A ONU pediu nesta terça-feira, 30, aos municípios franceses que mantêm o veto ao 'burkini' que revoguem imediatamente esta medida, de acordo com a sentença do Conselho de Estado - a máxima instância administrativa do país - que a anulou a medida em Villeneuve Loubet, na côte D'Azur.
"Pedimos a todas as autoridades locais que adotaram proibições similares que as deixem sem efeito imediatamente ao invés de aproveitar o limitado alcance geográfico da sentença", declarou o porta-voz do Escritório da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville.
Colville explicou que de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos, as restrições às manifestações de religião ou crença - incluindo a escolha da vestimenta - só se permitem em circunstâncias muito limitadas relacionadas com a segurança, a ordem, a saúde e a moral públicos.
Nenhuma dessas circunstâncias ocorre no caso do veto francês ao burkini, sustentou o porta-voz. Colville disse que pode se entender perfeitamente a dor e a raiva causadas pelos ataques terroristas ocorridos na França nos últimos meses, mas garantiu que os decretos impostos em dezenas de localidades litorâneas do país proibindo o traje muçulmano "não melhoram a segurança".
Ao contrário, acrescentou, provocam um sentimento de intolerância religiosa e de estigmatização dos muçulmanos na França, especialmente das mulheres. "Ao estimular a polarização entre comunidades, este tipo de roupa de banho só aumentou as tensões e pode prejudicar os esforços para prevenir o extremismo violento", alertou.
Do ponto de vista da ONU, as pessoas que utilizam burkinis ou qualquer outro tipo de vestimenta de similar natureza não podem ser acusadas pelas reações violentas de outras pessoas.
Um dos últimos fatos deste tipo aconteceu neste fim de semana na região de Paris, quando um homem pediu a duas mulheres muçulmanas que deixassem seu restaurante após chamá-las "terroristas". Isso atraiu a atenção de outros muçulmanos que foram ao estabelecimento condenar a atitude.
"Qualquer medida pública deve se dirigir àqueles que incitam a violência e não contra mulheres que simplesmente querem caminhar pela praia ou tomar banho com uma roupa com a qual se sentem cômodas", afirmou o Escritório de Direitos Humanos.
Estima-se que 30 municípios mantêm por enquanto o veto ao burkini, apesar da decisão do Conselho de Estado, que criou jurisprudência.
Fonte: Estadão
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