Por que anúncio de EUA e China sobre Acordo de Paris pode ser boa notícia para o meio ambiente

Os Estados Unidos e a China --que, juntos, são responsáveis por 40% das emissões de carbono do mundo-- anunciaram neste sábado (3) que ratificarão, ou seja, adotarão oficialmente, o acordo global sobre o clima de Paris.

Após chegar à cúpula do G20 na cidade de Hangzhou, na China, O presidente americano Barack Obama disse que "a história dirá que o esforço que fizemos hoje foi essencial".

Mas a resolução dos dois países pode realmente ser uma boa notícia para o meio ambiente?

As emissões de gases do efeito estufa são a principal força por trás da mudança climática no planeta.

Em dezembro de 2015, durante a COP-21 (conferência do clima da ONU), países concordaram em reduzir suas emissões o suficiente para manter o aumento médio da temperatura global "bem abaixo de 2ºC".

O ponto central do chamado Acordo de Paris, que valerá a partir de 2020, é a obrigação de participação de todas as nações --e não apenas países ricos-- no combate às mudanças climáticas. Ao todo, 195 países membros da Convenção do Clima da ONU e a União Europeia assinaram o documento.

Mas ele só será aplicado legalmente depois de ser ratificado por pelo menos 55 países, que, juntos, produzam 55% das emissões de carbono.

"Este é um passo importante para tornar o Acordo de Paris uma realidade", diz o analista de questões ambientais da BBC Roger Harrabin.

"Outras nações vão brigar para entregar suas ratificações, mas isso vai colocar pressão nos países do G20 durante o fim de semana, para que sejam mais rápidos na promessa de parar de subsidiar a queima de combustíveis fósseis."

Metas diferentes

Até agora, as 23 nações que haviam ratificado o acordo eram responsáveis por somente 1% das emissões.

"Com a ratificação da China e dos EUA, só será preciso conseguir mais um par de grandes poluidores para que o total de 55% seja alcançado", explica Harrabin.

Mas mesmo que isso ocorra em breve, ainda há muitos desafios pela frente.

A Grã-Bretanha, por exemplo, ainda não ratificou o tratado. Um porta-voz da primeira-ministra Theresa May disse à BBC que isso seria feito assim que possível, mas não falou em datas.

No Brasil, o tratado passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval do Senado.

Em seu discurso em Hangzhou, Obama afirmou que o Acordo de Paris é "a melhor chance que temos de lidar com um problema que pode acabar transformando este planeta".

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que Obama e o presidente chinês Xi Jinping foram "perspicazes, corajosos e ambiciosos".

No entanto, ambos os países estabeleceram metas muito diferentes, refletindo os diferentes estágios de seu desenvolvimento econômico.

Os Estados Unidos dizem que, até 2025, tentarão reduzir suas emissões de carbono para 26 a 28% abaixo do que emitiam em 2005.

Já a China prometeu reduzir apenas o avanço de suas emissões até 2030.

'Fraco demais'

Outro desafio, segundo Harrabin, é o fato de que mesmo que os dois países cumpram suas promessas, os cortes ainda resultariam em um aumento de 2,7ºC ou mais na temperatura do planeta --muito acima do 1,5ºC que a ONU tem como meta.

Analistas alertam para o fato de que o objetivo de manter o aumento de temperatura abaixo dos 2ºC já corre o risco de não ser alcançado.

Durante 14 meses consecutivos, meteorologistas registraram o mês mais quente da história. E a média de temperatura global deve aumentar mais nos próximos anos, na medida em que o efeito das emissões de carbono atuais forem sentidos.

A organização ambiental Friends of the Earth comemorou a decisão da China e dos EUA, mas seu porta-voz, Asad Rehman, disse que "o Acordo de Paris é um passo na direção certa, mas na verdade é fraco demais e adia as ações até a próxima década".

"O que precisamos é uma ação abrangente e urgente para cortar as emissões e construir um futuro com menos carbono", afirmou.

Fonte: UOL

ONU elogia decisão de tribunal francês de suspender proibição do burkini

Cerca de 30 cidades proibiram o uso do traje isâmico, alegando que a peça representava uma provocação depois do atentado de Nice em julho. Segundo o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a proibição do burkini constitui uma grave violação das liberdades fundamentais.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) celebrou nesta terça-feira (30) a decisão de alta instância administrativa da França de suspender a proibição do burkini em cidades do litoral francês. 

