Brasil demora, em média, 4 anos e meio para promulgar tratados internacionais

O tempo entre o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário Oficial da União é, em média, 1.590 dias, ou quatro anos e meio. É o que mostra levantamento do Conselho Nacional da Indústria, que analisou 27 acordos assinados pelo país entre 2003 e 2017. Nove destes ainda estão em tramitação e não entraram em vigor. Para a entidade, “o prazo é muito longo para que o setor produtivo se beneficie dos acordos”, que costumam tratar de livre comércio, tributação e livre investimento.

Os acordos internacionais são compromissos que o Estado brasileiro assume com outros países ou blocos de países. A tramitação tem três etapas: assim que assinado, o texto é encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, onde fica em média um ano “dando voltas entre ministérios”, segundo a CNI; depois, é enviado ao Congresso, onde fica 808 dias em discussão. Finalmente, volta para o Executivo, onde fica outro ano em tramitação. Só depois disso é publicado no Diário Oficial.

De acordo com o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o problema está no Executivo. “O Executivo consome muito tempo apenas com procedimentos burocráticos, pois não há mudança a ser feita no acordo após sua assinatura. Apenas o Legislativo pode deliberar se aprova ou não o texto”, comenta Abijaodi.

Ele reclama que é “praticamente impossível” acompanhar a tramitação dos acordos no Executivo. Não há transparência e nem meios para ver o andamento do processo pela internet, como permitem o Executivo e o Judiciário, diz o executivo.

Outro problema apontado pela CNI é o dos acordos com prazo para entrar em vigor. Um tratado assinado este ano só será publicado em 2022. Mas se ele tiver dez anos de prazo para adequação de instituições, o Brasil só vai usufruir de suas cláusulas em 2032.

Casos extremos

A CNI cita exemplos. O mais gritante é um acordo entre Brasil e Rússia para evitar bitributação de determinados produtos. De acordo com o levantamento, o acordo levou 12 anos e 11 meses para ser promulgado. Um dos problemas foi que o Congresso precisou discuti-lo duas vezes, porque o Executivo encaminhou o texto sem uma das páginas do anexo. Um acordo entre Brasil e Venezuela demorou nove anos e 11 meses para ser promulgado.

Outro caso emblemático é o do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Sacu (União Aduaneira da África Austral). Foi assinado em abril de 2009, mas a Casa Civil só enviou o texto ao Congresso em abril de 2010. O acordo foi aprovado, mas o Itamaraty encontrou mais de 200 erros de tradução do inglês depois da aprovação. O documento voltou para o Congresso e só foi passar a valer no dia 4 de abril de 2016. No Uruguai, o texto foi promulgado em setembro de 2011.

Veja os acordos analisados pela CNI:

Acordos analisados	Assinatura	Decreto	Promulgação
Acordo de Comércio Preferencial Mercosul - Índia	19/03/2005	04/09/2008	01/06/2009
Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-SACU	03/04/2009	21/09/2015	04/04/2016
Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito	02/08/2010	13/08/2015	Ainda sem vigência
Acordo de Livre Comércio Mercosul – Israel	18/09/2007	18/12/2009	28/04/2010
ADT Brasil - África do Sul	08/11/2003	14/07/2006	04/10/2006
ADT Brasil – Chile	03/04/2001	23/07/2003	03/10/2003
ADT Brasil – Israel	12/12/2002	16/09/2005	09/11/2005
ADT Brasil – México	25/09/2003	18/04/2006	27/12/2006
ADT Brasil – Peru	17/02/2006	11/08/2009	30/11/2009
ADT Brasil – Rússia	22/11/2004	26/05/2017	01/08/2017
ADT Brasil – Turquia	16/12/2010	10/07/2012	18/11/2013
ADT Brasil – Ucrânia	16/01/2002	19/04/2006	08/06/2006
ADT Brasil – Venezuela	14/02/2005	09/08/2010	14/11/2014
ACFI Brasil – México	26/05/2015	20/04/2017	Ainda sem vigência
ACFI Brasil – Chile	23/11/2015	11/05/2017	Ainda sem vigência
ACFI Brasil – Maláui	25/06/2015	12/05/2017	Ainda sem vigência
ACFI Brasil –Angola	01/04/2015	26/05/2017	Ainda sem vigência
ACFI Brasil – Moçambique	30/03/2015	26/05/2017	Ainda sem vigência
Acordo Previdenciário Brasil – Alemanha	03/12/2009	19/07/2012	09/05/2013
Acordo Previdenciário Brasil – Bélgica	04/10/2009	14/06/2013	12/02/2015
Acordo Previdenciário Brasil – Canadá	08/08/2011	29/11/2013	25/07/2014
Acordo Previdenciário Brasil – Chile	26/04/2007	12/06/2009	02/09/2010
Acordo Previdenciário Brasil - Coreia do Sul	22/11/2012	20/07/2015	Ainda sem vigência
Acordo Previdenciário Brasil – França	15/12/2011	17/01/2014	01/09/2014
Acordo Previdenciário Brasil – Japão	29/07/2010	03/10/2011	16/03/2012
Acordo Previdenciário Brasil – Quebec	26/10/2011	13/05/2015	Ainda sem vigência
Acordo de Ampliação Econômico-Comercial Brasil – Peru	29/04/2016	27/03/2017	Ainda sem vigência

Fonte: Conjur