quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Dois gémeos. Um obtém cidadania; outro não

Pais das crianças decidiram avançar para a justiça e processar o Estado norte-americano

São gémeos mas um conseguiu cidadania norte-americana e outro não. Ethan e Aiden Dvash-Banks estão no centro de uma polémica que envolve acusações de discriminação: os pais são um casal homossexual. Na segunda-feira, o caso avançou para tribunal com um processo contra o Estado norte-americano.
O processo foi aberto em nome de Ethan, o gémeo que não conseguiu a cidadania, por uma associação LGBTQ que luta pelos direitos dos imigrantes, a Immigration Equality. Aos 16 meses, o bebé alega que os filhos de casais homossexuais estão a ser discriminados ao ser-lhes negada a cidadania.
Andrew, cidadão americano, e Elad, israelita, conheceram-se quando estudavam em Israel. Casaram-se no Canadá em 2000, quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não era permitido nos Estados Unidos. Em setembro de 2016 foram pais de gémeos depois de ambos terem doado esperma para inseminação de dois óvulos, implantados numa mesma barriga de aluguer.
Meses depois, o casal pediu cidadania norte-americana para ambos os filhos, tendo sido necessário fazer testes de ADN para demonstrar a paternidade de cada uma das crianças. Resultado: Aiden recebeu um passaporte; Ethan não, porque a cidadania lhe foi recusada. A explicação: Aiden é filho biológico de Andrew, cidadão americano: Ethan é filho biológico de Elas, israelita.
Para a Immigration Equality, as crianças filhas de cidadãos norte-americanos que se casam no estrangeiro devem ter direito à cidadania independentemente do local onde nascem ou da nacionalidade de um dos pais.
Este caso já é o segundo apoiado pela organização, que defende que o Departamento de Estado norte-americano "se está a recusar a reconhecer a cidadania a crianças cujos pais são do mesmo sexo". "Esta prática não só é ilegal como é inconstitucional", diz no site oficial.
O segundo caso que merece o apoio da Immigration Equality envolve uma mulher norte-americana e outra italiana que se casaram em Londres, onde cada uma delas deu à luz uma criança. O Estado norte-americano apenas reconheceu a criança que é filha biológica da norte-americana.
O responsável diz que a lei está a ser mal aplicada. "Se uma mãe e um pai forem a um consulado e tiverem um certificado de casamento nunca lhes é perguntado nada acerca da biologia do filho", realçou Aaaron Morris à Associated Press, explicando que aos casais homossexuais essas questões são levantadas.
O Departamento de Estado, sem se referir ao caso em concreto, lembrou as orientações que constam do seu site que dizem que deve haver uma ligação biológica com um cidadão americano para alguém obter cidadania no momento do nascimento.

Fonte: DN

domingo, 14 de janeiro de 2018

Os africanos que propuseram ideias iluministas antes de Locke e Kant

Os ideais mais elevados de Locke, Hume e Kant foram propostos mais de um século antes deles por Zera Yacob, um etíope que viveu numa caverna. O ganês Anton Amo usou noção da filosofia alemã antes de ela ser registrada oficialmente. Autor defende que ambos tenham lugar de destaque em meio aos pensadores iluministas.
Os ideais do Iluminismo são a base de nossas democracias e universidades no século 21: a crença na razão, na ciência, no ceticismo, no secularismo e na igualdade. De fato, nenhuma outro período se compara à era do Iluminismo.
A Antiguidade é inspiradora, mas está a um mundo de distância das sociedades modernas. A Idade Média é mais razoável do que sua reputação sugere, mas ainda assim é medieval. A Renascença foi gloriosa, mas em grande medida graças ao seu resultado: o Iluminismo. O romantismo veio como reação à era da razão, mas os ideais dos Estados modernos não se expressam em termos de romantismo e emoção.
Segundo a história mais contada, o Iluminismo tem origem no "Discurso do Método" (1637), de René Descartes, continuou por cerca de um século e meio com John Locke, Isaac Newton, David Hume, Voltaire e Kant e terminou com a Revolução Francesa, em 1789 —talvez com o período do terror, em 1793.
Mas e se a história estiver errada? E se o Iluminismo puder ser associado a lugares e pensadores que costumamos ignorar? Tais perguntas me assombram desde que topei com o trabalho de um filósofo etíope do século 17: Zera Yacob (1599-1692), também grafado Zära Yaqob.
Yacob nasceu numa família pobre numa propriedade agrícola perto de Axum, a lendária antiga capital do norte da Etiópia. Como estudante, ele impressionou seus professores e foi enviado a uma nova escola para estudar retórica ("siwasiw" em ge'ez, a língua local), poesia e pensamento crítico ("qiné") por quatro anos.
Em seguida, estudou a Bíblia por dez anos em outra escola, recebendo ensinamentos dos católicos e dos coptas, bem como da tradição cristã ortodoxa, majoritária no país.
Na década de 1620, um jesuíta português convenceu o rei Susenyos a converter-se ao catolicismo, que não tardou a virar religião oficial da Etiópia. Seguiu-se uma perseguição aos livres-pensadores, mais intensa a partir de 1630. Yacob, que nessa época lecionava na região de Axum, havia declarado que nenhuma religião tem mais razão que outra —e seus inimigos o denunciaram para o rei.
Yacob fugiu, levando apenas um pouco de ouro e os Salmos de Davi. Viajou para o sul, para a região de Shewa, onde se deparou com o rio Tekezé.
Ali encontrou uma área desabitada com uma "bela caverna" no início de um vale. Construiu um muro de pedra e viveu nesse local isolado para "encarar apenas os fatos essenciais da vida", como Henry David Thoreau descreveria uma vida também solitária, dois séculos mais tarde, em "Walden" (1854).
Por dois anos, até a morte do rei, em setembro de 1632, Yacob permaneceu na caverna como ermitão, saindo apenas para buscar alimentos no mercado mais próximo. Na caverna, ele alinhavou sua nova filosofia racionalista.
Ele acreditava na primazia da razão e afirmava que todos os seres humanos, homens e mulheres, são criados iguais. Yacob argumentou contra a escravidão, criticou todas as religiões e doutrinas reconhecidas e combinou essas opiniões com sua crença pessoal em um criador divino, asseverando que a existência de uma ordem no mundo faz dessa a opção mais racional.
Em suma: muitos dos ideais mais elevados do Iluminismo foram concebidos e resumidos por um homem que trabalhou sozinho em uma caverna etíope de 1630 a 1632.

