A União Europeia (UE) solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a realização de consultas com o Brasil para esclarecer certas medidas que o bloco europeu considera discriminatórias aos produtos importados.
De acordo com a solicitação enviada à OMC em 19 de dezembro de 2013, as medidas em questão afetam vários setores econômicos e, em alguns casos, são aplicadas de forma horizontal a todas as mercadorias ou a uma ampla categoria de bens.
Segundo a UE, as medidas do governo brasileiro aumentam o nível real da proteção tarifária, na medida em que: i) impõem uma carga fiscal superior aos bens importados frente aos nacionais; ii) condicionam as vantagens fiscais ao emprego de produtos nacionais; e iii) e concedem subsídios atrelados à exportação.
As medidas questionadas pela UE remontam a setembro de 2011, quando o governo brasileiro aprovou um aumento de 30% nos impostos sobre o valor dos veículos automotores. Em setembro de 2012, esse imposto foi substituído por um controverso regime fiscal (denominado Inovar-Auto), com validade de cinco anos.
Além da queda de 11% nas exportações de veículos da UE em 2013, tais medidas levaram montadoras europeias (como a BMW, Volkswagen e Jaguar Land Rover) a anunciar a abertura de fábricas ou a ampliação de sua produção no Brasil, com objetivo de driblar os impostos sobre veículos importados.
“A proteção da indústria doméstica do Brasil ocorre à custa dos bens importados da Europa, e isso é inaceitável”, declarou um funcionário da UE. “Temos tido muitos encontros bilaterais, mas o Brasil não tomou medidas concretas”.
Para o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, no entanto, a aplicação dos impostos se encontra dentro dos direitos do Brasil: o governo conta com “argumentos sólidos que demonstram que atuamos em conformidade às normas do comércio internacional”, afirmou.
A solicitação das consultas – primeiro estágio nos procedimentos de solução de controvérsias no âmbito da OMC – foi precedida por 10 rodadas de negociação entre as Partes, que não resultaram em nenhum acordo. O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, disse que “a expectativa é que se alcance um acordo na primeira fase das consultas [de 60 dias] e que não será necessário chegar a um contencioso”.
A queixa junto à OMC ocorre em meio aos preparativos para a troca de ofertas entre a UE e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), com vistas a um acordo de livre comércio entre os dois blocos. Essa fase nas negociações estava prevista para meados de dezembro de 2013, mas foi adiada duas vezes: primeiro, a pedido da UE; e, posteriormente, por conta de indefinições entre os membros do Mercosul. A cúpula dos líderes do bloco sul-americano, a ser realizada em Caracas, já foi postergada três vezes: mais recentemente, o encontro programado para 31 de janeiro foi reagendado para meados de fevereiro. Ainda não há uma nova data para a retomada das negociações UE-Mercosul, tampouco para a cúpula de Caracas.
Fonte: Pontes
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