Alemanha julga membros do ISIS e do governo sírio por crimes contra a humanidade e genocídio

Enquanto profissionais dos mais diversos ramos estão concentrados no enfrentamento da epidemia de COVID-19, monitorando o número de casos em centenas de Estados e acompanhando os desafios do combate ao vírus em diferentes continentes, especialistas do direito penal internacional voltam sua atenção para um só país: a Alemanha. Ali, nas cidades de Frankfurt e Koblenz, a história do direito penal internacional está sendo transformada.

Os tribunais alemães, baseados no princípio de jurisdição universal, iniciaram julgamentos pioneiros: em Frankfurt, pela primeira vez, um alegado membro do ISIS vem a juízo pelo crime de genocídio contra a minoria Yazidi. Em Koblenz, oficiais do governo sírio serão julgados por supostos crimes contra a humanidade de forma inédita.

O caso Taja Al-J e o genocídio contra a comunidade Yazidi

Em Frankfurt, o Tribunal Regional Superior iniciou, em abril de 2020, um dos julgamentos mais notáveis da década. É o primeiro caso da história a abordar as atrocidades cometidas contra os Yazidis e incluir entre as acusações o crime de genocídio.

O suspeito é Taha Al-J, nacional iraquiano de 27 anos, suspeito de ser membro do chamado Estado Islâmico (ISIS) e acusado de genocídio contra a comunidade Yazidi, tráfico de seres humanos e crimes de guerra. 

As acusações contra Taja Al-J são articuladas nos termos do Código de Crimes Contra o Direito Internacional (CCAIL), que implementa o Estatuto do Tribunal Penal Internacional no direito penal alemão.  Se condenado, o iraquiano deverá enfrentar sentença de prisão perpétua.

As acusações, no entanto, têm sido criticadas por não reconhecerem crimes relacionados a gênero; apesar da existência de evidências nesse sentido, os atuais indiciamentos de Taha não incluem crimes de violência sexual contra os Yazidis. Ao não considerá-los, o tribunal alemão arrisca minar a legitimidade do julgamento, uma vez que as acusações refletem tão somente uma seleção de crimes, e não toda a extensão de atos que o acusado supostamente teria cometido.

Os Yazidis são uma minoria religiosa curda, que contam com mais de um milhão de indivíduos espalhados em todo o mundo. Como grupo, os Yazidis têm sido especificamente visados por membros do ISIS, e devido às perseguições, tanto as Nações Unidas quanto o Parlamento Europeu classificaram como genocídio tais eventos.

Atualmente, a grande maioria dos Yazidis vive no noroeste do Iraque, embora a comunidade tenha representação expressiva na Síria, Turquia e Irã. Em 2014, a crescente presença do ISIS no Iraque começou a afetar os Yazidis. Em 3 de agosto, extremistas do ISIS atacaram a cidade de Sinjar, onde cerca de 5.000 homens Yazidis foram assassinados e aproximadamente 7.000 mulheres e crianças foram sequestradas.

Em 2015, representantes dos Yazidi instaram o Tribunal Penal Internacional para investigar sua perseguição como um possível caso de genocídio. A Promotora Fatou Bensouda, no entanto, decidiu não abrir formalmente investigações sobre os crimes cometidos pelo ISIS, uma vez que a "base jurisdicional" para um exame era, à época, ainda "muito estreita". Contudo, a Promotoria declarou-se aberta ao recebimento de novas evidências sobre a situação assim que disponíveis.

Ao submeter um caso ao princípio da jurisdição universal, como no caso Taha Al-J, um Estado permite por seu direito interno o exercício de jurisdição para processo de autores de crimes internacionais, ainda que os crimes em questão tenham ocorrido em território estrangeiro e que os acusados sejam nacionais de outros países. O princípio abre portas para que cortes domésticas possam julgar nacionais de diferentes Estados por crimes internacionais, abrindo vias para que os perpetradores sejam criminalmente responsabilizados, prevenindo a impunidade.

O caso de Taha Al-J é considerado inédito por ser o primeiro julgamento o de um suposto militante do ISIS pelo crime de genocídio contra a minoria Yazidi. Além disso, é o primeiro caso de genocídio sendo julgado sob jurisdição universal instituída pelo Código de Crimes Contra o Direito Internacional alemão. Apesar das sólidas críticas à discricionariedade das acusações, que não teriam incluído alegados delitos de violência sexual, o julgamento é um passo importante para a obtenção de justiça para os Yazidis.  O tribunal alemão pode ser uma plataforma interessante para avançar questões sobre genocídio e implementação do direito penal internacional em cortes domésticas.

