‘As pessoas são a verdadeira riqueza de uma nação’, lembra chefe da ONU

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, ressalta a importância do Relatório de Desenvolvimento Humano, no prefácio da publicação, que completa 25 anos em 2015. Leia, a seguir, o texto do chefe da ONU na íntegra, no qual explica a importância do conceito de desenvolvimento humano para as pessoas e para o planeta.

Secretário-geral da ONU visita projeto de empoderamento de mulheres na Etiópia. Foto: ONU/Eskinder Debebe

“Estou honrado em participar da celebração deste 25º aniversário do Relatório de Desenvolvimento das Nações Unidas. Por muito tempo antes do advento do marco desta série, a prosperidade de uma nação era vista unicamente por meio das lentes do crescimento econômico. Essa abordagem obscureceu uma verdade central: as pessoas são a verdadeira riqueza de uma nação. O Relatório de Desenvolvimento Humano ajudou a mudar a perspectiva: de coisas que a nação produz para as pessoas que realmente as produzem.

Como muitas das ideias mais profundas, o desenvolvimento humano é, na verdade, tremendamente simples. Em seu cerne, são duas noções poderosas que refletem os objetivos centrais das Nações Unidas.

Primeiro, o desenvolvimento humano é construído sobre a ampliação das escolhas das pessoas para viver e levar uma vida melhor. Como Mahbub ul Haq, fundador intelectual do princípio, coloca:

“As pessoas frequentemente valorizam realizações que não se mostram de forma alguma, ou não imediatamente, por meio de cifras relativas a renda ou crescimento: mais acesso ao conhecimento, melhores serviços de nutrição e de saúde, meios de subsistência mais seguros, segurança contra o crime e a violência física, horas de lazer satisfatórias, liberdades política e cultural, e senso de participação em atividades comunitárias. O objetivo do desenvolvimento é criar um ambiente propício para que as pessoas desfrutem de uma vida longa, saudável e criativa.”

Segundo, o desenvolvimento humano reconhece que o processo de desenvolvimento é complexo e interconectado. Mais do que nunca, os desafios transcendem as fronteiras nacionais e as soluções raramente emanam de uma agência ou departamento. Enfrentar ameaças como a mudança global do clima, crises financeiras, pobreza e doença requer uma perspectiva mais ampla e um compromisso de pensar além das fronteiras e burocracias.

Ao longo do último quarto de século, a elegante simplicidade do desenvolvimento humano ajudou as centenas de relatórios globais, regionais e nacionais a ecoar profundamente a voz das pessoas e no interior dos círculos políticos. Naquele momento, o mundo fez imenso progresso na redução da pobreza, na melhoria da saúde, na expansão da educação e na expansão do saneamento. Quando olharmos para frente, ante uma nova agenda de desenvolvimento sustentável, continuaremos a ter como guias o poder e a relevância da abordagem do desenvolvimento humano.”

Fonte: ONU Brasil

Portugal oficializa a lei que concede cidadania originária a netos de portugueses

Diário da República de Portugal publicou no dia 29 de julho, a Lei Orgânica 9/2015, sétima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), que estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Confira abaixo o excerto do 1.º artigo da Lei da Nacionalidade com a nova redação:

“Artigo 1.º

1 — São portugueses de origem:

(…)

d) Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português;

(…)

3- A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português, e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.”

O Intercambistas já tinha noticiado a alteração na Lei, que interessa muito aos brasileiros de descendência lusitana. Até então, os netos de portugueses nascidos no estrangeiro podiam obter a nacionalidade portuguesa derivada, isto é, a naturalização. Com esta nova lei, é permitido a todos os que venham a nascer ou tenham nascido fora de Portugal e que tenham, pelo menos, um dos avós com nacionalidade portuguesa, requisitar a nacionalidade portuguesa originária, ou seja, por extensão de forma imediata.

Esta nova lei ainda necessita de consentimento e assinatura final por parte do Presidente da República, e só depois entrará oficialmente em vigor.

Fonte: Diário da República de Portugal / Intercambistas

Um retrocesso na corte europeia de direitos humanos: o caso francês

Por Rômulo de Andrade Moreira 

A duração da prisão provisória deve ser analisada caso a caso. Esta foi a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, ao deixar de fixar um prazo máximo para a prisão de um acusado antes do julgamento. Os Juízes de uma das Câmaras consideraram que tanto a necessidade do encarceramento como a sua duração dependem das circunstâncias. A Corte julgou a Reclamação de um francês que ficou preso provisoriamente por mais de dois anos e meio, até que fosse julgado e condenado por estupro. Para a Corte Europeia, o cárcere preventivo foi devidamente justificado pela Justiça francesa. Entre os motivos aceitos, está a necessidade de evitar que o suspeito fugisse, que ele interferisse nas investigações, coagisse testemunhas ou mesmo cometesse outros crimes.

Causou-nos ainda mais perplexidade, no entanto, um dos comentários postados no site da Revista Consultor Jurídico, logo abaixo da notícia (disponível aqui).

