Dia Internacional do Acesso Universal à Informação

2016 é o primeiro ano em que a UNESCO comemora em 28 de setembro o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação (International Day for Universal Access to Information – IDUAI). Em 17 de novembro de 2015, a UNESCO aprovou a Resolução (38 C/70), que estabeleceu 28 de setembro como o Dia Internacional do Acesso. Universal à Informação .  

O Dia é de especial relevância para a nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento, e especialmente para a meta 16.10 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16), que visa a Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.

O acesso universal também se encontra no cerne da Cúpula Mundial das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação  (UN’s World Summit on the Information Society ˗ WSIS), que reconhece o desejo de se desenvolver sociedades do conhecimento inclusivas. A “acessibilidade” também é reconhecida como um dos quatro princípios do modelo ROAM de Universalidade da Internet da UNESCO.

O acesso universal à informação está relacionado ao direito de procurar e receber informação, o qual é parte integrante do direito à liberdade de expressão, descrito no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

O tema sobre o acesso universal à informação esteve no cerne das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2016, ocorrido em Helsinki.  O evento mundial organizado pela UNESCO produziu a Declaração da Finlândia, que, entre outros, marca o aniversário da primeira lei sobre liberdade de informação do mundo, que foi aprovada há 250 anos nas atuais Suécia e Finlândia. Desde então, a aprovação de leis relativas à liberdade de informação se tornou uma tendência mundial, da qual fazem parte mais de 100 países. 

O Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (International Programme for the Development of Communication) promove vários projetos importantes para a liberdade de informação e funciona como um agregador para o indicador relativo ao ODS 16.10.2.

A UNESCO também promove o acesso universal à informação e ao conhecimento por meio de seu Programa Informação para Todos (Information for All – IFAP), que auxilia os Estados-membros quanto ao aproveitamento das novas oportunidades da era da informação, para criar sociedades igualitárias por meio de um melhor acesso à informação.

O Programa Memória do Mundo (Memory of the World Programme) da UNESCO, bem como a Recomendação sobre a Promoção e o Uso do Multilinguismo e o Acesso Universal ao Ciberespaço (Recommendation concerning the Promotion and Use of Multilingualism and Universal Access to Cyberspace), de 2003, asseguram que o inestimável patrimônio documental mundial pertença a todos, e que o multilinguismo e o acesso universal permaneçam no cerne da agenda de desenvolvimento da internet.

Nesse contexto, a UNESCO também realiza um importante trabalho para promover a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Personas com Deficiência (United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities), garantindo que a informação possa auxiliar a integrar plenamente mulheres e homens com deficiências em todos os aspectos da vida social, política e econômica.

A importância do direito à informação é ressaltada em documentos normativos inspirados pela UNESCO: a Declaração de Brisbane, de 2010; a Declaração de Maputo, de 2008; a Declaração de Dakar, de 2005; e a Declaração de Nova Déli, de 2015.

O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação é um resultado do apoio dado pela Plataforma Africana sobre o Acesso à Informação (African Platform on Access to Information – APAI), com base no trabalho da FOIAnet. Também foram realizados esforços para desenvolver uma governança mais aberta, tal como a Open Government Partnership, de caráter multilateral, com a participação de 69 países.

A UNESCO espera que o estabelecimento do dia 28 de setembro com o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação fará com que mais países adotem a legislação sobre liberdade de informação, desenvolvendo políticas para o multilinguismo e a diversidade cultural no ciberespaço, e assegurando a integração de mulheres e homens com deficiências.

Essas medidas irão fortalecer ainda mais os progressos da Agenda 2030 de Desenvolvimento, e irão pavimentar o caminho para a criação de sociedades do conhecimento em todo o mundo.

As comemorações do primeiro Dia Internacional do Acesso Universal à Informação no Brasil ocorrerão no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, em cerimônia restrita a convidados: 

Fonte: UNESCO