Oficiais sírios e os casos de tortura no centro de detenção al-Khatib

Em Koblenz, o princípio da jurisdição universal é também utilizado para julgamento de dois nacionais sírios por crimes contra a humanidade. No final de abril de 2020 iniciou-se o primeiro julgamento perante o Tribunal Superior de Koblenz de integrantes do aparato do Estado sírio por crimes cometidos durante o conflito no país. Um dos acusados é Anwar R., oficial do Departamento de Inteligência Geral Al-Khatib em Damasco, e o outro Eyad A., seu subordinado, também integrante do serviço de inteligência síria. Ambos respondem por crimes contra a humanidade na forma de tortura.

Segundo relatos, eles teriam sido responsáveis pela tortura de ativistas e manifestantes antigoverno no centro de detenção al-Khatib, da Direção de Inteligência Geral em Damasco (também conhecido como "Filial 251"). Ansar R., sozinho, é acusado de ser responsável, em sua capacidade de chefe da seção de investigações, por aproximadamente 4 mil casos de tortura, mais de 50 assassinatos e inúmeros casos de violência sexual cometidos entre 2011 e 2012.  Eyad A, por sua vez, teria ajudado e encorajado ao menos trinta casos de tortura no centro al-Khatib.

Anwar e Eyad foram presos na Alemanha em fevereiro de 2019, como parte de uma operação conjunta das autoridades francesas e alemãs. As investigações foram resultado de uma série de denúncias feitas por pela organização alemã ECCHR e ativistas sírios. Por ser um dos nomes do regime mais conhecidos por comunidades sírias e de especialistas, Anwar R. acabou por ser preso e levado a juízo na Alemanha de forma curiosa, iniciada por sua identificação acidental por ativistas sírios em um supermercado alemão.

A criminalidade brutal tem sido emblemática no conflito sírio, tendo o governo de Bashar Al-Assad também sido reiteradamente acusado de tortura sistemática e generalizada contra a população civil do país. A busca de justiça para as vítimas, no entanto, continua remota.

Em 2014, Rússia e China bloquearam os esforços do Conselho de Segurança das Nações Unidas para ativação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional por crimes graves de interesse internacional cometidos na Síria. Como reação, uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu em 2016 um novo mecanismo internacional, para reunir, analisar e garantir evidências de crimes graves cometidos durante o conflito sírio. O IIIM, como é chamado, tem como objetivo facilitar e agilizar processos criminais justos e independentes por violações de direito internacional humanitário e direitos humanos perpetrados na Síria.

O caso demonstra a escala das atrocidades que acontecem na Síria. Caso as alegações restem provadas e uma única pessoa seja tida como responsável por mais de 4 mil casos de tortura, pode-se imaginar a proporção dos crimes cometidos por todo o aparato do governo sírio. O caso é uma gota no mar do que aconteceu e continua acontecendo na Síria. Contudo, a visibilidade trazida pelo caso pode ajudar a expor todo o sistema.

O direito penal internacional após Frankfurt e Koblenz

Ambos os julgamentos de Taja Al-J, em Frankfurt, e dos oficiais sírios Anwar R. e Eyad A., em Koblenz, são inéditos e suscitam expectativas da comunidade internacional quanto à potencial habilidade de comunicar o genocídio Yazidis e as torturas orquestradas pelo governo sírio não só para uma audiência alemã, mas para uma audiência internacional.

É difícil imaginar que tais julgamentos possam trazer justiça para as milhares de vítimas Yazidis e sírias e, até a data, as investigações e os processos criminais em curso são insuficientes, trazendo à tona a necessidade de uma justiça internacional mais abrangente. Contudo, os casos são mais um passo em um esforço conjunto da comunidade internacional para a responsabilização de perpetradores de graves crimes de interesse internacional.

Para saber mais sobre os Yazidis:

Filmes:

· Sister in Arms

· On Her Shoulders

· Life on the Border

Livros:

· The Girl Who Escaped ISIS: This Is My Story - Farida Khalaf

· The Last Girl: My Story of Captivity and My Fight Against the Islamic State - Nadia Murad, Jenna Krajeski, Amal Clooney.

Críticas sobre a questão de gênero:

· KATHER, Alexandra Lily; SCHWARZ, Alexander. First Yazidi Genocide Trial Commences in Germany, 23 de Abril de 2020. Acesso: https://www.justsecurity.org/69833/first-yazidi-genocide-trial-commences-in-germany/

Fonte: Cosmopolita

Colombianos celebram nas ruas acordo de paz histórico com Farc

O conflito interno na Colômbia entre as forças do governo e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) tem causado estragos no país há mais de meio século.

