O Brasil foi denunciado na ONU nesta segunda-feira
por conta da decisão do Tribunal Superior do Trabalho de vetar, a pedido do
governo, a lista de empresas flagradas com mão de obra análoga à escravidão. A
iniciativa foi da entidade Conectas, que levou o caso ao Conselho de Direitos
Humanos da ONU, em Genebra.
No dia 7 de março, o ministro Ives Gandra Filho,
presidente do TST, suspendeu a divulgação das listas depois de dois recursos
impetrados pelo governo federal contra decisões anteriores da Justiça do
Trabalho. A decisão deu ao governo 120 dias para "reformulação e aperfeiçoamento"
da portaria que cria a "lista suja". Para a Conectas, trata-se de uma
manobra para esvaziar o instrumento.
A sentença foi revertida no dia 14 de março após um
pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho. Ainda assim, a
entidade protestou na ONU apontando que essa era "a primeira vez que o
Executivo federal se alinha com os interesses dos setores corporativos que se
beneficiam da suspensão do documento".
"Qualquer decisão do Judiciário de suspender a
lista com base no argumento de violação de liberdades individuais favorece as
corporações privadas envolvidas em trabalho escravo em detrimento dos mais
vulneráveis", afirmou a entidade no Conselho.
O Itamaraty pediu direito de resposta e insistiu
que tem o "compromisso de longa data" com a erradicação da
escravidão. O governo ainda explicou que um grupo foi nomeado para reformular o
instrumento e que uma nova versão deve estar pronta em julho.
Fonte: Estadão
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