LIVROS
A filosofia de Yacob, baseada na razão, é apresentada em sua obra principal, "Hatäta" (investigação). O livro foi escrito em 1667 por insistência de seu discípulo, Walda Heywat, que escreveu ele próprio uma "Hatäta" de orientação mais prática.
Hoje, 350 anos mais tarde, é difícil encontrar um exemplar do trabalho de Yacob. A única tradução ao inglês foi feita em 1976 pelo professor universitário e padre canadense Claude Sumner. Ele a publicou como parte de uma obra em cinco volumes sobre a filosofia etíope, que foi lançada pela nada comercial editora Commercial Printing Press, de Adis Abeba.
O livro foi traduzido ao alemão e, no ano passado, ao norueguês, mas ainda é basicamente impossível ter acesso a uma versão em inglês.
A filosofia não era novidade na Etiópia antes de Yacob. Por volta de 1510, "The Book of the Wise Philosophers" (o livro dos filósofos sábios) foi traduzido e adaptado ao etíope pelo egípcio Abba Mikael. Trata-se de uma coletânea de ditados de filósofos gregos pré-socráticos, Platão e Aristóteles por meio dos diálogos neoplatônicos, e também foi influenciado pela filosofia arábica e as discussões etíopes.
Em sua "Hatäta", Yacob critica seus contemporâneos por não pensarem de modo independente e aceitarem as palavras de astrólogos e videntes só porque seus predecessores o faziam. Em contraste, ele recomenda uma investigação baseada na razão e na racionalidade científica, considerando que todo ser humano nasce dotado de inteligência e possui igual valor.
Longe dele, mas enfrentando questões semelhantes, estava o francês Descartes (1596-1650). Uma diferença filosófica importante entre eles é que o católico Descartes criticou explicitamente os infiéis e ateus em sua obra "Meditações Metafísicas" (1641).
Essa perspectiva encontra eco na "Carta sobre a Tolerância" (1689), de Locke, para quem os ateus não devem ser tolerados.
As "Meditações" de Descartes foram dedicadas "ao reitor e aos doutores da sagrada Faculdade de Teologia em Paris", e sua premissa era "aceitar por meio da fé o fato de que a alma humana não morre com o corpo e de que Deus existe".
Yacob, pelo contrário, propõe um método muito mais agnóstico, secular e inquisitivo —o que também reflete uma abertura ao pensamento ateu. O quarto capítulo da "Hatäta" começa com uma pergunta radical: "Tudo que está escrito nas Sagradas Escrituras é verdade?" Ele prossegue pontuando que todas as diferentes religiões alegam que sua fé é a verdadeira:
"De fato, cada uma delas diz: 'Minha fé é a certa, e aqueles que creem em outra fé creem na falsidade e são inimigos de Deus'. (...) Assim como minha fé me parece verdadeira, outro considera verdadeira sua própria fé; mas a verdade é uma só".

Assim, ele deslancha um discurso iluminista sobre a subjetividade da religião, mas continua a crer em algum tipo de criador universal. Sua discussão sobre a existência de Deus é mais aberta que a de Descartes e talvez mais acessível aos leitores de hoje, como quando incorpora perspectivas existencialistas:
"Quem foi que me deu um ouvido com o qual ouvir, quem me criou como ser reacional e como cheguei a este mundo? De onde venho? Tivesse eu vivido antes do criador do mundo, teria conhecido o início de minha vida e da consciência de mim mesmo. Quem me criou?".

IDEIAS AVANÇADAS
No capítulo cinco, Yacob aplica a investigação racional a leis religiosas diferentes. Critica igualmente o cristianismo, o islã, o judaísmo e as religiões indianas.
Ele aponta, por exemplo, que o criador, em sua sabedoria, fez o sangue fluir mensalmente do útero das mulheres, para que elas possam gestar filhos. Assim, conclui que a lei de Moisés, segundo a qual as mulheres são impuras quando menstruam, contraria a natureza e o criador, já que "constitui um obstáculo ao casamento e a toda a vida da mulher, prejudica a lei da ajuda mútua, interdita a criação dos filhos e destrói o amor".
Desse modo, inclui em seu argumento filosófico a perspectiva da solidariedade, da mulher e do afeto. E ele próprio viveu segundo esses ideais.
Depois de sair da caverna, pediu em casamento uma moça pobre chamada Hirut, criada de uma família rica. O patrão dela dizia que uma empregada não estava em pé de igualdade com um homem erudito, mas a visão de Yacob prevaleceu. Consumada a união, ele declarou que ela não deveria mais ser serva, mas seu par, porque "marido e mulher estão em pé de igualdade no casamento".
Contrastando com essas posições, Kant (1724-1804) escreveu um século mais tarde em "Observações sobre o Sentimento do Belo e do Sublime" (1764): "Uma mulher pouco se constrange com o fato de não possuir determinados entendimentos".
E, nos ensaios de ética do alemão, lemos que "o desejo de um homem por uma mulher não se dirige a ela como ser humano, pelo contrário, a humanidade da mulher não lhe interessa; o único objeto de seu desejo é o sexo dela".
Yacob enxergava a mulher sob ótica completamente diferente: como par intelectual do filósofo.
Ele também foi mais iluminista que seus pares do Iluminismo no tocante à escravidão. No capítulo cinco, Yacob combate a ideia de que "possamos sair e comprar um homem como se fosse um animal". Assim, ele propõe um argumento universal contra a discriminação:
"Todos os homens são iguais na presença de Deus; e todos são inteligentes, pois são suas criaturas; ele não destinou um povo à vida, outro à morte, um à misericórdia e outro ao julgamento. Nossa razão nos ensina que esse tipo de discriminação não pode existir".
As palavras "todos os homens são iguais" foram escritas décadas antes de Locke (1632-1704), o pai do liberalismo, ter empunhado sua pena.
E a teoria do contrato social de Locke não se aplicava a todos na prática: ele foi secretário durante a redação das "Constituições Fundamentais da Carolina" (1669), que concederam aos homens brancos poder absoluto sobre seus escravos africanos. O próprio inglês investiu no comércio negreiro transatlântico.
Comparada à de seus pares filosóficos, portanto, a filosofia de Yacob frequentemente parece o epítome dos ideais que em geral atribuímos ao Iluminismo.

Os ideais do Iluminismo são a base de nossas democracias e universidades no século 21: a crença na razão, na ciência, no ceticismo, no secularismo e na igualdade. De fato, nenhuma outro período se compara à era do Iluminismo.

A Antiguidade é inspiradora, mas está a um mundo de distância das sociedades modernas. A Idade Média é mais razoável do que sua reputação sugere, mas ainda assim é medieval. A Renascença foi gloriosa, mas em grande medida graças ao seu resultado: o Iluminismo. O romantismo veio como reação à era da razão, mas os ideais dos Estados modernos não se expressam em termos de romantismo e emoção.

Segundo a história mais contada, o Iluminismo tem origem no "Discurso do Método" (1637), de René Descartes, continuou por cerca de um século e meio com John Locke, Isaac Newton, David Hume, Voltaire e Kant e terminou com a Revolução Francesa, em 1789 —talvez com o período do terror, em 1793.

Mas e se a história estiver errada? E se o Iluminismo puder ser associado a lugares e pensadores que costumamos ignorar? Tais perguntas me assombram desde que topei com o trabalho de um filósofo etíope do século 17: Zera Yacob (1599-1692), também grafado Zära Yaqob.

