Estabelecido há mais de 30 anos como resposta à descoberta
de que determinadas substâncias estavam criando um buraco na camada de ozônio,
o Protocolo de Montreal é uma demonstração de que acordos internacionais para
ações climáticas podem, de fato, alcançar metas ambiciosas.
No país, as ações do Protocolo são coordenadas pelo
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementadas pelo Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Organização das Nações Unidas
para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Cooperação Alemã para o
Desenvolvimento Sustentável (GIZ).
Estabelecido há mais de 30 anos como resposta à descoberta
de que determinadas substâncias estavam criando um buraco na camada de ozônio,
o Protocolo de Montreal é uma demonstração de que acordos internacionais para
ações climáticas podem, de fato, alcançar metas ambiciosas.
É o que revela o relatório “Scientific Assessment of Ozone
Depletion: 2018”. Ele aponta para uma recuperação da camada desde a última
avaliação, em 2014. De acordo com o estudo, o ozônio em partes da estratosfera
se recuperou a uma taxa de 1% a 3% desde 2000 e, segundo projeções, o ozônio do
Hemisfério Norte e de latitude média deve se recuperar completamente até 2030,
seguido pelo Hemisfério Sul na década de 2050, e regiões polares na década de
2060.
Única colaboradora brasileira do estudo, a professora da
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Damaris Kirsch Pinheiro atua há mais
de 20 anos no desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao ozônio atmosférico,
radiação ultravioleta, aerossóis e dióxido de nitrogênio atmosférico. Ela
afirma que essa recuperação da camada de ozônio se deve inteiramente ao
Protocolo de Montreal. “Se não fosse o controle dos gases que destroem o
ozônio, a camada não estaria se recuperando da maneira como está”.
O acordo impõe obrigações específicas, especialmente a
redução progressiva – até a total eliminação – da produção e consumo de
Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs). Entre essas substâncias,
estão Clorofluorcarbonos (CFCs), Halons, Tetracloreto de Carbono (CTC),
Metilclorofórmio e Brometo de Metila, cujo consumo está proibido no Brasil, e
Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), atualmente em fase de eliminação.
Ação do Protocolo no
Brasil
No país, as ações do Protocolo de Montreal são coordenadas
pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementadas pelo Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Organização das Nações
Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Cooperação Alemã para o
Desenvolvimento Sustentável (GIZ).
O PNUD auxilia a implementação do acordo no Brasil há mais
de 20 anos. Segundo a gerente de projeto do Protocolo de Montreal no PNUD
Brasil, Ana Paula Leal, a notícia de que a camada de ozônio demonstra sinais de
recuperação é motivadora. Ela explica que os países signatários seguem um
cronograma para diminuir a produção e a utilização das SDOs e que o Brasil está
atendendo a esses prazos. “A proposta é que as SDOs deixem de ser utilizadas.
Já reduzimos em 16,6% o consumo de HCFCs em 2015 e, até o final de 2021, vamos
reduzir em 51,6%”, comemora.
Para a analista ambiental do MMA Magna Luduvice, os
resultados exitosos da redução do consumo dos HCFCs, conforme o cronograma
estabelecido pelo Protocolo de Montreal, “são decorrentes da parceria bem
sucedida entre governo, setor produtivo, sociedade e organismos internacionais
que apoiam o Protocolo”.
Atualmente, o Protocolo de Montreal conta com quatro
projetos em andamento: Projeto para o Setor de Manufatura de Espumas de
Poliuretano; Projeto para o Setor de Manufatura de Equipamentos de Refrigeração
e Ar-condicionado; Projeto para o Setor de Serviços de Refrigeração e
Ar-condicionado; e Gerenciamento e Destinação Final de SDOs.
Esse último tem como objetivo principal desenvolver um
sistema para gerenciamento e destinação final de SDOs e substâncias fluoradas
com alto potencial de aquecimento global. De acordo com Ana Paula, embora seja
demonstrativo, esse projeto tem grande importância para estabelecer uma
política pública em relação ao gerenciamento de substâncias, com um sistema
integrado de pontos de coleta, regeneração das substâncias ainda aptas a
retornar ao mercado, como fluidos refrigerantes de qualidade, e destruição das
substâncias inservíveis.
Emenda de Kigali
As perspectivas para os próximos anos são animadoras. Em
2019, o Protocolo deve ser fortalecido com a ratificação da Emenda de Kigali,
que inclui os Hidrofluorcarbonos (HFCs) na lista de substâncias controladas. Os
autores do estudo descobriram que, se essa emenda for totalmente implementada,
o mundo pode evitar até 0,4% de aquecimento global neste século, o que é
essencial para manter o aumento da temperatura global abaixo de 2°C.
De acordo com Damaris Kirsch, os HFCs são gases do efeito
estufa e têm potencial de aquecimento global muito forte. “É extremamente
importante o controle desses gases também, pois os efeitos positivos que a gente
está tendo com os outros gases controlados poderiam ser anulados devido ao
grande consumo dos HFCs”, alerta.
Fonte: Nações Unidas Brasil
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