Os números dizem tudo: mais de 260.000 mortos, dezenas de milhares de desaparecidos, quase sete milhões de pessoas que tiveram de deixar suas casas à força, estupros, seqüestros e inúmeras vidas marcadas para sempre.

Nesta quarta-feira, representantes dos dois lados anunciaram que chegaram a um acordo de paz "integral e definitivo". O anúncio foi transmitido ao vivo de Cuba. Lá, o negociador Rodolfo Benítez, membro da equipe do governo colombiano, disse que a execução do acordo final porá "fim a um conflito armado de mais de 50 anos".

Mas como começou essa guerra interna, a mais antiga do Hemisfério Ocidental? Quem é quem no conflito? Porque há guerra na Colômbia, uma das democracias mais estáveis da América Latina?

Conheça a seguir as respostas para essas perguntas.

Quais são as causas da guerra?

Quais são as origens da guerra?

Como é que a guerra com as Farc começou?

Escalada do conflito

Por que o conflito com as FARC chega ao fim agora?

Paz definitiva?

Quando perguntados sobre as causas do conflito, muitos colombianos respondem: falta de emprego e de oportunidades; desigualdade, concentração da riqueza, injustiça social; falta de tolerância, indiferença; corrupção.

Apesar de suas riquezas naturais, a Colômbia é um dos países mais desiguais do mundo, o terceiro depois de Haiti e Honduras no continente americano.

"O conflito na Colômbia é diferente de outras guerras civis no mundo que geralmente têm razões étnicas, econômicas ou religiosas claras", argumenta Stephen Ferry em seu livro "Violentologia".

É até difícil para os colombianos definir a natureza do conflito, acrescenta Ferry, citando diferentes explicações: um negócio bélico lucrativo que se perpetua influenciado pelo tráfico de drogas; "um ciclo de retaliação pelas atrocidades cometidas no passado"; uma guerra de classes de camponeses revolucionários contra um sistema corrupto.

E de acordo com Alvaro Villarraga, do Centro Nacional de Memória Histórica, há três elementos que estão na raiz do conflito: a tendência a usar a violência no poder e na política, a falta de resolução sobre a questão da propriedade da terra no campo e a falta de garantias para a pluralidade e exercício da política.

Os conflitos colombianos podem ser rastreados desde o tempo colonial.

No entanto, é importante ressaltar que, do século 19 até o início do século 20, houve níveis intensos de violência fratricida que marcaram o futuro da Colômbia.

Era um enfrentamento entre partidários liberais e conservadores, uma relação de forças que alimentaria todos os conflitos do país depois disso.

A expressão mais profunda do confronto conservador-liberal ocorreu a partir de 1948, com o assassinato do popular candidato liberal Jorge Eliecer Gaitan.

Em todo país começaram confrontos violentos, num primeiro momento em Bogotá, mas logo se tornaram principalmente rurais.

Este período, que durou até o final dos anos 50, recebeu o nome simples de "A Violência". Ele também deixou mais de 200.000 mortos.

"Zonas de guerrilha eram imaginadas ou representadas como áreas de domínio da liberdade", diz o historiador Gonzalo Sanchez.

Em Marquetalia, havia se constituído uma espécie de "república independente", formada por cerca de 50 homens que lutaram durante "A Violência" com suas famílias.

À frente deste grupo estava Manuel Marulanda Vélez, um combatente treinado nas guerrilhas liberais dos anos 50, que se tornou o primeiro chefe das Farc.

Depois de ser derrotado, Marulanda fundou um grupo guerrilheiro chamado Bloco Sul, que em 1966, finalmente, adotou o nome Farc.

Mas as Farc não foram apenas um produto da história colombiana, mas também do que estava acontecendo no mundo: surgem no contexto das lutas de libertação da América Latina, alimentadas pela tensão EUA-União Soviética na Guerra Fria. Eles são um grupo guerrilheiro comunista, marxista-leninista de inspiração.

E não são as únicas organizações comunistas de guerrilha nascidas a partir dessa época.

Quase simultaneamente é formado o Exército de Libertação Nacional (ELN), inspirado pela Revolução Cubana, que treinou seus líderes, e hoje continua a lutar com o governo. Mais tarde surgem o Exército Popular de Libertação, o M19 (mais urbano) e outras guerrilhas, que já foram desmobilizadas.

Apenas no início dos anos 80, as Farc decidiram que teriam como objetivo tomar o poder, quando passaram a se chamar Farc-EP (Exército do Povo).

No final daquela década, a ascensão de grupos paramilitares de direita, encorajados por setores das Forças Armadas e alguns proprietários de terras, empresários e políticos, assim como traficantes de drogas, aprofundou a violência do confronto armado.