Yacob nasceu numa família pobre numa propriedade agrícola perto de Axum, a lendária antiga capital do norte da Etiópia. Como estudante, ele impressionou seus professores e foi enviado a uma nova escola para estudar retórica ("siwasiw" em ge'ez, a língua local), poesia e pensamento crítico ("qiné") por quatro anos.

Em seguida, estudou a Bíblia por dez anos em outra escola, recebendo ensinamentos dos católicos e dos coptas, bem como da tradição cristã ortodoxa, majoritária no país.

Na década de 1620, um jesuíta português convenceu o rei Susenyos a converter-se ao catolicismo, que não tardou a virar religião oficial da Etiópia. Seguiu-se uma perseguição aos livres-pensadores, mais intensa a partir de 1630. Yacob, que nessa época lecionava na região de Axum, havia declarado que nenhuma religião tem mais razão que outra —e seus inimigos o denunciaram para o rei.

Yacob fugiu, levando apenas um pouco de ouro e os Salmos de Davi. Viajou para o sul, para a região de Shewa, onde se deparou com o rio Tekezé.

Ali encontrou uma área desabitada com uma "bela caverna" no início de um vale. Construiu um muro de pedra e viveu nesse local isolado para "encarar apenas os fatos essenciais da vida", como Henry David Thoreau descreveria uma vida também solitária, dois séculos mais tarde, em "Walden" (1854).

Por dois anos, até a morte do rei, em setembro de 1632, Yacob permaneceu na caverna como ermitão, saindo apenas para buscar alimentos no mercado mais próximo. Na caverna, ele alinhavou sua nova filosofia racionalista.

Ele acreditava na primazia da razão e afirmava que todos os seres humanos, homens e mulheres, são criados iguais. Yacob argumentou contra a escravidão, criticou todas as religiões e doutrinas reconhecidas e combinou essas opiniões com sua crença pessoal em um criador divino, asseverando que a existência de uma ordem no mundo faz dessa a opção mais racional.

Em suma: muitos dos ideais mais elevados do Iluminismo foram concebidos e resumidos por um homem que trabalhou sozinho em uma caverna etíope de 1630 a 1632.

LIVROS

A filosofia de Yacob, baseada na razão, é apresentada em sua obra principal, "Hatäta" (investigação). O livro foi escrito em 1667 por insistência de seu discípulo, Walda Heywat, que escreveu ele próprio uma "Hatäta" de orientação mais prática.

Hoje, 350 anos mais tarde, é difícil encontrar um exemplar do trabalho de Yacob. A única tradução ao inglês foi feita em 1976 pelo professor universitário e padre canadense Claude Sumner. Ele a publicou como parte de uma obra em cinco volumes sobre a filosofia etíope, que foi lançada pela nada comercial editora Commercial Printing Press, de Adis Abeba.

O livro foi traduzido ao alemão e, no ano passado, ao norueguês, mas ainda é basicamente impossível ter acesso a uma versão em inglês.

A filosofia não era novidade na Etiópia antes de Yacob. Por volta de 1510, "The Book of the Wise Philosophers" (o livro dos filósofos sábios) foi traduzido e adaptado ao etíope pelo egípcio Abba Mikael. Trata-se de uma coletânea de ditados de filósofos gregos pré-socráticos, Platão e Aristóteles por meio dos diálogos neoplatônicos, e também foi influenciado pela filosofia arábica e as discussões etíopes.

Em sua "Hatäta", Yacob critica seus contemporâneos por não pensarem de modo independente e aceitarem as palavras de astrólogos e videntes só porque seus predecessores o faziam. Em contraste, ele recomenda uma investigação baseada na razão e na racionalidade científica, considerando que todo ser humano nasce dotado de inteligência e possui igual valor.

Longe dele, mas enfrentando questões semelhantes, estava o francês Descartes (1596-1650). Uma diferença filosófica importante entre eles é que o católico Descartes criticou explicitamente os infiéis e ateus em sua obra "Meditações Metafísicas" (1641).

Essa perspectiva encontra eco na "Carta sobre a Tolerância" (1689), de Locke, para quem os ateus não devem ser tolerados.

As "Meditações" de Descartes foram dedicadas "ao reitor e aos doutores da sagrada Faculdade de Teologia em Paris", e sua premissa era "aceitar por meio da fé o fato de que a alma humana não morre com o corpo e de que Deus existe".

Yacob, pelo contrário, propõe um método muito mais agnóstico, secular e inquisitivo —o que também reflete uma abertura ao pensamento ateu. O quarto capítulo da "Hatäta" começa com uma pergunta radical: "Tudo que está escrito nas Sagradas Escrituras é verdade?" Ele prossegue pontuando que todas as diferentes religiões alegam que sua fé é a verdadeira:

"De fato, cada uma delas diz: 'Minha fé é a certa, e aqueles que creem em outra fé creem na falsidade e são inimigos de Deus'. (...) Assim como minha fé me parece verdadeira, outro considera verdadeira sua própria fé; mas a verdade é uma só".

Assim, ele deslancha um discurso iluminista sobre a subjetividade da religião, mas continua a crer em algum tipo de criador universal. Sua discussão sobre a existência de Deus é mais aberta que a de Descartes e talvez mais acessível aos leitores de hoje, como quando incorpora perspectivas existencialistas:

"Quem foi que me deu um ouvido com o qual ouvir, quem me criou como ser reacional e como cheguei a este mundo? De onde venho? Tivesse eu vivido antes do criador do mundo, teria conhecido o início de minha vida e da consciência de mim mesmo. Quem me criou?".

IDEIAS AVANÇADAS

No capítulo cinco, Yacob aplica a investigação racional a leis religiosas diferentes. Critica igualmente o cristianismo, o islã, o judaísmo e as religiões indianas.

Ele aponta, por exemplo, que o criador, em sua sabedoria, fez o sangue fluir mensalmente do útero das mulheres, para que elas possam gestar filhos. Assim, conclui que a lei de Moisés, segundo a qual as mulheres são impuras quando menstruam, contraria a natureza e o criador, já que "constitui um obstáculo ao casamento e a toda a vida da mulher, prejudica a lei da ajuda mútua, interdita a criação dos filhos e destrói o amor".

Desse modo, inclui em seu argumento filosófico a perspectiva da solidariedade, da mulher e do afeto. E ele próprio viveu segundo esses ideais.

Fabio Zimbres   

Ilustração de capa da Ilustríssima, por Fabio Zimbres
Depois de sair da caverna, pediu em casamento uma moça pobre chamada Hirut, criada de uma família rica. O patrão dela dizia que uma empregada não estava em pé de igualdade com um homem erudito, mas a visão de Yacob prevaleceu. Consumada a união, ele declarou que ela não deveria mais ser serva, mas seu par, porque "marido e mulher estão em pé de igualdade no casamento".

Contrastando com essas posições, Kant (1724-1804) escreveu um século mais tarde em "Observações sobre o Sentimento do Belo e do Sublime" (1764): "Uma mulher pouco se constrange com o fato de não possuir determinados entendimentos".