Segundo dados da imprensa, cerca de 30 cidades haviam proibido o uso do traje isâmico, alegando que a peça representava uma provocação depois do atentado que ocorreu em Nice, em 14 de julho.

“Pedimos às autoridades em todas as cidades à beira-mar e resorts franceses que tomem nota da decisão da Justiça francesa. A proibição do burkini constitui uma grave violação de liberdades fundamentais”, disse o porta-voz ACNUDH, Rupert Colville, a jornalistas em Genebra.

“Pedimos que todas as autoridades locais que adotaram proibições semelhantes as revoguem imediatamente, em vez de explorarem o âmbito geográfico limitado da presente decisão em particular”, acrescentou.

De acordo com as normas internacionais de direitos humanos, as restrições a manifestações de religião ou crença, incluindo a escolha do vestuário, são permitidas apenas em circunstâncias muito limitadas, por questões, por exemplo, de segurança, moral e ordem pública e de saúde, ressaltou Rupert Colville.

Além disso, segundo ele, no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, as medidas adotadas em nome da ordem pública devem ser adequadas, necessárias e proporcionais.

Rupert Colville ressaltou que o ACNUDH compartilha da tristeza e da raiva gerada pelos ataques terroristas ocorridos na França nos últimos meses, incluindo o atentado em Nice.

No entanto, ele observou que esses decretos não melhoram a situação da segurança no país. Em vez disso, fornecem um combustível para a intolerância religiosa e para a estigmatização dos muçulmanos na França, especialmente das mulheres. 

‘’Essas proibições de vestuário podem realmente prejudicar o esforço para combater e prevenir o extremismo violento, que depende da cooperação e do respeito mútuo entre as comunidades’’, destacou o porta-voz. 

‘’Qualquer ordem pública deve visar àqueles que incitam o ódio ou reagem violentamente, e não ter por alvo as mulheres que querem simplesmente caminhar na praia ou mergulhar usando roupas que elas se sentem confortáveis‘’, concluiu.

Fonte: ONU Brasil

ONU pede que França suspenda restrição ao 'burkini'

A ONU pediu nesta terça-feira, 30, aos municípios franceses que mantêm o veto ao 'burkini' que revoguem imediatamente esta medida, de acordo com a sentença do Conselho de Estado - a máxima instância administrativa do país - que a anulou a medida em Villeneuve Loubet, na côte D'Azur.

"Pedimos a todas as autoridades locais que adotaram proibições similares que as deixem sem efeito imediatamente ao invés de aproveitar o limitado alcance geográfico da sentença", declarou o porta-voz do Escritório da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville.

Colville explicou que de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos, as restrições às manifestações de religião ou crença - incluindo a escolha da vestimenta - só se permitem em circunstâncias muito limitadas relacionadas com a segurança, a ordem, a saúde e a moral públicos.

Nenhuma dessas circunstâncias ocorre no caso do veto francês ao burkini, sustentou o porta-voz. Colville disse que pode se entender perfeitamente a dor e a raiva causadas pelos ataques terroristas ocorridos na França nos últimos meses, mas garantiu que os decretos impostos em dezenas de localidades litorâneas do país proibindo o traje muçulmano "não melhoram a segurança".

Ao contrário, acrescentou, provocam um sentimento de intolerância religiosa e de estigmatização dos muçulmanos na França, especialmente das mulheres. "Ao estimular a polarização entre comunidades, este tipo de roupa de banho só aumentou as tensões e pode prejudicar os esforços para prevenir o extremismo violento", alertou.

Do ponto de vista da ONU, as pessoas que utilizam burkinis ou qualquer outro tipo de vestimenta de similar natureza não podem ser acusadas pelas reações violentas de outras pessoas.

Um dos últimos fatos deste tipo aconteceu neste fim de semana na região de Paris, quando um homem pediu a duas mulheres muçulmanas que deixassem seu restaurante após chamá-las "terroristas". Isso atraiu a atenção de outros muçulmanos que foram ao estabelecimento condenar a atitude.

