Senegal e Uruguai foram os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, mais recentemente, ratificaram o Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês), assinado na Conferência Ministerial de Bali, em 2013. Com os dois novos depósitos, o TFA foi ratificado por 92 membros da Organização, representando 85% das ratificações necessárias para que o Acordo entre em vigor.
Em 24 de agosto, o Senegal depositou sua ratificação ao TFA na OMC, tornando-se o 11º país de menor desenvolvimento relativo (PMDR) a comprometer-se com as regras estabelecidas no referido Acordo. Pouco depois, em 30 de agosto, o embaixador do Uruguai junto à OMC formalizou a ratificação de seu país. Ambos os países haviam apresentado, em 2014, suas notificações sobre as disposições do TFA aplicáveis tão logo o Acordo entre em vigor. Para as demais regras, o TFA define prazos graduais de adequação.
Pela primeira vez na história da OMC, a implementação do acordo pelos membros está diretamente ligada à capacidade do país em fazê-lo. O Acordo prevê o fornecimento de assistência e apoio a todos os membros, cujos termos são definidos no Acordo de Instalação da Facilitação do Comércio (TFAF, sigla em inglês), que busca garantir que os países em desenvolvimento recebam a assistência necessária para que se beneficiem do TFA.
O TFA poderá aumentar as exportações de mercadorias globais em até US$ 1 trilhão ao ano, segundo oRelatório de Comércio Mundial da OMC de 2015. Isso porque, no Acordo, são estabelecidas medidas para uma cooperação efetiva entre os serviços aduaneiros sobre facilitação do comércio e questões de conformidade aduaneira.
Para entrar em vigor, o TFA precisa que dois terços dos membros da OMC (108 membros) ratifiquem o Acordo. Desde o início de 2016, muitos negociadores têm falado sobre preparar-se para a entrada em vigor do Acordo. O Brasil ratificou o TFA em 29 de março, sendo o 72º membro a fazê-lo.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes consultadas:
Bridges Africa. Ratifications for WTO Trade Facilitation pact grow as members prepare for next steps. (18/03/2016). Acesso em: 13 set. 2016.
WTO. Senegal, Uruguay ratify Trade Facilitation Agreement. (30/08/2016). Acesso em: 13 set. 2016.
Fonte: ICTSD
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