E, nos ensaios de ética do alemão, lemos que "o desejo de um homem por uma mulher não se dirige a ela como ser humano, pelo contrário, a humanidade da mulher não lhe interessa; o único objeto de seu desejo é o sexo dela".

Yacob enxergava a mulher sob ótica completamente diferente: como par intelectual do filósofo.

Ele também foi mais iluminista que seus pares do Iluminismo no tocante à escravidão. No capítulo cinco, Yacob combate a ideia de que "possamos sair e comprar um homem como se fosse um animal". Assim, ele propõe um argumento universal contra a discriminação:

"Todos os homens são iguais na presença de Deus; e todos são inteligentes, pois são suas criaturas; ele não destinou um povo à vida, outro à morte, um à misericórdia e outro ao julgamento. Nossa razão nos ensina que esse tipo de discriminação não pode existir".

As palavras "todos os homens são iguais" foram escritas décadas antes de Locke (1632-1704), o pai do liberalismo, ter empunhado sua pena.

E a teoria do contrato social de Locke não se aplicava a todos na prática: ele foi secretário durante a redação das "Constituições Fundamentais da Carolina" (1669), que concederam aos homens brancos poder absoluto sobre seus escravos africanos. O próprio inglês investiu no comércio negreiro transatlântico.

Comparada à de seus pares filosóficos, portanto, a filosofia de Yacob frequentemente parece o epítome dos ideais que em geral atribuímos ao Iluminismo.

ANTON AMO
Alguns meses depois de ler a obra de Yacob, enfim tive acesso a outro livro raro: uma tradução dos escritos reunidos do filósofo Anton Amo (c. 1703-55), que nasceu e morreu em Gana.
Amo estudou e lecionou por duas décadas nas maiores universidades da Alemanha (como Halle e Jena), escrevendo em latim. Hoje, segundo o World Library Catalogue, só um punhado de exemplares de seu "Antonius Guilielmus Amo Afer of Axim in Ghana" está disponível em bibliotecas mundo afora.
O ganês nasceu um século após Yacob. Consta que ele foi sequestrado do povo akan e da cidade litorânea de Axim quando era pequeno, possivelmente para ser vendido como escravo, sendo levado a Amsterdã, para a corte do duque Anton Ulrich de Braunschweig-Wolfenbüttel —visitada com frequência pelo polímata G. W. Leibniz (1646-1716).
Batizado em 1707, Amo recebeu educação de alto nível, aprendendo hebraico, grego, latim, francês e alemão —e provavelmente sabia algo de sua língua materna, o nzema.
Tornou-se figura respeitada nos círculos acadêmicos. No livro de Carl Günther Ludovici sobre o iluminista Christian Wolff (1679-1754) —seguidor de Leibniz e fundador de várias disciplinas acadêmicas na Alemanha—, Amo é descrito como um dos wolffianos mais proeminentes.
No prefácio a "Sobre a Impassividade da Mente Humana" (1734), de Amo, o reitor da Universidade de Wittenberg, Johannes Gottfried Kraus, saúda o vasto conhecimento do autor, situa sua contribuição ao iluminismo alemão em um contexto histórico e sublinha o legado africano da Renascença europeia:
"Quando os mouros vindos da África atravessaram a Espanha, trouxeram com eles o conhecimento dos pensadores da Antiguidade e deram muita assistência ao desenvolvimento das letras que pouco a pouco emergiam das trevas".
O fato de essas palavras terem saído do coração da Alemanha na primavera de 1733 ajuda a lembrar que Amo não foi o único africano a alcançar o sucesso na Europa do século 18.
Na mesma época, Abram Petrovich Gannibal (1696-1781), também sequestrado e levado da África subsaariana, tornava-se general do czar Pedro, o Grande, da Rússia. O bisneto de Gannibal se tornaria o poeta nacional da Rússia, Alexander Pushkin. E o escritor francês Alexandre Dumas (1802-70) foi neto de uma africana escravizada e filho de um general aristocrata negro nascido no Haiti.
Amo tampouco foi o único a levar diversidade e cosmopolitismo a Halle nas décadas de 1720 e 1730. Vários alunos judeus de grande talento estudaram na universidade. O professor árabe Salomon Negri, de Damasco, e o indiano Soltan Gün Achmet, de Ahmedabad, também passaram por lá.

CONTRA A ESCRAVIDÃO
Em sua tese, Amo escreveu explicitamente que havia outras teologias além da cristã, incluindo entre elas a dos turcos e a dos "pagãos".
Ele discutiu essas questões na dissertação "Os Direitos dos Mouros na Europa", em 1729. O trabalho não pode ser encontrado hoje, mas, no jornal semanal de Halle de novembro de 1729, há um artigo curto sobre o debate público de Amo. Segundo esse texto, o ganês apresentou argumentos contra a escravidão, aludindo ao direito romano, à tradição e à razão.
Será que Amo promoveu a primeira disputa legal da Europa contra a escravidão? Podemos pelo menos enxergar um argumento iluminista em favor do sufrágio universal, como o que Yacob propusera cem anos antes. Mas essas visões não discriminatórias parecem ter passado despercebidas dos pensadores principais do iluminismo no século 18.
David Hume (1711-76), por exemplo, escreveu: "Tendo a suspeitar que os negros, e todas as outras espécies de homem em geral (pois existem quatro ou cinco tipos diferentes), sejam naturalmente inferiores aos brancos". E acrescentou: "Nunca houve nação civilizada de qualquer outra compleição senão a branca, nem indivíduo eminente em ação ou especulação".
Kant levou adiante o argumento de Hume e enfatizou que a diferença fundamental entre negros e brancos "parece ser tão grande em capacidade mental quanto na cor", antes de concluir, no texto do curso de geografia física: "A humanidade alcançou sua maior perfeição na raça dos brancos".
Na França, o mais célebre pensador iluminista, Voltaire (1694-1778), não só descreveu os judeus em termos antissemitas, como quando escreveu que "todos eles nascem com fanatismo desvairado em seus corações"; em seu ensaio sobre a história universal (1756), ele afirmou que, se a inteligência dos africanos "não é de outra espécie que a nossa, é muito inferior".
Como Locke, Voltaire investiu dinheiro no comércio de escravos.