No comentário, um Procurador da República de 1ª. Instância, afirma: “Fico um pouco encabulado quando leio essas coisas. A doutrina ´garantista à brasileira` (sic) (que só vê o lado do acusado – necessário – e nunca o lado da vítima e da sociedade) sempre destoa do resto do mundo dito civilizado. Ah! Europa, tens tanto a aprender com os nossos juristas. Claro que há abusos horrendos no manejo da prisão preventiva no Brasil. Mas a visão tortuosa que a doutrina nacional (parte dela) tem do processo penal é bem diferente do que se pratica em nações democráticas na Europa e mesmo na América Latina.“

Lamentável, sob todos os aspectos, o comentário jocoso e sarcástico do membro do Ministério Público que deveria, ao contrário de se regozijar (como a mim me pareceu), lamentar aquela decisão que permitiu um acusado permanecer preso por mais de dois anos e meio sem ter sido condenado por uma sentença definitiva.

Interessante que quando a mesma Revista Consultor Jurídico noticiou outros casos em que a Corte Europeia não tolerou tais abusos, não li nenhum comentário do Professou Vladimir Aras a respeito.

Justiça britânica condena Maluf a devolver US$ 23 mi para SP

A Justiça britânica rejeitou hoje (3) a apelação das empresas Durant Internacional e Kildare, ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf.

A apelação foi contra uma decisão da Justiça de Jersey, que já havia determinado, em 2012, a devolução de US$ 23 milhões desviados de obras públicas em São Paulo durante a gestão de Maluf.

A Prefeitura de São Paulo confirmou que o último recurso do caso Jersey foi julgado e que o Privy Council manteve a decisão de devolução do dinheiro das empresas Durant e Kildare ao município de São Paulo.

A próxima etapa será a execução da sentença.

Na ação, a prefeitura argumentou que o dinheiro, que está em contas no exterior de empresas da família Maluf, veio de propinas pagas em um esquema de fraudes para desvio de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho). De acordo com sentença de 2012, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, por ordem de Paulo Maluf.

A assessoria do ex-prefeito informou que o nome de Maluf não aparece no processo e que ele não tem e nunca teve conta no exterior.

Fonte: Exame

Nações Unidas selecionam estudantes e orientadores de simulados da ONU para workshop em Nova York

O prazo para se registrar é dia 15 de setembro. Encontro será de 6 a 9 de novembro e é coorganizado pelo Departamento de Informação Pública (DPI) da ONU.

Jovens participam de atividade no Secretariado da ONU. Foto: Jing Zhang

O Departamento de Informação Pública (DPI) da ONU está organizando um workshop sobre simulações das Nações Unidas (UN Model, ou MUN) em Nova York, com duração de 3 dias, entre os dias 6 a 9 novembro de 2015. 

O workshop está sendo organizado pela ONU em conjunto com a Federação Mundial das Associações de Modelos Internacionais das Nações Unidas (WIMUN), cujo encontro de 2015 ocorrerá em Nova York entre os dias 10 e 14 de novembro. Os estudantes que quiserem participar da oficina e, em seguida, como delegado(a) da WIMUN são bem-vindos(as) a fazê-lo, mas devem se registrar separadamente para cada um dos eventos.

Este workshop é projetado para estudantes e apoiadores de MUNs que organizam simulações ou tenham participado de uma conferência MUN nos níveis universitário ou secundário. Qualquer estudante que tenha tido um papel de liderança na organização de uma conferência ou tenha participado como delegado é elegível para se candidatar.

Os candidatos são obrigados a ter participado em pelo menos um modelo de simulação da ONU antes do workshop e devem ser capazes de se comunicar em inglês. Orientadores que têm um papel na formação ou supervisão de estudantes que organizam ou participam de conferências MUN também são elegíveis.

As inscrições já estão abertas. Não há taxa de inscrição para estudantes ou orientadores que são elegíveis para participar do Workshop MUN 2015 em Nova York. No entanto, uma vez aceito, os participantes serão responsáveis por todas as despesas de viagem e de subsistência durante o workshop. Para comunicar sua candidatura, basta clicar em “Registration” na barra de navegação do site do evento e acessar instruções sobre como preencher o formulário de inscrição online.

O prazo para se registrar é dia 15 de setembro de 2015. Todos os detalhes estão disponíveis emhttp://outreach.un.org/mun

Dúvidas serão tiradas apenas pelo site do evento, em http://outreach.un.org/mun/contact-us/

Fonte: ONU Brasil

O novo Canal de Suez: a obra faraônica que o Egito fez em um ano

É uma obra faraônica concluída em apenas um ano.

Trata-se do novo Canal de Suez, no Egito, que, após testes, será inaugurado oficialmente no dia 6 de agosto.

A obra é considerada essencial para o comércio regional e global.

A construção da nova via, que passa ao lado da maior parte do canal original, começou há menos de um ano.

A rota de 72 km permite a navegação em dois sentidos de barcos de grande porte.

Vários navios com contêineres de todo o mundo, escoltados por helicópteros e embarcações militares, passaram pelo canal desde o último sábado como parte desse ensaio.