"Qualquer medida pública deve se dirigir àqueles que incitam a violência e não contra mulheres que simplesmente querem caminhar pela praia ou tomar banho com uma roupa com a qual se sentem cômodas", afirmou o Escritório de Direitos Humanos.

Estima-se que 30 municípios mantêm por enquanto o veto ao burkini, apesar da decisão do Conselho de Estado, que criou jurisprudência.

Fonte: Estadão

Estados Unidos superam meta de reassentamento de refugiados sírios

OIM afirmou que país recebeu mais de 10 mil sírios até 29 de agosto quando terminou o ano fiscal americano; os estados que mais receberam migrantes e refugiados foram Michigan, Califórnia e Arizona.

Os Estados Unidos bateram a meta de receber 10 mil refugiados sírios até o fim do ano fiscal de 2016, que termina em 30 de setembro.

Ao contrário de um ano normal, que tem início em 1º de janeiro e vai até 31 de dezembro, o ano fiscal começa em 1º de outubro e vai até 30 de setembro do ano seguinte.

Promessa

Até 29 de agosto, o país registrou a entrada de 10.172 refugiados sírios e o número deve subir ainda mais até o final de setembro.

A iniciativa faz parte da promessa do governo Obama de aumentar a quantidade de refugiados do país árabe que estão sendo reassentados no território americano.

O processo de transferência dos refugiados contou com a Organização Internacional para Migrações, OIM, em coordenação com o Alto Comissariado da ONU para Refugiados, Acnur, e com apoio do Departamento de Estado americano.

Michigan e Califórnia

A maioria dos refugiados que chegaram aos Estados Unidos durante o ano fiscal de 2016 teve como ponto de partida o Centro de Apoio para Reassentamento da OIM, em Amã, na Jordânia.

Até 31 de julho, 10 estados americanos receberam quase metade de todos os refugiados que chegaram aos Estados Unidos, entre eles estão: Michigan, Califórnia, Arizona e Texas.

Além dos sírios, o governo americano espera receber aproximadamente 85 mil refugiados de todas as partes do mundo até 30 de setembro.

Fonte: Radio ONU

Comitê de DH da ONU considera aborto um direito humano

O Comitê de Direitos Humanos da ONU, ao condenar uma decisão tomada pelo governo peruano em 2001 de não permitir o aborto de um feto com anencefalia, baseou-se na ideia de que aborto deve ser um “direito humano” e exige do governo que indenize a mulher que na época tinha 17 anos. Mesmo aconselhada pela equipe médica do hospital em Lima, a jovem não pode abortar devido à legislação do país e acabou tendo o filho, que morreu quatro dias depois de nascer.

No Peru, o Código Penal prevê a prisão de mulheres que abortem quando não há risco para a vida das mesmas, em defesa do direito de viver das “pessoas” não-nascidas. Além disso, em uma das análises periódicas da ONU no país, revelou-se que é um dos países da região com mais denúncias de violações sexuais, onde mais de 30% de mulheres estupradas acabam grávidas e sem direito ao aborto.

Em 2005, uma denúncia foi apresentada para o Comitê de DH da ONU em nome da jovem, alegando que houve um atentado contra seus direitos e que o impedimento de abortar acabou por causa prejuízos à saúde mental dela. A denúncia foi aceita e pela primeira vez esse comitê da ONU condenou um Estado por não permitir o aborto. Mesmo com todas recomendações nesse sentido feitas pela ONU nas últimas décadas, considera-se que o “direito ao aborto” não havia sido expresso de forma tão categórica até a condenação do governo peruano.

Diante das epidemias de zika em países da América Latina, a ONU têm criticado os governos que exigem que as mulheres não engravidem em vez de lhes garantir o direito ao aborto. Tem sido demandado desses governos que garantam às mulheres acesso pleno a métodos contraceptivos, à pílula do dia seguinte, e ao aborto (não restringido aos casos em que as mulheres estejam sob risco de vida). A ONU tem defendido que os serviços básicos de saúde sexual e reprodutiva deixem de ser criminalizados ou negligenciados a ponto de sequer estarem disponíveis em alguns países.