CORPO E MENTE
A filosofia de Amo é mais teórica que a de Yacob, mas as duas compartilham uma visão iluminista da razão, tratando todos os humanos como iguais.
Seu trabalho é profundamente engajado com as questões da época, como se vê em seu livro mais conhecido, "Sobre a Impassividade da Mente Humana", construído com um método de dedução lógica utilizando argumentos rígidos, aparentemente seguindo a linha de sua dissertação jurídica anterior. Aqui ele trata do dualismo cartesiano, a ideia de que existe uma diferença absoluta de substância entre a mente e o corpo.
Em alguns momentos Amo parece se opor a Descartes, como observa o filósofo contemporâneo Kwasi Wiredu. Ele argumenta que Amo se opôs ao dualismo cartesiano entre mente e corpo, favorecendo, em vez disso, a metafísica dos akan e o idioma nzema de sua primeira infância, segundo os quais sentimos a dor com nossa carne ("honem"), e não com a mente ("adwene").
Ao mesmo tempo, Amo diz que vai tanto defender quanto atacar a visão de Descartes de que a alma (a mente) é capaz de agir e sofrer junto com o corpo. Ele escreve: "Em resposta a essas palavras, pedimos cautela e discordamos: admitimos que a mente atua junto com o corpo graças à mediação de uma união natural. Mas negamos que ela sofra junto com o corpo".
Amo argumenta que as afirmações de Descartes sobre essas questões contrariam a visão do próprio filósofo francês. Ele conclui sua tese dizendo que devemos evitar confundir as coisas que fazem parte do corpo e da mente. Pois aquilo que opera na mente deve ser atribuído apenas à mente.
Talvez a verdade seja o que o filósofo Justin E. H. Smith, da Universidade de Paris, aponta em "Nature, Human Nature and Human Difference" (natureza, natureza humana e diferença humana, 2015): "Longe de rejeitar o dualismo cartesiano, pelo contrário, Amo propõe uma versão radicalizada dele".
Mas será possível que tanto Wiredu quanto Smith tenham razão? Por exemplo, será que a filosofia akan tradicional e a língua nzema continham uma distinção cartesiana entre corpo e mente mais precisa que a de Descartes, um modo de pensar que Amo então levou para a filosofia europeia?
Talvez seja cedo demais para sabermos, já que uma edição crítica das obras de Amo ainda aguarda ser publicada, possivelmente pela Oxford University Press.

COISA EM SI
No trabalho mais profundo de Amo, "Treatise on the Art of Philosophising Soberly and Accurately" (tratado sobre a arte de filosofar com sobriedade e precisão, 1738), ele parece antecipar Kant. O livro trata das intenções de nossa mente e das ações humanas como sendo naturais, racionais ou de acordo com uma norma.
No primeiro capítulo, escrevendo em latim, Amo argumenta que "tudo é passível de ser conhecido como objeto em si mesmo, ou como uma sensação, ou como uma operação da mente".
Ele desenvolve em seguida, dizendo que "a cognição ocorre com a coisa em si" e afirmando: "O aprendizado real é a cognição das coisas em si. E assim tem sua base na certeza da coisa conhecida".
Seu texto original diz "omne cognoscibile aut res ipsa", usando a noção latina "res ipsa" como "coisa em si".
Hoje Kant é conhecido por seu conceito da "coisa em si" ("das Ding an sich") em "Crítica da Razão Pura" (1787) —e seu argumento de que não podemos conhecer a coisa além de nossa representação mental dela.
Mas é fato sabido que essa não foi a primeira utilização do termo na filosofia iluminista. Como diz o dicionário Merriam-Webster no verbete "coisa em si": "Primeira utilização conhecida: 1739". Mesmo assim, isso foi dois anos depois de Amo ter entregue seu trabalho principal em Wittenberg, em 1737.
À luz dos exemplos desses dois filósofos iluministas, Zera Yacob e Anton Amo, talvez seja preciso repensarmos a Idade da Razão nas disciplinas da filosofia e da história das ideias.
Na disciplina da história, novos estudos comprovaram que a revolução mais bem-sucedida a ter nascido das ideias de liberdade, igualdade e fraternidade se deu no Haiti, não na França. A Revolução Haitiana (1791-1804) e as ideias de Toussaint L'Ouverture (1743""1803) abriram o caminho para a independência do país, sua nova Constituição e a abolição da escravidão.
Em "Les Vengeurs du Nouveau Monde" (os vingadores do novo mundo, 2004), Laurent Dubois conclui que os acontecimentos no Haiti foram "a expressão mais concreta da ideia de que os direitos proclamados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, eram de fato universais".
Nessa linha, podemos indagar se Yacob e Amo algum dia serão elevados à posição que merecem entre os filósofos da Era das Luzes.

Fonte: UOL

sábado, 13 de janeiro de 2018

Islândia cria lei de igualdade salarial entre homem e mulher

A Islândia se tornou nesta segunda-feira (1) o primeiro país do mundo a colocar em vigor uma lei que legaliza a igualdade de salário entre homens e mulheres. 
Com a nova lei, as empresas privadas e agências governamentais – que tenham mais de 25 funcionários – serão obrigadas a obter uma certificação especial do governo sobre as políticas de igualdade de remuneração. Caso contrário, elas poderão ser multadas.   
“Os direitos iguais são os direitos humanos. O fosso salarial de gênero é, infelizmente, um fato no mercado de trabalho islandês e é hora de tomar medidas radicais, temos o conhecimento e os processos para eliminá-lo”, afirmou Thorsteinn Viglundsson, ministro da Igualdade e Assuntos Sociais da Islândia.  
Uma das principais razões pela qual a ilha nórdica tem pressionado a implementação da lei, é que quase a metade de seus parlamentares são mulheres. O país pretende eliminar a desigualdade salarial até 2020.   
“Todos os trabalhos que estão sendo feitos e, depois, eles obtêm uma certificação depois de confirmarem o processo caso paguem homens e mulheres igualmente”, explicou Dagny Osk Aradottir Pind, membro do conselho da Associação para os Direitos das Mulheres da Islândia.   
Segundo o último relatório do Fórum Econômico Mundial, a Islândia é o país que mais possui igualdade de gênero, ao lado de Noruega, Suécia e Finlândia. Por outro lado, o Iêmen está em último lugar.(ANSA)
Fonte: Isto é

O 'país' africano que caminha para ser o primeiro do mundo a abolir o dinheiro

Cerca de meia dúzia de homens estão em frente a um casebre em Hargeisa, na Somalilândia, discutindo aos gritos sobre a qualidade do khat - uma planta com propriedades narcóticas e efeitos relacionados aos da cafeína e da cocaína - que acabaram de receber de um vendedor ambulante.
Clientes chegam e partem rapidamente, pegando rapidamente molhos da planta - de consumo legal, diga-se de passagem -, enquanto digitam rapidamente em seus telefones celulares.
"Precisamos fazer tudo rápido aqui, e pagar com dinheiro demora", explica Omar, um dos camelôs que faz ponto na rua (e que fala enquanto masca folhas de khat). "Todo mundo fica calmo se consegue comprar seu khat rápido."
Não há uma cédula ou cartão de crédito à vista, mas isso não quer dizer que a clientela leva a droga de graça. Eles pagaram usando seus celulares, transferindo fundos em uma questão de segundos, no meio de uma rua empoeirada.