O esquema de segurança tem suas razões, segundo autoridades egípcias.

A península do Sinai, nas imediações do canal, é uma região com atividade intensa de grupos islâmicos extremistas. Os militantes mataram centenas de civis desde o golpe militar que derrubou o presidente Mohammed Morsi em 2013.

Estímulo ao comércio

O canal de Suez original, inaugurado há quase 150 anos, une os mares Mediterrâneo e Vermelho.

Projeto do canal de Suez

US$ 8,5 bi

foram angariados para a expansão do canal

US$ 13,2 bi

é o rendimento esperado até 2023 (de US$ 5,3 bi)

• 72 km serão adicionados ao canal
• 97 navios passarão por dia no canal até 2023 (dos atuais 49)
• 11 horas será o tempo de viagem na direção sul (atualmente, são 18 horas)
• 12 meses de obras foram necessários para completar o projeto até agosto de 2015

Fonte: Autoridade do Canal de Suez

AFP

O atual presidente do Egito, Abdel Fattah al Sisi, afirma que a expansão de uma das rotas de navegacão comercial mais importantes do mundo dará forte impulso à economia do país.

Pelo canal de Suez passa atualmente 7% do comércio mundial baseado em navegação.

A via é ainda uma das principais fontes de recursos para o Egito.

Estima-se que a construção do novo canal tenha custado US$ 8,5 bilhões. As obras - realizadas em regime de 24 horas - ficaram a cargo das Forças Armadas.

A passagem será inaugurada em 6 de agosto, exatamente um ano depois do começo dos trabalhos, seguindo a meta ambiciosa do presidente Al Sisi.

O chefe da Autoridade do Canal de Suez, almirante Mohab Mameesh, disse que o projeto significa um "renascimento" para o Egito.

Mas há quem critique a ideia. Alguns especialistas questionam os lucros projetados pelo governo e dizem que o dinheiro poderia ter sido gasto em demandas mais urgentes.

"É, sobretudo, um projeto patriótico, e isso é muito difícil de quantificar", afirmou à BBC o analista financeiro britânico Angus Blair, baseado no Cairo.

No último final de semana, o almirante Mameesh anunciou planos de construir outro canal mais próximo de Port Said, no Mediterrâneo.

A estimativa é que esse projeto consuma US$ 60 milhões, com extensão de 9,5 km, segundo a agência de notícias Reuters.

Fonte: BBC

Brasil deixa conselho de direitos humanos da ONU

O Brasil vai deixar o Conselho de Direitos Humanos da ONU por um ano. O mandato do País no órgão que reúne 47 governos chega ao fim e, em setembro, a Assembleia-Geral das Nações Unidas realiza novas eleições. O Brasil tinha o direito a se recandidatar para um novo período - o que estenderia seu mandato até 2018 -, mas o Itamaraty optou por não se apresentar.

Pelas regras, um governo pode permanecer no conselho por três anos, com a chance de ser reeleito por mais três. Ao fim dos dois mandatos, o país cede lugar a outro membro da região. Mas, na eleição seguinte, pode voltar a se apresentar.

O Brasil foi eleito em 2006, logo que o órgão foi criado, e manteve sua posição até 2011. Entre 2011 e 2012, o Itamaraty deixou de fazer parte do organismo, respeitando a regra e abrindo espaço para outro governo latino-americano. Mas, em 2012, voltou a se candidatar e foi eleito até 2015.

Em 2016, no lugar do Brasil, a América Latina terá como representantes os governos do Equador, Panamá e Venezuela, este duramente criticado nos últimos meses pela ONU por violações aos direitos humanos.

"A decisão está em linha com o compromisso informal dos Estados, desde o estabelecimento do conselho, em 2005, de evitar a reeleição imediata, estimulando maior rotação dentro dos cinco grupos regionais que formam o conselho", informou o Itamaraty, em nota ao Estado. "O Brasil considera essa uma boa prática e busca dar sua contribuição para sua prevalência."

Diplomatas disseram que a decisão de sair por um ano leva em consideração ainda outros apoios que o Brasil recebeu em eleições de órgãos internacionais, como para a direção da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da presença de peritos brasileiros em ao menos cinco organismos de direitos humanos da ONU.

Retorno

"Diante do panorama de candidaturas brasileiras lançadas a organismos multilaterais, decidiu-se que seria mais adequado concorrer nas eleições que terão lugar no último trimestre de 2016, com expectativa de retorno do Brasil ao conselho a partir de janeiro de 2017", afirmou o Itamaraty.

"O elevado número de cargos nos sistemas internacional e regional preenchidos por eleições exige do governo brasileiro planejamento estratégico e gestão do conjunto de candidaturas apresentadas em todos os foros." Para 2017, o Itamaraty calcula já ter 54 votos dos 194 possíveis. Fora do conselho até lá, o Brasil não poderá votar em resoluções sobre direitos humanos pelo mundo e não poderá dar seu apoio ou rejeitar criação de grupos de especialistas para investigar crimes cometidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: UOL