Nova entidade envolve para já 16 Estados-membros, incluindo Portugal, e será responsável por investigar, processar judicialmente e levar a julgamento os autores de infracções lesivas dos interesses financeiros da União Europeia.
A Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira a criação de uma Procuradoria Europeia, entidade que envolverá para já 16 Estados-membros, incluindo Portugal.
A Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira a criação de uma Procuradoria Europeia, entidade que envolverá para já 16 Estados-membros, incluindo Portugal.
A proposta está agendada para votação na sessão plenária da
próxima semana e prevê que a Procuradoria Europeia "conjugará os esforços
de aplicação da lei envidados a nível europeu e nacional de acordo com uma
abordagem única, harmoniosa e eficaz destinada a combater a fraude lesiva dos
interesses financeiros da União Europeia (UE)."
Em Abril, 16 Estados-membros, incluindo Portugal,
notificaram as três instituições — Conselho Europeu, Comissão Europeia e
Parlamento Europeu —, da sua intenção de dar início a uma cooperação reforçada
para instituir a Procuradoria Europeia.
A Procuradoria Europeia será responsável por investigar,
processar judicialmente e levar a julgamento os autores de infracções lesivas
dos interesses financeiros da União.
O relatório aprovado esta quinta-feira em sede de comissão
prevê que "um procurador europeu irá chefiar a Procuradoria Europeia e
todos os Estados que participem serão representados por um procurador".
Actualmente, apenas as autoridades nacionais podem processar
fraudes lesivas dos interesses financeiros da UE.
Fonte: Publico
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