Dinheiro em carrinhos de mão
Não há muitas coisas nas quais a Somalilândia pode dizer ser líder neste mundo. Mas pagamentos virtuais parecem ser uma delas.
Autodeclarada independente da Somália desde 1991 - mas ainda sem o reconhecimento da comunidade internacional - ela está no caminho de se transformar no primeiro país do mundo a abolir o dinheiro.
Seja em plena rua ou em um supermercado de Hargeisa, o pagamento via celular está rapidamente se transformando em padrão para os pouco menos de 4 milhões de habitantes.
Essa mudança é parcialmente motivada pela rápida desvalorização da moeda local, o shilling, cuja cotação em relação ao dólar é assustadoramente baixa - são necessários 9 mil shillings para comprar um único dólar.
Além de ter sido devastada por uma guerra civil que ainda não foi totalmente resolvida, a Somalilândia também se complicou com uma política monetária por demais atrelada a interesses políticos, o que resultou em seguidas desvalorizações monetárias desde a criação do shilling, em 1994.
Notas de 500 e mil são as mais comuns, e transações simples podem necessitar uma grande quantidade de cédulas. Um exemplo é o fato de cambistas que trocam dólares e euros por shillings usarem carrinhos de mão para transportar a moeda doméstica pelas ruas.

Créditos em celulares
Sem bancos credenciados internacionalmente, e com um sistema financeiro em que caixas eletrônicos são um conceito distante, duas empresas privadas, a Zaad e a e-Dahab, lançadas nos últimos oito anos, criaram uma economia virtual. Valores são depositados nas contas das companhias e convertidos em créditos para telefones celulares, o que permite transações eletrônicas.
"Para comprar um colar desses, por exemplo, você precisa de um ou dois milhões de shillings", explica Ibrahim Abdulrahman, atendente de uma joalheria, enquanto aponta para o mostruário da loja e ri da ideia de alguém usando papel-moeda para fazer a transação.
"Ninguém pode carregar tanto dinheiro. É muita coisa. Nós nem aceitamos mais shillings, por sinal, só dólares e créditos de celular."
Mesmo em regiões rurais da Somalilândia essa abordagem está ganhando terreno. O país tem alta taxa de analfabetismo, e a simplicidade e funcionalidade da tecnologia alimentam seu avanço. Pagar requer nada mais que digitar alguns números e um código exclusivo de cada vendedor. Eles estão escritos por toda a parte - em barracas de rua ou mesmo lojas mais requintadas.
E, como não é necessário ter acesso à internet, mesmo os celulares mais rudimentares podem ser usados. Consumidores movem dinheiro de uma conta para a outra usando números e códigos em uma operação tão simples como inserir créditos em um celular pré-pago.
"Essa é apenas a receita de hoje", explica Eman Anis, uma ambulante de 50 anos que vende ouro em um mercado de Hargeisa. Ela mostra vendas de cerca de R$ 6,2 mil na tela de seu celular. Há apenas dois anos, os pagamentos que ela recebia pelo celular correspondiam a 5% de seu faturamento. Hoje, passam de 40%.
"É muito mais fácil usar o celular, e a empresa cuida de tudo, incluindo taxa de câmbio. Até os mendigos usam Zaad", diz.

Acessibilidade
Claro que há certo exagero na afirmação acima, mas o sistema de pagamentos realmente trouxe benefícios para as pessoas mais pobres.
No último ano, a Somalilândia foi afetada por uma severa seca que devastou a vida de centenas de milhares de pessoas que dependem da agropecuária. Graças às transferências eletrônicas, elas conseguem receber ajuda financeira de parentes em melhor condição de forma rápida e segura.
Em um país que tem camelos como principal produto de exportação, é surpreendente até empregadores aderindo ao sistema de pagamentos, depositando salários em contas de celulares.
Até porque a difusão dos telefones é larga na Somalilândia. Uma pesquisa de 2016 revelou que 88% dos habitantes com mais de 16 anos possuíam pelo menos um chip de celular. Cerca de 81% dos habitantes de áreas urbanas e 62% das pessoas vivendo em áreas rurais usam as transferências via celular.
Outros países africanos registram o mesmo fenômeno - Gana, Tanzânia e Uganda, por exemplo. E no Quênia, pelo menos metade da população usa o M-Pesa, sistema semelhante ao Zaad.

Desconfianças
Nem todo mundo, porém, vê essa transição com bons olhos.
Há queixas sobre a falta de regulação e suspeitas de corrupção na ascensão da Zaad e da e-Dahab em uma economia frágil e por demais exposta à corrupção e a desastres naturais.
Em outros países, pagamentos via celular usam moeda local, mas na Somalilândia o dólar é adotado, o que aumenta a dependência em relação à moeda dos EUA.
Cambistas como Mustafá Hassan dizem que, além de seus negócios estarem sendo afetados, o sistema de pagamentos é corrupto e causa inflação.
"Esperávamos que o governo regulasse (os pagamentos) ou os proibisse, porque há muitos problemas. Apenas duas companhias controlam o sistema, e parece que elas apenas imprimem dinheiro", diz.
"Isso está causando inflação. Todo mundo que deveria ter dinheiro no bolso agora está usando celulares, até para pagar a passagem do ônibus. E isso é feito em dólares."
O curioso é que o próprio Hassan faz pagamentos pelo celular. Clientes podem enviar dólares eletronicamente e receber shillings em espécie.
"Facilita as coisas, as pessoas podem me mandar dinheiro rapidamente e facilmente", admite.
Mas ele e outros colegas de trabalho ao menos contam com o fato de que nem todos os consumidores estão convencidos de que o sistema moderno é infalível.
"O celular é como carregar um banco no bolso. Você pode ser roubado. Eu sempre uso dinheiro", diz Abdullah, um idoso e raro caso de consumidor que paga em espécie pelo khat.
"Não sei se algum dia vou passar a usar o celular (para pagamentos). É como se me perguntasse quando vou morrer. Quem é que sabe."

Fonte: BBC

Corte Interamericana determina que 20 países reconheçam casamento gay

Decisão histórica teve como base uma consulta feita pela Costa Rica sobre o tema.
Corte decidiu ainda que países devem permitir a troca de identidade sexual nos registros

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu na terça-feira, 9 de janeiro, uma decisão que foi considerada histórica pelos defensores das minorias sexuais, ao determinar a seus países membros que reconheçam direitos plenos aos casais do mesmo sexo e permitam a troca de identidade sexual nos registros civis. O tribunal internacional, com sede em San José (Costa Rica), considerou “necessário” que a figura do matrimônio não se restrinja às uniões heterossexuais, apesar da forte resistência demonstrada por grupos conservadores que exercem sua influência nos países da América Latina e Caribe.
“O Estado deve reconhecer e garantir todos os direitos que derivam de um vínculo familiar entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou a Corte, e para isso considera pertinente utilizar a figura do matrimônio e não outros formatos legais que poderiam prolongar a discriminação. A decisão foi feita em resposta a uma consulta realizada pela Costa Rica em maio de 2016.
O presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís, reagiu de imediato com satisfação e com o anúncio de um rápido acatamento da sentença. Centenas de pessoas foram comemorar a notícia na fonte da Hispanidad, localizada em uma rotatória na região leste da capital, à qual costumam ir os torcedores de futebol para festejar os triunfos da seleção costa-riquenha. Também houve críticas de alguns setores políticos conservadores que consideram o decreto uma violação da soberania nacional.
A vice-presidenta da Costa Rica, Ana Helena Chacón, considerada pelos ativistas a principal defensora de políticas igualitárias no Governo, comemorou emocionada a decisão por considerar que estimula os países da região a tirar da invisibilidade centenas de milhares de pessoas que se unem a outras do mesmo sexo ou que possuem uma identidade sexual diferente no Registro Civil de seu país.