Nessa mesma época começa a haver cada vez mais influência do narcotráfico no conflito armado colombiano, do qual se servem tantos os grupos paramilitares, como os guerrilheiros.

Em 2000, os Estados Unidos começaram a prestar assistência técnica e econômica na luta contra-insurgente e antidroga, no âmbito do Plano Colômbia, investindo cerca de US$ 10 bilhões no país ao longo de 15 anos.

Isso permitiu a modernização das Forças Armadas e da Polícia, que agora somam cerca de meio milhão de soldados.

Também em 2000, as Farc atingiram sua maior capacidade militar, com cerca de 20.000 homens.

Os anos seguintes viram uma sucessão de acontecimentos dramáticos, com métodos mais violentos de guerra, incluindo sequestro por grupos paramilitares, que cometeram vários massacres e violações dos direitos humanos, tanto por parte da guerrilha como de forças estatais.

Consequentemente, a maioria dos mortos no conflito são civis.

Esta não é a primeira vez que se busca a paz entre o governo e as Farc.

Em 1984, houve uma primeira tentativa, quando parte das Farc se juntou a um partido político, a União Patriótica, cujos membros foram alvo de esquadrões de extrema direita e milhares foram mortos.

Houve novas tentativas em 1991 e 1998, que falharam por diversas razões.

Durante os governos do presidente Álvaro Uribe (2002-2010) houve uma grande ofensiva contra as Farc, que incluiu bombardeios a acampamentos rebeldes, e isso se intensificou durante a administração de seu sucessor e atual presidente Juan Manuel Santos.

Nos ataques do governo as forças de guerrilha foram dizimadas e os maiores líderes foram mortos (não Manuel Marulanda, que morreu de velhice em um acampamento).

Hoje estima-se que as Farc tenham cerca de 7.000 homens.

Há o argumento de que esse enfraquecimento colocou os rebeldes em uma posição onde era mais razoável negociar.

Mas também há um contra-argumento: que, depois de mais de uma década de ofensiva militar, as forças do governo não conseguiram derrotar as Farc e também é razoável pensar em negociar.

De qualquer forma, em novembro de 2012, começaram as conversações em Havana entre os líderes da guerrilha e os do governo de Juan Manuel Santos.

Os acordos de Havana com as Farc são essenciais para alcançar uma paz estável e duradoura na Colômbia, mas não são suficientes.

Por um lado, o ELN segue ativo e, embora tenha havido progressos em negociações com a guerrilha, o processo ainda não começou.

Além disso, grupos paramilitares desmobilizados em meados da década passada ainda não entregaram as armas completamente. Muitos de seus membros se uniram no que o governo chama de hoje grupos armados organizados, entidades criminosas capazes de controle territorial em certas partes do país e de alto poder de fogo.

Esses grupos estão envolvidos em extorsão, tráfico de drogas, tráfico humano e mineração ilegal, entre outras atividades, e representam uma séria ameaça para a paz.

Mais do que isso, ativistas sociais e defensores dos direitos humanos dizem que grupos paramilitares continuam operando na Colômbia com objetivo de aterrorizar a população e silenciar membros ativos das comunidades.

Finalmente, muitos acreditam que uma paz sólida na Colômbia só pode ser alcançada quando as causas profundas do conflito forem resolvidas.

Como dissemos no início: a falta de empregos e oportunidades; a desigualdade, a concentração da riqueza; a injustiça social; falta de tolerância, a indiferença; corrupção.

Talvez o acordo com as Farc abra uma oportunidade para começar a resolvê-los de uma vez por todas.

Fonte: BBC

Condenado por terrorismo na França, professor da UFRJ é expulso do Brasil

O professor franco-argelino Adlène Hicheur, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), está sendo deportado do Brasil na noite desta sexta (15).

Ele ouviu de policiais federais que a medida foi determinada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Em nota oficial, o Ministério da Justiça afirmou que a decisão convinha "ao interesse nacional".

A pasta disse que "autorizou a deportação sumária" de Hicheur "acolhendo recomendação do departamento de Polícia Federal fundada no Estatuto do Estrangeiro e respectivo regulamento (...) tendo em vista o indeferimento do pedido de prorrogação de autorização de trabalho no país".

Hicheur foi investigado e condenado por terrorismo na França em 2009, segundo revelou em janeiro à revista "Época". Ele cumpriu dois anos e sete meses de prisão no país por "associação com criminosos com vistas de planejar um atentado terrorista".

