A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, participou da segunda reunião da Cúpula dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizada em 28 e 29 de janeiro, em Havana (Cuba). Os 29 chefes de Estado e de governo que participaram do encontro aprovaram uma declaração em que se comprometem a consolidar, na região, uma “zona de paz”, onde “as diferenças entre as nações se resolvam de forma pacífica, por meio do diálogo e da negociação ou outras formas de solução, e em plena consonância com o Direito Internacional”.
Dilma aproveitou sua viagem a Cuba por ocasião da CELAC para inaugurar obras e anunciar novos investimentos brasileiros na ilha caribenha. Ao lado do presidente cubano Raúl Castro, Dilma inaugurou, em 27 de janeiro, a primeira fase de modernização do Porto de Mariel (situado a 45km de Havana), que exigiu um investimento total de US$ 957 milhões, sendo US$ 682 milhões financiados pelo Brasil e o restante aportado por Cuba. Para receber o crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo cubano comprometeu-se a gastar US$ 802 milhões na compra de bens e serviços comprovadamente brasileiros. A maior parte da construção do porto foi executada pela brasileira Odebrecht.
No breve discurso de inauguração, Dilma anunciou que o Brasil fará um investimento adicional de US$ 290 milhões para a segunda fase do porto, a implantação de uma zona especial de desenvolvimento, onde diversas empresas brasileiras teriam “grande interesse” em se instalar. A Odebrecht Infraestrutura, por exemplo, comunicou que “realiza estudos de viabilidade econômica e técnica para a criação de empreendimento na área de transformação de plástico em Mariel”. A nota diz ainda que “a iniciativa conta com a participação de outras empresas de origem brasileira”.
“O financiamento das exportações para o Porto de Mariel gerou empregos e renda no Brasil. O dinheiro não saiu do país e serviu para a contratação de bens e serviços de 400 empresas brasileiras”, declarou o ministro Fernando Pimentel, presidente do Conselho de Administração do BNDES, que fez parte da comitiva da presidente em Cuba.
Medidas similares adotadas pelo governo brasileiro têm constituído alvo de críticas nos fóruns internacionais (ver Pontes, vol. 6, n. 3). Em particular, alega-se que o condicionamento dos créditos oferecidos pelo BNDES à compra de bens e serviços brasileiros contraria as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Soma-se a isso a polêmica em torno do caráter secreto (até 2027) dos documentos que tratam do financiamento brasileiro ao governo de Cuba.
Fonte: Pontes
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