Ajuste legal
A opinião consultiva da Corte Interamericana tem implicações que vão além da Costa Rica, porque seu acatamento é obrigatório para os 20 países que atualmente reconhecem a competência do tribunal internacional, alguns dos quais já reconhecem o direito ao casamento igualitário. O Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), com sede em Buenos Aires, considerou a decisão “histórica”. “É uma jurisprudência enorme para guiar os Estados americanos no desenvolvimento de leis e políticas públicas que garantam os direitos de todas as pessoas, em igualdade, e permitam superar a realidade de discriminação e violência que sofrem as pessoas LGBTI”.

Segundo Jefferson Nascimento, assessor do Programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da ONG Conectas, a decisão da Corte Interamericana constitui inegável avanço no entendimento regional sobre identidade de gênero e matrimônio igualitário. "Associando o direito à identidade sexual e de gênero ao conceito de liberdade e possibilidade de todo ser humano de autodeterminar-se e escolher livremente as opções e circunstâncias que dão sentido a sua própria existência, a Corte IDH mandou uma mensagem forte a todos os países sob sua jurisdição sobre o caráter violador de direitos humanos de normas e práticas discriminatórias contra casais do mesmo sexo e pessoas trans".
Dentre os países que reconhecem a competência da Corte, apenas Brasil, Uruguai e Argentina reconhecem o casamento igualitário. No Brasil, desde 2011, Supremo Tribunal Federal determinou que casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. Em 2017, o STF decidiu ainda equiparar os direitos sucessórios de uma união estável com a de um casamento civil, dando mais um passo no reconhecimento igualitário do direitos entre casais gays e casais heterossexuais.
Apesar dos avanços na prática jurídica, o casamento homoafetivo ainda não é reconhecido pela Constituição brasileira. O Projeto de Lei do Senado 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento, foi aprovado nem março de 2017 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e segue em tramitação.
A Argentina foi o primeiro país da América Latina a reconheceu o casamento homoafetivo, em 2010. O Uruguai seguiu o pioneirismo do país vizinho e reconheceu o matrimônio igualitário em 2013.
Os juízes da Corte destacaram a necessidade de que os países comecem logo o ajuste de normas regulamentares ou legais que permitam aplicar esse critério, apesar de ter reconhecido que pode levar tempo por dificuldades burocráticas ou políticas. Afirmou de maneira taxativa que devem ser evitadas considerações religiosas, por ser este um tema próprio dos direitos humanos e não um assunto de fé ou crenças.

Brasileiro pode viver em Portugal depois de aposentar

Você sabia que é possível morar em Portugal depois de aposentado, ou viver de rendimentos próprios, como aluguel, bens propriedade intelectual, ou de aplicações financeiras?
Portugal tem uma lei para receber cidadãos aposentados do mundo inteiro que desejam viver lá, desde que as pessoas tenham rendimentos suficientes para se manter no país.
E Portugal dá isenção de impostos para esses novos moradores.
Veja abaixo o que é preciso fazer e as vantagens que Portugal oferece ao estrangeiro aposentado, além da qualidade de vida e segurança, claro.

O que fazer?
O aposentado deve solicitar um visto de Residência para reformados ou titulares de rendimentos junto ao Consulado de Portugal. Veja como pedir o visto de residência de Portugal para aposentados:
1 – Comprovante de rendimentos que possibilitem a residência em Portugal, garantidos por período superior a 12 meses, e pode ser provado de duas formas:
No caso de aposentados, é preciso do comprovante da aposentadoria, a garantia do seu recebimento, ou comprovar outros rendimentos em território nacional.
No caso de cidadãos que vivem de rendimentos de bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras, é preciso documento comprovante da existência e montante dos rendimentos, e sua disponibilidade em Portugal.

2 – Outros documentos
-Formulário de pedido de visto a preencher online
-Carta justificativa da pretensão de residir em Portugal
-2 fotos 3×4 a cores e fundo liso, atualizada e com boas condições de identificação
-Passaporte original, com validade superior a 3 meses
-Cópia autenticada do passaporte (das folhas usadas e de identificação)
-Cópia autenticada da carteira de identidade (RG)
-Certidões de Antecedentes Criminais, com menos de 90 dias, emitidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil, com a assinatura reconhecida em Cartório
-Atestado Médico, com menos de 90 dias, passado por Órgão Oficial a declarar que não é portador de doença contagiosa, com a assinatura do médico reconhecida em Cartório
-Seguro Saúde Internacional Privado, ou o PB-4, caso seja beneficiário do INSS, pelo tempo que durar o visto
-Se casado, deve enviar cópia autenticada da certidão de casamento
-Se tiver filhos menores que acompanhem, deve enviar cópias autenticadas das certidões de nascimento.
-Comprovante de alojamento em Portugal que, numa primeira fase, poderá ser reserva de hotel ou carta de pessoa conhecida, legalmente residente em Portugal, que garanta o alojamento.
-Renda
Para que seu visto de residência como aposentado em Portugal seja aprovado, é preciso preencher alguns fatores mínimos. Um deles é o valor da aposentadoria por mês. O valor mínimo varia de acordo com a quantidade de pessoas no agregado familiar que vai se candidatar para morar em Portugal.

Os valores de aposentadoria para viver em Portugal:
1º adulto – 100% do salário mínimo vigente
2º adulto – 50% do salário mínimo vigente
Cada criança – 30% do salário mínimo vigente
Por exemplo, um casal aposentado com uma criança menor de idade precisaria ter um rendimento mínimo de €909 – ou 3.454 reais – (180% do salário mínimo vigente) para aplicar o agregado familiar para o visto de residência, considerando o salário mínimo de €505 em 2015.
A obtenção do visto não é automática, e quanto mais recursos financeiros você tiver, maior a probabilidade de sucesso. Para você saber se consegue viver bem Portugal com a sua aposentadoria, leia aqui o Custo de Vida em Portugal.

Isenção de impostos
Em 2013, Portugal criou o status de “residente não habitual”, que permite ao aposentado estrangeiro ter isenção de impostos durante dez anos.
Para fazer parte desse programa é preciso residir pelo menos 6 meses por ano em Portugal sem exercer atividade lucrativa, alugar apartamento em Portugal (imóvel em geral) ou comprar, e não ter sido residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores.
Outra grande vantagem de ser aposentado em Portugal, é o sistema de Saúde Pública em Portugal, que vai custar muito menos do que qualquer plano de saúde no Brasil e oferece bons serviços.


