A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização
dos Estados Americanos (OEA) enviou na última terça-feira (16) ao governo
brasileiro um documento no qual pede explicações sobre o processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada do cargo (veja
mensagem enviada pela OEA abaixo).
O pedido de explicações enviado pela OEA foi enviado uma
semana após parlamentares petistas acionarem a entidade com o objetivo de
suspender o andamento do processo de impeachment de Dilma.
No pedido, enviado no último dia 10, com cerca de 100
páginas, os parlamentares alegam que a petista é uma “vítima” no processo e
apontam “vícios” como, por exemplo, suposto desvio de poder cometido pelo então
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de
impeachment. Atualmente, Cunha está afastado do mandato pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
Entre as explicações solicitadas pela OEA ao Brasil, estão,
por exemplo, informações sobre o atual estado do processo; se as decisões
tomadas até aqui são “passíveis de revisão judicial”; se existem recursos
judiciais pendentes; e se o processo está “de acordo com as normas ou
jurisprudência aplicáveis”.
Procurado pelo G1, o Itamaraty confirmou ter recebido o
pedido de explicações. Além disso, informou que a resposta do governo
brasileiro, “coordenada entre os órgãos competentes, encontra-se em processo de
elaboração.”
Fase do processo
No último dia 10, o plenário do Senado aprovou, por 59 votos
a 21, levar Dilma a julgamento final, o que a tornou ré no processo.
O julgamento, então, foi marcado para o próximo dia 25 e,
conforme previsão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode se
estender por até quatro dias.
Conforme a assessoria da petista, Dilma fará sua defesa
pessoalmente no Senado e responderá a eventuais questionamentos elaborados por
senadores. O depoimento dela está previsto para o dia 29.
O pedido do PT
No documento enviado à OEA, os parlamentares do PT diz que
“estamos diante de uma situação que não pode ser solucionada por meio de
recursos internos”.
Eles justificam, então, que procuraram a entidade
internacional porque é necessária uma medida “urgente” contra o impeachment, já
que o processo pode “materializar-se em um dano irreparável ao exercício dos
direitos políticos”.
A cada dia que Dilma permanece afastada, dizem os petistas,
“temos por consequência uma privação dos nossos direitos como cidadãs e cidadãos
do direito de eleger e de participar.”
"A presidenta Rousseff será – quase com certeza,
podemos dizer – destituída e inabilitada mediante uma flagrante e confessada
violação de seus direito s humanos políticos e de garantias", diz trecho
do documento.
Fonte: GI
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