iraque — algo que o governo americano rejeita fazer até o momento.

Há cerca de 5 mil militares no país, sobretudo em tarefas de apoio às tropas iraquianas e no combate ao grupo autodenominado Estado Islâmico.

Os EUA podem argumentar que sua presença ali já deixa implícito algum tipo de consentimento à sua ação no país, dando-lhes o direito de proteger seus interesses e cidadãos dentro do Iraque.

Mas Akande argumenta que, na prática, os termos do acordo entre o Iraque e as tropas americanas não se estendem à possibilidade de se executar um ataque como o que matou Soleimani.

É permitido alvejar pontos de relevância cultural?

No domingo, Trump ameaçou Teerã com ataques a 52 pontos de interesse iranianos, "alguns de alto nível e muito importantes ao Irã e à cultura iraniana".

O chanceler iraniano, Javad Zarif, afirmou que um eventual ataque a um patrimônio cultural iraniano constituiria um crime de guerra.

"(A ameaça de Trump) mostra um cruel desprezo pelo estado de direito internacional", declarou Andrea Prasow, da organização Human Rights Watch.

O governo dos EUA tem insistido que seus ataques ocorreriam dentro da lei.

Mas um eventual ataque contra um patrimônio cultural violaria diversos tratados internacionais.

A Convenção de Haia de 1954 pela Proteção de Propriedade Cultural protege sítios culturais, em reação à destruição de patrimônio cultural ocorrido na Segunda Guerra Mundial, e tem os EUA como signatários.

Em 2017, a ONU aprovou uma resolução em reação a ataques do Estado Islâmico (EI), condenando "a destruição ilegal de patrimônio cultural, incluindo de locais e artefatos religiosos".

Os EUA estiveram entre os mais duros críticos do EI quando o grupo extremista alvejou a cidade histórica síria de Palmira, em 2015, e quando o grupo Talebã demoliu os Budas de Bamiyan, no Afeganistão, em 2001.

Em 2016, pela primeira vez, o Tribunal Penal Internacional fez uma condenação com base em crimes contra patrimônio histórico. Ahmad Al Faqi Al Mahdi, ligado à Al-Qaeda, foi considerado culpado pelo "crime de guerra de intencionalmente direcionar ataques contra edificações religiosas e históricas" em Timbuktu, no Mali, em 2012. Al Mahdi foi condenado a nove anos de prisão.

Os EUA não são parte do Tribunal Penal Internacional, mas são signatários de outros acordos de proteção a propriedade cultural — e qualquer ataque do tipo representaria uma significativa reversão.

Fonte: BBC

De cafuné a ubuntu: 10 palavras 'sem tradução' famosas no mundo

Existem muitas palavras, em vários idiomas diferentes, que não podem ser traduzidas para outros idiomas com somente uma palavra.

A BBC News Brasil preparou um vídeo onde explicamos o significado de dez palavras que não têm uma tradução literal.

Ella Frances Sanders, escritora do livro Lost in Translation, conversou com a BBC News Brasil sobre o assunto.

Sanders nos disse que palavras intraduzíveis, ou "buracos lexicais", existem por conta de vários fatores diferentes. Um deles é o fato de que algumas palavras nunca foram necessárias no vocabulário de algumas nações.

Ao mesmo tempo, a escritora enxerga as palavras que não podem ser traduzidas diretamente como "guardiães" que preservam a diversidade cultural e linguística no mundo.

Com os avanços no campo das traduções automáticas, é interessantíssimo que algumas palavras continuem sem uma tradução literal. Sanders relata que esses fenômenos linguísticos funcionam como lembretes de que não é possível simplificar tudo.

Segue abaixo a lista com as palavras citadas no vídeo.

Ré nao (热闹) - Mandarim - a felicidade sentida quando dentro de um ambiente;

Hygge - Norueguês - o prazer trazido pelas simplicidades na vida;

Sobremesa - Espanhol - conversa e descanso após almoço;

Kilig - Tagalog - frio na barriga, quando você começa a se apaixonar;

Nunchi - Koreano - captar a personalidade de alguém após ouvir atentamente o que a pessoa tem a dizer;

Pochemuchka - Russo - uma criança curiosa, que está sempre fazendo perguntas;

Jijivisha - Hindi - vontade de viver e alegria pela vida;

Tarab - Árabe - o sentimento de estar extremamente envolvido por uma música;

Ubuntu - Zulu - um conceito que apela à interdependência dos seres humanos; uma pessoa só é uma pessoa por conta de outras pessoas.

Um fator em comum entre as palavras que não podem ser traduzidas é que elas expressam emoções. Além dessas, outras palavras também se encaixam como palavras intraduzíveis.

Tim Domas, professor de Psicologia Positiva na Universidade do Leste de Londres, no Reino Unido, iniciou um projeto focado nas palavras que descrevem o estado de felicidade ao redor do mundo. Esse projeto se chama Lexicografia Positiva e foi abordado em reportagem de David Walker, publicada em 2017.

Assim como as palavras citadas nesse artigo, as palavras do projeto de Domas são intraduzíveis. Mas, segundo o próprio professor, essas palavras deveriam ser integradas no nosso vocabulário — mesmo sem tradução literal.

Fonte: BBC