Fonte: Euro Dicas

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Oswaldo Aranha: o brasileiro por trás da partilha da Palestina

Oficial brasileiro, alçado à presidência da Assembleia-Geral da ONU em 1947, mediou os debates que resultaram na divisão do território palestino

Janeiro de 1950. Oswaldo Aranha é o paraninfo da nova turma de graduados do Instituto Rio Branco, centro de formação do corpo diplomático do Itamaraty. Em seu discurso, o oficial, que não era diplomata de carreira, mas esteve à frente do Ministério de Relações Exteriores do Brasil entre os anos 1938 e 1944, ressaltou a importância do órgão no papel do país dentro da comunidade global, mas pontuou que a profissão de diplomata, uma das muitas exercidas em sua vida pública “será sempre a mais ignorada, a menos aplaudida e a mais difícil de exercer”.
Para um advogado formado pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1916 que combateu, do Rio Grande do Sul, a revolução de 1923 e teve papel fundamental na chegada de Getúlio Vargas à Presidência em 1930, a afirmação de Aranha sobre a profissão “mais difícil” dos diplomatas deve ser tomada como um indicativo dos percalços enfrentados em sua carreira no meio, que teve início de fato em Washington. Contrário à promulgação do Estado Novo em 1934, ele deixou o posto de ministro da Fazenda e assumiu naquele mesmo ano como embaixador nos Estados Unidos, onde conquistou espaço junto ao governo Roosevelt e fez amigos famosos, como o banqueiro Nelson Rockefeller e o cineasta Orson Welles. “Getúlio o nomeou chanceler justamente por sua popularidade nos Estados Unidos”, conta Stanley Hilton, autor de “Oswaldo Aranha – Uma Biografia“.
Contrariando o discurso do oficial gaúcho, nascido em 1884 em Alegrete (RS), é difícil ignorar e não aclamar parte dos feitos de Oswaldo Aranha como chefe da diplomacia brasileira. Ele foi um dos principais articuladores dentro do governo de Getúlio Vargas – a relação entre ambos foi bem resumida pela filha do ex-presidente: “Como brigavam, como se disputavam, como se ajudavam!” – para que o Estado Novo se afastasse do eixo nazifascista e se unisse aos aliados na II Guerra Mundial. No cenário internacional, contudo, o papel do brasileiro que mais chama atenção foi sua participação no (difícil e complexo) processo que deu origem a Israel.

Acasos
O protagonismo de Aranha à frente da missão brasileira na ONU veio por acaso. Pedro Leão Velloso, o então representante do país no órgão e que fora secretário-geral do Itamaraty durante a gestão de Aranha e lhe sucedeu interinamente no ministério, faleceu uma semana após o político, então afastado de posições oficiais, ter participado de um evento de diplomacia nos Estados Unidos. Ele assumiu o cargo da organização em janeiro de 1947, coincidindo com o período no qual o Brasil assumiu a presidência no Conselho de Segurança.
O governo britânico, responsável por administrar o mandato do território da Palestina, convocou a Sessão Especial da Assembleia Geral – a primeira da história da instituição – para discutir a questão no fim de abril daquele ano. Aranha foi escolhido por 45 dos 50 votos na sede temporária da ONU em Flushing Meadows, Nova York, para ser o presidente da reunião. Desde então, o Brasil é tradicionalmente responsável pelo discurso de abertura da Assembleia-Geral.
Como presidente temporário, Oswaldo Aranha também foi responsável pelas palavras de introdução da II Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas. O que era para ser uma despedida – nem ele nem o Itamaraty lançaram sua candidatura ao cargo – tornou-se mais uma etapa em Nova York. Alçado ao pleito por representantes latino-americanos, o brasileiro derrotou na última rodada de votação o representante da Austrália no órgão por 29 votos a 22 para presidir a cúpula, cuja principal pauta de discussão seria a crise na Palestina.
Aranha mediou o debate entre grupos com aspirações irreconciliáveis: de um lado, os países árabes, favoráveis à criação de um Estado único palestino (a partilha seria “ilegal” e “injusta”, nas palavras do representante do Iêmen); de outro, nações favoráveis à repartição do território entre árabes e judeus em duas unidades políticas distintas.
A pauta começou a ser debatida em 26 de novembro e se estenderia ao logo do dia, porém uma moção para arrastar o debate pela noite foi derrotada em votação. As conversas só retomaram dois dias depois (o feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos deu tempo para mais atividades de bastidores), mas foi postergada novamente pela França, que pediu o adiamento das sessões – medida justificada por Aranha para “possibilitar que algumas ações de conciliação fossem realizadas pelas partes interessadas”. Caso o cronograma original fosse mantido, “a votação para a partilha da Palestina muito provavelmente seria derrotada”, escreveu em 1982 o autor australiano Peter Grose em seu livro Israel In The Mind of America.

Importância
“Quando se fala da importância de Oswaldo Aranha, um dos aspectos mais mencionados é justamente o fato de ele ter interrompido a sessão, o que possibilitou o convencimento de alguns países ainda indecisos sobre a questão”, analisa Samuel Feldberg, professor de Relações Internacionais e pesquisador convidado da Universidade de Tel-Aviv.
Na tarde do dia 29 de novembro, por 33 votos a favor, 13 contrários e 10 abstenções, a Assembleia-Geral da ONU aprovou a Resolução 181 (II), oficializando a repartição do território da Palestina – o primeiro passo concreto para a criação do Estado Judaico, que veio a ser proclamado no dia 14 de maio do ano seguinte.
No discurso que colocou fim à sessão histórica da Assembleia-Geral, Aranha disse que, “tanto na Assembleia quanto na Sessão Especial, meu papel de presidente impõe uma atitude de neutralidade”, e, por isso “não tive influência sobre as deliberações sobre a Palestina”. A atuação na mediação das sessões rendeu ao brasileiro a nomeação ao Nobel da Paz em 1948 – ano no qual a Academia Sueca, responsável pelo prêmio, não elegeu vencedores.
“Calhou de a história colocar Oswaldo Aranha sentado em uma certa cadeira em um dia fatídico para presidir sobre a morte da antiga Palestina”, minimiza Ahron Bregman, professor do departamento de Estudos de Guerra da universidade King’s College de Londres. Para ele, ex-major do Exército israelense e veterano da campanha no Líbano, o brasileiro é “uma figura trágica” – visão distinta daquela promovida em Tel-Aviv, onde o ex-presidente da Assembleia-Geral ainda é tratado com deferência, inclusive dando nome a uma rua na capital de Israel.

Em seu pronunciamento final na Assembleia-Geral da ONU, Aranha reconheceu a decisão de 1947 como “um experimento corajoso e histórico” e esbanjou otimismo com um futuro que não veio a se concretizar. “Gostaria de expressar minha profunda confiança que os povos Árabes irão contribuir, mais uma vez, tomados de um espírito de compreensão, para a resolução de um problema vital e eliminar uma das maiores fontes de instabilidade da vida internacional”.

Fonte: Veja