Cerca de 30 cidades proibiram o uso do traje
isâmico, alegando que a peça representava uma provocação depois do atentado de
Nice em julho. Segundo o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para
os Direitos Humanos (ACNUDH), a proibição do burkini constitui uma grave
violação das liberdades fundamentais.
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos (ACNUDH) celebrou nesta terça-feira (30) a decisão
de alta instância administrativa da França de suspender a proibição do burkini em cidades do
litoral francês.
Segundo dados da imprensa,
cerca de 30 cidades haviam proibido o uso do traje isâmico, alegando que a
peça representava uma provocação depois do atentado que ocorreu em Nice, em 14
de julho.
“Pedimos às autoridades em
todas as cidades à beira-mar e resorts franceses que tomem nota da decisão da
Justiça francesa. A proibição do burkini constitui uma grave violação de
liberdades fundamentais”, disse o porta-voz ACNUDH, Rupert Colville, a
jornalistas em Genebra.
“Pedimos que todas as
autoridades locais que adotaram proibições semelhantes as revoguem
imediatamente, em vez de explorarem o âmbito geográfico limitado da presente
decisão em particular”, acrescentou.
De acordo com as normas
internacionais de direitos humanos, as restrições a manifestações de religião
ou crença, incluindo a escolha do vestuário, são permitidas apenas em
circunstâncias muito limitadas, por questões, por exemplo, de segurança, moral
e ordem pública e de saúde, ressaltou Rupert Colville.
Além disso, segundo ele, no
âmbito do direito internacional dos direitos humanos, as medidas adotadas em
nome da ordem pública devem ser adequadas, necessárias e proporcionais.
Rupert Colville ressaltou que o
ACNUDH compartilha da tristeza e da raiva gerada pelos ataques terroristas
ocorridos na França nos últimos meses, incluindo o atentado em Nice.
No entanto, ele observou que
esses decretos não melhoram a situação da segurança no país. Em vez disso,
fornecem um combustível para a intolerância religiosa e para a estigmatização
dos muçulmanos na França, especialmente das mulheres.
‘’Essas proibições de vestuário
podem realmente prejudicar o esforço para combater e prevenir o extremismo
violento, que depende da cooperação e do respeito mútuo entre as comunidades’’,
destacou o porta-voz.
‘’Qualquer ordem pública deve
visar àqueles que incitam o ódio ou reagem violentamente, e não ter por alvo as
mulheres que querem simplesmente caminhar na praia ou mergulhar usando roupas
que elas se sentem confortáveis‘’, concluiu.
Fonte: ONU Brasil
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