Fonte: Partido Pirata

CNJ publica a Resolução nº 228/2016 e regulamenta a aplicação da Apostila de Haia no Brasil

Os cartórios das capitais estaduais serão os primeiros a serem treinados e a oferecerem o serviço de emissão da apostila da Haia pelo Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), a partir do dia 14 de agosto. A informação foi confirmada nesta terça-feira (28/6) pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabrício Bittencourt da Cruz, durante VII Fórum de integração jurídica da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

Durante o evento, Bittencourt, que também é o presidente do Grupo de Trabalho do SEI Apostila no CNJ, reforçou a importância da parceria entre o CNJ, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e os cartórios. “Os cartórios têm expertise para oferecer um excelente serviço”, comentou durante o evento.

Existem 15 mil cartórios extrajudiciais distribuídos em todos os estados e municípios brasileiros. A expectativa do CNJ é de que, até o final do ano, todos já estejam habilitados para oferecer o serviço de emissão de apostilas. “Nossa maior preocupação é com a qualidade do serviço. Precisamos que todos os serviços estejam funcionando perfeitamente dentro do prazo. É um sistema simples, intuitivo e seguro”, afirmou o secretário-geral.

O CNJ oferecerá um vídeo de treinamento para a Anoreg repassar a seus associados e começar o treinamento. “Devemos fazer o treinamento à distância, para acelerar o processo e estarmos prontos dentro do prazo estimulado pela Convenção da Apostila da Haia no Brasil”, declarou o presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar.

Atualmente, para um cidadão brasileiro legalizar algum documento a ser utilizado no exterior, é necessário reconhecer as firmas em um cartório comum, depois autenticar o reconhecimento de firma perante o Ministério das Relações Exterior (MRE), e então reconhecer a autenticação do MRE em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro de destino do documento. Com o SEI Apostila, bastará a emissão da apostila no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com o documento apostilado, aceito em qualquer um dos 111 países parte da Convenção. Esse documento terá um QR Code por meio do qual será possível verificar a autenticidade da apostila e sua relação com o documento apostilado.

“Com a participação dos cartórios, estamos dando um grande passo no sentido da desburocratização o sistema, simplificando a vida do cidadão”, comentou o conselheiro André Veras Guimarães, do MRE. O conselheiro destacou ainda que a necessidade de tradução juramentada ainda existirá, a depender da demanda das autoridades estrangeiras.

Clique aqui e acesse na íntegra a Resolução nº 228/2016.
Fonte: Notariado

Governo brasileiro convoca embaixadores da Venezuela, do Equador e da Bolívia

A chancelaria brasileira convocou seus embaixadores na Venezuela, no Equador e na Bolívia para consulta em resposta à decisão destes governos de chamar de volta seus representantes diplomáticos após a aprovação do impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff. 
Em declarações divulgadas pelo governo, o chanceler José Serra criticou a decisão da Venezuela de congelar as relações com o Brasil.
"A manifestação do governo venezuelano reflete, em primeiro lugar, um futuro desconhecimento da realidade do Brasil, da Constituição, das leis e daquilo que aconteceu. Tudo dentro das estritas normas da democracia. Mais ainda, a Venezuela, o governo venezuelano, não tem nenhuma moral para falar em democracia, uma vez que eles não adotam um regime democrático. Basta dizer que a Venezuela tem prisioneiros políticos. Um país que tem prisioneiros políticos não vive numa democracia", disse. 
O site do Planalto informa que os embaixadores brasileiros na Bolívia e no Equador também foram convocados. Sobre as críticas feitas por estes países, que convocarão seus representantes diplomáticos no Brasil, Serra pediu para que os chefes de Estado destes países se informassem melhor sobre a legalidade dos atos do Congresso brasileiro. 
"Faço um chamado para que os chefes de governo e Estado desses países se liguem mais à realidade, aquilo que, de fato, está acontecendo no Brasil. Uma mudança prevista dentro da Constituição e das leis", disse Serra. 
Em notas, o Itamaraty lamentou a "incompreensão dos governos da Bolívia, do Equador e de Cuba" e repudiou o tom das declarações do governo venezuelano. "Revela profundo desconhecimento da Constituição e das leis do Brasil e nega frontalmente os princípios e objetivos da integração latino-americana", afirmou o MRE. 
"Os governos destes países reincidem em expressões equivocadas que ignoram os fundamentos de um Estado democrático de direito, como o que vige de maneira plena no Brasil", diz a nota do Itamaraty. 

Fonte: UOL