Após sete anos de negociações, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 2 de abril, o primeiro tratado sobre o comércio global de armas convencionais. Embora não regulamente o uso doméstico de armas, o texto indica que os países que ratificarem o tratado deverão criar regras nacionais para o controle do comércio de armamentos. Entre as armas incluídas no acordo estão as armas de pequeno porte, helicópteros e navios militares, mísseis e lançadores, sistemas de artilharia e tanques de guerra.
A decisão, que recebeu 154 votos, ficou marcada pelas abstenções de China e Rússia, importantes exportadores de armamentos, além da Índia, temerosa de que o acordo prejudique suas importações. Também se abstiveram os países da chamada Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA), como Bolívia, Cuba e Venezuela, segundo os quais o tratado poderá ser usado como instrumento de pressão política no futuro. Apenas Coreia do Norte, Irã e Síria votaram contra a aprovação do acordo. A oposição desses países já havia impedido que o tratado fosse aprovado consensualmente no final de março, o que exigiu a votação na Assembleia Geral.
Nos Estados Unidos, o voto favorável possivelmente trará polêmica no futuro: a Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), organização com considerável influência em Washington, promete pressionar para que o acordo não seja ratificado pelo Legislativo estadunidense. Até o momento, cerca de 50 senadores já assinaram um documento que questiona a conveniência de ratificação do tratado. No ano passado, a NRA já havia sido capaz de levar a diplomacia estadunidense a adotar uma postura hesitante nos debates, diante da aproximação das eleições para presidente e o potencial dano que o tratado traria à imagem do presidente Barack Obama.
Apesar dos avanços, o comércio global de armas, negócio de cerca de US$ 70 bilhões, ainda seguirá desregulamentado por algum tempo. Para que o tratado entre em vigor, é necessária a ratificação de pelo menos 50 países. Defensores do acordo, porém, acreditam que os seus benefícios serão observados já no curto prazo, dado que o texto representará um conjunto de princípios políticos e morais a serem seguidos pelos países. As enormes dificuldades nas negociações, por outro lado, resultaram em importantes lacunas no tratado: o texto não discute uma série de modalidades de transferência internacional de armas, como as doações, que poderão crescer no futuro diante das novas regras.
Fonte: Pontes
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