Em 2013, o físico franco-argelino chegou ao Brasil para trabalhar como professor-visitante na UFRJ. Até o fim de 2014, ele foi bolsista do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Na França, o professor recebeu em janeiro o apoio de um comitê internacional de mais de 300 membros, entre eles um Prêmio Nobel de Física.

Frequentador de uma mesquita no Rio, Hicheur passou a ser monitorado desde o ano passado por policiais federais da Divisão Anti-terrorismo e por agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Mesmo com a condenação na França, não foi encontrado qualquer indício de atuação terrorista do professor no Brasil.

Quando a PF chegou a sua casa, na manhã desta sexta, Hicheur fazia uma conferência por Skype com outros professores. Os agentes deram a ele uma hora para arrumar suas roupas e decidir o que levar.

Adlène Hicheur chegará na França dois dias depois da ação terrorista em Nice que até o momento deixou 84 pessoas mortas.

"Estamos preocupados com a medida e com a integridade física do professor. A gente sabe da série de ações restritivas de direitos que vêm sendo adotadas pelo governo francês neste momento e não sabemos o que pode acontecer com ele", afirmou o reitor da UFRJ, Renato Leyer, que deixou o aeroporto pouco antes das 20h.

Em janeiro, em carta divulgada por intermédio do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, Hicheur classificou as informações sobre sua ligação com a rede terrorista Al Qaeda como "antigas e já esclarecidas".

"Eu fui preso pela polícia francesa no fim de 2009 e a única justificativa desta minha detenção foram minhas visitas aos chamados sites islâmicos subversivos. Fui privado da minha liberdade por dois anos apenas com base nisso", disse ele, que nasceu na Argélia e se naturalizou francês.

JULGAMENTO

No tribunal, um dos trunfos da acusação foi a mensagem em que o físico sugere um ataque a uma base do Exército onde eram treinados soldados para o Afeganistão –Hicheur é opositor ferrenho das intervenções ocidentais naquele país e no Iraque.

Ao ser detido pela polícia em 2009 perto de Lyon (leste da França), na casa dos pais, o pesquisador tinha em mãos 13 mil euros (R$ 57 mil) em espécie, o que alimentou suspeitas.

A defesa diz que ele pretendia pagar a construção de uma casa em sua cidade natal, Sétif, Argélia –o contrato foi mostrado à Justiça.

CARREIRA

Hicheur é considerado brilhante pelos colegas. Fez doutorado na cidade francesa de Annecy (na equipe de Lees) e pós-doutorado no Reino Unido.

Até ser preso, lecionava na prestigiosa Escola Politécnica de Lausanne e era pesquisador associado à Organização Europeia de Pesquisa Nuclear, em Genebra. Desde 2015, está proibido de entrar na Suíça.

Fonte: UOL

Brasil aplica resolução da ONU sobre Estado Islâmico e Al Qaeda

Entrou em vigor nesta quinta (7 de julho de 2016) um decreto que valida, no Brasil, a resolução do Conselho de Segurança da ONU que obriga os países-membros a aplicar sanções contra indivíduos, empresas ou entidades que tenham qualquer associação com a rede terrorista Al Qaeda e com a facção Estado Islâmico.

A resolução, de 17 de dezembro de 2015, prevê o congelamento de ativos, a proibição de viagens e o embargo de armas para pessoas ou organizações que tenha vínculos ou financie um dos grupos.

	Ricardo Moraes - 10.jun.2016/Reuters
	Policiais do Bope fazem treinamento contra ataques terroristas em estação do metrô do Rio

O decreto foi assinado pelo presidente interino, Michel Temer, a menos de um mês dos Jogos Olímpicos do Rio. A proximidade do evento que atrairá delegações de 206 países tem gerado temores de uma possível ação terrorista.

Segundo a resolução, podem ser considerados indivíduos com ligação com o EI e a Al Qaeda aqueles que tiverem "participação no financiamento, planejamento, facilitação, preparação ou perpetração de atos (...) em conjunto com, em nome de ou em apoio a" um dos grupos.

Também está na mira quem vende armas, ajuda no recrutamento ou mesmo hospeda sites relacionados ao EI ou à Al Qaeda.

O texto exorta os países a estabelecerem "como crime grave em sua legislação a violação deliberada da proibição" de financiar, direta ou indiretamente, pessoas ligadas a ações terroristas. A proibição foi aprovada em resolução anterior do conselho, duas semanas após os atentados de 11 de setembro de 2001.

Em março, entrou em vigor no Brasil a Lei Antiterrorismo, que prevê pena de 15 a 30 anos de prisão para quem ajudar a financiar pessoas ligadas a ações terroristas.

Fonte: Folha de S. Paulo