Setor jurídico sofre recessão

De acordo com uma pesquisa divulgada pela revista britânica The Economist, o "negócio jurídico" sofre uma recessão. Após 12 anos de crescimento, o trabalho no setor jurídico americano, o maior do mundo, declinou nos últimos 3 anos. A Grã-Bretanha, maior mercado jurídico depois da América, também foi atingida.

Artigo na íntegra

Fonte: Migalhas Internacional

Alto Comissário dos Direitos Humanos das Nações Unidas se manifestam sobre a morte de Osama Bin Laden

Os Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos (CDH) sobre execuções sumárias, Christof Heyns, e sobre direitos humanos no contexto do combate ao terrorismo, Martin Scheinin, publicaram hoje, dia 6 de maio, declaração conjunta sobre a morte do terrorista Osama Bin Laden. O texto considera que "o uso de força letal é permitido em certos casos excepcionais, como última medida [...]. Contudo, a regra deveria ser o tratamento dos terroristas como criminosos, por meio de processos jurídicos de prisão, julgamento e sanção judicial".  Os relatores consideram que, no caso da morte de Bin Laden, os EUA deveriam tornar públicos os fatos relevantes, a fim de permitir avaliação com base nos padrões internacionais de direitos humanos. Sempre segundo a referida declaração, "será particularmente importante saber se o planejamento da missão permitia um esforço para a captura". 
Acesse a íntegra da referida declaração.

Jornais internacionais já repercutem a decisão do STF sobre união homossexual

Brasil da importante paso judicial en reconocimiento de matrimonio homosexual

La decisión del Tribunal Supremo Federal reconoce por unanimidad que las uniones de parejas del mismo sexo tienen los mismos derechos legales que las heterosexuales.

El máximo tribunal de justicia de Brasil reconoció el jueves por unanimidad que las parejas homosexuales tienen los mismos derechos legales que los heterosexuales.

La decisión del STJ - Supremo Tribunal Federal admite que los homosexuales en una unión estable gozan de los mismos derechos de comunión de bienes, jubilación y herencia que una pareja formada por un hombre y una mujer.

Sin embargo, el fallo no instaura el matrimonio homosexual como existe en Argentina, Ciudad de México y varios países europeos.

La decisión fue celebrada por activistas gay en todo Brasil, que consideraron la decisión crucial para superar la discriminación que enfrentan los homosexuales en el país suramericano.

"Este es un caso claro de protección de derechos fundamentales. La falta de un modelo institucional que proteja esa relación incentiva el cuadro de discriminación e irrespeto a los derechos de una minoría", dijo sobre los homosexuales el magistrado Gilmar Mendes, al emitir su voto.

Destacó que el "limbo jurídico" sobre las relaciones entre parejas gay "contribuye a que haya más discriminación y tal vez contribuya al cuadro de violencia que sufren esas personas. Es deber de esta corte constitucional darles protección".

Fonte: Migalhas Latinoamérica

Back to the future: a history of global debt

Uma historia da divida externa mundial - FMI no YouTube

A ação dos EUA foi ilegal, mas não deve ser punida

Pelas lentes do Direito, a morte do terrorista mais procurado dos últimos dez anos não poderia ter acontecido. Especialistas em Direito Internacional deixam de lado avaliações morais e políticas e criticam: os Estados Unidos não poderiam ter invadido outro país e assassinado uma pessoa como fizeram com Osama Bin Laden. Contudo, acreditam que o país não será punido por isso.

No último domingo (1°/5), o presidente Barack Obama declarou que Bin Laden, considerado líder da Al Qaeda e tido como responsável pelo ataque ao World Trade Center em 2001, tinha sido morto. Obama disse que autorizou a ação militar no interior do Paquistão que capturou Bin Laden. O saudita teria sido executado com um tiro na cabeça e seu corpo foi lançado ao mar.

[...] 

Segundo Cláudio Finkelstein, coordenador do programa de pós-graduação em Direito Internacional Econômico da PUC-SP, "não existe nada que justifique uma ação militar como essa, que é estranha ao Direito Internacional". Para ele, no caso, foi violado, dentre outros, o princípio da restrição do uso da força. "É uma situação esdrúxula, parece que voltamos a época de bang bang", lamenta.

Ler artigo na íntegra

Fonte: Conjur

União Europeia ganha representatividade na ONU

A União Europeia ganhou o direito de falar, perante as Nações Unidas, em nome de seus 27 países-membros.

A mudança, aprovada nesta terça-feira após anos de lobby, tem teor majoritariamente simbólico e significa que autoridades da UE poderão participar de reuniões da ONU.

Até agora, o bloco europeu como um todo era representado na ONU pelo país que ocupava sua presidência rotativa.

A moção que aprovou a representatividade do bloco europeu foi aprovada por 180 votos (incluindo o do Brasil) a zero, a despeito das críticas de alguns países que se queixavam de um possível excesso de influência da UE. Zimbábue e Síria se abstiveram, e outros dez países não votaram.

Segundo a ONU, o texto aprovado dá à União Europeia o poder de “fazer intervenções, responder e apresentar propostas orais”, além de “assento entre os observadores, sem o direito a voto”.

Tratado de Lisboa

A UE tentava elevar seu status na ONU desde 2007, quando foi assinado o Tratado de Lisboa, que criou um serviço diplomático específico e permanente para o bloco.

Catherine Ashton, ministra de Relações Exteriores do bloco, disse que, a partir de agora, a assembleia da ONU ouvirá “uma voz mais clara” vinda da UE, que será “extremamente respeitosa” das instituições das Nações Unidas.

Para diplomatas, a decisão abre espaço para que outros blocos, como a Liga Árabe e a União Africana, tentem também elevar seus status.

No ano passado, o Caricom, bloco que reúne países caribenhos, havia pedido para adiar a decisão sobre a UE, alegando que uma maior representatividade do bloco europeu faria com que ele ganhasse influência excessiva.

Fonte: BBC

União Europeia ganha representatividade na ONU

A União Europeia ganhou o direito de falar, perante as Nações Unidas, em nome de seus 27 países-membros.

A mudança, aprovada nesta terça-feira após anos de lobby, tem teor majoritariamente simbólico e significa que autoridades da UE poderão participar de reuniões da ONU.

Até agora, o bloco europeu como um todo era representado na ONU pelo país que ocupava sua presidência rotativa.

A moção que aprovou a representatividade do bloco europeu foi aprovada por 180 votos (incluindo o do Brasil) a zero, a despeito das críticas de alguns países que se queixavam de um possível excesso de influência da UE. Zimbábue e Síria se abstiveram, e outros dez países não votaram.

Segundo a ONU, o texto aprovado dá à União Europeia o poder de “fazer intervenções, responder e apresentar propostas orais”, além de “assento entre os observadores, sem o direito a voto”.

Tratado de Lisboa

A UE tentava elevar seu status na ONU desde 2007, quando foi assinado o Tratado de Lisboa, que criou um serviço diplomático específico e permanente para o bloco.

Catherine Ashton, ministra de Relações Exteriores do bloco, disse que, a partir de agora, a assembleia da ONU ouvirá “uma voz mais clara” vinda da UE, que será “extremamente respeitosa” das instituições das Nações Unidas.

Para diplomatas, a decisão abre espaço para que outros blocos, como a Liga Árabe e a União Africana, tentem também elevar seus status.

No ano passado, o Caricom, bloco que reúne países caribenhos, havia pedido para adiar a decisão sobre a UE, alegando que uma maior representatividade do bloco europeu faria com que ele ganhasse influência excessiva.

Fonte: BBC Brasil